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norma nº 4511/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4511 / 2015
Date 2015-02-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 13.000,00.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.511 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.878. de 11 de dezembro de 2014. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 13.000,00 (treze mil reais), 
obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 03 - R$ 13.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.03 
 
 
 
 
 
Máquinas e Equipamentos de Informática 
 
R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 -Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos |R$ 8.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.34.00.03. | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado |R$ 13 000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 11 de fevereiro de 2015 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DL 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado engAL LU O 2015. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
página 041 Bim nº SÃO - 
Coe 
Rúbrica 
mat. 
 
Old 25 
 

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