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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4795/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4795 / 2016
Date 2016-12-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 555.012,13.
native_id7570

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.755 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 
com base na 
O 
Lei 
Prefeito 
Orçamentária 
Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e nº 2.980, de 10 de dezembro de 2015. 
DECRETA: 
cinquenta e 
Art. 
cinco 
1º) 
mil. 
- Fica 
doze 
aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 555.012,13 (quinhentos e reais e treze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 183.600,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 40.257,30 (Recursos Royalties União) FONTE 06 — R$ 189.380,89 (Recursos FUNDEB) FONTE 07-R$ 9.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 13 - R$ 116.141,94 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14 - R$ 16.632,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA 
 
DESPESA: 
 
 
31.90.11.01.13 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ l6.141,94 | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 19.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pesscal) R$ 164.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS 
 [R$ 100,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.1 1.02.0] | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) | R$ 500.00 | 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 4.000,00 | 31.91.13.02,.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 800,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.06 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.000,00 ] 31.91.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência 
 
R3 600,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimenis das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 136.480,89 [31.91.13.02.06 
 
| Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 42.500,00 
 the
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.09] — Huminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.05 
33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz 
Serviços de Luz e F orça Motriz 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.32.07 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica” 
a 
R$ 
40.257,30 
16.632,00 
RT 9.000,00 |] 
dos Programas 
Art. 2º) 
de 
- 
Trabalho 
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
1964. abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
31.90.11.02.0] R$ 12.432,75 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior ( DAS) R$ 24.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 3.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 525,96 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 56.422,77 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 3.000,00 33.90.30.16.13 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 93,26 33.90.30.21.13 | Material p/a Conservação e Manutenção de Bem Móvel e Imóvel R$ 819,23 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 9,96 33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência R$ 1.000,00 33.90.39.05.13 | Serviços de Telefonia R$ 1.300,00 33.90.39.10.01 | Bens Imóvel — Locação Pessoa Jurídica R$ 46.685,58 33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 292,76 33.90.39.16.13 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 4.443,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 13.374,50 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Educação Fundamental ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios [R$ 10.100,18 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO | 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnolugia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: /] [33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente 
 
|R$ 188,14 |/] 
“a
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Mel ELEMENTO DA DESPESA: 
 
horia e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar [33.90.30.08.13 
 
 
 
 | Combustíveis 
 
e 
 
Lubrificantes 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.99.13 | Material de ES 8.000,00 Consumo - Outros 33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento [R$ 40.800,00 da Frota 33.90.39.27.13 R$ 30.008,00 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 17.105,85 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar — Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios [R$ 23.340,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 
[31 -90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) | R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS 33.90.39.05.01 R$ 200,00 | Serviços de Telefonia R$ 600,00 - 
 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.367.017.2.066 
 
 
 
 
— Financiar o À tendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 3 1.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado 31.90.09.00.06 R$ 1.000,00 | | Salário - Família R$ 400.00 31.90.16.00.06 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 33.90.08.00.06 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 500.00 33.90.30.01.06 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 900.00 33.90.30.10.06 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.000,00 33.90,30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000.00 33.90.32.99.06 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.01.06 | Serv. Rep. Adapt., Cons., Rest., Inst. Bens Móveis e Imóveis R$ 1.000,00 33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.01.06 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 44.90.52.03.06 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 44.90.52.99.06 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200.00 [31.90.09.00.06 Salário - Família R$ 1.701.98 31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo 31.90.16.00.06 R$ 28.000,00 | | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 33.90.08.00.06 R$ 800.00 | | Outros Benefícios Assistenciais 
Essnsomas R$ 300,00 Materiais para Escritório é Expediente 33.90.30.99.06 | . R$ 1.500,00 ) 
 
 Material de Consumo - Outros E 
 
[R$ 1.000,00 Na
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
[33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [33.90.39.99,06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2,078 — Desenvolv ELEMENTO DA DESPESA: 
[R$ 
[R$ 1.000,00 
1.000,00 
imento das Atividades Curriculares dá Educação Básica - FUNDEB 
- 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[31.90.09.00.06 Salário - Família 
31.90.11.01.06 R$ 2.900,00 | Vencimentos de Cargo Efetivo 33.90.08.00.06 R$ 7.000,00 | Outros Benefícios Assistenciais 33.90.30.01.06 R$ 600,00 
33.90.30.03.06 
| Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.000,00 | Materiais para Escritório e Expediente 33.90.30.06.06 R$ 4.000,00 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 33.90.30.08.06 | Combustíveis R$ 1.000,00 | e Lubrificantes 
33.90.30.10.06 R$ 1.000,00 
33.90.30.16.06 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.000.00 
33.90.30.21.06 
| 
| Material 
Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas” [R$] 1.000,00 1 
33.90.30.99.06 
p/a Conservação e Manutenção de Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 | Material de Consumo - Outros 33.90.32.99.06 R$ 245,00 | Material de Distribuição Gratuita - Outros 33.90.36.01.06 R$ 1.000,00 | Serv. Rep.. Adapt., Cons., Rest, Inst. Bens Móveis e Imóveis R$ 1.000,00 33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.02.06 | Serviços de Luz e Força Motriz 33.90.39.05.06 R$ 1.000,00 | | Serviços de Telefonia R$ 1.000,00 33.90.39.08.06 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 1.000,00 33.90.39.09.06 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 31.000,00 33.90.39.19.06 | Assinaturas e Publicações R$ 1.000,00 33.90.39.27.06 | Serviços de Transporte, Frete = Carreto R$ 1.000,00 33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 11.081,67 44.90.52.01.06 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 44.90.52.03.06 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
 
44.90.52.99.06 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.081 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar - FUNDEB 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.08.06 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.000,00 | 33.90.30.10.06 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 57.252,24 33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.17.06 | Serviços de Veículos Próprios R$ 1.000,00 |33.90.39.99.06 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.117 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente | º R$ 1.000,00 33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico é Técnico R$ 1.000,00 33.90.32.99.06 | Material de Distribuição Gratuita - Outros o R$ 1.000,00 33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Paviment ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inciusive de Reconstrução e Reformas 
ação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 44.90.51.01.05 R$ | Execução de Obras e Projetos R$ 
15.665,60 
 28.83 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manuten ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
ção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 1.182,20 = 
PROGRAMA DE TRABALHO É 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene 33.90.30.07.05 R$ 1.502,03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 33.90.30.14.05 R$ 270,00 | Materiais para Proteção e Segurança 33.90.30.16.05 R$ 1.725,00 
33.90.30.16.14 
| Materiais destinados à Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 500,00 
33.90.30.18.05 
| Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 1.291,00 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 33.90.30.99.05. R$ 5.000,00 | Material de Consumo - Outros 33.90.39.15.05 R$ 726,15 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 499,20 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.640,00 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 14.158,80 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 420,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 4.500,00 [33.90.39.17.05 | Serviços de Veículos Próprios R$ 1.015,00 — 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene [33.90.30.15.05 [R$ 5,25 — | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 
 [R$ 1.260,24 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.065 — Urbanização do Lago de Javary ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.07 
 
| Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 9.000,00 /
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
contrário. 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em 
Município de Miguel Pereira, 
Em 07 de dezembro de 2016 
CLÁUDIO A NTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado em04a 310, Jd ; 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página OL O e 03] Q | Bimin CHOM. 
Rúbrica 
Mat 
 
QCA4)4243S . E

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