| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4790 / 2016 |
| Date | 2016-11-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 73.600.00. |
| native_id | 7565 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro | Município de Miguel Pereira pECRETO Nº 4.790 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 O Prefcito Municipal de Miguel Pereira, usando das asiluigões que Ye confere aNEESAÇÃO SN NANA com base na Lei Orçamentária nº 2.980, de 10 de dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 73.600.00 (setenta e três mil e seiscentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 73.600,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ | 73.600,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Púbiica ELEMENTO DA DESPESA: . [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 3.200,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 9.100,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório « Fx. pediente R$ 2.800,00 33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirírgizo e Odontológico R$ 12.000,00 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes Ê R$ 12.000,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 8.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 5.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 21 de novembro de 2016 CLÁUDIO <7 VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em ata 30, BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina 05 Bim NºHO Ribrica Mat OM 243]. -. Bo