| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4510 / 2015 |
| Date | 2015-02-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 675.200,00. |
| native_id | 7606 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.510 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 675.200,00 seiscentos e setenta e cinço mil e duzentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 169.200,00 (Recursos Próprios) FONTE 06- R$ 5.000,00 (Recursos FUNDEB) FONTE 07 - R$ 421.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 13- R$ 80.000,00 (Recursos Salário-Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado |R$ 27.000,00 | 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário | R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios [R$ 120.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete € Carreto | R$ 80.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) |R$ 16.200,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividade de Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: [31 .90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado | R$ 5.000.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.07 | Indenizações e Restituições [R$ 421.000,00 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Ne 8) MIGUEL PEREIRA, Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 44,90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 69.500,00 44.90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos R$ 80.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.0] | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 6.000.00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 20.000.00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos | R$ 33.700,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 —- Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.06 | Diárias - Civil R$ 3.900.00 33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 1.100,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 421.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 11 de fevereiro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL Dt MIGUEL PEREIRA 7 EST. DO RIO CLÁUDIO VALENTE VIANA a2o, 0% 015: a Pc ENO DO MNGEIO DENIGUEL PEREIRA Ê 022 Página 04 L Diby MN Cb Rúbrica 4 o mat. O 4l 243Q