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norma nº 4498/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4498 / 2015
Date 2015-01-19
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 203.367,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº4.498 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 203.367,00 (duzentos e três 
mil, trezentos e sessenta e sete reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 110.167,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 15.000,00 (Recursos Royalties) 
FONTE 06 - R$ 68.200,00 (Recursos FUNDEB) 
FONTE 07 - R$ 10.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.123.014.2.045 — Indenizações e Restituições ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 8.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 
 
| Contratação por Tempo Determinado [R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios 
[R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar - Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios 
 
[R$ 89.167,00 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.50.43.00.06 | Subvenções Sociais [R$ 57.600,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividade de Aprendizado para Jovens e Adultos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[3] .90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado | R$ 10.600,00 | 
 7 
Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 15.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 10.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado | R$ 8.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.500.00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.500,00 
44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 99.167,00 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.99.06 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 4.100.00 
33.90.36.01.06 | Serv. Reparo, Adaptação. Conservação Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 20.000,00 
33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 13.000,00 
 33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividade de Aprendizado para Jovens e Adultos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.500,00 
 33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.100,00 
Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.01.07 | Serv. Reparo, Adaptação, Conservação Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 2.000,00 
33.90.39.07.07 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 3.000,00 
33.90.39.27.07 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 2.000,00 
44.90.52.03.07 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário, 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 19 de janeiro de 2015 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
” E e Publicado ent taZ0, Cd 12040: 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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