| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4511 / 2015 |
| Date | 2015-02-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 13.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.511 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878. de 11 de dezembro de 2014. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 13.000,00 (treze mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 - R$ 13.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.03 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 -Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos |R$ 8.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.34.00.03. | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado |R$ 13 000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 11 de fevereiro de 2015 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DL MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado engAL LU O 2015. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página 041 Bim nº SÃO - Coe Rúbrica mat. Old 25