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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4779/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4779 / 2016
Date 2016-10-18
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.117,11.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.779 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.980, de 10 de dezembro de 2015. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.117,11 (quarenta e cinco mil, cento e dezessete reais e onze centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 4.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 —- R$ 5.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 — R$ 36.117,11 (Recursos ICMS/Verde) 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 4.000,00 0 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCC ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 5.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 26.107,11 
 
 33.90.39.32.07 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPA i DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.020 — Auxílio e Subvenções a Entidades - SMTCC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais |R$ 5.000,00 |] 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.16.07 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 3.814,50 
44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 434,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.07 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 844,52 
33.90.30.18.07 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 4.000,00 
33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 23,30 
33.90.36.03.07 | Bens Móveis — Locação de Pessoa Física R$ 2.120,30 
33.90.39.15.07 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 679,20 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sélidos 
ELEMENTO DA DESPESA: º 
33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 
33.90.30.10.07 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 933,00 
33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo o R$ 3.183,25 
33.90.30.14.07 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 132.03 
33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 9.793,01 
33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios R$ 160,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em !8 de outubro de 2016 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em à BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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