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norma nº 2996/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2996 / 2016
Date 2016-03-14
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 16.294,81.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 LEINS996 pe [44 DE VatAço DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária, na importância de R$ 16.294,81 (dezesseis mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e
um centavos) à seguinte classificação orçamentária:
FONTE 04 - R$ 16.294,81 (Recursos União/Brasil Carinhoso)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.3565.019.2.131 — Brasil Carinhoso
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios [R$ 16.294,81 |
Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos do Superávit Financeiro do:
exercício de 2015, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do
artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015
 
 
o aponta:019475 mm 1,dc—Ae- acquisosBrasilReatmnoso BancodoBrasil S/A
 
 
 
 
e
 =C. SAIMo.
 
: o 
R
 
o PASS IVO
Financeiro o | Financeiro
Disponibilidades R$ 20.512,81 Obrigações R$ 4.218,00
E o oSuperávio R$ 16.294,81 |
 Totalo R$ 20.512,81 o | o Total o o R$ 20.512,81
 
Art. 3º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Miguel Pereira, 3016
Em 15 de NQUCo dx JO)
/
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
LEINS996 pe [44 DE VatAço DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária, na importância de R$ 16.294,81 (dezesseis mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e
um centavos) à seguinte classificação orçamentária:
FONTE 04 - R$ 16.294,81 (Recursos União/Brasil Carinhoso)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.3565.019.2.131 — Brasil Carinhoso ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios [R$ 16.294,81 |
Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos do Superávit Financeiro do:
exercício de 2015, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do
artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015
 
 
o aponta:019475 mm 1,dc—Aeacquisos - BrasilReatmnoso BancodoBrasil S/A
 
 
 
 
e
 =.CS
Financeiro
AIMo. 
:
o
o
|
 
Ro
 
Financeiro
PASSIVO 
Disponibilidades R$ 20.512,81 Obrigações R$ 4.218,00
E o oSuperávio R$ 16.294,81 |
 Totalo R$ 20.512,81 o | o Total o o R$ 20.512,81
 
Art. 3º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Miguel Pereira, 3016
Em 15 de NQUCo dx JO)
/
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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