| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4767 / 2016 |
| Date | 2016-09-26 |
| Ementa | Interdita logradouro público para distribuição de doces em razão da comemoração do Dia de São Cosme e São Damião. |
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Estado do Rio de Janeiro ip Prefeitura Municipal de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA, ER DECRETO Nº 4.767, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. Interdita logradouro público para distribuição de doces em razão da comemoração do Dia de São Cosme e São Damião. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor; CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 21 do Código Nacional de Trânsito: CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouro público para distribuição de doces em razão da comemoração do Dia de São Cosme € São Damião; DECRETA: Art. 1º — Fica interditado o logradouro para distribuição de doces em razão da comemoração do Dia de São Cosme € são Damião. conforme discriminado abaixo: [o Rua | Trecho | Rua Dona Carlota Interdição Parcial — do 27 de setembro de 4h às 18h. n.º 0529 a 0555. 2016. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 26 de setembro de 2016. LU) Cláudio Valente Viana pisriTURA MUNICIPAL DE. - Prefeito Municipal - MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado ema tado / j 3OLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina O Na 34% Rubrica Inmho var AO lzyso Rua Prefeito Manoe! Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 Fax: (0xx24) 2484-9240. Home-Page:www.pmmp-t).gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!