| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4784 / 2016 |
| Date | 2016-10-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 26.605,20. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA HIGUEL PEREIRA / DECRETO Nº 4.784 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.980, de 16 de dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 26.605,20 (vinte e seis mil, seiscentos e cinco reais e vinte centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 26.605,20 (Recursos Próprios) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 6.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e€ Funcionamento do Órgão - SMDSTLC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Mofriz [R$ 5.405,88 | [33.90.39.16.01 Serviços de Cópias, Reproduções € Recargas | R$ 480,00 | [33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica - Outros R$ 14.719,32 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 6.000,00 ] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO (2.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTLC ELEMENTO DA DESPESA: a E SO 160 | Auxílio Financeiro à Estudantes |R$ 2.000,00 - 33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto |R$ 11.433,80 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.000.08.241.046.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.5 1.02.0] | Ampliação, Reconstrução € Reformas contrário. Art. 3 |R$ 2.171,40] 9) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Município de Miguel Pereira, Em 27 de outubro de 2016 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal “nublado em “OLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA &EPFETTURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO LA 20) fa “mg W 400 prica Ar 1. O) Jzu SO