br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4772/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4772 / 2016
Date 2016-10-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 582.949,15.
native_id7547

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.772 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 3.065, de 10 de outubro de 2016. E 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 582.949,15 (quinhentos e 
oitenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos). com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 72.027,14 (Recursos Próprios) 
FONTE 06 - R$ 286.000,00 (Recursos FUNDEB) 
FONTE 07-R$ 62.922,01 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 13- R$ 155.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14-R$ 7.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
07.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: pe [33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência |R$ 3.500,00 | 
[33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz |R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa, Física - Outros 
 
| R$ 8.000.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
12.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.04,01 | Serviços Funerários [R$ 20.000.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
ELEMENTO 
 
DA 
 
DESPESA: 
 
 
 
 
| 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00 | 
[33.90.30.07. 13 | Gêneros Alimentícios. inclusive Bebidas R$ 16.000.00 | 
[33.00.30,99.13 Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 : 
[33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 
33.90.39.16.13 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 15.000,00 
| 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção. Adaptação de Veículos Próprios R$ 24.000,00 É 
[33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 40.000.00 // | 
 
 
 
Pd 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) |R$ 6.000,00 | 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.06 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.081 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30. 10.06 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 276.000.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.01 
 
 
| Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 4.527,14 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.07 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) ES 52.922,01 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.32.07 
| Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica |R$ 10.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 57.13.000.04.124.035.2.111] — Manutenção é Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.05.14 | Serviços de Telefonia 
| R$ 7.000.00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
 PROGRAMA 
 
DE TRABALHO 
02.03.000.04,122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH / 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01| Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 23.500.00 |. 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVICOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13,392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.08.01 | Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 20.000,00 
| 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 6.000.00 
35.90.30.01.13 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 10.000.00 
33.90.30.02.13 | Material para Limpeza e Higiene R$ 1.550,41 
|33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 9.110,62 
33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 39,48 
33.90.30.16.13 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
33.90.30.18.13 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.000,00 
33.90.39.08.01 | Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 10.000,00 
33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésitcos R$ 2.500.00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.987,66 
44,90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 
44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 30.000,00 
44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 19.527,11 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90,30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4,81 1.86 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.36.01.13 | Serv. Rep., Adapt.. Conservação, Rest., Inst. Bens Móveis e Imóveis R$ 5.000,00 
33,90.36.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Quiros R$ 5.000,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
44,90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 29.000,00 
44,90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Qutros R$ 16.000,00 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02,07.400.12.361.017.1.018 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
44,90.51.02.06 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 10.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.06 
Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 250.000,00 
| 33.90.30.03,06 Materiais para Escritório e Expediente 
R$ 26.000,00 
 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1.027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.04.07 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos Aviamentos [R$ 10.000,00 | 
[R$ 52.922,01 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - COM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.14 | Material para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 
44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral R$ 4.000,00 
 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em 
contrário. Município de Miguel Pereira, 
Em 11 de outubro de 2016 
CLÁUDIO ce) VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em ] 
BOLETIM INFORMATIVO li MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR/ 
Rúbrica 
Mat 01 
 
Iust 

open original →