| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4748 / 2016 |
| Date | 2016-08-02 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo no próximo dia 05 de agosto de 2016 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.748 DE 02 DE AGOSTO DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a legislação em vigor: DECRETA: Art. 1º — Fica decretado Ponto Facultativo no próximo dia 05 de agosto de 2016 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais. Art. 2º - Excetuam-se do presente Decreto os serviços essenciais e de interesse público. os quais não poderão ser interrompidos. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 02 de agosto de 2016. CLAUDIO VALENTE VIANA - Prefeito Municipal - PRIEPEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO sublicado en sta JO | 08 LC I€ BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página RES 3302 » Ny seo Rubrica : a Mat DALAI E eae Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ, — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www. pmmp-rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!