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norma nº 4810/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4810 / 2016
Date 2016-12-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 491.732,36.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.810 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº.2.980, de 10 de dezembro de 2015. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adiciona: Suplementar na importância de R$ 491.732,36 (quatrocentos é 
noventa e um mil, setecentos e trinta e deis reais e trinta e seis centavos). com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 310.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05-R$ 112.356,14 (Recursos Royaities União) 
FONTE 14- R$ 68.876,22 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO É RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.91,13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.91.13.02.0] | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência | R$ 50.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 
 
 
— Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 112.356,14 | 
33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 68.876,22 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 250.500,00 3] 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: o 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 
 
 
 R$ 2.000,00 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.20.05 | Material p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.220,00 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamente ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 20.000.00 33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 12.477,00 44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral R$ 16.404,00 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 3.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.780,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios | R$ 1.000,00 ] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.770,00 
 33.90.30.07.14 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.080,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL D£ TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows . R$ 35.745,32 
33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 26.975,22 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 16.334,40 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: o 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.262,20 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário. Uniforme. Fardamento. Tecidos. Aviamentos R$ 1.297,80 [ 
33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 417,00 33.90.30.20.05 | Material p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 500.00 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.500,80 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 312,71 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos ES 500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.17.05 
 
| Suprimentos para Roçadeiras ES 2.655,91 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 500,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04,01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 310.500,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 26 de dezembro de 2016 
£ 
E 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
de 4 Publicado em gia BA «ds 2036 
SOLETM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
ge 03) Bim 40 - Pagina 
Rúbrica : | 
Mat n4lauy 34 E

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