| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3001 / 2016 |
| Date | 2016-03-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. |
| native_id | 761 |
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gumcm Estado do Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GABINETE DO PREFEITO (MIGUELPEREIRA) LEIN“S(LIDE | f DE CoLODE ua. Ementa: “Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual, e dá providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E E: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder a Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, enquadrados a partir do nível 07 (sete), conforme Tabela de Vencimentos Básicos dos Servidores Ativos do Quadro Permanente, Anexo I desta Lei. 4 1º - Os vencimentos básicos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do município é demonstrada no Anexo II desta Lei. 4 2º - Os vencimentos básicos dos Inativos e Pensionistas que possuem paridade, bem como o pessoal incluído nos cargos extintos ou em extinção, passam a obedecer ao demonstrado no Anexo Ie II da presente Lei. 9 3º - Os vencimentos básicos dos Empregados Públicos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas passam a obedecer ao demonstrado no anexo VII, exceto os cargos de Agente de Combate às Endemias e Visitador Sanitário. 4 4º - Os vencimentos básicos dos servidores ocupantes de Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior, símbolos DAS-1 ao DAS-5, passam a obedecer ao demonstrado no Anexo IV da presente Lei. Art. 2º - As Funções Gratificadas (Símbolos CAI-1 a CAI-8) permanecem inalterados, obedecendo aos valores constantes do Anexo IV da Lei 2.901, de 14 de maio de 2015. Art. 3º - Os vencimentos básicos decorrentes do regime de contratação por tempo determinado permaneceminalterados. Art. 4º - Os valores correspondentes da Tabela de Vantagens e Benefícios, permanecem inalterados, obedecendo o que consta no Anexo V, da Lei nº 2.901, de 14 de maio de 2015. Art. 5º - Os valores correspondentes da Tabela de Subsídios permanecem inalterados, obedecendo ao que consta no Artigo 5º, VI, da Lei nº 2.990, de 07 de março de 2016. Art. 6º - Os recursos destinados à cobertura das despesas referidas nesta Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor. Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.r).gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! gumcm Estado do Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GABINETE DO PREFEITO (MIGUELPEREIRA) LEIN“S(LIDE | f DE CoLODE ua. Ementa: “Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual, e dá providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E E: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder a Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, enquadrados a partir do nível 07 (sete), conforme Tabela de Vencimentos Básicos dos Servidores Ativos do Quadro Permanente, Anexo I desta Lei. 4 1º - Os vencimentos básicos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do município é demonstrada no Anexo II desta Lei. 4 2º - Os vencimentos básicos dos Inativos e Pensionistas que possuem paridade, bem como o pessoal incluído nos cargos extintos ou em extinção, passam a obedecer ao demonstrado no Anexo Ie II da presente Lei. 9 3º - Os vencimentos básicos dos Empregados Públicos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas passam a obedecer ao demonstrado no anexo VII, exceto os cargos de Agente de Combate às Endemias e Visitador Sanitário. 4 4º - Os vencimentos básicos dos servidores ocupantes de Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior, símbolos DAS-1 ao DAS-5, passam a obedecer ao demonstrado no Anexo IV da presente Lei. Art. 2º - As Funções Gratificadas (Símbolos CAI-1 a CAI-8) permanecem inalterados, obedecendo aos valores constantes do Anexo IV da Lei 2.901, de 14 de maio de 2015. Art. 3º - Os vencimentos básicos decorrentes do regime de contratação por tempo determinado permaneceminalterados. Art. 4º - Os valores correspondentes da Tabela de Vantagens e Benefícios, permanecem inalterados, obedecendo o que consta no Anexo V, da Lei nº 2.901, de 14 de maio de 2015. Art. 5º - Os valores correspondentes da Tabela de Subsídios permanecem inalterados, obedecendo ao que consta no Artigo 5º, VI, da Lei nº 2.990, de 07 de março de 2016. Art. 6º - Os recursos destinados à cobertura das despesas referidas nesta Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor. Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.r).gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GsGABINETE DO PREFEITO CHIGUELPEREIRA) Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com ressalva de que produzirá efeitos escalonados da seguinte forma: 3,76% em maio; 3,76% em agosto e 3,16% em novembro de 2016, incidindo a base de cálculo sobre a folha de pagamento do mês de abril, do corrente ano. Miguel Pereira/RJ,1º de mos de 2016. ; sá E - Prefeito - Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202—- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GsGABINETE DO PREFEITO CHIGUELPEREIRA) Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com ressalva de que produzirá efeitos escalonados da seguinte forma: 3,76% em maio; 3,76% em agosto e 3,16% em novembro de 2016, incidindo a base de cálculo sobre a folha de pagamento do mês de abril, do corrente ano. Miguel Pereira/RJ,1º de mos de 2016. ; sá E - Prefeito - Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202—- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! “MGUELPEREIRA EitaDE AMENTOVÁ Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINSSO0], DE | DE uiArçDE 2016 ANEXOI TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS VIGÊNCIA: 01/05/2016 2. R 85 E % FERÊNCI 0 0 1 2 A 'SA 88 88 LÁ 0 0 , , R 00 00 IORS | M Au o x d il l i i a r r d d e e S D e e r s v e i n ç v o o s l d v e im C e r n e - t c o h T e afanti CCRARGOSo 03 880,00 Auxiliar de Serviços Gerais 04 880,00 Auxiliar de Serviços Urbanos 05 880,00 CuidadorSocial 06 880,00 Educador Social 07 880,00 Mensageiro 08 880,00 Merendeira 09 881,47 Trabalhador Braçal 10 906,73 2.50% 1 929,20 Auxiliar de Artífice 12 952,43 Coveiro I3 976,25 14 1.000,65 15 1.025,67 16 1.051,31 17 1.077,59 18 1.104,53 19 1.132,14 20 1.160,44 2,30% 21 1.187,13 Agente de Saúde Pública 22 1.214,43 Artifice Bombeiro Hidráulico 23 1.242,36 Artífice de Alvenaria 24 1.270,94 Artífice de Carpintaria 25 1.300,16 Artífice de Marcenaria 26 1.330,07 Artífice de Mecânica 27 1.360,66 Artifice de Mecânica Máquinas Pesadas 28 1.391,96 Artífice de Pintura | 29 1.423,97 Artífice Eletricista 30 1.456,72 Auxiliar Administrativo Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Ensino Berçarista Datilógrafo Desenhista Guarda Municipal - “a Motorista Veículos Carga/Passageiros ' Operador de Máquinas Móveis Operador de Trânsito Técnico Agrícola Técnico em Desenho ! 2,15% 31 1. 488,03 Técnico em Enfermagem Agente Administrativo 32 1. 520,02 Agente de Fazenda ; Fiscal Ambiental 33 1.552,71 Fiscal de Fazenda 34 1.586,09 Fiscal de Obras e Urbanismo 35 1.620,19 Fiscal de Trânsito 36 1.655,02 Fiscal Sanitário 37 1.690,60 Programador | 38 1.726,95 Secretário Escolar 39 1.764,08 Técnico em Edificações 40 1.802,00 Técnico de Laboratório Técnico em Química Técnico em Radiologia 2,00% 41 1.838,04 Técnico em Contabilidade Arquiteto 42 1.874,80 Técnico em Informática Assistente Social 43 1.912,30 Bibliotecário 44 1.950,54 Biológo 45 1.989,56 Biomédico 46 2.029,35 Cirurgião Dentista 47 2.069,94 Contador 48 2.111,34 Enfermeiro 49 E1S9,S7 Engenheiro Agrônomo 50 2.196,64 Engenheiro Civil 51 2.240,57 Engenheiro Florestal 52 2.285,39 Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Cardiologista Médico Clinico Gera: Médico Endocrinolog:sta Médico Epidemiologista Médico Ginecologista Médico Neurologista Médico Obstetra Médico Oftalmologista Médico Ortopedista Médico Otorrinolaringologista Médico Pediatra Médico Psiquiatra Médico Veterinário Nutricionista Pedagogo Psicólogo ) “MGUELPEREIRA EitaDE AMENTOVÁ Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINSSO0], DE | DE uiArçDE 2016 ANEXOI TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS VIGÊNCIA: 01/05/2016 2.85% REFERÊNCIA 01 02 'SALÁRIORS 880,00 880,00 | Modlir Auxiliar de de Serviços Desenvolvimento de Creche - Tafanti CCRARGOSo 03 880,00 Auxiliar de Serviços Gerais 04 880,00 Auxiliar de Serviços Urbanos 05 880,00 CuidadorSocial 06 880,00 Educador Social 07 880,00 Mensageiro 08 880,00 Merendeira 09 881,47 Trabalhador Braçal 10 906,73 2.50% 1 929,20 Auxiliar de Artífice 12 952,43 Coveiro I3 976,25 14 1.000,65 15 1.025,67 16 1.051,31 17 1.077,59 18 1.104,53 19 1.132,14 20 1.160,44 2,30% 21 1.187,13 Agente de Saúde Pública 22 1.214,43 Artifice Bombeiro Hidráulico 23 1.242,36 Artífice de Alvenaria 24 1.270,94 Artífice de Carpintaria 25 1.300,16 Artífice de Marcenaria 26 1.330,07 Artífice de Mecânica 27 1.360,66 Artifice de Mecânica Máquinas Pesadas 28 1.391,96 Artífice de Pintura | 29 1.423,97 Artífice Eletricista 30 1.456,72 Auxiliar Administrativo Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Ensino Berçarista Datilógrafo Desenhista Guarda Municipal - “a Motorista Veículos Carga/Passageiros ' Operador de Máquinas Móveis Operador de Trânsito Técnico Agrícola Técnico em Desenho ! 2,15% 31 1. 488,03 Técnico em Enfermagem Agente Administrativo 32 1. 520,02 Agente de Fazenda ; Fiscal Ambiental 33 1.552,71 Fiscal de Fazenda 34 1.586,09 Fiscal de Obras e Urbanismo 35 1.620,19 Fiscal de Trânsito 36 1.655,02 Fiscal Sanitário 37 1.690,60 Programador | 38 1.726,95 Secretário Escolar 39 1.764,08 Técnico em Edificações 40 1.802,00 Técnico de Laboratório Técnico em Química Técnico em Radiologia 2,00% 41 1.838,04 Técnico em Contabilidade Arquiteto 42 1.874,80 Técnico em Informática Assistente Social 43 1.912,30 Bibliotecário 44 1.950,54 Biológo 45 1.989,56 Biomédico 46 2.029,35 Cirurgião Dentista 47 2.069,94 Contador 48 2.111,34 Enfermeiro 49 E1S9,S7 Engenheiro Agrônomo 50 2.196,64 Engenheiro Civil 51 2.240,57 Engenheiro Florestal 52 2.285,39 Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Cardiologista Médico Clinico Gera: Médico Endocrinolog:sta Médico Epidemiologista Médico Ginecologista Médico Neurologista Médico Obstetra Médico Oftalmologista Médico Ortopedista Médico Otorrinolaringologista Médico Pediatra Médico Psiquiatra Médico Veterinário Nutricionista Pedagogo Psicólogo ) Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINZOOL, DE | É DE us DE 2016 ANEXO H TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR I O 1.339,73 1 1 1.421,73 1.450,16 1.479,16 1 74 1 1.569 1.601 1. 18 1 1.699,16 1. 14 1.767,81 1 17 1.839 1.876,02 1.91 1.951,81 VIGÊNCIA: 01/05/2016 SUP O 2.009 2.019 2.029,73 2.039 de 2. 2.07 Z. 2.091,40 2.101 O 2.112,37 2. 2.1 2.1 1 2.1 5 2.165,70 2.17 2.187,42 2.1 5 2.209 PROFESSOR II PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR GRD PGR NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 4 2.231,43 51 2.464,90 42 2.253,75 52 2.489,56 43 2.276,29 53 2.514,45 44 2.299,05 54 2.539,59 o 45 2.322,05 o 55 2.564,99 TWD 46 2.345,27 1,00% 56 2.590,64 47 2.368,72 57 2.616,55 48 2.392,40 58 2.642,72 49 2.416,33 59 2.669,14 50 2.440,50 60 2.695,83 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINZOOL, DE | É DE us DE 2016 ANEXO H TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR I O 1.339,73 1 1 1.421,73 1.450,16 1.479,16 1 74 1 1.569 1.601 1. 18 1 1.699,16 1. 14 1.767,81 1 17 1.839 1.876,02 1.91 1.951,81 VIGÊNCIA: 01/05/2016 SUP O 2.009 2.019 2.029,73 2.039 de 2. 2.07 Z. 2.091,40 2.101 O 2.112,37 2. 2.1 2.1 1 2.1 5 2.165,70 2.17 2.187,42 2.1 5 2.209 PROFESSOR II PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR GRD PGR NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 4 2.231,43 51 2.464,90 42 2.253,75 52 2.489,56 43 2.276,29 53 2.514,45 44 2.299,05 54 2.539,59 o 45 2.322,05 o 55 2.564,99 TWD 46 2.345,27 1,00% 56 2.590,64 47 2.368,72 57 2.616,55 48 2.392,40 58 2.642,72 49 2.416,33 59 2.669,14 50 2.440,50 60 2.695,83 Estado do Rio de Janeiro k Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINS3004 , DEDE ludueDE 2016 ANEXO IM TABELA DE VENCIMENTOSBÁSICOS QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) 380,00 VIGÊNCIA: 01/05/2016 VENCIMENTOS MENSAIS 397,04 931,26 941,07. 1.025,56 1.081,87 1.131,97 1.188,53 1.247,94 1.310,32 1.376,05 1.444,93 1.517,00 1.592,92 =|O|Z|S|"i=|j=ImOjm|mjo|Alv|> 1.672,14 CARGOS FUNCIONAIS Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro. Escriturário, Motorista, Assistente de Estado do Rio de Janeiro k Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINS3004 , DEDE ludueDE 2016 ANEXO IM TABELA DE VENCIMENTOSBÁSICOS QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) 380,00 VIGÊNCIA: 01/05/2016 VENCIMENTOS MENSAIS 397,04 931,26 941,07. 1.025,56 1.081,87 1.131,97 1.188,53 1.247,94 1.310,32 1.376,05 1.444,93 1.517,00 1.592,92 =|O|Z|S|"i=|j=ImOjm|mjo|Alv|> 1.672,14 CARGOS FUNCIONAIS Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro. Escriturário, Motorista, Assistente de LEINcSQO! , DE / / DE UAMDE 2016 ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) o VIGÊNCIA: 01/05/2016 VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS DAS-1 1.940,52 DAS-2 1.556.834 DAS-3 1.441,98 DAS-4 o 1.098,82 DAS-5 E 968,62 DAS-6 886,00. DAS-7 880,00 DAS-8 880,00 TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI) o VIGÊNCIA: 01/05/2016 VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS CAI-Í 100% DO NÍVEL 1 678,45 CAI-2 80% DO NÍVEL 1 542.76 CAI-3 70% DO NÍVEL 1 474,91 CAI-4 60% DO NÍVEL 1 407,07 CAI-S 50% DO NÍVEL 1 339,23 CAI-6 o 40% DO NÍVEL 1 271,37 CAI-7 35% DO NÍVEL 1 237,46 CAI-S — 30% DO NÍVEL 1 203,53 Valores constantes do Anexo IV, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015. LEINcSQO! , DE / / DE UAMDE 2016 ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) o VIGÊNCIA: 01/05/2016 VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS DAS-1 1.940,52 DAS-2 1.556.834 DAS-3 1.441,98 DAS-4 o 1.098,82 DAS-5 E 968,62 DAS-6 886,00. DAS-7 880,00 DAS-8 880,00 TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI) o VIGÊNCIA: 01/05/2016 VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS CAI-Í 100% DO NÍVEL 1 678,45 CAI-2 80% DO NÍVEL 1 542.76 CAI-3 70% DO NÍVEL 1 474,91 CAI-4 60% DO NÍVEL 1 407,07 CAI-S 50% DO NÍVEL 1 339,23 CAI-6 o 40% DO NÍVEL 1 271,37 CAI-7 35% DO NÍVEL 1 237,46 CAI-S — 30% DO NÍVEL 1 203,53 Valores constantes do Anexo IV, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015. Estado do Rio de Janeiro »» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINSIOL. DE |É DE aus DE 2016 ANEXO V TABELA DE VANTAGENS E BENEFÍCIOS VIGÊNCIA: 01/05/2016 DISCRIMINAÇÃO VALORES(R$) AUXÍLIO TRANSPORTE (6% do piso) 40,71 AUXÍLIO FUNERAL (1,5 do piso) 1.017,66 AUXÍLIO NATALIDADE (70% do piso) 474,91 INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE VALORES(R$) 10% do piso o 67,84 20% do piso 135,69 25% do piso 169,61 40% do piso 271,38 Valores constantes do Anexo V, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015. Estado do Rio de Janeiro »» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINSIOL. DE |É DE aus DE 2016 ANEXO V TABELA DE VANTAGENS E BENEFÍCIOS VIGÊNCIA: 01/05/2016 DISCRIMINAÇÃO VALORES(R$) AUXÍLIO TRANSPORTE (6% do piso) 40,71 AUXÍLIO FUNERAL (1,5 do piso) 1.017,66 AUXÍLIO NATALIDADE (70% do piso) 474,91 INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE VALORES(R$) 10% do piso o 67,84 20% do piso 135,69 25% do piso 169,61 40% do piso 271,38 Valores constantes do Anexo V, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015. 4; Estado do Rio de Janeiro éh Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI Nº300 DE/ Y DE Luce DE 2016 ANEXO VI TABELA DE SUBSÍDIOS VIGÊNCIA: 01/05/2016 E VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$) 1 | Prefeito Municipal 20.000,00 | Vice-Prefeito | | 7.515,88. | |Chefe de Gabinete | 7.515,88 o Secretários Municipais 7.515,88 | Subsecretários Municipais | 4.509,53 | Valores constantes do Anexo VI, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015. 4; Estado do Rio de Janeiro éh Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI Nº300 DE/ Y DE Luce DE 2016 ANEXO VI TABELA DE SUBSÍDIOS VIGÊNCIA: 01/05/2016 E VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$) 1 | Prefeito Municipal 20.000,00 | Vice-Prefeito | | 7.515,88. | |Chefe de Gabinete | 7.515,88 o Secretários Municipais 7.515,88 | Subsecretários Municipais | 4.509,53 | Valores constantes do Anexo VI, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI NeS0oA DE/Í DE VADE2016 ANEXO VII TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS EMPREGADOSPÚBLICOS PSF/PACS o VIGÊNCIA: 01/05/2016 CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$) Agente Comunitário de Saúde 1.187,13 Auxiliar de Consultório Dentário 1.18713 Cirurgião Dentista 5.099,30 Coordenador Municipal do PSF 3.059,57 Enfermeiro 3.059,57 Fisioterapeuta 5.099,30 Médico 5.099,30 Técnico de Enfermagem 917,87 PPI/PVS . VIGÊNCIA: 01/05/2016 CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$) Agente de Combate às Endemias 380,00 Assistente Social - 20 horas semanais 1.838,04 Assistente Social - 40 horas semanais 3.676,07 Enfermeiro - 20 horas semanais 1.838,04 Enfermeiro - 40 horas semanais 3.676,07 Médico Epidemiologista - 20 horas semanais 1.838,04 Médico Epidemiologista - 40 horas semanais 3.676,07 Médico Veterinário - 20 horas semanais 1.838,04 Médico Veterinário - 40 horas semanais 3.676,07 Motorista 1.187,13 Nutricionista - 20 horas semanais 1.838,04 Nutricionista - 40 horas semanais 3.676,07 Operador de Informática 1.187,13 Professor de Informação e Educação em Saúde 2.464,90 Técnico em Informática 1.488,03 Visitador Sanitário 380,0) Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI NeS0oA DE/Í DE VADE2016 ANEXO VII TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS EMPREGADOSPÚBLICOS PSF/PACS o VIGÊNCIA: 01/05/2016 CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$) Agente Comunitário de Saúde 1.187,13 Auxiliar de Consultório Dentário 1.18713 Cirurgião Dentista 5.099,30 Coordenador Municipal do PSF 3.059,57 Enfermeiro 3.059,57 Fisioterapeuta 5.099,30 Médico 5.099,30 Técnico de Enfermagem 917,87 PPI/PVS . VIGÊNCIA: 01/05/2016 CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$) Agente de Combate às Endemias 380,00 Assistente Social - 20 horas semanais 1.838,04 Assistente Social - 40 horas semanais 3.676,07 Enfermeiro - 20 horas semanais 1.838,04 Enfermeiro - 40 horas semanais 3.676,07 Médico Epidemiologista - 20 horas semanais 1.838,04 Médico Epidemiologista - 40 horas semanais 3.676,07 Médico Veterinário - 20 horas semanais 1.838,04 Médico Veterinário - 40 horas semanais 3.676,07 Motorista 1.187,13 Nutricionista - 20 horas semanais 1.838,04 Nutricionista - 40 horas semanais 3.676,07 Operador de Informática 1.187,13 Professor de Informação e Educação em Saúde 2.464,90 Técnico em Informática 1.488,03 Visitador Sanitário 380,0) TZ. CMTGUEL O ARADE EaTENTO|EERA Estado do Rio de Janeiro » Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINºMOS, DEj/ DEquno DE 2016 > ANEXO I TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS VIGÊNCIA:aaaVÃO REFERÊNCIA SALARIORS | oa“CARGOS 2.85% 01 880,00 Auxiliarde]Desenvolvimento Infantil 02 880,00 Auxiliar de Serviços de Creche 03 880,00 Auxiliar de Serviços Gerais 04 880,00 Auxiliar de Serviços Urbanos 05 880,00 Cuidador Social 06 880,00 Educador Social 07 880,00 Mensageiro 08 888,58 Merendeira 09 914,61 Trabalhador Braçal 10 940,83 2,50% W 962,87 Auxiliar de Artífice 12 986,95 Coveiro 13 1.011,62 14 1.036,91 15 1.062,84 16 1.089,40 17 1.116,64 18 1.144,55 19 1.173,16 20 1.202,49 2,30% 21 1.230,15 Agente de Saúde Pública 22 1.258,44 Artífice Bombeiro Hidráulico 23 1.287,38 Artífice de Alvenaria 24 1.316,99 Artífice de Carpintaria 25 1.347,28 Artífice de Marcenaria 26 1.378,27 Artífice de Mecânica 27 1.409,96 Artífice de Mecânica Máquinas Pesadas 28 1.442,40 Artífice de Pintura 29 1.475,57 Artífice Eletricista 30 1.509,51 Auxiliar Administrativo Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Ensino Berçarista Datilógrafo Desenhista Guarda Municipal Motorista Veículos Carga/Passageiros Operador de Máquinas Móveis Operador de Trânsito Técnico Agricola Técnico em Desenho 2,15% 31 1.541,96 Técnico em Enfermagem Agente Administrativo 32 1.575,10 Agente de Fazenda Fiscal Ambiental 33 1.608,97 Fiscal de Fazenda 34 1.643,56 Fiscal de Obras e Urbanismo 35 1.678,90 Fiscal de Trânsito 36 1.715,00 Fiscal Sanitário 37 1.751,87 Programador 38 1.789,53 Secretário Escolar 39 1.828,00 Técnico em Edificações 40 1.867,30 Técnico de Laboratório Técnico em Química Técnico em Radiologia 2,00% 41 1.904,64 Técnico em Contabilidade Arquiteto 42 1.942,74 Técnico em Informática Assistente Social 43 1.981,59 Bibliotecário 44 2.021,23 Biológo 45 2.061,65 Biomédico 46 2.102,89 Cirurgião Dentista 47 2.144,95 Contador 48 2.187,85 Enfermeiro 49 2.231,61 Engenheiro Agrônomo 50 2.276,24 Engenheiro Civil 51 2.321,77 Engenheiro Florestal 52 2.368,20 Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Cardiologista Médico Clinico Geral Médico Endocrinologista Mélico Epidemiologista Médico Ginecologista Médico Neurologista Médico Obstetra Médico Oftalmologista Médico Ortopedista Médico Otorrinolaringologista Médico Pediatra Médico Psiquiatra Médico Veterinário Nutricionista Pedagogo Psicólogo TZ. CMTGUEL O ARADE EaTENTO|EERA Estado do Rio de Janeiro » Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINºMOS, DEj/ DEquno DE 2016 > ANEXO I TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS VIGÊNCIA:aaaVÃO REFERÊNCIA SALARIORS | oa“CARGOS 2.85% 01 880,00 Auxiliarde]Desenvolvimento Infantil 02 880,00 Auxiliar de Serviços de Creche 03 880,00 Auxiliar de Serviços Gerais 04 880,00 Auxiliar de Serviços Urbanos 05 880,00 Cuidador Social 06 880,00 Educador Social 07 880,00 Mensageiro 08 888,58 Merendeira 09 914,61 Trabalhador Braçal 10 940,83 2,50% W 962,87 Auxiliar de Artífice 12 986,95 Coveiro 13 1.011,62 14 1.036,91 15 1.062,84 16 1.089,40 17 1.116,64 18 1.144,55 19 1.173,16 20 1.202,49 2,30% 21 1.230,15 Agente de Saúde Pública 22 1.258,44 Artífice Bombeiro Hidráulico 23 1.287,38 Artífice de Alvenaria 24 1.316,99 Artífice de Carpintaria 25 1.347,28 Artífice de Marcenaria 26 1.378,27 Artífice de Mecânica 27 1.409,96 Artífice de Mecânica Máquinas Pesadas 28 1.442,40 Artífice de Pintura 29 1.475,57 Artífice Eletricista 30 1.509,51 Auxiliar Administrativo Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Ensino Berçarista Datilógrafo Desenhista Guarda Municipal Motorista Veículos Carga/Passageiros Operador de Máquinas Móveis Operador de Trânsito Técnico Agricola Técnico em Desenho 2,15% 31 1.541,96 Técnico em Enfermagem Agente Administrativo 32 1.575,10 Agente de Fazenda Fiscal Ambiental 33 1.608,97 Fiscal de Fazenda 34 1.643,56 Fiscal de Obras e Urbanismo 35 1.678,90 Fiscal de Trânsito 36 1.715,00 Fiscal Sanitário 37 1.751,87 Programador 38 1.789,53 Secretário Escolar 39 1.828,00 Técnico em Edificações 40 1.867,30 Técnico de Laboratório Técnico em Química Técnico em Radiologia 2,00% 41 1.904,64 Técnico em Contabilidade Arquiteto 42 1.942,74 Técnico em Informática Assistente Social 43 1.981,59 Bibliotecário 44 2.021,23 Biológo 45 2.061,65 Biomédico 46 2.102,89 Cirurgião Dentista 47 2.144,95 Contador 48 2.187,85 Enfermeiro 49 2.231,61 Engenheiro Agrônomo 50 2.276,24 Engenheiro Civil 51 2.321,77 Engenheiro Florestal 52 2.368,20 Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Cardiologista Médico Clinico Geral Médico Endocrinologista Mélico Epidemiologista Médico Ginecologista Médico Neurologista Médico Obstetra Médico Oftalmologista Médico Ortopedista Médico Otorrinolaringologista Médico Pediatra Médico Psiquiatra Médico Veterinário Nutricionista Pedagogo Psicólogo Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEIN InoÍ. DE)? DEMODE 2016 ANEXO II TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO VIGÊNCIA: 01/08/2016 PROFESSOR I MAG SUP - NÍVEL SALÁRIO(R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 01 1.388,28 21 2.082,42 02 1.416,04 22 2.092,82 03 1.444,36 23 2.103,28 04 1.473,25 24 2.113,80 o 05 1.502,71 o 25 2.124,37 200% 06 1.532,76 0,50% 26 2.134,99 07 1.563,42 27 2.145,67 08 1.594,68 28 2.156,40 09 1.626,57 29 2.167,18 10 1.659,11 30 2.178,02 ADI POS NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO(R$) 11 1.692,36 31 2.188,91 12º 1.726,21 32 2.199,86 13 1.760,74 33 2.210,86 14 1.795,95 34 2.221,91 o 15 1.831,87 o 35 2.233,02 200% 16 1.868,51 0,50% 36 2.244,18 17 1.905,89 37 2.255,40 18 1.944,00 38 2.266,68 19 1.982,88 39 2.278,02 20 2.022,54 40 2.289,46 PROFESSOR IH E PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR GRD PGR NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO(R$) 41 2.312,29 51 2.554,22 42 2.335,42 52 2.579,77 43 2.358,77 53 2.605,56 44 2.382,36 54 2.631,62 o 45 2.406,19 55 2.657,94 1,00% 46 2.430,25 1,00% 56 2.684,52 47 2.454,55 57 2.711,36 48 2.479,10 58 2.738,48 49. 2.503,89 59 2.765,87 50 2.528,93 60 2.793,52 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEIN InoÍ. DE)? DEMODE 2016 ANEXO II TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO VIGÊNCIA: 01/08/2016 PROFESSOR I MAG SUP - NÍVEL SALÁRIO(R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 01 1.388,28 21 2.082,42 02 1.416,04 22 2.092,82 03 1.444,36 23 2.103,28 04 1.473,25 24 2.113,80 o 05 1.502,71 o 25 2.124,37 200% 06 1.532,76 0,50% 26 2.134,99 07 1.563,42 27 2.145,67 08 1.594,68 28 2.156,40 09 1.626,57 29 2.167,18 10 1.659,11 30 2.178,02 ADI POS NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO(R$) 11 1.692,36 31 2.188,91 12º 1.726,21 32 2.199,86 13 1.760,74 33 2.210,86 14 1.795,95 34 2.221,91 o 15 1.831,87 o 35 2.233,02 200% 16 1.868,51 0,50% 36 2.244,18 17 1.905,89 37 2.255,40 18 1.944,00 38 2.266,68 19 1.982,88 39 2.278,02 20 2.022,54 40 2.289,46 PROFESSOR IH E PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR GRD PGR NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO(R$) 41 2.312,29 51 2.554,22 42 2.335,42 52 2.579,77 43 2.358,77 53 2.605,56 44 2.382,36 54 2.631,62 o 45 2.406,19 55 2.657,94 1,00% 46 2.430,25 1,00% 56 2.684,52 47 2.454,55 57 2.711,36 48 2.479,10 58 2.738,48 49. 2.503,89 59 2.765,87 50 2.528,93 60 2.793,52 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINSI00QO4!, DE tILy DE Nau DE 2016 pe ( MIGUEL PEREIRA ANEXO HI TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO VIGÊNCIA: 01/08/2016 CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS (R$) 880,00 920,39 965,01 975,17 1.062,72 1.121,07 1.172,99 1.231,60 1.293,16 1.357,80 1.425,91 1.497,29 1.571,97 1.650,64 1.732,73 vjOlzig|j=|j=|=izos|uloloalm|> CARGOS FUNCIONAIS Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escriturário, Motorista, Assistente de Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro. “48 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINSIQO! 004, DE tyIL DE Nau DE 2016 pe (MIGUEL PEREIRA ANEXO HI TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO VIGÊNCIA: 01/08/2016 CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS (R$) 880,00 920,39 965,01 975,17 1.062,72 1.121,07 1.172,99 1.231,60 1.293,16 1.357,80 1.425,91 1.497,29 1.571,97 1.650,64 1.732,73 vjOlzig|j=|j=|=izos|uloloalm|> CARGOS FUNCIONAIS Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escriturário, Motorista, Assistente de Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro. “48 a Estado do Rio de Janeiro » Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI NººY Da. DE É DE NYyuyto DE 2016 / ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTOSUPERIOR (DAS) VIGÊNCIA: 01/08/2016 VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS DAS-1 2.010,84 DAS-2 1.613,26 DAS-3 1.494,23 DAS-4 1.138,64 DAS-5 1.003,72 DAS-6 880,00 DAS-7 880,00 DAS-$ 280,00 TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS. FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR(CAI) VIGÊNCIA: 01/08/2016 VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS CAI-1 100% DO NÍVEL 1 678,45 CAI-2 80% DO NÍVEL 1 542,76 CAI-3 70% DO NÍVEL 1 474,91 CAI-4 60% DO NÍVEL1 407,07 CAI-S 50% DO NÍVEL 1 339,23 CAI-6 40% DO NÍVEL 1 271,37 CAI-7 35% DO NÍVEL 1 237,46 CAI-S 30% DO NÍVEL 1 203,53 Valores constantes do Anexo IV, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015. a Estado do Rio de Janeiro » Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI NººY Da. DE É DE NYyuyto DE 2016 / ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTOSUPERIOR (DAS) VIGÊNCIA: 01/08/2016 VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS DAS-1 2.010,84 DAS-2 1.613,26 DAS-3 1.494,23 DAS-4 1.138,64 DAS-5 1.003,72 DAS-6 880,00 DAS-7 880,00 DAS-$ 280,00 TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS. FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR(CAI) VIGÊNCIA: 01/08/2016 VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS CAI-1 100% DO NÍVEL 1 678,45 CAI-2 80% DO NÍVEL 1 542,76 CAI-3 70% DO NÍVEL 1 474,91 CAI-4 60% DO NÍVEL1 407,07 CAI-S 50% DO NÍVEL 1 339,23 CAI-6 40% DO NÍVEL 1 271,37 CAI-7 35% DO NÍVEL 1 237,46 CAI-S 30% DO NÍVEL 1 203,53 Valores constantes do Anexo IV, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015. r*a: Estado do Rio de Janeiro + Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINÕÕ OS, DE7 DE sypiçoDE 2016 ANEXO V TABELA DE VANTAGENSEBENEFÍCIOS VIGÊNCIA: 01/08/2016 DISCRIMINAÇÃO E VALORES(R$) AUXÍLIO TRANSPORTE (6% do piso) 40,71 AUXÍLIO FUNERAL (1,5 do piso) 1.017,66 AUXÍLIO NATALIDADE (70% do piso) 474,91 INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE VALORES(R$) 10% do piso 67,84 20% do piso 135,69 25% do piso 169,61 40% do piso 271,38 Valores constantes do Anexo V, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015. r*a: Estado do Rio de Janeiro + Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINÕÕOS, DE7 DE sypiçoDE 2016 ANEXO V TABELA DE VANTAGENSEBENEFÍCIOS VIGÊNCIA: 01/08/2016 DISCRIMINAÇÃO E VALORES(R$) AUXÍLIO TRANSPORTE (6% do piso) 40,71 AUXÍLIO FUNERAL (1,5 do piso) 1.017,66 AUXÍLIO NATALIDADE (70% do piso) 474,91 INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE VALORES(R$) 10% do piso 67,84 20% do piso 135,69 25% do piso 169,61 40% do piso 271,38 Valores constantes do Anexo V, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015. a, Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINSOO! DE)? DE Vga DE 2016 ANEXO VI TABELA DE SUBSÍDIOS VIGÊNCIA: 01/08/2016 . VALORES EXPRESSOS EM REAIS(R$) | | Prefeito Municipal 20.000,00 | |Vice-Prefeito | 7.515,88 | Chefe de Gabinete 7.515,88 | Secretários Municipais | 7.515,88 Subsecretários Municipais | 4.509,53. E Valores constantes do Anexo VI, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015. a, Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINSOO! DE)? DE Vga DE 2016 ANEXO VI TABELA DE SUBSÍDIOS VIGÊNCIA: 01/08/2016 . VALORES EXPRESSOS EM REAIS(R$) | | Prefeito Municipal 20.000,00 | |Vice-Prefeito | 7.515,88 | Chefe de Gabinete 7.515,88 | Secretários Municipais | 7.515,88 Subsecretários Municipais | 4.509,53. E Valores constantes do Anexo VI, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015. 1 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI NcÍG0L , DE * DE uuato DE 2016 S A NEXO VII TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS EMPREGADOSPÚBLICOS PSF/PACS o VIGÊNCIA: 01/08/2016 CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS(R$) Agente Comunitário de Saúde 1.230,15 Auxiliar de Consultório Dentário 1.230,15 Cirurgião Dentista 5.284,09 Coordenador Municipal do PSF 3.170,44 Enfermeiro 3.170,44 Fisioterapeuta 5.284,09 Médico 5.284,09 Técnico de Enfermagem 951,13 PPI/ PVS € VIGÊNCIA: 01/08/2016 CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS(R$) Agente de Combate às Endemias 380,00 Assistente Social - 20 horas semanais 1.904,65 Assistente Social - 40 horas semanais 3.809,28 Enfermeiro - 20 horas semanais 1.904,65 Enfermeiro - 40 horas semanais 3.809,28 Médico Epidemiologista - 20 horas semanais 1.904,65 Médico Epidemiologista - 40 horas semanais 3.809,28 Médico Veterinário - 20 horas semanais 1.904,65 Médico Veterinário - 40 horas semanais 3.809,28 Motorista 1.230,15 Nutricionista - 20 horas semanais 1.904,65 Nutricionista - 40 horas semanais 3.809,28 Operador de Informática 1.230,15 Professor de Informação e Educação em Saúde 2.554,22 Técnico em Informática 1.541,95 Visitador Sanitário 350,00 1 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI NcÍG0L , DE * DE uuato DE 2016 S ANEXO VII TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS EMPREGADOSPÚBLICOS PSF/PACS o VIGÊNCIA: 01/08/2016 CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS(R$) Agente Comunitário de Saúde 1.230,15 Auxiliar de Consultório Dentário 1.230,15 Cirurgião Dentista 5.284,09 Coordenador Municipal do PSF 3.170,44 Enfermeiro 3.170,44 Fisioterapeuta 5.284,09 Médico 5.284,09 Técnico de Enfermagem 951,13 PPI/ PVS € VIGÊNCIA: 01/08/2016 CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS(R$) Agente de Combate às Endemias 380,00 Assistente Social - 20 horas semanais 1.904,65 Assistente Social - 40 horas semanais 3.809,28 Enfermeiro - 20 horas semanais 1.904,65 Enfermeiro - 40 horas semanais 3.809,28 Médico Epidemiologista - 20 horas semanais 1.904,65 Médico Epidemiologista - 40 horas semanais 3.809,28 Médico Veterinário - 20 horas semanais 1.904,65 Médico Veterinário - 40 horas semanais 3.809,28 Motorista 1.230,15 Nutricionista - 20 horas semanais 1.904,65 Nutricionista - 40 horas semanais 3.809,28 Operador de Informática 1.230,15 Professor de Informação e Educação em Saúde 2.554,22 Técnico em Informática 1.541,95 Visitador Sanitário 350,00