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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4758/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4758 / 2016
Date 2016-08-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 220.000,00.
native_id7517

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.758 DE 30 DE AGOSTO DE 2016 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.980. de 10 de dezembro de 2015. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte 
mil reais, com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 220.000,00 (Recursos Próprios) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios 
 
 
 
 R$ 162.257,50 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar — Educação infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios [R$ 37.742,50. |] 
Art. 2º) - O recurso para atender « presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programa de Trabalho abaixo. conforme o Inciso III, do Parágrafo 1”, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVICOS 
PROGRAMA 
 
02.04.000.13.392.021.2.077 
 
DE TRABALHO 
— Manutenção 
 
e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows 
 
[R$ 20.000,00. | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E REC REAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução € Reformas 
 
[R$ 56.6193) | 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
 
[R$ 143.380,68 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 30 de agosto de 2016 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado endia Bd. — 08.4 2D4E . 
JOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina 02 | Bim Nº394, 
Rubrica 1 
Mal. Sá 1 au 39 :

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