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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4784/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4784 / 2016
Date 2016-10-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 26.605,20.
native_id7559

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA HIGUEL PEREIRA / DECRETO Nº 4.784 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.980, de 16 de dezembro de 2015. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 26.605,20 (vinte e seis mil, 
seiscentos e cinco reais e vinte centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 26.605,20 (Recursos Próprios) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
|R$ 6.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e€ Funcionamento do Órgão - SMDSTLC 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Mofriz [R$ 5.405,88 | 
[33.90.39.16.01 Serviços de Cópias, Reproduções € Recargas | R$ 480,00 | 
[33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica - Outros R$ 14.719,32 | 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 
 
 |R$ 6.000,00 ] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(2.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTLC 
ELEMENTO DA DESPESA: a E 
SO 160 | Auxílio Financeiro à Estudantes |R$ 2.000,00 - 
33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 5.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto 
 
|R$ 11.433,80 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
07.01.000.08.241.046.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.5 1.02.0] | Ampliação, Reconstrução € Reformas 
contrário. 
Art. 3 
|R$ 2.171,40] 
9) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
Município de Miguel Pereira, 
Em 27 de outubro de 2016 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
“nublado em 
“OLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
&EPFETTURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
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