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norma nº 4757/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4757 / 2016
Date 2016-08-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.027.700,00.
native_id7516

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.757 DE 30 DE AGOSTO DE 2016 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Municipal nº 3.054, de 29 de agosto de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.027.700,00 (um milhão, vinte 
e sete mil e setecentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 582.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 445.700,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
|R$ 10.200,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 50.000,00 | 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS [R$ 30.000,00 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 100.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúreico e Odontológico [R$ 10.000,00 | 
DAE | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 80.000.00 | 
33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 300.000,00 | 
31,91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 30.000,00 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção. Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa | urídica - Outros R$ 40.000,00 | 
33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
JA 
[31.90.09.00.01 | Salário-Família 
[R$ 2.000.00 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 15.000,00 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 20.000.00 
33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 25.000,00 
33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 25.000,00 
33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 7.500,00 
33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN ISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31,90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) [R$ 36.880.20 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | | Vencimentos de Cargo Efetivo ES 34.690,41 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 125.000.00 | 
33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais R$ 10.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 42.213,80 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 99.99.99.99.0] | Reserva de Contingência | R$ 235.215,59 | 
E 
Ed
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 11.168.00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.059 — Programa de Requalificação de UBS/INVESTIMENTO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.03 | Ampliação. Reconstrução e Reformas [R$ 45.600,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.073 — Programa de Atenção Psicossocial - CRACK 1 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 35.995,89 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 50.000,00 
33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 33.789,48 
44.90.52.01.03 | Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 25.533,97 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Familia - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 70.000,00 
33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 4.400,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 4.400,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.18.03 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 8.000,00 
33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 25.000,00 
33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 10.900,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 250,94 
44.90.52.01.03 | Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 5.249,06 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 8.000,00 
33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 12.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 16.235,00 
44.90.52.01.03 | Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 14.000,00 
44,90.52.02.03 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 41.657,66 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 53.520,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 40.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 30 de agosto de 2016 
EL 
CLÁUDIO AZAR VIANA 
Prefeito Municipal 
RIEPEITURA MUNICIPAL Dk 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado erdta dd. DE 4 2046. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Ode Qui: mm 4º394 - 
Rúbrica aba 
Mat. 0412439

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