| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2996 / 2016 |
| Date | 2016-03-14 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 16.294,81. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINS996 pe [44 DE VatAço DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária, na importância de R$ 16.294,81 (dezesseis mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) à seguinte classificação orçamentária: FONTE 04 - R$ 16.294,81 (Recursos União/Brasil Carinhoso) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.3565.019.2.131 — Brasil Carinhoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios [R$ 16.294,81 | Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos do Superávit Financeiro do: exercício de 2015, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015 o aponta:019475 mm 1,dc—Ae- acquisosBrasilReatmnoso BancodoBrasil S/A e =C. SAIMo. : o R o PASS IVO Financeiro o | Financeiro Disponibilidades R$ 20.512,81 Obrigações R$ 4.218,00 E o oSuperávio R$ 16.294,81 | Totalo R$ 20.512,81 o | o Total o o R$ 20.512,81 Art. 3º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, 3016 Em 15 de NQUCo dx JO) / CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINS996 pe [44 DE VatAço DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária, na importância de R$ 16.294,81 (dezesseis mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) à seguinte classificação orçamentária: FONTE 04 - R$ 16.294,81 (Recursos União/Brasil Carinhoso) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.3565.019.2.131 — Brasil Carinhoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios [R$ 16.294,81 | Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos do Superávit Financeiro do: exercício de 2015, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015 o aponta:019475 mm 1,dc—Aeacquisos - BrasilReatmnoso BancodoBrasil S/A e =.CS Financeiro AIMo. : o o | Ro Financeiro PASSIVO Disponibilidades R$ 20.512,81 Obrigações R$ 4.218,00 E o oSuperávio R$ 16.294,81 | Totalo R$ 20.512,81 o | o Total o o R$ 20.512,81 Art. 3º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, 3016 Em 15 de NQUCo dx JO) / CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal