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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4786/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4786 / 2016
Date 2016-11-10
EmentaDecreta Ponto Facultativo no próximo dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira), nas repartições públicas municipais.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipa! de Miguel Pereira ag E 8) 
raraE PESE (ai penca 
 
DECRETO Nº 4.786 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe confere a legislação em vigor; 
DECRETA: 
Art. 1º — Fica decretado Ponto Facultativo no próximo dia 14 de novembro de 
2016 (segunda-feira). nas repartições públicas municipais. 
Art. 2º - Excetuam-se do presente Decreto O Setor de Licitação e os serviços 
essenciais e de interesse público, os quais não poderão ser interrompidos. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 10 de novembro de 2016. 
CLAUDIO VM ENTE VIANA 
- Prefeito Municipal - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
publicado em Bla !OL JM LÍCIE 
3OLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagna OL | Bim nho! 
Rúbrica 
mat! O) buso 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Ceniro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 
Home-Page:www.pramp.n).gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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