br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2994/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2994 / 2016
Date 2016-03-14
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.602,31.
native_id754

Originating matéria

matéria 1572 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
LEI neAL, DE Ju DE TAGEO DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A.
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária na importância R$ 1.602,31 (um mil, seiscentos e dois reais e trinta e um centavos) com a
seguinte classificação orçamentária:
FONTE 04 - R$ 1.602,31 (Recursos União/PDDE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
33.90.30.06.04 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 1.602,31 =
Art. 2º) - O recurso para atender o presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do
exercício de 2015, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do
artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015
 
 
 
 
acoria: 0014079 — ,101405=-Recursos PDDE/União-Banco do BrasilEa 2
 
“ATIVO DDPASSIVO| e
Financeiro o cs . o Financeiro. o o |
Disponibilidades R$ 4.157,56 . Obrigações | R$ 2.555,25
na o oSuperávit o R$ 1.602,31]
 
TotalR$4157156 |Total R$ 4.157,56
Art. 3º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Miguel Pereira, |
Em 315 de aduço Se HO) |G
7
 
 CO,
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
LEI neAL, DE Ju DE TAGEO DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A.
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária na importância R$ 1.602,31 (um mil, seiscentos e dois reais e trinta e um centavos) com a
seguinte classificação orçamentária:
FONTE 04 - R$ 1.602,31 (Recursos União/PDDE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
33.90.30.06.04 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 1.602,31 =
Art. 2º) - O recurso para atender o presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do
exercício de 2015, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do
artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015
 
 
 
 
acoria: 0014079 — ,101405=-Recursos PDDE/União-Banco do BrasilEa 2
 
“ATIVO DDPASSIVO| e
Financeiro o cs . o Financeiro. o o |
Disponibilidades R$ 4.157,56 . Obrigações | R$ 2.555,25
na o oSuperávit o R$ 1.602,31]
 
TotalR$4157156 |Total R$ 4.157,56
Art. 3º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Miguel Pereira, |
Em 315 de aduço Se HO) |G
7
 
 
CO, CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

open original →