br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2990/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2990 / 2016
Date 2016-03-07
EmentaConcede adequação na remuneração para os servidores públicos do Município de Miguel Pereira, por força da edição do Decreto Federal nº 8.618, de 29 de dezembro de 2015.
native_id750

Originating matéria

matéria 1562 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

E ad
a
o
caes Estado do Rio de Janeiro
7 ' Prefeitura Municipal de Miguel Pereira E
19
4
55 É GABINETE DO PREFEITO M IGUEL PEREIRA)
"LEIN.2.990, DE 07 DE MARÇO DE 2016.
Ementa: “Dispõe Sobre a Adequação do Piso Salarial dos Servidores Públicos, e dá
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ, APROVA,E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUIENTE.:
L E I:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a adequar os valores dos vencimentos
básicos dos Servidores Públicos Municipais enquadrados nos níveis 01 (zero um), 02 (zero
dois), 03 (zero três), 04 (zero quatro), 05 (zero cinco), 06 (zero seis), 07 (zero sete), 08
(zero oito), 09 (zero nove) e 10 (dez), a contar de 01 de janeiro de 2016, conforme Tabela
de Vencimentos Básicos dos Servidores Ativos do Quadro Permanente, Anexo I desta Lei.
 
$ 1º - Os vencimentos básicos dos Inativos e Pensionistas que possuem
paridade, bem como o pessoal incluído nos cargos extintos ou em extinção, passam a
obedecer ao demonstrado no Anexo 1 da presente Lei.
—- 8 2 - Os vencimentos básicos dos Inativos e Pensionistas do Quadro
Suplementar, passam a obedecer ao demonstrado no Anexo II da presente Lei.
$ 3º - Os vencimentos básicos dos servidores ocupantes de Cargos em
Comissão de Direção e Assessoramento Superior, símbolos DAS-6, DAS-7 e DAS-8,
passam a subordinar-se ao demonstrado no Anexo III da presente Les.
$ 4º - Os vencimentos básicos dos Empregados Públicos PPIPVS, Agentes de
Combate a Endemias e Visitador Sanitário passam a obedecer aos valores constantes do
Anexo IV desta Lei.
Art. 2º - Os valores correspondentes da Tabela de Remunerações do Quadro de
Pessoal do Magistério, permanecem inalterados, obedecendo o que consta no Anexo II, da
Lei nº 2.901, de 14 de maio de 2015.
Art. 3º - Os valores correspondentes da Tabela de Remunerações Básicas de
Chefia e Assistência Inferior (Funções Gratificadas), permanecem inalterados, obedecendo
o que consta no Anexo IV, da Lei nº 2.901, de 14 de maio de 2015.
Art. 4º - Os valores correspondentes da Tabela de Vantagens e Benefícios,
permanecem inalterados, obedecendo o que consta no Anexo V, da Lei nº 2.901, de 14 de
maio de 2015.
Art. 5º - Os valores correspondentes da Tabela de Subsídios, permanecem
inalterados, obedecendo o que consta no Anexo VI, da Lei nº 2.901, de 14 de maio de
2015.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 3/5 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3ºMELHOR CLIMA DO MUNDO!
E adoa
caes Estado do Rio de Janeiro
7 ' Prefeitura Municipal de Miguel Pereira E
1955 4 É GABINETE DO PREFEITO
MIGUEL PEREIRA)
"LEIN.2.990, DE 07 DE MARÇO DE 2016.
Ementa: “Dispõe Sobre a Adequação do Piso Salarial dos Servidores Públicos, e dá
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ, APROVA,E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUIENTE.:
L E I:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a adequar os valores dos vencimentos
básicos dos Servidores Públicos Municipais enquadrados nos níveis 01 (zero um), 02 (zero
dois), 03 (zero três), 04 (zero quatro), 05 (zero cinco), 06 (zero seis), 07 (zero sete), 08
(zero oito), 09 (zero nove) e 10 (dez), a contar de 01 de janeiro de 2016, conforme Tabela
de Vencimentos Básicos dos Servidores Ativos do Quadro Permanente, Anexo I desta Lei.
 
$ 1º - Os vencimentos básicos dos Inativos e Pensionistas que possuem
paridade, bem como o pessoal incluído nos cargos extintos ou em extinção, passam a
obedecer ao demonstrado no Anexo 1 da presente Lei.
—- 8 2 - Os vencimentos básicos dos Inativos e Pensionistas do Quadro
Suplementar, passam a obedecer ao demonstrado no Anexo II da presente Lei.
$ 3º - Os vencimentos básicos dos servidores ocupantes de Cargos em
Comissão de Direção e Assessoramento Superior, símbolos DAS-6, DAS-7 e DAS-8,
passam a subordinar-se ao demonstrado no Anexo III da presente Les.
$ 4º - Os vencimentos básicos dos Empregados Públicos PPIPVS, Agentes de
Combate a Endemias e Visitador Sanitário passam a obedecer aos valores constantes do
Anexo IV desta Lei.
Art. 2º - Os valores correspondentes da Tabela de Remunerações do Quadro de
Pessoal do Magistério, permanecem inalterados, obedecendo o que consta no Anexo II, da
Lei nº 2.901, de 14 de maio de 2015.
Art. 3º - Os valores correspondentes da Tabela de Remunerações Básicas de
Chefia e Assistência Inferior (Funções Gratificadas), permanecem inalterados, obedecendo
o que consta no Anexo IV, da Lei nº 2.901, de 14 de maio de 2015.
Art. 4º - Os valores correspondentes da Tabela de Vantagens e Benefícios,
permanecem inalterados, obedecendo o que consta no Anexo V, da Lei nº 2.901, de 14 de
maio de 2015.
Art. 5º - Os valores correspondentes da Tabela de Subsídios, permanecem
inalterados, obedecendo o que consta no Anexo VI, da Lei nº 2.901, de 14 de maio de
2015.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 3/5 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3ºMELHOR CLIMA DO MUNDO!
os Estado do Rio de Janeiro
| Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
GABINETE DO PREFEITO 
Er E
fi Rena ossos=
(MIGUEL PEREIRA
Parágrafo Unico - Na hipótese da acumulação de despesas referidas nesta Lei
correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor.
Art. 6º - Os recursos destinados à cobertura das despesas referidas nesta Lei
correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor.
Parágrafo único — Considerando que por força da Legislação Federal, o salário
mínimo nacional passou a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2016, o pagamento da
retroatividade, dar-se-á a cada mês da seguinte forma: março/janeiro e abril/fevereiro.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com ressalva de
que produzirá efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Miguel Pereira/RJ,08 de março de 2016.
CLAUDIO VALEda VIANA
- Prefeito -
Pá
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
os Estado do Rio de Janeiro
| Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
GABINETE DO PREFEITO
 
Er E
fi Rena ossos=
(MIGUEL PEREIRA
Parágrafo Unico - Na hipótese da acumulação de despesas referidas nesta Lei
correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor.
Art. 6º - Os recursos destinados à cobertura das despesas referidas nesta Lei
correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor.
Parágrafo único — Considerando que por força da Legislação Federal, o salário
mínimo nacional passou a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2016, o pagamento da
retroatividade, dar-se-á a cada mês da seguinte forma: março/janeiro e abril/fevereiro.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com ressalva de
que produzirá efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Miguel Pereira/RJ,08 de março de 2016.
CLAUDIO VALEda VIANA
- Prefeito -
Pá
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
CARGOS DE PROVI
TE
(
u
M
sa
I
sa
GU
E
EL PEREIRA)
 
Estadodo Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel! Pereira
 
LEI Nº2.990, DE 07 DE MARÇO DE 2016.
 
ANEXO |
 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
 
DOE “VIGÊNCIA:01/01/2016
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REFERÊNCIA * SALÁRIORS |. mo CRCDE
2,85% 01 | 880,00 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil o 02 880,00 Auxiliar de Serviços de Creche 03 880,00 Auxiliar de Serviços Gerais 04 880,00 Auxiliar de Serviços Urbanos 05 880,00 Cuidador Social 06 880,00 Educador Social 07 880,00 Mensageiro 08 880,00 Merendeira 09 880,00 Trabalhador Braçal o 880,00 2.50% 11 895,53 Auxiliar de Artífice 12 917,92 Coveiro 13 940,87 14 964,39 15 988,50 16 1.013,21 17 1.038,54 18 1.064,50 19 1.091,11 20 1.118,39 2.30% 21 1.144,11 Agente de Saúde Pública 22 1.170,42 Artífice Bombeiro Hidráulico 23 1.197,34 Artifice de Alvenaria 24 1.224,88 Artifice de Carpintaria 25 1.253,05 Artifice de Marcenaria 26 1.281,87 Artifice de Mecânica 27 1.311,35 Artífice de Mecânica Máquinas Pesadas 28 1.341,52 Artífice de Pintura 29 1.372,37 Artífice Eletricista 30 1.403,93 Auxiliar Administrativo Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Ensino Berçarista Datilógrafo Desenhista Guarda Municipal Motorista Veículos Carga/Passageiros Operador de Máquinas Móveis Operador de Trânsito Técnico Agricola Técnico em Desenho 2.15% 31. 1.434,11 Técnico em Enfermagem Agente Administrativo 32 1.464,94 Agente de Fazenda Fiscal Ambiental 33 1.496,44 Fiscal de Fazenda 34 1.528,61 Fiscal de Obras e Urbanismo 35 1.561,48 Fiscal de Trânsito 36 1.595,05 Fiscal Sanitário 97 1.629,34 Programador 38 1.664,37 Secretário Escolar 39 1.700,15 Técnico em Edificações 40 1.736,70 Técnico de Laboratório Técnico em Quimica Técnico em Radiologia 2,00% 41 1.771,43 Técnico em Contabilidade Arquiteto 42 1.806,86 Técnico em Informática Assistente Social 43 1.843,00 o Bibliotecário 44 1.879,86 Biológo 45 1.917,46 Biomédico 46 1.955,81 Cirurgião Dentista 47 1.994,93 Contador 48 2.034,83 Enfermeiro 49 2.075,53 Engenheiro Agrônomo 50 2.117,04 Engenheiro Civil 51 2.159,38 Engenheiro Florestal Sa 2.202,57 Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Cardiologista Médico Clinico Geral Médico Endocrinologista Médico Epidemiologista Médico Ginecologista Médico Neurologista Médico Obstetra Médico Oftalmologista Médico Ortopedista Médico Otorrinolaringologista Médico Pediatra Médico Psiquiatra Médico Veterinário Nutricionista Pedagogo Psicólogo 
 
CARGOS DE PROVI
TE(MIGUEL usasa E
PEREIRA)
 
Estadodo Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel! Pereira
 
LEI Nº2.990, DE 07 DE MARÇO DE 2016.
 
ANEXO |
 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
 
DOE “VIGÊNCIA:01/01/2016
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REFERÊNCIA * SALÁRIORS |. mo CRCDE
2,85% 01 | 880,00 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil o
02 880,00 Auxiliar de Serviços de Creche
03 880,00 Auxiliar de Serviços Gerais
04 880,00 Auxiliar de Serviços Urbanos
05 880,00 Cuidador Social
06 880,00 Educador Social
07 880,00 Mensageiro
08 880,00 Merendeira
09 880,00 Trabalhador Braçal
o 880,00
2.50% 11 895,53 Auxiliar de Artífice
12 917,92 Coveiro
13 940,87
14 964,39
15 988,50
16 1.013,21
17 1.038,54
18 1.064,50
19 1.091,11
20 1.118,39
2.30% 21 1.144,11 Agente de Saúde Pública
22 1.170,42 Artífice Bombeiro Hidráulico
23 1.197,34 Artifice de Alvenaria
24 1.224,88 Artifice de Carpintaria
25 1.253,05 Artifice de Marcenaria
26 1.281,87 Artifice de Mecânica
27 1.311,35 Artífice de Mecânica Máquinas Pesadas
28 1.341,52 Artífice de Pintura
29 1.372,37 Artífice Eletricista
30 1.403,93 Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Ensino
Berçarista
Datilógrafo
Desenhista
Guarda Municipal
Motorista Veículos Carga/Passageiros
Operador de Máquinas Móveis
Operador de Trânsito
Técnico Agricola
Técnico em Desenho
2.15% 31. 1.434,11 Técnico em Enfermagem Agente Administrativo
32 1.464,94 Agente de Fazenda
Fiscal Ambiental
33 1.496,44 Fiscal de Fazenda
34 1.528,61 Fiscal de Obras e Urbanismo
35 1.561,48 Fiscal de Trânsito
36 1.595,05 Fiscal Sanitário
97 1.629,34 Programador
38 1.664,37 Secretário Escolar
39 1.700,15 Técnico em Edificações
40 1.736,70 Técnico de Laboratório
Técnico em Quimica
Técnico em Radiologia
2,00% 41 1.771,43 Técnico em Contabilidade Arquiteto
42 1.806,86 Técnico em Informática Assistente Social
43 1.843,00 o Bibliotecário
44 1.879,86 Biológo
45 1.917,46 Biomédico
46 1.955,81 Cirurgião Dentista
47 1.994,93 Contador
48 2.034,83 Enfermeiro
49 2.075,53 Engenheiro Agrônomo
50 2.117,04 Engenheiro Civil
51 2.159,38 Engenheiro Florestal
Sa 2.202,57 Farmacêutico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico Cardiologista
Médico Clinico Geral
Médico Endocrinologista
Médico Epidemiologista
Médico Ginecologista
Médico Neurologista
Médico Obstetra
Médico Oftalmologista
Médico Ortopedista
Médico Otorrinolaringologista
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra
Médico Veterinário
Nutricionista
Pedagogo
 Psicólogo 
 
 
Estado do Rio de Janeiro
MIGUEL PE REIRA 
 
, Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI Nº2.990, DE 07 DE MARÇO DE 2016.
 
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO
CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$)
VIGÊNCIA: 01/01/2016
VENCIMENTOS MENSAIS
 
380,00
 
380,00
 
397,51
 
906,9"
 
988,40
 
1.042,67 .
 
1.090,95
 
1.145,46
 
1.202,72
 
1.262,84
 
1.326,19
 
1.392,57
 
1.462,03
 
1.535,20
violzizgi=r|i«|=imom|m|jo|olwm|>
 
 
1.611,55 .
 
CARGOS FUNCIONAIS
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da
Tabela Suplementar, Oficial Administrativo,
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro. 
Escriturário, Motorista, Assistente de
 
 
Estado do Rio de Janeiro
MIGUEL PE REIRA 
 
, Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI Nº2.990, DE 07 DE MARÇO DE 2016.
 
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO
CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$)
VIGÊNCIA: 01/01/2016
VENCIMENTOS MENSAIS
 
380,00
 
380,00
 
397,51
 
906,9"
 
988,40
 
1.042,67 .
 
1.090,95
 
1.145,46
 
1.202,72
 
1.262,84
 
1.326,19
 
1.392,57
 
1.462,03
 
1.535,20
 
 violzizgi=r|i«|=imom|m|jo|olwm|>
1.611,55 .
 
CARGOS FUNCIONAIS
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da
Tabela Suplementar, Oficial Administrativo,
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro. 
Escriturário, Motorista, Assistente de
“4; Estado do Rio de Janeiro
sh Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LE[Nº2.990, DE 07 DE MARÇO DE 2016.
 
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/01/2016
VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS
DAS-1 1.870,20
DAS2 o o | 1.500,42
DAS-3 o 1.389,73
DAS-4 1.059,00
DAS-S 933,52
DAS-6 880,00
DAS-7 880,00
 
DAS-8 880,00
“4; Estado do Rio de Janeiro
sh Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LE[Nº2.990, DE 07 DE MARÇO DE 2016.
 
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/01/2016
VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS
DAS-1 1.870,20
DAS2 o o | 1.500,42
DAS-3 o 1.389,73
DAS-4 1.059,00
DAS-S 933,52
DAS-6 880,00
DAS-7 880,00
 
DAS-8 880,00
 
LEI /Nº2.990, DE 07 DE MARÇO DE 2016.
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
EMPREGADOS PÚBLICOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PSF/PACS. .€
VIGÊNCIA: 01/01/2016
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS
Agente Comunitário de Saúde R$ 1.144,11
Auxiliar de Consultório Dentário R$ 1.144,11
Cirurgião Dentista R$ 4.914,51
Coordenador Municipal do PSF R$ 2.948,70
Enfermeiro R$ 2.948,70
Fisioterapeuta R$ 4.914,51
Médico o R$ 4.914,51
Técnico de Enfermagem R$ 884,61
PPIL/ PVS €
VIGÊNCIA: 01/01/2016
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS
Agente de Combate às Endemias E R$ 880,00
Assistente Social - 20 horas semanais R$ 1.771,43
Assistente Social - 40 horas semanais R$ 3.542,86
Enfermeiro - 20 horas semanais R$ 1.771,43
Enfermeiro - 40 horas semanais R$ 3.542,86
Médico Epidemiologista - 20 horas semanais o R$ 1.771,43
Médico Epidemiologista - 40 horas semanais | R$ 3.542,86
Médico Veterinário - 20 horas semanais R$ 1.771,43
Médico Veterinário - To) horas semanais R$ 3.542,86
Motorista o R$ 1.144,11
Nutricionista - 20 horas semanais R$ 1.771,43
Nutricionista- 40 horas semanais R$ 3.542,86
Operador de Informática R$ 1.144,11
Professor de Informação e Educação em Saúde R$ 2.375,58
Técnico em Informática o R$ 1.434,1 |
 
Visitador Sanitário R$ 880,00
 
 
LEI /Nº2.990, DE 07 DE MARÇO DE 2016.
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
EMPREGADOS PÚBLICOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PSF/PACS. .€
VIGÊNCIA: 01/01/2016
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS
Agente Comunitário de Saúde R$ 1.144,11
Auxiliar de Consultório Dentário R$ 1.144,11
Cirurgião Dentista R$ 4.914,51
Coordenador Municipal do PSF R$ 2.948,70
Enfermeiro R$ 2.948,70
Fisioterapeuta R$ 4.914,51
Médico o R$ 4.914,51
Técnico de Enfermagem R$ 884,61
PPIL/ PVS €
VIGÊNCIA: 01/01/2016
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS
Agente de Combate às Endemias E R$ 880,00
Assistente Social - 20 horas semanais R$ 1.771,43
Assistente Social - 40 horas semanais R$ 3.542,86
Enfermeiro - 20 horas semanais R$ 1.771,43
Enfermeiro - 40 horas semanais R$ 3.542,86
Médico Epidemiologista - 20 horas semanais o R$ 1.771,43
Médico Epidemiologista - 40 horas semanais | R$ 3.542,86
Médico Veterinário - 20 horas semanais R$ 1.771,43
Médico Veterinário - To) horas semanais R$ 3.542,86
Motorista o R$ 1.144,11
Nutricionista - 20 horas semanais R$ 1.771,43
Nutricionista- 40 horas semanais R$ 3.542,86
Operador de Informática R$ 1.144,11
Professor de Informação e Educação em Saúde R$ 2.375,58
Técnico em Informática o R$ 1.434,1 |
 
Visitador Sanitário R$ 880,00
 
 

open original →