| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4502 / 2015 |
| Date | 2015-01-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 62.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA —; (MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº4.502 DE 22 DE JANEIRO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05- R$ 2.500,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 — R$ 60.000,00 (Recursos ICMS/Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 60.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 2.500.00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos € Córregos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 | 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos |R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO . 02.12.000.18.541.032.1.065 — Urbanização do Lago de Javary ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução € Reformas |R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: [33 90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 25.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - COM ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 2.500,00 V PROGRAMA DE TRABALHO [ Estado do Rio de Janeiro ] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 22 de janeiro de 2015 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado ent a 34 4 04 90.6 - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PáginaO3 ) Bim nNº33%. Rúbrica EFBLulO Mat... O4124 34