| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4757 / 2016 |
| Date | 2016-08-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.027.700,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.757 DE 30 DE AGOSTO DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.054, de 29 de agosto de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.027.700,00 (um milhão, vinte e sete mil e setecentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 582.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 445.700,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.200,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 50.000,00 | 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS [R$ 30.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 100.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúreico e Odontológico [R$ 10.000,00 | DAE | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 80.000.00 | 33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 300.000,00 | 31,91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 30.000,00 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção. Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa | urídica - Outros R$ 40.000,00 | 33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: JA [31.90.09.00.01 | Salário-Família [R$ 2.000.00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 15.000,00 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 20.000.00 33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 25.000,00 33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 25.000,00 33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 7.500,00 33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN ISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [31,90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) [R$ 36.880.20 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | | Vencimentos de Cargo Efetivo ES 34.690,41 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 125.000.00 | 33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais R$ 10.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 42.213,80 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.99.0] | Reserva de Contingência | R$ 235.215,59 | E Ed ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 11.168.00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.059 — Programa de Requalificação de UBS/INVESTIMENTO ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.03 | Ampliação. Reconstrução e Reformas [R$ 45.600,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.073 — Programa de Atenção Psicossocial - CRACK 1 ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 35.995,89 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 50.000,00 33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 33.789,48 44.90.52.01.03 | Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 25.533,97 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Familia - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 70.000,00 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 4.400,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 4.400,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.03 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 8.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 25.000,00 33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 10.900,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 250,94 44.90.52.01.03 | Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 5.249,06 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 8.000,00 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 12.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 16.235,00 44.90.52.01.03 | Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 14.000,00 44,90.52.02.03 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 41.657,66 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 53.520,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 40.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 30 de agosto de 2016 EL CLÁUDIO AZAR VIANA Prefeito Municipal RIEPEITURA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado erdta dd. DE 4 2046. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Ode Qui: mm 4º394 - Rúbrica aba Mat. 0412439