| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4758 / 2016 |
| Date | 2016-08-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 220.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.758 DE 30 DE AGOSTO DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.980. de 10 de dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais, com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 220.000,00 (Recursos Próprios) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 162.257,50 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar — Educação infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios [R$ 37.742,50. |] Art. 2º) - O recurso para atender « presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programa de Trabalho abaixo. conforme o Inciso III, do Parágrafo 1”, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVICOS PROGRAMA 02.04.000.13.392.021.2.077 DE TRABALHO — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 20.000,00. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E REC REAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução € Reformas [R$ 56.6193) | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 143.380,68 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 30 de agosto de 2016 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado endia Bd. — 08.4 2D4E . JOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina 02 | Bim Nº394, Rubrica 1 Mal. Sá 1 au 39 :