| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4752 / 2016 |
| Date | 2016-08-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$69.000,00. |
| native_id | 7511 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL iai PEREIRA) DECRETO Nº 4.752 DE 19 DE AGOSTO DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.052, de 18 de agosto de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$69.000,00 (sessenta e nove mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 - R$ 69.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VARIA UINIINS das a mo — PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.03 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 30.000,00 33.90.39.16.03 | Serviços de Cópias. Reproduções e Recargas | R$ 2.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.91.000.10.302.012.2.121 — Média e Alia Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.16.03 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas ES 7.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: É [33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) l |R$ 69.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 19 de agosto de 2016 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREPEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO publicado em die QE 2046. . HOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA págna. DS Bi my Né 333: : Rubrica X Mal. 9312833 :