| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4809 / 2016 |
| Date | 2016-12-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 184.441,86. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.809 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.980, de 10 de dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 184.441,86 (cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 10.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 25.386,40 (Recursos SUS) FONTE 05 —- R$ 128.263,46 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 20.792,00 (Recursos Royalties Estado) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.070 — Ampliação e Reforma do ESF/Portela ELEMENTO DA DESPESA: | 44.9051.02.03 A mpliação, Reconstrução e Reformas [R$ 20.950.00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 4.436.40 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.91.13.02.0] | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência ES 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 128.263,46 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.792,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2,010 = Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ PISO 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 784,61 A 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 / [33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros . R$ 792,00 [/ ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2,030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.31.00.05 Premiações, Culturais, Artísticas, Científicas. Desportivas. Outras R$ 1.000,00 33.90.39.19.05 Assinaturas e Publicações R$ 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.025 — Apoio as Atividades Artesanais ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Mânutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTLC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.700,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.259,94 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 38.688,00 33.90.32.03.05 | Materiais de Construção - Outros R$ 500.00 33.90.32.04.05 | Passagens R$ 500,00 33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 331,00 33.90.39.04.14 | Serviços Funerários R$ 20.000,00 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário IR$ 300,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.07.05 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 500,00 Es 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 500.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.22.05 | Material p/a Fotografia, Film., Telecom., Repr, Som/Imagem R$ 500.00 33.90.30.23.05 | Material para Esporte e Lazer R$ 2.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escoia Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: A 33.90.31.00.05 | Premiações, Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 3.000,00 ) 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 / ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.134 ELEMENTO — Manutenção da Banda Musical de Miguel Pereira DA DESPESA: Eisoaa ds Material Vestuário, Uniforme, Fardamento. Tecidos, Aviamentos 44.90.52.99.05 [R$ 25.000,00 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório = Expediente 33.90.30.07.05 | Gêneros R$ 135805 | Alimentícios. inclusive Bebidas R$ 700,00 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 3.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 33.90.39.19.05 R$ 15.000,00 | | Assinaturas e Publicações R$ 1.070,36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301,013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 2538640] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 26 de dezembro de 2016 4) CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREPEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO “ublicado emaiadl , 2 (2016. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO D o Pagina Da Bim M do E MIGUEL PEREIRA IRUDTICA Mat DALQMIA :