| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4505 / 2015 |
| Date | 2015-01-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização do Quadro de Lotação de Pessoal Permanente e do Magistério Público Municipal, em face da criação dos cargos de provimento efetivo pela Lei Complementar nº 214, de 21 de janeiro de 2015. |
| native_id | 7601 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ou Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira > Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 150512015-GP. Miguel Pereira, 28 de janeiro de 2015. “Dispõe Sobre a Atualização do Quadro de Lotação de Pessoal Permanente e do Magistério Público Municipal, e dá providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando ainda o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 0214, de janeiro de 2015, DE CRETA Art. 1º - Fica atualizado o Quadro de Lotação de Pessoal Permanente e do Magistério Público Municipal, em face da criação dos cargos de provimento efetivo pela Lei Complementar nº 0214, de 21 de janeiro de 2015, nos termos do Anexo Í ao presente Decreto. Art. 2º - O Quadro de Lotação faz referência: a) Aos cargos existentes; b) A fundamentação legal referente à criação; c) Ao número de cargos remanescentes, anteriores à Lei Complementar nº 0214/2015; d) Aos cargos criados pela Lei Complementar nº 0214/2015; e) Total de cargos vagas existentes; f) Cargos ocupados; g) Cargos vagos. Art. 3º - O Quadro de Lotação de que trata o artigo 1º deste Decreto fica incorporado ao Estatuto dos Servidores Públicos, instituído pela Lei Complementar nº 038, de 28 de janeiro de 1998, e ao Estatuto do Magistério Público, concebido pela Lei Complementar nº 034, de 25 de agosto de 1997. Art. 4º - Este Decreto enirará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 28 de janeiro de 2015. aa CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em ta dt OS 1 20 1 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Ob | Dim nº 33% Rúbrica Ea “BEBA spaces 242 mestra QUADRO DE LOTAÇÃO PROVIMENTO EFETIVO E MAGISTÉRIO caRcos AGENTE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 14.10.91: DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1. 062, DE 26.04.93; LEI COMPLEMENTAR Nº 037. COMPLEMENTAR DE 19.12.97; LEI Nº 1.599, DE 28.01.98, LEI 40 0 40 8 32 Nº 055, DE 04.10.99. AGENTE DE FAZENDA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91 4 0 4 4 0 AGENTE o LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91. DECRETO DE SAÚDE PÚBLICA DECRETO Nº 1.031, DE Nº 12.01.93; 1.529, DE LEI 15.04.97 Nº 1.475, DE 15.12.95: 13 0 13 11 2 ARQUITETO LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 1 0 4 1 0 ARTÍFICE BOMBEIRO HIDRÁULICO LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 2 0 2 2 0 ARTÍFICE DE ALVENARIA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 21/03/2008 2 0 2 1 1 ARTÍFICE DE ALVENARIA/PINTURA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91 2 0 2 2 0 ARTÍFICE DE CARPINTARIA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 1 0 4 1 0 ARTÍFICE DE CARPINTARIA/MARCENARIA |LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91 1 0 4 1 0 ARTÍFICE DE MARCENARIA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 1 0 1 1 0 ARTÍFICE DE MECÂNICA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 3 0 3 3 0 ARTÍFICE DE MECÂNICA MÁQUINAS LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 1 0 4 1 0 PESADAS ARTÍFICE DE PINTURA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 2 0 2 1 1 ARTÍFICE ELETRICISTA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 4 0 4 4 0 LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91; LEI Nº ASSISTENTE SOCIAL 1.475, DE 15.12.95; LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 6 1 7 3 4 21/01/15 LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91: DECRETO Nº 925, DE 26.06.92: DECRETO Nº 1.039. DE 12.02.93; DECRETO Nº 1.062, DE 26.04.93; DECRETO Nº 1.155, DE 05.11.93; DECRETO Nº 1.327, DE 31.03.95, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DECRETO Nº 1.352, 20.06.95: DECRETO Nº 1.416, DE 74 0 74 56 18 15.02.96; LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 19.12.97 LEI COMPLEMENTAR Nº 061, 09/06/2000, DECRETO N.º 1970, DE 14/08/2000. LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 14.10.91: DECRETO qu Nº 897, DE 10.04.92; DECRETO Nº 1.031, DE 12.03.93: AUXILIAR DE ARTÍFICE DECRETO Nº 1.115, DE 16.08.93; DECRETO Nº 1327. 19 0 19 10 9 DE 31.03.95 LEI Nº 1.475, DE 15.12.95, DECRETO Nº 1.453, DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 4 [TON 16.07.96; DECRETO Nº 1.529, DE 15.04.97, LEI À DEDO OL DO SECRETO de 14 0 14 12 2 1970. DE 14/06/2000, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL [LEI COMPLEMENTAR Nº 0214. DE 21/01/15 0 12 42 0 12 AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91; LEI Nº 1.288, DE 30.03.92 ; DECRETO Nº 897, DE 10.04.92; DECRETO Nº 1.039, DE 12.02.93, DECRETO Nº 1.155, DE 05.11.93; DECRETO Nº 1.204, DE 07.02.94; LE! Nº 1.475, DE 15.12.95, LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 09.06.00, DECRETO N.º 1970, DE 14/06/2000. 28 28 17 11 AUXILIAR DE ENSINO LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91: DECRETO Nº 1.327, DE 31.03.95; DECRETO Nº 1.352, DE 20.06.95; DECRETO Nº 1.624, DE 29.12.97 AUXILIAR DE SERVIÇOS DE CRECHE LEINº 1.475, DE 15.12.95; DECRETO Nº 1.529, DE 15.04.97, LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 01.11.99, LEI COMPLEMENTAR N.º 079, DE 18/10/2001, DECRETO N.º 2169, DE 26/10/2001. 20 20 17 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91; DECRETO Nº 897, DE 10.04.92; DECRETO Nº 925, DE 26.06.92; DECRETO Nº 1.204, DE 07.02.94; DECRETO Nº 1.327, DE 31.03.95; DECRETO Nº 1.363, DE 31.07.95, DECRETO Nº 1.416, DE 15.02.96; LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 19.12.97, LEI COMPLEMENTAR Nº 055, DE 04.10.99, DECRETO N.º 2060, DE 18/01/2001, 75 75 45 30 AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91; DE DECRETO Nº 925, DE 26.06.92; DECRETO Nº 1.031, DE 12.01.93; DECRETO Nº 1.039, DE 12.02.93;DECRETO Nº 1.090, DE 28.06.93.: DECRETO Nº 1.115, DE 16.08.93, DECRETO Nº 1.155, DE 05.11.93; DECRETO Nº 1.191, DE 01.02.94 86 50 36 BERÇARISTA LEI Nº 1.475, DE 15.12.95 BIBLIOTECÁRIO LEI COMPLEMENTAR N.º 079, DE 18/10/2001, DECRTEO N.º 2169, DE 26/10/2001. BIÓLOGO - ANÁLISES CLÍNICAS LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 BIÓLOGO - MEIO AMBIENTE LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2009 BIOMÉDICO LEI Nº 1.475, DE 15.12.95 CIRURGIÃO DENTISTA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91 - LEI Nº 1.288, DE 30.03.92; DECRETO Nº 1,031, DE 12.01.93, DECRETO Nº 1.327, DE 31.03.95; DECRETO Nº 1,379, DE 27.09.95: LEI Nº 1.475, DE 15.12.95; LEI 1.475, DE 15.12.95; DECRETO Nº 1.529, DE 15.04.57, LEI COMPLEMENTAR Nº 081, DE 09/06/00, DECRETO N.º 1970, DE 14/06/2000. 18 18 12 CONTADOR LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 14.10.91 COVEIRO LE! COMPLEMENTAR Nº 0U6, DE 14.10.91, DECRETO Nº 1.115, DE 16.08.93; DECRETO Nº 1.191, DE 01.02.94; DECRETO Nº 1.204, DE 07.02.94; DECRETO Nº 1.276, DE 04.08.94 11 11 CUIDADOR SOCIAL LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 21/01/15 DATILOGRAFO LEI Nº 1.408, DE 23.05.94, DECRETO Nº 1.416, DE 15.02.96 DECRETO Nº 1.529, DE 15.04.97, DECRETO Nº 1.814, DE 22.03.99 11 11 DESENHISTA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91 EDUCADOR ENFERMEIRO SOCIAL LEI LEI COMPLEMENTAR COMPLEMENTAR Nº Nº 0214, 006, DE DE 14.10.91; 2:/01/15 LEI Nº 1.475, DE 15.12.95; LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 21/0115 ENGENHEIRO AGRONOMO LEI Nº 1.599, DE 28.01.98 ENGENHEIRO CIVIL LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 1 1 0 1 ENGENHEIRO FLORESTAL LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 1 1 1 0 FARMACÉUTICO LEI Nº 1.475, DE 15.12.95; LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 21/01/15 2 3 2 E FISCAL AMBIENTAL LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 3 3 2 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 14.10.91; LEI Nº FISCAL DE FAZENDA 1.583, DE 25.04.97; LEI Nº 1.599, DE 28.01.88; LEI 5 6 4 2 COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 21/01/15 FISCAL SCAL DE OBRAS E URBANISMO LEI ddr COMPLEMENTAR DESSA ge Nº 008, + DE 14.10.94: : LEI Nº 6 6 4 2 FISCAL DE TRANSITO LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 19.12.97 3 3 2 1 FISCAL SANITÁRIO LEI Nº 1.475, DE 15.12.95 3 3 1 2 FISIOTERAPEUTA LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 01.11.99. 5 5 3 2 F LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91: , DECRETO ONOAUDIÓLOGO Nº 1.363, DE 31.07.95: LEI Nº 1.475, DE 15.12.95 3 3 3 0 LEI COMPLEMETAR N.º 088, DE 10/08/2002, LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 19/02/2004, LEI GUARDA MUNICIPAL COMPLEMEMTAR N.º 107, DE 26/03/2004, LEI 55 55 45 10 COMPLEMENTAR N.º 108, 13/05/2004, LEI COMPLEMENTAR N.º 116, DE 04/04/2005. MÉDICO CARDIOLOGISTA LEI Nº 1.475, DE 15.12.95 0 0 0 0 LE! COMPLEMENTAR Nº 008, DE 14.10.91 - LEI Nº 1.288, DE 30.03.92:DECRETO Nº 1.090, DE 28.06.93; MÉDICO CLÍNICO GERAL DECRETO Nº 1.363, DE 31.07.95; LEI Nº 1.475, DE 6 7 3 4 15.12.95; DECRETO Nº 1.529, DE 15..04.97; LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 21/01/15 LEI Nº 1.475, DE 15.12.95, DECRETO Nº 1.453, DE MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 16.07.96;DECRETO Nº 1.529, DE 15.04.97 1 1 0 1 LEI Nº 1,475, DE 15.12.95: DECRETO Nº 1.453, DE MÉDICO GINECOLOGISTA 16.07.96, LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 01/11/99; 3 4 2 2 LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 21/01/15 MÉDICO NEUROLOGISTA LEINº 1,475, DE 15.12.95 1 1 0 1 MÉDICO OBSTETRA LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 21/01/15 0 1 1 MÉDICO OFTALMOLOGISTA LEINº 1.475, DE 15.12.95 1 1 0 1 º 1.475, 12.95; Di ETO Nº 1,519,D MÉDICO ORTOPEDISTA 25.02.97 EIN 1476, DR 15,12/95: DEECAS E 3 3 0 3 : LEI Nº 1.475, DE 15.12.95; LEI COMPLEMENTAR Nº á MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ORiá DE SHOTS 1 2 1 LEI Nº 1.475, DE 15.12.95: LEI COMPLEMENTAR Nº MÉDICO PEDIATRA ETA DESSA 2 3 1 2 MÉDICO PSIQUIATRA LEI Nº 1.475, DE 15,12.95 3 3 1 2 . j LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91; LEI Nº MÉDICO VETERINÁRIO 1:50, DE 280198 2 2 1 1 MENSAGEIRO LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91 1 1 0 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91; DECRETO Nº 1.090, DE 28.06.93; DECRETO Nº 1,155, DE 05.11.93; DECRETO Nº 1.204, DE 07.02.94; DECRETO Nº 1.327, DE 31.03.95 ; DECRETO Nº 1.352, DE 20.06.95, LEI Nº 1.475, DE 15.12.95; LEI Nº 1,550, DE M ERENDEIRA 31.03.97; LEI Nº 058, DE 04.11.99. LEI 90 10 100 82 18 COMPLEMENTAR N.º 079, DE 18/10/2001, DECRETO N.º 2189, DE 26/10/2001, LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 09/01/2004, E N.º 106, DE 19/02/2004: LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 24/01/15 |LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.97: DECRETO Nº 1.031, DE 12.01.93; DECRETO Nº 1.039, DE MOTORISTA - VEÍCULOS DE 12.02.93; LEI Nº 1,475, DE 15.12.95: DECRETO Nº CARGA/PASSAGEIROS — Unificados 1.529, DE 15.04,97; DECRETO Nº 1.541, DE 09.05.97: já 6 Motorista Carga, Motorista Passageiros e LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 19.12.97: DECRETO 74 63 1 Motorista Carga/Passageiros Nº 1.814, DE 22.03.9, LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008; LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 21/0115 NUTRICIONISTA LEI Nº 1.475, DE 15.12.95 4 0 4 2 2 LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91; LEI Nº 1.475, DE 15.12.95; DECRETO Nº 1.453, DE 16,07 96, OPERADOR DE MÁQUINAS MÓVEIS DECRETO Nº 1.453, DE 16.07.96; LEI Nº 1.621, DE n 0 11 7 4 22.06.98 OPERADOR DE TRANSITO LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 19.12.57 10 0 10 5 5 PEDAGOGO LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 24/01/15 0 1 4 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91: LEI PROFESSOR - INSPETOR ESCOLAR COMPLEMENTAR Nº 035, DE 25.08.97, LEI 5 0 5 4 1 COMPLEMENTAR Nº 055, DE 04.10.99. LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91; DECRETO Nº 1.031, DE 12.01.93: DECRETO Nº 1.039. DE 12.02.93; LEI Nº 1.394, DE 05.01.94; DECRETO Nº a : o eoresso ENSINO FUNDAMENTAL iovcnção (1º AO neve, 5º ANO) | ME cada led, BERNA GET oe, a - " |LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 25.08.97 E LEI 204 28 232 193 39 EDUCAÇÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO DE Ie oMPLEMENTAR Nº 035, DE 25.08.97 LEI JOVENS E ADULTOS, EJA) Rm + COMPLEMENTAR Nº 055, DE 04.10.99 E 056, DE 01.11.99, LEICOMPLEMETAR N.º 079, DE 18/10/2001, DECRETO N.º 2170, DE 26/10/2001, LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 09/01/2004. PROFESSOR Il - CIÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 7 0 7 5 2 PROFESSOR Il- EDUCAÇÃO ARTÍSTICA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 3 0 3 3 0 PROFESSOR Il - EDUCAÇÃO FÍSICA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 9 0 9 8 1 PROFESSOR Il- ESPANHOL LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 0 0 0 0 0 PROFESSOR Il - ESTUDOS SOCIAIS LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 1 0 1 1 0 PROFESSOR Il - GEOGRAFIA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 34/03/2008 6 0 6 3 3 PROFESSOR Il - HISTÓRIA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 5 0 5 4 1 PROFESSOR II - INGLÉS LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 5 0 5 3 2 PROFESSOR |! - LÍNGUA PORTUGUESA | |LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 1 0 41 9 2 PROFESSOR 'l - MATEMÁTICA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 13 0 43 10 3 LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91; DECRETO PROGRAMADOR Nº 925, DE 26.06.92; DECRETO Nº 1.090, DE 28.06.93: 6 DECRETO Nº 1.327, DE 31.03.95 6 3 3 LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91, LEI 1.475, PSICÓLOGO DE 15.12.95 e lei nº 061, de 09.06.00, DECRETO N.º 1970, DE 14/06/2000; LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, 10 12 10 2 DE 21/01/15 SECRETARIO ESCOLAR LEI COMPLEMENTAR N.º 079, DE 18/10/2001, DECRTEO N.º 2169, DE 26/10/2001. 7 7 7 0 TECNICO AGRICOLA LEI Nº 1.599, DE 28.01.98 1 4 1 0 ; TÉCNICO DE LABORATÓRIO LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14.10.91: LEI Nº 1475, DE 15.12.95; DECRETO Nº 1.529, DE 15.04.97 5 5 4 1 TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 14,10.91, DECRETO Nº 1.191, DE 01.02.94; DECRETO Nº 1.204, DE 3 3 2 1 07.02.94 LEI COMPLEMENTAR N.º 089, DE 24/06/2002. TÉCNICO EM CONTABILIDADE DECRETO N.º 2296 DE 2o06ns; 7 7 5 2 TÉCNICO EM DESENHO LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 1 4 0 1 LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008: LEI á E TECNICO EM ENFERMAGEM COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 21/01/15 5 6 TÉCNICO EM INFORMÁTICA LEI COMPLEMENTAR N.º 142, DE 31/03/2008 3 3 2 1 TÉCNICO EM QUÍMICA LEI Nº 1.475, DE 15.12.95 1 1 0 1 TÉCNICO EM RADIOLOGIA LEINº 1.475, DE 15.12.95 2 2 1 1 LEI Nº 1.408, DE 23.05.94 ; DECRETO Nº 1.299, DE 22.11.94; DECRETO Nº 1,327, DE 31.03.95. DECRETO TRABALHADOR BRAÇAL Nº 1 1.352, 20,06.95; O DECRETO Nº 1.363, DE 31.07.95; 218 218 194 24 DECRETO Nº 1,379, DE 27.09.95: DECRETO Nº 1.405, DE 02.01.96, DECRETO Nº 1.416, DE 15.02.96; LEI Nº 1.485