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norma nº 4799/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4799 / 2016
Date 2016-12-09
EmentaDispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de Miguel Pereira, no exercício de 2017.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.799, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016. 
Dispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de Miguel Pereira, no exercício de 2017. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com base nas Leis Federais n.º 9.093, de 12/09/1995: n.º 9.335 de 11/12/1996; n.º 10.607, de 19/12/2002; Lei Estadual n.º 4.007, de 11/11/2002; n.º 5.198, de 05/03/2008; Lei Municipal n.º 1.143, de 23/10/1989 e n.º 2.672, de 24/04/2012. 
a 
DECRETA: 
Art. 1º — Os Feriados Municipais, Nacionais, Estaduais e Pontos Facultativos. no exercício de 2017, serão os seguintes, no Município de Miguel Pereira: 
JANEIRO 
> Dia 01 — Domingo - E onfraternização Universal — Feriado Nacional. 
FEVEREIRO 
> Dia 27 — Segunda-Feira - Carnaval — Ponto Facultativo. 
> Dia 28 — Terça-Feira — Carnaval — Feriado Estadual. 
MARÇO 
> Dia 01 — Quarta-Feira de Cinzas — Ponto Facultativo. 
ABRIL 
Dia 14 — Sexta-Feira — Paixão de Cristo — Feriado Nacional. 
Y 
> Dia 21 — Sexta-Feira — Tiradentes — Feriado Nacional. 
> Dia 23 — Domingo — São Jorge — Feriado Estadual. 
es =” 
MAIO 
> Dia 01 — Segunda — Dia do Trabalho — Feriado Nacional. 
JUNHO 
» Dia 13 — Terça-Feira — Santo Antônio — Padroeiro do Município — Feria 
Municipal. 
> Dia 15 — Quinta-Feira — Corpus Christi — Ponto Facultativo. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200- Fax: (0xx24) 2483-9240 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
AGOSTO 
> Dia 15 — Terça-Feira - NS. da Glória Padroeira do 2º Distrito — Feriado 
Municipal. 
SETEMBRO 
> Dia 07 - Quinta- Feira — Independência do Brasil — Feriado Nacional. 
OUTUBRO 
> Dia 12 -Quinta-Feira-N. S. da Conceição Aparecida (Padroeira do Brasil) — 
Feriado Nacional. 
> Dia 25 — Quarta- Feira — Criação do Município — Feriado Municipal. 
> Dia 28 — Sábado — Dia do Servidor Público — Ponto Facultativo. 
NOVEMBRO 
> Dia 02 — Quinta-Feira — Finados — Feriado Nacional. 
» Dia 15 — Quarta-Feira — Proclamação da República — Feriado Nacional. 
> Dia 20- Segunda-Feira — Dia da Consciência Negra (Zumbi de Palmares) — 
Feriado Estadual. 
DEZEMBRO 
» Dia 25 - Segunda - Feira — Natal — Feriado Nacional. 
ts > 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário, produzindo, entretanto, seus efeitos a partir de 01 de 
janeiro de 2017. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 09 de dezembro de 2016. 
. PREFEITURA I Cláudio 
- 
E Viana MIGUEL PENLTLA Ra Prefeito Municipal — EST. DO RIO 
Publicado em CÍ JO, 42, 20G - SOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 09] Bim Neg 04 E 
Rúbrica alii Sm Mal, -Satagag. 
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