br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4509/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4509 / 2015
Date 2015-02-02
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 65.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
native_id7605

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.509 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco 
mil reais). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 65.000,00 (Recursos Próprios) 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 42.900,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ES 22.100,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações dos Programas de 
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.016.1.011 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal — Câmara 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 
33.90.36.06.01 | Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica - Outros R$ 4.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.1.012 — Aquisição de Imóveis — Câmara 
[45.90.61 .02.01 | Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras |R$ 20.000.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.14.01 | Serv. Adm., Técnico, Científico e Pesquisas de Caráter Eventual R$ 10.000,00 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos 
 
R$ 20.000,00 | 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
 MIGUEL PEREIRA) 
 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 02 de fevereiro de 2015 
mm VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Bia dO, 02 |, 2016 - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 04 | Bim Nº33E￾Rúbrica =p 
as Mat. OS 24 DG.

open original →