| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4753 / 2016 |
| Date | 2016-08-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.445.372.07. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.753 DE 19 DE AGOSTO DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.053, de 18 de agosto de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ [.445.372.07(um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil. trezentos e setenta e dois reais e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 382.962,71 (Recursos Próprios) FONTE 05-R$ 80.559,91 (Recursos Royalties União) FONTE 06- R$ 30.000,00 (Recursos Royalties) FONTE 07 — R$ 585.462,65 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 13 - R$ 323.500,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14- R$ 42.886,80 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 12.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 1.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 4.600,00 L 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais | R$ 6.000,00 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 5.000,00 $ 10.000,00 3.90.39.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA. COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz é Força Motriz R$ 6.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.01.05 | Serviços de Correspondência IRS 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário-Família | R$ 8.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 70.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 21.729,70 33.90.18.00.01. | Auxílio Financeiro a Estudantes |R$ 10.000,00 [33.90.39.08.01 | Serviços ref. a Shows € Eventos |R$ 10.000,00 / + 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 33.90.39.09.15 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 53.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 90.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 140.000,00 33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 130.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.0] Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 3.500,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 1.400,00 33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 500.00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.1 1.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) | R$ 4.000,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO (2.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 22.000,00 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 14.158,80 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 50.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 27.754,28 33.90.39.02.14 | Serviços de Luz é Força Motriz R$ 5.616,64 33.90.39.0301 | Serviços de Reparos e Ampliação da Iluminação Pública R$ 24.248,73 33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Huminação Pública R$ 43.559,91 33.90.39.03.14 | Serviços de Reparos e Ampliação da Iluminação Pública R$ [111,36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGU RANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 1.000,00 /) | ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento - Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 25.730,00 33.90.30.11.05 | Mat. Sinalização, Demarcação em Logradouros e Controle de Trânsito R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.07 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 225.462,65 31.90.11.02.07 | Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 50.000,00 31.90.16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 210.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 12.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 10.000,00 33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 33.90.30.18.01 | | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.020 — Auxílio e Subvenção a Entidades - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: 33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 16.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 3.000,00 7) ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 5.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 5.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral [R$ 2.000,00 44.90.52.99.01 | | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00 44.90.51.02.13 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 44.90.51.03.13 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 5.000,00 44.90.51.99.13 | Obras e Instalações - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 5.000,00 31.90.13.03.01 | | Obrigações Patronais - INSS R$ 1.000,00 31.90.16.00.01 | | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 500.00 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00 33.90.18.00.01 | | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.500,00 33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Civico e Técnico R$ 20.000,00 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 49.600,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 10.000,00 30.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 2.600.00 33.90.30.01.13 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 20.000,00 33.90.30.02.13 | Material para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.429,70 33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 60.000,00 33.90.30.07.13 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas RS 15.000,00 33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 5.000,00 33.90.30.14.01 | | Material para Proteção e Segurança R$ 6.000,00 33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 33.90.30.17.01 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 2.000,00 33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 5.000,00 33.90.30.21.01 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 5.000.00 33.90.30.23.01 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 1.000,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500,00 33.90.36.01.01 | | Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 5.000,00 33.90.36.99.01 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros Í R$ 2.500,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 3.000,00 33.90.39.08.13 | Serv. ref. a Eventos e Shows |R$ 10.000,00 // A e ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 33.90.39.13.01 | Manutenção de Roçadeiras R$ 3.000,00 33.90.39,16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 3.000,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.39.18.01 | | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 3.000,00 33.90.39.23.01. | Fornecimento de Quentinhas R$ 4.000,00 33.90.39.24.01 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 2.500,00 33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 2.500,00 33.90.39.28.01 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ 10.000,00 33.90.92.00.01 | | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 5.000,00 33.90.93.00.01 | | Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 2.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.13 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros | R$ 5.000,00 35.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 5.000.00 33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.08.13 | Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 10.000,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 - Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 60.000,00 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.30.11.01 | Material Sinalização de Marc. em Logradouros e Controle Trânsito R$ 3.000,00 33.90.39.17.13 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 13.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.22.05 | Mat. p/a Fotografia, Filmagem, Telecomunicação, Repr. Som/Imagem [R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais [R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.000,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 33.90.30.06.01 | | Material Escolar, Didático, Cultural, Civico e Técnico R$ 2.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 33.90.36.01.01 Serv, Rep., Adapt., Conservação, Rest., Inst. Bens Móveis e Imóveis R$ 2.000,00 33.90.36.99.01 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.15.01 . | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02,07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais ELEMENTO DA DESPESA; . 33.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente | R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Areas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.12.05 | Sementes, Plantas, Mudas, Art. Uso Agrop.. Jard., Reflorestamento R$ 500,00 33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, Inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 500,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 500,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 500,00 44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 45.90.61.02.01 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras R$ 500,00 45.90.61.02.05 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Hio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras. inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 77.754,28 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, Inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 40.000,00 33.90.36.09.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500.00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.973,73 33,90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 1.973,05 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: 44.90,51.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 500,00 Al ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.121.005.2.009 — Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 500,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.01 | Materiais Destinados a Obras, Inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 500,00 33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, Inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 500,00 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 500.00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, Inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 500,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 500.00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 500,00 33.90.30.01.05 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 200,00 33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente R$ 2.737,80 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.262,20 33.90.30.21.05 | Material para Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis R$ 200,00 33.90.30.24.05 | Materiais, Ferramentas, Art. e Ut. p/a Medição, Precisão e Controle R$ 250,00 33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adapt., Conservação, Rest., Inst. Bens Móveis e Imóveis R$ 500,00 33.90.36.07.01 | Serviços de Manutenção de Eletrodoméstico R$ 500.00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.500,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 500,00 33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 500,00 33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 500,00 33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 500,00 33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 500,00 33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 500,00 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 500,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00 33.90.30.14.05 | Materiais de Proteção e Segurança R$ 2.000,00 33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, Inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 500,00 a 44.90.51.01.14 | Execução, Obras e Projetos R$ 2.886,80 // «7 Z ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.275,00 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 1.000,00 33.90.30.14.01 | Materiais de Proteção e Segurança R$ 4.000,00 33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, Inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 500,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, Inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 500,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.36.08.01 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Física R$ 500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 33.90.39.32.01 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.25.05 | Materiais para Conservação e Manutenção de Veículos de Terceiros R$ 500,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios e R$ 2.738,16 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios Po R$ 2.000,00 33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.088,00 33.90.30.13.05 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 5.000,00 33.90.30.14.05 | Materiais de Proteção e Segurança R$ 206,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.500,00 33.90.39.13.01 | Manutenção de Roçadeiras R$ 2.000,00 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 500.00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros K$ 500,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.904,70 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.022.2.093- Manutenção do Terminai Rodoviário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.200,00 33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adapt., Conservação, Rest.. Inst. Bens Móveis c Imóveis R$ 500.00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500.00 7) SM ee « ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 230,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.39.18.01 | | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.39.19.01 | | Assinaturas e Publicações R$ 1.000,00 33.90.39.23.01 | Fomecimento de Quentinhas R$ 100.00 33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento - Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 600,00 33.90.30.14.01 | | Materiais para Proteção e Segurança R$ 1.100,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1.027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.07 | | Ampliação, Reconstrução e Reformas PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.04.122.016.1.039 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 44,90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.043 — Convênios/Consórcio /PPP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ R$ 210.000,00 100.000,00 5.000,00 8.000,00 10.000,00 5.000,00 ,, Z / ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA / PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 60.000,00 33.90.39.23.07 | Fornecimento de Quentinhas R$ 6.000,00 44.90.52.01.07 | | Equipamentos e Máquinas de Informática | R$ 7.000,00 44.90.52.02.07 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 70.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.07 | Material de Distribuição Gratuita - Outros | R$ 5.000,00 33.90.36.99.07 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 4.000,00 “> PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.033,2.107 — Recuperação e Preservação da Fauna e Flora ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.07 | | Gêneros Alimentícios R$ 3.000,00 33.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 10.000,00 33.90.36.99.07 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.02.07 | | Serviços de Luz e Força Motriz . R$ 40.000,00 44.90.51.02.07 | | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 44.90.52.99.07 | | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.06.182.022.2.118 — Defesa Civil ELEMENTO DA DESPESA: ci | 33.90.36.03.07 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 1.462,65 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 19 de agosto de 2016 CLÁUDIO AA VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO eublicadoem dias QE | 2036, BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página. 05 e O: 6] Bim nº 393 Rubrica 2. Nua MAL “oa NS