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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4796/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4796 / 2016
Date 2016-12-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 146.545,78.
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ps ne rei 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.796 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
com base na 
O Prefeito 
Lei Orçamentária 
Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e nº 2.980, de 10) de dezembro de 2015, 
DECRETA: 
seis mil, quinhentos 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 146.545,78 (cento e quarenta e e quarenta e cinco reais é setenta e oito centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 69.545,78 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 77.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAR ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 57.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais ES 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041] — Programa de Vigilância em Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais — FGTS [R$ 14.373,17 — 31.90.13.03.01 | | Obrigações Patronais — INSS ES 40.172.6] 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde itental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.03 | Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 5.000,00 44.90.52.04.03 | Eletrodomésticos 
 
 R$ 15.000,00 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das antulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme & inciso lil, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301,012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.01. | Medicamentos [R$ 69.545,78 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
(33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúroico é Odontológico R$ 519795 | 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção. Adaptação Veículos Próprios R$ 21.802,05 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000.00 33.90.32.02.03 | Medicamentos o R$ 15.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira. Em 07 de dezembro de 2016 
CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO 
Publicado em VS JO ; —d 20356 - 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Págna 03 | bruMe HOM. 
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