| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4745 / 2016 |
| Date | 2016-07-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 164.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
| native_id | 7497 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
) Estado do Rio de Janeiro b MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.745 DE 01 DE JULHO DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.047, de 30 de junho de 2016. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 164.000,00 (cento e sessenta € quatro mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 164.000,00 (Recursos Próprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CAMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.122.001.1.001 — Realização de Concurso Público ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 58.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS ES 100.000.00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.04.01 | Obrigações Patronais — Assistência Social do Servidor R$ 4.000,00 31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais — Outras R$ 2.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CAMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.122.001.1.001 — Realização de Concurso Público ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 8.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [RS 100.000,00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 01.02.000.01.122.002.1.003 — Aquisição de Veículos — Câmara ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros contrário. Município de Miguel Pereira, Em 01 de julho de 2016 a CLÁUDIO VAEENTE VIANA Prefeito Municipal |R$ 50.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO Publicado em.Q. RIO QIa, 10 4 DE 2046 . BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 0% Rúbrica Mal. , rm NM O3 EI. e ee |