br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4505/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4505 / 2015
Date 2015-01-28
EmentaDispõe sobre a atualização do Quadro de Lotação de Pessoal Permanente e do Magistério Público Municipal, em face da criação dos cargos de provimento efetivo pela Lei Complementar nº 214, de 21 de janeiro de 2015.
native_id7601

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ou 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
> Gabinete do Prefeito 
 
DECRETO Nº 150512015-GP. Miguel Pereira, 28 de janeiro de 2015. 
“Dispõe Sobre a Atualização do Quadro de Lotação de Pessoal Permanente e do 
Magistério Público Municipal, e dá providências.” 
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, 
e considerando ainda o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 0214, de janeiro 
de 2015, 
DE CRETA 
Art. 1º - Fica atualizado o Quadro de Lotação de Pessoal Permanente e do 
Magistério Público Municipal, em face da criação dos cargos de provimento efetivo pela Lei 
Complementar nº 0214, de 21 de janeiro de 2015, nos termos do Anexo Í ao presente Decreto. 
Art. 2º - O Quadro de Lotação faz referência: 
a) Aos cargos existentes; 
b) A fundamentação legal referente à criação; 
c) Ao número de cargos remanescentes, anteriores à Lei Complementar nº 0214/2015; 
d) Aos cargos criados pela Lei Complementar nº 0214/2015; 
e) Total de cargos vagas existentes; 
f) Cargos ocupados; 
g) Cargos vagos. 
Art. 3º - O Quadro de Lotação de que trata o artigo 1º deste Decreto fica incorporado 
ao Estatuto dos Servidores Públicos, instituído pela Lei Complementar nº 038, de 28 de 
janeiro de 1998, e ao Estatuto do Magistério Público, concebido pela Lei Complementar nº 
034, de 25 de agosto de 1997. 
Art. 4º - Este Decreto enirará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 28 de janeiro de 2015. 
aa 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em ta dt OS 1 20 1 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Ob | Dim nº 33% 
Rúbrica Ea 
“BEBA spaces 242 mestra 
QUADRO DE LOTAÇÃO 
 
PROVIMENTO EFETIVO E MAGISTÉRIO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
caRcos 
AGENTE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 14.10.91: DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1. 062, DE 26.04.93; LEI COMPLEMENTAR Nº 037. 
COMPLEMENTAR DE 19.12.97; LEI Nº 1.599, DE 28.01.98, LEI 40 0 40 8 32 Nº 055, DE 04.10.99. 
AGENTE DE FAZENDA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91 4 0 4 4 0 
AGENTE o LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91. DECRETO DE SAÚDE PÚBLICA DECRETO Nº 1.031, DE Nº 12.01.93; 1.529, DE LEI 15.04.97 Nº 1.475, DE 15.12.95: 13 0 13 11 2 
ARQUITETO LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 1 0 4 1 0 
ARTÍFICE BOMBEIRO HIDRÁULICO LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 2 0 2 2 0 
ARTÍFICE DE ALVENARIA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 21/03/2008 2 0 2 1 1 
ARTÍFICE DE ALVENARIA/PINTURA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91 2 0 2 2 0 
ARTÍFICE DE CARPINTARIA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 1 0 4 1 0 
ARTÍFICE DE CARPINTARIA/MARCENARIA |LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91 1 0 4 1 0 
ARTÍFICE DE MARCENARIA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 1 0 1 1 0 
ARTÍFICE DE MECÂNICA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 3 0 3 3 0 
ARTÍFICE DE MECÂNICA MÁQUINAS LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 1 0 4 1 0 PESADAS 
ARTÍFICE DE PINTURA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 2 0 2 1 1 
ARTÍFICE ELETRICISTA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 4 0 4 4 0 
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91; LEI Nº ASSISTENTE SOCIAL 1.475, DE 15.12.95; LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 6 1 7 3 4 21/01/15 
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91: DECRETO Nº 925, DE 26.06.92: DECRETO Nº 1.039. DE 12.02.93; DECRETO Nº 1.062, DE 26.04.93; DECRETO Nº 1.155, DE 05.11.93; DECRETO Nº 1.327, DE 31.03.95, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DECRETO Nº 1.352, 20.06.95: DECRETO Nº 1.416, DE 74 0 74 56 18 15.02.96; LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 19.12.97 LEI COMPLEMENTAR Nº 061, 09/06/2000, DECRETO N.º 1970, DE 14/08/2000. 
LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 14.10.91: DECRETO qu Nº 897, DE 10.04.92; DECRETO Nº 1.031, DE 12.03.93: AUXILIAR DE ARTÍFICE DECRETO Nº 1.115, DE 16.08.93; DECRETO Nº 1327. 19 0 19 10 9 DE 31.03.95 
LEI Nº 1.475, DE 15.12.95, DECRETO Nº 1.453, DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 4 [TON 16.07.96; DECRETO Nº 1.529, DE 15.04.97, LEI À DEDO OL DO SECRETO de 14 0 14 12 2 1970. DE 14/06/2000, 
 
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL [LEI COMPLEMENTAR Nº 0214. DE 21/01/15 0 12 42 0 12 
 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91; LEI Nº 
1.288, DE 30.03.92 ; DECRETO Nº 897, DE 10.04.92; 
DECRETO Nº 1.039, DE 12.02.93, DECRETO Nº 1.155, 
DE 05.11.93; DECRETO Nº 1.204, DE 07.02.94; LE! Nº 
1.475, DE 15.12.95, LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 
09.06.00, DECRETO N.º 1970, DE 14/06/2000. 
 
28 28 17 11 
AUXILIAR DE ENSINO 
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91: DECRETO 
Nº 1.327, DE 31.03.95; DECRETO Nº 1.352, DE 
 
20.06.95; DECRETO Nº 1.624, DE 29.12.97 
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE CRECHE 
LEINº 1.475, DE 15.12.95; DECRETO Nº 1.529, DE 
15.04.97, LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 01.11.99, 
LEI COMPLEMENTAR N.º 079, DE 18/10/2001, 
DECRETO N.º 2169, DE 26/10/2001. 
 
20 20 17 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91; DECRETO 
Nº 897, DE 10.04.92; DECRETO Nº 925, DE 26.06.92; 
DECRETO Nº 1.204, DE 07.02.94; DECRETO Nº 1.327, 
DE 31.03.95; DECRETO Nº 1.363, DE 31.07.95, 
DECRETO Nº 1.416, DE 15.02.96; LEI 
COMPLEMENTAR Nº 037, DE 19.12.97, LEI 
COMPLEMENTAR Nº 055, DE 04.10.99, DECRETO N.º 
2060, DE 18/01/2001, 
 
75 75 45 30 
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS 
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91; DE 
DECRETO Nº 925, DE 26.06.92; DECRETO Nº 1.031, 
DE 12.01.93; DECRETO Nº 1.039, DE 
12.02.93;DECRETO Nº 1.090, DE 28.06.93.: DECRETO 
Nº 1.115, DE 16.08.93, DECRETO Nº 1.155, DE 
05.11.93; DECRETO Nº 1.191, DE 01.02.94 
 
86 50 36 
 
BERÇARISTA LEI Nº 1.475, DE 15.12.95 
BIBLIOTECÁRIO LEI COMPLEMENTAR N.º 079, DE 18/10/2001, 
 
DECRTEO N.º 2169, DE 26/10/2001. 
BIÓLOGO - ANÁLISES CLÍNICAS 
 
LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 
BIÓLOGO - MEIO AMBIENTE 
 
LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2009 
BIOMÉDICO 
 
LEI Nº 1.475, DE 15.12.95 
CIRURGIÃO DENTISTA 
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91 - LEI Nº 
1.288, DE 30.03.92; DECRETO Nº 1,031, DE 12.01.93, 
DECRETO Nº 1.327, DE 31.03.95; DECRETO Nº 1,379, 
DE 27.09.95: LEI Nº 1.475, DE 15.12.95; LEI 1.475, DE 
15.12.95; DECRETO Nº 1.529, DE 15.04.57, LEI 
COMPLEMENTAR Nº 081, DE 09/06/00, DECRETO N.º 
1970, DE 14/06/2000. 
 
18 18 12 
 
CONTADOR LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 14.10.91 
COVEIRO 
LE! COMPLEMENTAR Nº 0U6, DE 14.10.91, DECRETO 
Nº 1.115, DE 16.08.93; DECRETO Nº 1.191, DE 
01.02.94; DECRETO Nº 1.204, DE 07.02.94; DECRETO 
Nº 1.276, DE 04.08.94 
 
11 11 
CUIDADOR SOCIAL 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 21/01/15 
DATILOGRAFO 
LEI Nº 1.408, DE 23.05.94, DECRETO Nº 1.416, DE 
15.02.96 DECRETO Nº 1.529, DE 15.04.97, DECRETO 
Nº 1.814, DE 22.03.99 
 
11 11 
DESENHISTA 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91 
 
EDUCADOR 
ENFERMEIRO 
SOCIAL LEI 
LEI 
COMPLEMENTAR 
COMPLEMENTAR 
Nº 
Nº 
0214, 
006, DE 
DE 
14.10.91; 
2:/01/15 
 
LEI Nº 
1.475, DE 15.12.95; LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 
 
21/0115 ENGENHEIRO AGRONOMO 
 LEI Nº 1.599, DE 28.01.98 
 ENGENHEIRO CIVIL 
 
 
LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 1 0 1 
ENGENHEIRO FLORESTAL LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 1 1 1 0 
FARMACÉUTICO LEI Nº 1.475, DE 15.12.95; LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 21/01/15 2 3 2 E 
FISCAL AMBIENTAL LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 3 3 2 1 
LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 14.10.91; LEI Nº FISCAL DE FAZENDA 1.583, DE 25.04.97; LEI Nº 1.599, DE 28.01.88; LEI 5 6 4 2 COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 21/01/15 
FISCAL SCAL DE OBRAS E URBANISMO LEI ddr COMPLEMENTAR DESSA ge Nº 008, + DE 14.10.94: : LEI Nº 6 6 4 2 
FISCAL DE TRANSITO LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 19.12.97 3 3 2 1 
FISCAL SANITÁRIO LEI Nº 1.475, DE 15.12.95 3 3 1 2 
FISIOTERAPEUTA LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 01.11.99. 5 5 3 2 
F LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91: , DECRETO ONOAUDIÓLOGO Nº 1.363, DE 31.07.95: LEI Nº 1.475, DE 15.12.95 3 3 3 0 
LEI COMPLEMETAR N.º 088, DE 10/08/2002, LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 19/02/2004, LEI GUARDA MUNICIPAL COMPLEMEMTAR N.º 107, DE 26/03/2004, LEI 55 55 45 10 COMPLEMENTAR N.º 108, 13/05/2004, LEI COMPLEMENTAR N.º 116, DE 04/04/2005. 
MÉDICO CARDIOLOGISTA LEI Nº 1.475, DE 15.12.95 0 0 0 0 
LE! COMPLEMENTAR Nº 008, DE 14.10.91 - LEI Nº 1.288, DE 30.03.92:DECRETO Nº 1.090, DE 28.06.93; MÉDICO CLÍNICO GERAL DECRETO Nº 1.363, DE 31.07.95; LEI Nº 1.475, DE 6 7 3 4 15.12.95; DECRETO Nº 1.529, DE 15..04.97; LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 21/01/15 
LEI Nº 1.475, DE 15.12.95, DECRETO Nº 1.453, DE MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 16.07.96;DECRETO Nº 1.529, DE 15.04.97 1 1 0 1 
LEI Nº 1,475, DE 15.12.95: DECRETO Nº 1.453, DE MÉDICO GINECOLOGISTA 16.07.96, LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 01/11/99; 3 4 2 2 LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 21/01/15 
MÉDICO NEUROLOGISTA LEINº 1,475, DE 15.12.95 1 1 0 1 
MÉDICO OBSTETRA LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 21/01/15 0 1 1 
MÉDICO OFTALMOLOGISTA LEINº 1.475, DE 15.12.95 1 1 0 1 
º 1.475, 12.95; Di ETO Nº 1,519,D MÉDICO ORTOPEDISTA 25.02.97 EIN 1476, DR 15,12/95: DEECAS E 3 3 0 3 
: LEI Nº 1.475, DE 15.12.95; LEI COMPLEMENTAR Nº á MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ORiá DE SHOTS 1 2 1 
LEI Nº 1.475, DE 15.12.95: LEI COMPLEMENTAR Nº MÉDICO PEDIATRA ETA DESSA 2 3 1 2 
MÉDICO PSIQUIATRA LEI Nº 1.475, DE 15,12.95 3 3 1 2 
. j LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91; LEI Nº MÉDICO VETERINÁRIO 1:50, DE 280198 2 2 1 1 
MENSAGEIRO 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91 1 1 0 1 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91; DECRETO Nº 1.090, DE 28.06.93; DECRETO Nº 1,155, DE 05.11.93; DECRETO Nº 1.204, DE 07.02.94; DECRETO 
Nº 1.327, DE 31.03.95 ; DECRETO Nº 1.352, DE 
 
20.06.95, LEI Nº 1.475, DE 15.12.95; LEI Nº 1,550, DE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
M ERENDEIRA 31.03.97; LEI Nº 058, DE 04.11.99. LEI 90 10 100 82 18 COMPLEMENTAR N.º 079, DE 18/10/2001, DECRETO N.º 2189, DE 26/10/2001, LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 09/01/2004, E N.º 106, DE 19/02/2004: LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 24/01/15 
|LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.97: DECRETO Nº 1.031, DE 12.01.93; DECRETO Nº 1.039, DE MOTORISTA - VEÍCULOS DE 12.02.93; LEI Nº 1,475, DE 15.12.95: DECRETO Nº CARGA/PASSAGEIROS — Unificados 1.529, DE 15.04,97; DECRETO Nº 1.541, DE 09.05.97: já 6 Motorista Carga, Motorista Passageiros e LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 19.12.97: DECRETO 74 63 1 Motorista Carga/Passageiros Nº 1.814, DE 22.03.9, LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008; LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 21/0115 
NUTRICIONISTA LEI Nº 1.475, DE 15.12.95 4 0 4 2 2 
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91; LEI Nº 1.475, DE 15.12.95; DECRETO Nº 1.453, DE 16,07 96, OPERADOR DE MÁQUINAS MÓVEIS DECRETO Nº 1.453, DE 16.07.96; LEI Nº 1.621, DE n 0 11 7 4 22.06.98 
OPERADOR DE TRANSITO LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 19.12.57 10 0 10 5 5 
PEDAGOGO LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 24/01/15 0 1 4 1 
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91: LEI PROFESSOR - INSPETOR ESCOLAR COMPLEMENTAR Nº 035, DE 25.08.97, LEI 5 0 5 4 1 COMPLEMENTAR Nº 055, DE 04.10.99. 
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91; DECRETO Nº 1.031, DE 12.01.93: DECRETO Nº 1.039. DE 12.02.93; LEI Nº 1.394, DE 05.01.94; DECRETO Nº a : o eoresso ENSINO FUNDAMENTAL iovcnção (1º AO neve, 5º ANO) | ME cada led, BERNA GET oe, a - " |LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 25.08.97 E LEI 204 28 232 193 39 EDUCAÇÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO DE Ie oMPLEMENTAR Nº 035, DE 25.08.97 LEI JOVENS E ADULTOS, EJA) Rm + COMPLEMENTAR Nº 055, DE 04.10.99 E 056, DE 01.11.99, LEICOMPLEMETAR N.º 079, DE 18/10/2001, DECRETO N.º 2170, DE 26/10/2001, LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 09/01/2004. 
PROFESSOR Il - CIÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 7 0 7 5 2 
PROFESSOR Il- EDUCAÇÃO ARTÍSTICA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 3 0 3 3 0 
PROFESSOR Il - EDUCAÇÃO FÍSICA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 9 0 9 8 1 
PROFESSOR Il- ESPANHOL LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 0 0 0 0 0 
PROFESSOR Il - ESTUDOS SOCIAIS LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 1 0 1 1 0 
PROFESSOR Il - GEOGRAFIA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 34/03/2008 6 0 6 3 3 
PROFESSOR Il - HISTÓRIA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 5 0 5 4 1 
PROFESSOR II - INGLÉS LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 5 0 5 3 2 
PROFESSOR |! - LÍNGUA PORTUGUESA | |LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 1 0 41 9 2 
PROFESSOR 'l 
 
- MATEMÁTICA 
 
LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 13 0 43 10 3 
 
 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91; DECRETO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMADOR Nº 925, DE 26.06.92; DECRETO Nº 1.090, DE 28.06.93: 6 DECRETO Nº 1.327, DE 31.03.95 6 3 3 
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91, LEI 1.475, PSICÓLOGO DE 15.12.95 e lei nº 061, de 09.06.00, DECRETO N.º 1970, DE 14/06/2000; LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, 10 12 10 2 DE 21/01/15 
SECRETARIO ESCOLAR LEI COMPLEMENTAR N.º 079, DE 18/10/2001, DECRTEO N.º 2169, DE 26/10/2001. 7 7 7 0 TECNICO AGRICOLA LEI Nº 1.599, DE 28.01.98 1 4 1 0 ; TÉCNICO DE LABORATÓRIO LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91: LEI Nº 1475, DE 15.12.95; DECRETO Nº 1.529, DE 15.04.97 5 5 4 1 TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 14,10.91, DECRETO Nº 1.191, DE 01.02.94; DECRETO Nº 1.204, DE 3 3 2 1 07.02.94 
LEI COMPLEMENTAR N.º 089, DE 24/06/2002. TÉCNICO EM CONTABILIDADE DECRETO N.º 2296 DE 2o06ns; 7 7 5 2 
TÉCNICO EM DESENHO LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 1 4 0 1 
LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008: LEI á E TECNICO EM ENFERMAGEM COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 21/01/15 5 6 
TÉCNICO EM INFORMÁTICA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 3 3 2 1 
TÉCNICO EM QUÍMICA LEI Nº 1.475, DE 15.12.95 1 1 0 1 
TÉCNICO EM RADIOLOGIA LEINº 1.475, DE 15.12.95 2 2 1 1 
LEI Nº 1.408, DE 23.05.94 ; DECRETO Nº 1.299, DE 22.11.94; DECRETO Nº 1,327, DE 31.03.95. DECRETO TRABALHADOR BRAÇAL Nº 1 1.352, 20,06.95; O DECRETO Nº 1.363, DE 31.07.95; 218 218 194 24 DECRETO Nº 1,379, DE 27.09.95: DECRETO Nº 1.405, DE 02.01.96, DECRETO Nº 1.416, DE 15.02.96; LEI Nº 
 
 1.485 
 
 

open original →