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norma nº 4778/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4778 / 2016
Date 2016-10-18
EmentaAbre Crédito Adiciona! Suplementar na importância de R$ 759.800,00.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.778 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.980. de 10 de dezembro de 2015. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adiciona! Suplementar na importância de R$ 759.800,00 (setecentos e 
cinquenta e nove mil e oitocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 290.900,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 — R$ 468.900,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS [R$ 30.000.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.090.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.03.03 | Salários - Celetista , |R$ 27.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológica | R$ 114.900,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado |R$ 80.000,00 2 
a 11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 100.900,00 - 
3 J 
 
1.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS [R$ 30.000.00 
[31 91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência |R$ 50.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
|R$ 27.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01,000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos ES 300.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores — FMS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.02.01 | Aut.. Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos Agricolas e Outros | R$ 5.000,00
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.059 — Programa de Requalificação de UBS/INVESTIMENTO 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 30.000.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.04.03 | Material Vestuário, Uniforme. Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 25.000,00 1] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 10.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 3.000,00 
31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais — Outras R$ 1.000,00 | 
+ 90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 | 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 [Contratação por Tempo Determinado [R$ 9.900,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 17.615,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: oO [ Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 10.000,00 — 
33.90.30.01.01 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros |R$ 3.000,00 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |R$ 3.200,00 + 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado |R$ 1.000,00 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adapt.. Conservação, Rest.. Inst. Bens Móveis e Imóveis [R$ 1.000,00 | 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário |R$ 2.000,00 | 
33.90.39.31.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 15.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 120.000,00 
| 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores — Pessoal Civil (que não pessoal) R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: 
e 1.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) [R$ 10.000,00 | 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.91.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
EE 101.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 40.000,00 | 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.000,00 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 10.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
44.90.52.01.01 | Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 300,00 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 1.000,00 
31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 500,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 500,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 500,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado 
 
 
 
R$ 54.000,00 
31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 1.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.000,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500.00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 
 
R$ 500,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 132.342,00 
 44.90.52.01.03 | Equipamentos e Máquinas de informática 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
R$ 30.943,00 
33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente 
 
R$ 25.000,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros 
 
 R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 146.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 18 de outubro de 2016 
, 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL Di: 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em dl 02ty JO Es BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO D MIGUEL PEREIR! 
Página MN nº34A 
Rúbrica Lniho 
Mat. F Qz4so

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