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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4768/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4768 / 2016
Date 2016-10-06
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 250.383,12.
native_id7527

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Estado do Rio de Janeirs 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.768 DE 06 =E OUTUBRO DE 2016 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.980. de 10 de dezembro de 205. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 250.383,12 (duzentos, e 
cinquenta mil, trezentos e oitenta e três reais e doze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 59.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 127.242,92 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14- R$ 63.640,20 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 
 
 
— Manutenção e Funcionamento 
 
do Órgão - SMARH 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: Ape E 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 30.000,00 
33.90.36.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessca Física - Outros . R$ 9.500,00 
[33.90.39.15.14 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais |R$ 10.000.00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: º 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 30.000,00 | 
33.90.39.08.14 | Serviços ref, Eventos e Shows 
 
 R$ 36.640,20 |] 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.10.05 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica 
 
[R$ 3.800,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSTLC 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: cs 
[33.90.39.04.14 | Serviços runerários 
 
 [R$ 20.000,00 [ /| 
 
 
» Estado do Rio de Janeiro 
| MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA , 
A 79) 
“MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 63.442,92 | 
Art, 29) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep.. Adap., Conservação. Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 1.500,00 
 
 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 27.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção «a Exposição Agropecuária 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 30.000,00 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS 
ELEMENTO 
 
 
 
 
DA DESPESA: 
33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção. Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 
33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
33.90.30.18.14 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 11.640,20 
33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros ma R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.020 — Auxilio e Subvenções a Entidades - SMTCCS 
ELEMENTO DA DESPESA: o [33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 3.800,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 1 
31.91.15.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 10.000,00 
 33.90.36.01.01 | Serv. Rep.. Adap., Conservação, Rest., inst., Bem Móvel e 
 
Imóvel R$ 8.000,00 
 sal 1 
 
 
Estado do Rio de Janeiro | MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
+ MIGUEL PEREIRA, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS FÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: E 
 
[33.90.30. 16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 93.442,92 ] 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 06 de outubro de 2016 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado enbln !O,4 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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