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norma nº 2999/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2999 / 2016
Date 2016-03-14
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 373.000,00.
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DDSISIT
 | Estado do Rio de Janeiro
8) MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
9 006 uv LEI N') d% À DE/ 4 DE YAorrmo DE 2016
/
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI,
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 - R$ 21.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 04 —- R$ 34.000,00 (Recursos União)
FONTE 05 —- R$ 23.000,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 07 —- R$ 30.000,00 (Recursos ICMS/Verde)
FONTE 13 — R$ 180.000,00 (Recursos Salário-Educação)
FONTE 14 - R$ 85.000,00 (Recursos Royalties Estado)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.14 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudante R$ 10.000,00
33.90.30.14.01 Materiais para Proteção e Segurança R$ 10.000,00
33.90.59.01.01 Serviços de Correspondência R$ 1.000,00
33.90.39.02.13 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 80.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.27.04 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 34.000,00
 
 
 
35.90.59.27.13 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 100.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA,
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.10.14 Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 80.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Iluminação Pública | R$
 
 
 
DDSISIT | Estado do Rio de Janeiro
8) MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
9 006 uv LEI N') d% À DE/ 4 DE YAorrmo DE 2016
/
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI,
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 - R$ 21.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 04 —- R$ 34.000,00 (Recursos União)
FONTE 05 —- R$ 23.000,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 07 —- R$ 30.000,00 (Recursos ICMS/Verde)
FONTE 13 — R$ 180.000,00 (Recursos Salário-Educação)
FONTE 14 - R$ 85.000,00 (Recursos Royalties Estado)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.14 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudante R$ 10.000,00
33.90.30.14.01 Materiais para Proteção e Segurança R$ 10.000,00
33.90.59.01.01 Serviços de Correspondência R$ 1.000,00
33.90.39.02.13 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 80.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.27.04 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 34.000,00
 
 
 
35.90.59.27.13 
Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 100.000,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA,
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.10.14 Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 80.000,00
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Iluminação Pública | R$
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00
 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.01.14 Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 5.000,00 E
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.5 1.02.13 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 30.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil
ELEMENTO DA DESPESA:
35.90.50.01.13 Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 20.000,00
33.90.30.06.13 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 30.000,00
 

 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
E
 
 
 
 
LEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.50.02.13 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 40.000,00
33.90.30.07.13 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 20.000,00
33.90.59.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00
 
33.90.39.23.01 Fornecimento de Quentinhas R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.99.13 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00
33.90.39.08.13 Serviços ref. a Eventos e Shows R$ 10.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
ELEMENTO DA DESPESA;
 
33.90.30.08.04 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 1.096,00 |
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00
 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.01.14 Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 5.000,00 E
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.5 1.02.13 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 30.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil
ELEMENTO DA DESPESA:
35.90.50.01.13 Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 20.000,00
33.90.30.06.13 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 30.000,00
 

 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO
 
 
 
 
DA DESPESA:
 
33.90.50.02.13 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 40.000,00
33.90.30.07.13 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 20.000,00
33.90.59.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00
 
33.90.39.23.01 Fornecimento de Quentinhas R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.99.13 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00
33.90.39.08.13 Serviços ref. a Eventos e Shows R$ 10.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
ELEMENTO DA DESPESA;
 
33.90.30.08.04 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 1.096,00 |
4 Estado do Rio de Janeiro
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
P(MEIGRUEL IRA) 
33.90.30.08.13 Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00
33.90.30.10.04 Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 1.000,00
33.90.30.99.04 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00
33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00
33.90.39.09.04 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00
33.90.39.17.04 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 14.000,00
 33.90.39.27.01 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.16.14 Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 40.000,00
33.90.30.99.14 Material de Consumo - Outros R$ 40.000,00
44.90.51.01.05 Execução de Obras e Projetos ! R$ 23.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO |
 
 
 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.02.07 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00
44.90.51.03.07 Obras em Imóveis de Terceiros R$ 10.000,00
44.90.52.03.07 Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
CLÁUDIO ”LENTE VIANA
Prefeito Municipal
 
 
 
4 Estado do Rio de Janeiro
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
PEREIRA) (MIGUEL 
33.90.30.08.13 Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00
33.90.30.10.04 Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 1.000,00
33.90.30.99.04 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00
33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00
33.90.39.09.04 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00
33.90.39.17.04 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 14.000,00
 33.90.39.27.01 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.16.14 Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 40.000,00
33.90.30.99.14 Material de Consumo - Outros R$ 40.000,00
44.90.51.01.05 Execução de Obras e Projetos ! R$ 23.000,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO |
 
 
 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.02.07 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00
44.90.51.03.07 Obras em Imóveis de Terceiros R$ 10.000,00
44.90.52.03.07 Mobiliário em Geral R$ 5.000,00
 
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
CLÁUDIO ”LENTE VIANA
Prefeito Municipal
 
 
 

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