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norma nº 3001/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3001 / 2016
Date 2016-03-17
EmentaDispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.
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gumcm Estado do Rio de Janeiro
| Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GABINETE DO PREFEITO (MIGUELPEREIRA)
LEIN“S(LIDE | f DE CoLODE ua.
Ementa: “Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual, e dá providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ, APROVA, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
L E E:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder a Revisão Geral Anual dos
vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, enquadrados a partir do nível 07
(sete), conforme Tabela de Vencimentos Básicos dos Servidores Ativos do Quadro
Permanente, Anexo I desta Lei.
4 1º - Os vencimentos básicos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal
do Magistério do município é demonstrada no Anexo II desta Lei.
4 2º - Os vencimentos básicos dos Inativos e Pensionistas que possuem
paridade, bem como o pessoal incluído nos cargos extintos ou em extinção, passam a
obedecer ao demonstrado no Anexo Ie II da presente Lei.
9 3º - Os vencimentos básicos dos Empregados Públicos regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas passam a obedecer ao demonstrado no anexo VII,
exceto os cargos de Agente de Combate às Endemias e Visitador Sanitário.
4 4º - Os vencimentos básicos dos servidores ocupantes de Cargos em
Comissão de Direção e Assessoramento Superior, símbolos DAS-1 ao DAS-5, passam a
obedecer ao demonstrado no Anexo IV da presente Lei.
Art. 2º - As Funções Gratificadas (Símbolos CAI-1 a CAI-8) permanecem
inalterados, obedecendo aos valores constantes do Anexo IV da Lei 2.901, de 14 de maio
de 2015.
Art. 3º - Os vencimentos básicos decorrentes do regime de contratação por
tempo determinado permaneceminalterados.
Art. 4º - Os valores correspondentes da Tabela de Vantagens e Benefícios,
permanecem inalterados, obedecendo o que consta no Anexo V, da Lei nº 2.901, de 14 de
maio de 2015.
Art. 5º - Os valores correspondentes da Tabela de Subsídios permanecem
inalterados, obedecendo ao que consta no Artigo 5º, VI, da Lei nº 2.990, de 07 de março de
2016.
Art. 6º - Os recursos destinados à cobertura das despesas referidas nesta Lei
correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor.
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500
Home-Page:www.pmmp.r).gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
gumcm Estado do Rio de Janeiro
| Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GABINETE DO PREFEITO
(MIGUELPEREIRA)
LEIN“S(LIDE | f DE CoLODE ua.
Ementa: “Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual, e dá providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ, APROVA, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
L E E:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder a Revisão Geral Anual dos
vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, enquadrados a partir do nível 07
(sete), conforme Tabela de Vencimentos Básicos dos Servidores Ativos do Quadro
Permanente, Anexo I desta Lei.
4 1º - Os vencimentos básicos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal
do Magistério do município é demonstrada no Anexo II desta Lei.
4 2º - Os vencimentos básicos dos Inativos e Pensionistas que possuem
paridade, bem como o pessoal incluído nos cargos extintos ou em extinção, passam a
obedecer ao demonstrado no Anexo Ie II da presente Lei.
9 3º - Os vencimentos básicos dos Empregados Públicos regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas passam a obedecer ao demonstrado no anexo VII,
exceto os cargos de Agente de Combate às Endemias e Visitador Sanitário.
4 4º - Os vencimentos básicos dos servidores ocupantes de Cargos em
Comissão de Direção e Assessoramento Superior, símbolos DAS-1 ao DAS-5, passam a
obedecer ao demonstrado no Anexo IV da presente Lei.
Art. 2º - As Funções Gratificadas (Símbolos CAI-1 a CAI-8) permanecem
inalterados, obedecendo aos valores constantes do Anexo IV da Lei 2.901, de 14 de maio
de 2015.
Art. 3º - Os vencimentos básicos decorrentes do regime de contratação por
tempo determinado permaneceminalterados.
Art. 4º - Os valores correspondentes da Tabela de Vantagens e Benefícios,
permanecem inalterados, obedecendo o que consta no Anexo V, da Lei nº 2.901, de 14 de
maio de 2015.
Art. 5º - Os valores correspondentes da Tabela de Subsídios permanecem
inalterados, obedecendo ao que consta no Artigo 5º, VI, da Lei nº 2.990, de 07 de março de
2016.
Art. 6º - Os recursos destinados à cobertura das despesas referidas nesta Lei
correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor.
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500
Home-Page:www.pmmp.r).gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
Estado do Rio de Janeiro
| Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
GsGABINETE DO PREFEITO CHIGUELPEREIRA)
 
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com ressalva de
que produzirá efeitos escalonados da seguinte forma: 3,76% em maio; 3,76% em agosto e
3,16% em novembro de 2016, incidindo a base de cálculo sobre a folha de pagamento do
mês de abril, do corrente ano.
Miguel Pereira/RJ,1º de mos de 2016.
; sá E
 
- Prefeito -
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202—- Fax: (0xx24) 2484-4500
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
| Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
GsGABINETE DO PREFEITO
CHIGUELPEREIRA)
 
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com ressalva de
que produzirá efeitos escalonados da seguinte forma: 3,76% em maio; 3,76% em agosto e
3,16% em novembro de 2016, incidindo a base de cálculo sobre a folha de pagamento do
mês de abril, do corrente ano.
Miguel Pereira/RJ,1º de mos de 2016.
; sá E
 
- Prefeito -
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202—- Fax: (0xx24) 2484-4500
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
“MGUELPEREIRA
EitaDE AMENTOVÁ
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINSSO0], DE | DE uiArçDE 2016
 
ANEXOI
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
 
 
VIGÊNCIA: 01/05/2016
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2.
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C
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c
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h
T
e
afanti
CCRARGOSo
03 880,00 Auxiliar de Serviços Gerais 04 880,00 Auxiliar de Serviços Urbanos 05 880,00 CuidadorSocial 06 880,00 Educador Social 07 880,00 Mensageiro 08 880,00 Merendeira 09 881,47 Trabalhador Braçal 10 906,73
2.50% 1 929,20 Auxiliar de Artífice 12 952,43 Coveiro I3 976,25 14 1.000,65 15 1.025,67 16 1.051,31 17 1.077,59 18 1.104,53 19 1.132,14 20 1.160,44 2,30% 21 1.187,13 Agente de Saúde Pública 22 1.214,43 Artifice Bombeiro Hidráulico 23 1.242,36 Artífice de Alvenaria 24 1.270,94 Artífice de Carpintaria 25 1.300,16 Artífice de Marcenaria 26 1.330,07 Artífice de Mecânica 27 1.360,66 Artifice de Mecânica Máquinas Pesadas 28 1.391,96 Artífice de Pintura | 29 1.423,97 Artífice Eletricista 30 1.456,72 Auxiliar Administrativo Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Ensino Berçarista Datilógrafo Desenhista Guarda Municipal - “a Motorista Veículos Carga/Passageiros ' Operador de Máquinas Móveis Operador de Trânsito Técnico Agrícola Técnico em Desenho ! 2,15% 31 1. 488,03 Técnico em Enfermagem Agente Administrativo 32 1. 520,02 Agente de Fazenda ; Fiscal Ambiental 33 1.552,71 Fiscal de Fazenda 34 1.586,09 Fiscal de Obras e Urbanismo 35 1.620,19 Fiscal de Trânsito 36 1.655,02 Fiscal Sanitário 37 1.690,60 Programador | 38 1.726,95 Secretário Escolar 39 1.764,08 Técnico em Edificações 40 1.802,00 Técnico de Laboratório Técnico em Química Técnico em Radiologia 2,00% 41 1.838,04 Técnico em Contabilidade Arquiteto 42 1.874,80 Técnico em Informática Assistente Social 43 1.912,30 Bibliotecário 44 1.950,54 Biológo 45 1.989,56 Biomédico 46 2.029,35 Cirurgião Dentista 47 2.069,94 Contador 48 2.111,34 Enfermeiro 49 E1S9,S7 Engenheiro Agrônomo 50 2.196,64 Engenheiro Civil 51 2.240,57 Engenheiro Florestal 52 2.285,39 Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Cardiologista Médico Clinico Gera: Médico Endocrinolog:sta Médico Epidemiologista Médico Ginecologista Médico Neurologista Médico Obstetra Médico Oftalmologista Médico Ortopedista Médico Otorrinolaringologista Médico Pediatra Médico Psiquiatra Médico Veterinário Nutricionista Pedagogo
 Psicólogo )
“MGUELPEREIRA
EitaDE AMENTOVÁ
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINSSO0], DE | DE uiArçDE 2016
 
ANEXOI
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
 
 
VIGÊNCIA: 01/05/2016
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2.85%
REFERÊNCIA
01
02
'SALÁRIORS
880,00
880,00
|
Modlir
Auxiliar de
de
Serviços
Desenvolvimento
de Creche
-
Tafanti
CCRARGOSo
03 880,00 Auxiliar de Serviços Gerais
04 880,00 Auxiliar de Serviços Urbanos
05 880,00 CuidadorSocial
06 880,00 Educador Social
07 880,00 Mensageiro
08 880,00 Merendeira
09 881,47 Trabalhador Braçal
10 906,73
2.50% 1 929,20 Auxiliar de Artífice
12 952,43 Coveiro
I3 976,25
14 1.000,65
15 1.025,67
16 1.051,31
17 1.077,59
18 1.104,53
19 1.132,14
20 1.160,44
2,30% 21 1.187,13 Agente de Saúde Pública 22 1.214,43 Artifice Bombeiro Hidráulico
23 1.242,36 Artífice de Alvenaria 24 1.270,94 Artífice de Carpintaria 25 1.300,16 Artífice de Marcenaria 26 1.330,07 Artífice de Mecânica 27 1.360,66 Artifice de Mecânica Máquinas Pesadas 28 1.391,96 Artífice de Pintura |
29 1.423,97 Artífice Eletricista 30 1.456,72 Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Ensino
Berçarista
Datilógrafo
Desenhista
Guarda Municipal - “a Motorista Veículos Carga/Passageiros '
Operador de Máquinas Móveis
Operador de Trânsito
Técnico Agrícola
Técnico em Desenho !
2,15% 31 1. 488,03 Técnico em Enfermagem Agente Administrativo 32 1. 520,02 Agente de Fazenda ;
Fiscal Ambiental 33 1.552,71 Fiscal de Fazenda 34 1.586,09 Fiscal de Obras e Urbanismo 35 1.620,19 Fiscal de Trânsito 36 1.655,02 Fiscal Sanitário 37 1.690,60 Programador |
38 1.726,95 Secretário Escolar 39 1.764,08 Técnico em Edificações 40 1.802,00 Técnico de Laboratório
Técnico em Química
Técnico em Radiologia 2,00% 41 1.838,04 Técnico em Contabilidade Arquiteto 42 1.874,80 Técnico em Informática Assistente Social 43 1.912,30 Bibliotecário 44 1.950,54 Biológo 45 1.989,56 Biomédico 46 2.029,35 Cirurgião Dentista 47 2.069,94 Contador 48 2.111,34 Enfermeiro 49 E1S9,S7 Engenheiro Agrônomo 50 2.196,64 Engenheiro Civil 51 2.240,57 Engenheiro Florestal 52 2.285,39 Farmacêutico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico Cardiologista
Médico Clinico Gera:
Médico Endocrinolog:sta
Médico Epidemiologista
Médico Ginecologista
Médico Neurologista
Médico Obstetra
Médico Oftalmologista
Médico Ortopedista
Médico Otorrinolaringologista
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra
Médico Veterinário
Nutricionista
Pedagogo
 Psicólogo )
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINZOOL, DE | É DE us DE 2016
ANEXO H
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSOR I
O
1.339,73
1
1
1.421,73
1.450,16
1.479,16
1 74
1
1.569
1.601
1. 18
1
1.699,16
1. 14
1.767,81
1 17
1.839
1.876,02
1.91
1.951,81
VIGÊNCIA: 01/05/2016
 
SUP
O
2.009
2.019
2.029,73
2.039
de
2.
2.07
Z.
2.091,40 2.101
O
2.112,37
2.
2.1
2.1 1
2.1 5
2.165,70
2.17
2.187,42
2.1 5
2.209
PROFESSOR II
 
 
 
PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
GRD PGR
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
4 2.231,43 51 2.464,90
42 2.253,75 52 2.489,56
43 2.276,29 53 2.514,45
44 2.299,05 54 2.539,59
o 45 2.322,05 o 55 2.564,99 TWD 46 2.345,27 1,00% 56 2.590,64
47 2.368,72 57 2.616,55 48 2.392,40 58 2.642,72
49 2.416,33 59 2.669,14
 50 2.440,50 60 2.695,83
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINZOOL, DE | É DE us DE 2016
ANEXO H
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSOR I
O
1.339,73
1
1
1.421,73
1.450,16
1.479,16
1 74
1
1.569
1.601
1. 18
1
1.699,16
1. 14
1.767,81
1 17
1.839
1.876,02
1.91
1.951,81
VIGÊNCIA: 01/05/2016
 
SUP
O
2.009
2.019
2.029,73
2.039
de
2.
2.07
Z.
2.091,40 2.101
O
2.112,37
2.
2.1
2.1 1
2.1 5
2.165,70
2.17
2.187,42
2.1 5
2.209
PROFESSOR II
 
 
 
PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
GRD PGR NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 4 2.231,43 51 2.464,90 42 2.253,75 52 2.489,56 43 2.276,29 53 2.514,45 44 2.299,05 54 2.539,59 o 45 2.322,05 o 55 2.564,99 TWD 46 2.345,27 1,00% 56 2.590,64 47 2.368,72 57 2.616,55 48 2.392,40 58 2.642,72 49 2.416,33 59 2.669,14
 50 2.440,50 60 2.695,83
Estado do Rio de Janeiro
 
k Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINS3004 , DEDE ludueDE 2016
ANEXO IM
TABELA DE VENCIMENTOSBÁSICOS
QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO
CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$)
380,00
VIGÊNCIA: 01/05/2016
 
VENCIMENTOS MENSAIS
 
397,04
 
931,26
 
941,07.
 
1.025,56
 
1.081,87
 
1.131,97
 
1.188,53
 
1.247,94
 
1.310,32
 
1.376,05
 
1.444,93
 
1.517,00
 
1.592,92
=|O|Z|S|"i=|j=ImOjm|mjo|Alv|>
 
 
1.672,14
 
CARGOS FUNCIONAIS
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da
Tabela Suplementar, Oficial Administrativo,
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro. 
Escriturário, Motorista, Assistente de
Estado do Rio de Janeiro
 
k Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINS3004 , DEDE ludueDE 2016
ANEXO IM
TABELA DE VENCIMENTOSBÁSICOS QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO
CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$)
380,00
VIGÊNCIA: 01/05/2016
 
VENCIMENTOS MENSAIS
 
397,04
 
931,26
 
941,07.
 
1.025,56
 
1.081,87
 
1.131,97
 
1.188,53
 
1.247,94
 
1.310,32
 
1.376,05
 
1.444,93
 
1.517,00
 
1.592,92
 
 =|O|Z|S|"i=|j=ImOjm|mjo|Alv|>
1.672,14
 
CARGOS FUNCIONAIS
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da
Tabela Suplementar, Oficial Administrativo,
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro.
 
Escriturário, Motorista, Assistente de
 
LEINcSQO! , DE / / DE UAMDE 2016
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS)
o VIGÊNCIA: 01/05/2016
 
 
 
 
 
 
 
 
VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS
DAS-1 1.940,52
DAS-2 1.556.834
DAS-3 1.441,98
DAS-4 o 1.098,82
DAS-5 E 968,62
DAS-6 886,00.
DAS-7 880,00 DAS-8
 
880,00
TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI)
o VIGÊNCIA: 01/05/2016
 
 
 
 
 
 
 
 
VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS
CAI-Í 100% DO NÍVEL 1 678,45
CAI-2 80% DO NÍVEL 1 542.76
CAI-3 70% DO NÍVEL 1 474,91
CAI-4 60% DO NÍVEL 1 407,07
CAI-S 50% DO NÍVEL 1 339,23
CAI-6 o 40% DO NÍVEL 1 271,37
CAI-7 35% DO NÍVEL 1 237,46
 
CAI-S — 30% DO NÍVEL 1 203,53
Valores constantes do Anexo IV, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015. 
LEINcSQO! , DE / / DE UAMDE 2016
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS)
o VIGÊNCIA: 01/05/2016
 
 
 
 
 
 
 
 
VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS
DAS-1 1.940,52 DAS-2 1.556.834 DAS-3 1.441,98 DAS-4 o 1.098,82 DAS-5 E 968,62 DAS-6 886,00. DAS-7 880,00 DAS-8
 
880,00
TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI)
o VIGÊNCIA: 01/05/2016
 
 
 
 
 
 
 
 
VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS CAI-Í 100% DO NÍVEL 1 678,45 CAI-2 80% DO NÍVEL 1 542.76 CAI-3 70% DO NÍVEL 1 474,91 CAI-4 60% DO NÍVEL 1 407,07 CAI-S 50% DO NÍVEL 1 339,23 CAI-6 o 40% DO NÍVEL 1 271,37 CAI-7 35% DO NÍVEL 1 237,46
 
CAI-S — 30% DO NÍVEL 1 203,53
Valores constantes do Anexo IV, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015.
Estado do Rio de Janeiro
»» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINSIOL. DE |É DE aus DE 2016
 
ANEXO V
TABELA DE VANTAGENS E BENEFÍCIOS
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/05/2016
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DISCRIMINAÇÃO VALORES(R$)
AUXÍLIO TRANSPORTE (6% do piso) 40,71
AUXÍLIO FUNERAL (1,5 do piso) 1.017,66 AUXÍLIO NATALIDADE (70% do piso) 474,91
INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE VALORES(R$)
10% do piso o 67,84
20% do piso 135,69
25% do piso 169,61
40% do piso
 
271,38
Valores constantes do Anexo V, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015.
 
 
Estado do Rio de Janeiro
»» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINSIOL. DE |É DE aus DE 2016
 
ANEXO V
TABELA DE VANTAGENS E BENEFÍCIOS
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/05/2016
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DISCRIMINAÇÃO VALORES(R$) AUXÍLIO TRANSPORTE (6% do piso) 40,71 AUXÍLIO FUNERAL (1,5 do piso) 1.017,66 AUXÍLIO NATALIDADE (70% do piso) 474,91
INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE VALORES(R$) 10% do piso o 67,84 20% do piso 135,69 25% do piso 169,61 40% do piso
 
271,38
Valores constantes do Anexo V, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015.
 
 
4; Estado do Rio de Janeiro
éh Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI Nº300 DE/ Y DE Luce DE 2016
 
ANEXO VI
TABELA DE SUBSÍDIOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/05/2016
 
 
E VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$) 1
| Prefeito Municipal 20.000,00 |
Vice-Prefeito | | 7.515,88. |
|Chefe de Gabinete | 7.515,88 o
Secretários Municipais 7.515,88 |
 
 Subsecretários Municipais | 4.509,53 |
Valores constantes do Anexo VI, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015.
4; Estado do Rio de Janeiro
éh Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI Nº300 DE/ Y DE Luce DE 2016
 
ANEXO VI
TABELA DE SUBSÍDIOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/05/2016
 
 
E VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$) 1
| Prefeito Municipal 20.000,00 |
Vice-Prefeito | | 7.515,88. |
|Chefe de Gabinete | 7.515,88 o
Secretários Municipais 7.515,88 |
 
 Subsecretários Municipais | 4.509,53 |
Valores constantes do Anexo VI, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015.
Estado do Rio de Janeiro
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI NeS0oA DE/Í DE VADE2016
ANEXO VII
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
EMPREGADOSPÚBLICOS
PSF/PACS o
VIGÊNCIA: 01/05/2016
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
Agente Comunitário de Saúde 1.187,13
Auxiliar de Consultório Dentário 1.18713
Cirurgião Dentista 5.099,30
Coordenador Municipal do PSF 3.059,57
Enfermeiro 3.059,57
Fisioterapeuta 5.099,30
Médico 5.099,30
Técnico de Enfermagem
 
 
 
 
 917,87 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PPI/PVS .
VIGÊNCIA: 01/05/2016
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
Agente de Combate às Endemias 380,00
Assistente Social - 20 horas semanais 1.838,04
Assistente Social - 40 horas semanais 3.676,07
Enfermeiro - 20 horas semanais 1.838,04
Enfermeiro - 40 horas semanais 3.676,07
Médico Epidemiologista - 20 horas semanais 1.838,04
Médico Epidemiologista - 40 horas semanais 3.676,07
Médico Veterinário - 20 horas semanais 1.838,04
Médico Veterinário - 40 horas semanais 3.676,07
Motorista 1.187,13
Nutricionista - 20 horas semanais 1.838,04
Nutricionista - 40 horas semanais 3.676,07
Operador de Informática 1.187,13
Professor de Informação e Educação em Saúde 2.464,90
Técnico em Informática 1.488,03
Visitador Sanitário
 380,0) 
Estado do Rio de Janeiro
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI NeS0oA DE/Í DE VADE2016
ANEXO VII
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
EMPREGADOSPÚBLICOS
PSF/PACS o
VIGÊNCIA: 01/05/2016
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
Agente Comunitário de Saúde 1.187,13
Auxiliar de Consultório Dentário 1.18713
Cirurgião Dentista 5.099,30
Coordenador Municipal do PSF 3.059,57
Enfermeiro 3.059,57
Fisioterapeuta 5.099,30
Médico 5.099,30
Técnico de Enfermagem
 
 
 
 
 917,87 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PPI/PVS .
VIGÊNCIA: 01/05/2016
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
Agente de Combate às Endemias 380,00
Assistente Social - 20 horas semanais 1.838,04
Assistente Social - 40 horas semanais 3.676,07
Enfermeiro - 20 horas semanais 1.838,04
Enfermeiro - 40 horas semanais 3.676,07
Médico Epidemiologista - 20 horas semanais 1.838,04
Médico Epidemiologista - 40 horas semanais 3.676,07
Médico Veterinário - 20 horas semanais 1.838,04
Médico Veterinário - 40 horas semanais 3.676,07
Motorista 1.187,13
Nutricionista - 20 horas semanais 1.838,04
Nutricionista - 40 horas semanais 3.676,07
Operador de Informática 1.187,13
Professor de Informação e Educação em Saúde 2.464,90
Técnico em Informática 1.488,03
Visitador Sanitário
 380,0) 
 TZ.
CMTGUEL O
 
ARADE EaTENTO|EERA
 
Estado do Rio de Janeiro
» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINºMOS, DEj/ DEquno DE 2016
>
ANEXO I
 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
VIGÊNCIA:aaaVÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REFERÊNCIA SALARIORS | oa“CARGOS
2.85% 01 880,00 Auxiliarde]Desenvolvimento Infantil
02 880,00 Auxiliar de Serviços de Creche
03 880,00 Auxiliar de Serviços Gerais
04 880,00 Auxiliar de Serviços Urbanos
05 880,00 Cuidador Social
06 880,00 Educador Social
07 880,00 Mensageiro 08 888,58 Merendeira
09 914,61 Trabalhador Braçal 10 940,83
2,50% W 962,87 Auxiliar de Artífice 12 986,95 Coveiro 13 1.011,62 14 1.036,91 15 1.062,84 16 1.089,40 17 1.116,64 18 1.144,55 19 1.173,16 20 1.202,49
2,30% 21 1.230,15 Agente de Saúde Pública 22 1.258,44 Artífice Bombeiro Hidráulico 23 1.287,38 Artífice de Alvenaria 24 1.316,99 Artífice de Carpintaria 25 1.347,28 Artífice de Marcenaria 26 1.378,27 Artífice de Mecânica 27 1.409,96 Artífice de Mecânica Máquinas Pesadas 28 1.442,40 Artífice de Pintura 29 1.475,57 Artífice Eletricista 30 1.509,51 Auxiliar Administrativo Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Ensino Berçarista Datilógrafo Desenhista Guarda Municipal Motorista Veículos Carga/Passageiros Operador de Máquinas Móveis Operador de Trânsito Técnico Agricola Técnico em Desenho
2,15% 31 1.541,96 Técnico em Enfermagem Agente Administrativo 32 1.575,10 Agente de Fazenda Fiscal Ambiental 33 1.608,97 Fiscal de Fazenda 34 1.643,56 Fiscal de Obras e Urbanismo 35 1.678,90 Fiscal de Trânsito 36 1.715,00 Fiscal Sanitário 37 1.751,87 Programador 38 1.789,53 Secretário Escolar 39 1.828,00 Técnico em Edificações 40 1.867,30 Técnico de Laboratório Técnico em Química Técnico em Radiologia
2,00% 41 1.904,64 Técnico em Contabilidade Arquiteto 42 1.942,74 Técnico em Informática Assistente Social
43 1.981,59 Bibliotecário 44 2.021,23 Biológo 45 2.061,65 Biomédico 46 2.102,89 Cirurgião Dentista 47 2.144,95 Contador 48 2.187,85 Enfermeiro 49 2.231,61 Engenheiro Agrônomo 50 2.276,24 Engenheiro Civil 51 2.321,77 Engenheiro Florestal 52 2.368,20 Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Cardiologista Médico Clinico Geral Médico Endocrinologista Mélico Epidemiologista Médico Ginecologista Médico Neurologista Médico Obstetra Médico Oftalmologista Médico Ortopedista Médico Otorrinolaringologista Médico Pediatra Médico Psiquiatra Médico Veterinário Nutricionista Pedagogo
 Psicólogo 
 TZ. CMTGUEL O
 
ARADE EaTENTO|EERA
 
Estado do Rio de Janeiro » Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINºMOS, DEj/ DEquno DE 2016
>
ANEXO I
 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
VIGÊNCIA:aaaVÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REFERÊNCIA SALARIORS
|
oa“CARGOS
2.85% 01 880,00 Auxiliarde]Desenvolvimento Infantil
02 880,00 Auxiliar de Serviços de Creche
03 880,00 Auxiliar de Serviços Gerais
04 880,00 Auxiliar de Serviços Urbanos
05 880,00 Cuidador Social
06 880,00 Educador Social
07 880,00 Mensageiro
08 888,58 Merendeira
09 914,61 Trabalhador Braçal
10 940,83
2,50% W 962,87 Auxiliar de Artífice
12 986,95 Coveiro
13 1.011,62
14 1.036,91
15 1.062,84
16 1.089,40
17 1.116,64
18 1.144,55
19 1.173,16
20 1.202,49
2,30% 21 1.230,15 Agente de Saúde Pública 22 1.258,44 Artífice Bombeiro Hidráulico 23 1.287,38 Artífice de Alvenaria 24 1.316,99 Artífice de Carpintaria 25 1.347,28 Artífice de Marcenaria 26 1.378,27 Artífice de Mecânica 27 1.409,96 Artífice de Mecânica Máquinas Pesadas 28 1.442,40 Artífice de Pintura 29 1.475,57 Artífice Eletricista 30 1.509,51 Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Ensino
Berçarista
Datilógrafo
Desenhista
Guarda Municipal
Motorista Veículos Carga/Passageiros
Operador de Máquinas Móveis
Operador de Trânsito
Técnico Agricola
Técnico em Desenho 2,15% 31 1.541,96 Técnico em Enfermagem Agente Administrativo 32 1.575,10 Agente de Fazenda
Fiscal Ambiental 33 1.608,97 Fiscal de Fazenda 34 1.643,56 Fiscal de Obras e Urbanismo 35 1.678,90 Fiscal de Trânsito 36 1.715,00 Fiscal Sanitário 37 1.751,87 Programador 38 1.789,53 Secretário Escolar 39 1.828,00 Técnico em Edificações 40 1.867,30 Técnico de Laboratório
Técnico em Química
Técnico em Radiologia 2,00% 41 1.904,64 Técnico em Contabilidade Arquiteto 42 1.942,74 Técnico em Informática Assistente Social 43 1.981,59 Bibliotecário 44 2.021,23 Biológo 45 2.061,65 Biomédico 46 2.102,89 Cirurgião Dentista 47 2.144,95 Contador 48 2.187,85 Enfermeiro 49 2.231,61 Engenheiro Agrônomo 50 2.276,24 Engenheiro Civil 51 2.321,77 Engenheiro Florestal 52 2.368,20 Farmacêutico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico Cardiologista
Médico Clinico Geral
Médico Endocrinologista
Mélico Epidemiologista
Médico Ginecologista
Médico Neurologista
Médico Obstetra
Médico Oftalmologista Médico Ortopedista
Médico Otorrinolaringologista
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra
Médico Veterinário
Nutricionista
Pedagogo
 Psicólogo 
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEIN InoÍ. DE)? DEMODE 2016
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/08/2016
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROFESSOR I
MAG SUP - NÍVEL SALÁRIO(R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
01 1.388,28 21 2.082,42
02 1.416,04 22 2.092,82
03 1.444,36 23 2.103,28
04 1.473,25 24 2.113,80 o 05 1.502,71 o 25 2.124,37 200% 06 1.532,76 0,50% 26 2.134,99 07 1.563,42 27 2.145,67
08 1.594,68 28 2.156,40
09 1.626,57 29 2.167,18
10 1.659,11 30 2.178,02
ADI POS
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO(R$)
11 1.692,36 31 2.188,91
12º 1.726,21 32 2.199,86
13 1.760,74 33 2.210,86
14 1.795,95 34 2.221,91 o 15 1.831,87 o 35 2.233,02 200% 16 1.868,51 0,50% 36 2.244,18
17 1.905,89 37 2.255,40
18 1.944,00 38 2.266,68
19 1.982,88 39 2.278,02
20 2.022,54 40 2.289,46
PROFESSOR IH
E
PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR
GRD PGR
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO(R$)
41 2.312,29 51 2.554,22 42 2.335,42 52 2.579,77 43 2.358,77 53 2.605,56
44 2.382,36 54 2.631,62
o 45 2.406,19 55 2.657,94 1,00% 46 2.430,25 1,00% 56 2.684,52
47 2.454,55 57 2.711,36
48 2.479,10 58 2.738,48
49. 2.503,89 59 2.765,87
 50 2.528,93 60 2.793,52
 
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEIN InoÍ. DE)? DEMODE 2016
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/08/2016
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROFESSOR I
MAG SUP - NÍVEL SALÁRIO(R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 01 1.388,28 21 2.082,42 02 1.416,04 22 2.092,82 03 1.444,36 23 2.103,28 04 1.473,25 24 2.113,80 o 05 1.502,71 o 25 2.124,37 200% 06 1.532,76 0,50% 26 2.134,99 07 1.563,42 27 2.145,67 08 1.594,68 28 2.156,40 09 1.626,57 29 2.167,18 10 1.659,11 30 2.178,02
ADI POS NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO(R$) 11 1.692,36 31 2.188,91 12º 1.726,21 32 2.199,86 13 1.760,74 33 2.210,86 14 1.795,95 34 2.221,91 o 15 1.831,87 o 35 2.233,02 200% 16 1.868,51 0,50% 36 2.244,18 17 1.905,89 37 2.255,40 18 1.944,00 38 2.266,68 19 1.982,88 39 2.278,02 20 2.022,54 40 2.289,46
PROFESSOR IH
E
PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR
GRD PGR NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO(R$) 41 2.312,29 51 2.554,22 42 2.335,42 52 2.579,77 43 2.358,77 53 2.605,56 44 2.382,36 54 2.631,62 o 45 2.406,19 55 2.657,94 1,00% 46 2.430,25 1,00% 56 2.684,52 47 2.454,55 57 2.711,36 48 2.479,10 58 2.738,48 49. 2.503,89 59 2.765,87
 50 2.528,93 60 2.793,52
 
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINSI00QO4!, DE tILy DE Nau DE 2016
pe
( MIGUEL PEREIRA
ANEXO HI
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO
VIGÊNCIA: 01/08/2016
CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
880,00
920,39
965,01
975,17
1.062,72
1.121,07
1.172,99
1.231,60
1.293,16
1.357,80
1.425,91
1.497,29
1.571,97
1.650,64
1.732,73 vjOlzig|j=|j=|=izos|uloloalm|>
 
CARGOS FUNCIONAIS
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da
Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escriturário, Motorista, Assistente de
 
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro.
“48
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINSIQO! 004, DE tyIL DE Nau DE 2016 pe (MIGUEL PEREIRA
ANEXO HI
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO
VIGÊNCIA: 01/08/2016 CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
880,00
920,39
965,01
975,17
1.062,72
1.121,07
1.172,99
1.231,60
1.293,16
1.357,80
1.425,91
1.497,29
1.571,97
1.650,64
1.732,73
 vjOlzig|j=|j=|=izos|uloloalm|>
CARGOS FUNCIONAIS
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escriturário, Motorista, Assistente de
 
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro.
“48
a Estado do Rio de Janeiro
» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEI NººY Da. DE É DE NYyuyto DE 2016
/
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTOSUPERIOR (DAS)
VIGÊNCIA: 01/08/2016
 
 
 
 
 
 
 
 
VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS
DAS-1 2.010,84
DAS-2 1.613,26
DAS-3 1.494,23
DAS-4 1.138,64
DAS-5 1.003,72
DAS-6 880,00 DAS-7 880,00 DAS-$ 
280,00
TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS.
FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR(CAI)
VIGÊNCIA: 01/08/2016
 
 
 
 
 
 
 
 
VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS
CAI-1 100% DO NÍVEL 1 678,45
CAI-2 80% DO NÍVEL 1 542,76
CAI-3 70% DO NÍVEL 1 474,91
CAI-4 60% DO NÍVEL1 407,07
CAI-S 50% DO NÍVEL 1 339,23
CAI-6 40% DO NÍVEL 1 271,37
CAI-7 35% DO NÍVEL 1 237,46
 
CAI-S 30% DO NÍVEL 1 203,53
Valores constantes do Anexo IV, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015.
a Estado do Rio de Janeiro
» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEI NººY Da. DE É DE NYyuyto DE 2016 /
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTOSUPERIOR (DAS)
VIGÊNCIA: 01/08/2016
 
 
 
 
 
 
 
 
VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS
DAS-1 2.010,84 DAS-2 1.613,26 DAS-3 1.494,23 DAS-4 1.138,64 DAS-5 1.003,72 DAS-6 880,00 DAS-7 880,00 DAS-$
 
280,00
TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS.
FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR(CAI)
VIGÊNCIA: 01/08/2016
 
 
 
 
 
 
 
 
VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS CAI-1 100% DO NÍVEL 1 678,45 CAI-2 80% DO NÍVEL 1 542,76 CAI-3 70% DO NÍVEL 1 474,91 CAI-4 60% DO NÍVEL1 407,07 CAI-S 50% DO NÍVEL 1 339,23 CAI-6 40% DO NÍVEL 1 271,37 CAI-7 35% DO NÍVEL 1 237,46
 
CAI-S 30% DO NÍVEL 1 203,53
Valores constantes do Anexo IV, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015.
r*a: Estado do Rio de Janeiro
+ Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 LEINÕÕ OS, DE7 DE sypiçoDE 2016
ANEXO V
TABELA DE VANTAGENSEBENEFÍCIOS
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/08/2016
 
 
 
 
 

 
 
DISCRIMINAÇÃO E VALORES(R$)
AUXÍLIO TRANSPORTE (6% do piso) 40,71
AUXÍLIO FUNERAL (1,5 do piso) 1.017,66 AUXÍLIO NATALIDADE (70% do piso) 474,91
INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE VALORES(R$)
10% do piso 67,84
20% do piso 135,69
25% do piso 169,61

40% do piso 271,38
Valores constantes do Anexo V, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015.
 
 
r*a: Estado do Rio de Janeiro
+ Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 LEINÕÕOS, DE7 DE sypiçoDE 2016
ANEXO V
TABELA DE VANTAGENSEBENEFÍCIOS
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/08/2016
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DISCRIMINAÇÃO E VALORES(R$) AUXÍLIO TRANSPORTE (6% do piso) 40,71 AUXÍLIO FUNERAL (1,5 do piso) 1.017,66 AUXÍLIO NATALIDADE (70% do piso) 474,91
INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE VALORES(R$) 10% do piso 67,84
20% do piso 135,69
25% do piso 169,61 
 
40% do piso 271,38
Valores constantes do Anexo V, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015.
 
 
a, Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINSOO! DE)? DE Vga DE 2016
 
ANEXO VI
TABELA DE SUBSÍDIOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/08/2016
 
 
. VALORES EXPRESSOS EM REAIS(R$) |
| Prefeito Municipal 20.000,00 |
|Vice-Prefeito | 7.515,88
| Chefe de Gabinete 7.515,88 |
Secretários Municipais | 7.515,88
 
 Subsecretários Municipais | 4.509,53. E
Valores constantes do Anexo VI, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015.
a, Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINSOO! DE)? DE Vga DE 2016
 
ANEXO VI
TABELA DE SUBSÍDIOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/08/2016
 
 
. VALORES EXPRESSOS EM REAIS(R$) |
| Prefeito Municipal 20.000,00 |
|Vice-Prefeito | 7.515,88
| Chefe de Gabinete 7.515,88 |
Secretários Municipais | 7.515,88
 
 Subsecretários Municipais | 4.509,53. E
Valores constantes do Anexo VI, da Lei n.º 2.901, de 14 de maio de 2015.
1 Estado do Rio de Janeiro
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI NcÍG0L , DE * DE uuato DE 2016
S
A 
NEXO VII
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
 
 
 
 
 
 
 

 
 
EMPREGADOSPÚBLICOS
PSF/PACS o
VIGÊNCIA: 01/08/2016
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS(R$)
Agente Comunitário de Saúde 1.230,15
Auxiliar de Consultório Dentário 1.230,15
Cirurgião Dentista 5.284,09
Coordenador Municipal do PSF 3.170,44
Enfermeiro 3.170,44
Fisioterapeuta 5.284,09
Médico 5.284,09
 
 
 
 
 
Técnico de Enfermagem 951,13 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PPI/ PVS €
VIGÊNCIA: 01/08/2016
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS(R$)
Agente de Combate às Endemias 380,00
Assistente Social - 20 horas semanais 1.904,65
Assistente Social - 40 horas semanais 3.809,28
Enfermeiro - 20 horas semanais 1.904,65
Enfermeiro - 40 horas semanais 3.809,28
Médico Epidemiologista - 20 horas semanais 1.904,65
Médico Epidemiologista - 40 horas semanais 3.809,28
Médico Veterinário - 20 horas semanais 1.904,65
Médico Veterinário - 40 horas semanais 3.809,28
Motorista 1.230,15
Nutricionista - 20 horas semanais 1.904,65
Nutricionista - 40 horas semanais 3.809,28
Operador de Informática 1.230,15
Professor de Informação e Educação em Saúde 2.554,22
Técnico em Informática 1.541,95
 
Visitador Sanitário 350,00 
1 Estado do Rio de Janeiro
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI NcÍG0L , DE * DE uuato DE 2016
S
ANEXO 
VII
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
 
 
 
 
 
 
 

 
 
EMPREGADOSPÚBLICOS
PSF/PACS o
VIGÊNCIA: 01/08/2016
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS(R$)
Agente Comunitário de Saúde 1.230,15
Auxiliar de Consultório Dentário 1.230,15
Cirurgião Dentista 5.284,09
Coordenador Municipal do PSF 3.170,44
Enfermeiro 3.170,44
Fisioterapeuta 5.284,09
Médico 5.284,09
 
 
 
 
 
Técnico de Enfermagem 951,13 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PPI/ PVS €
VIGÊNCIA: 01/08/2016
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS(R$)
Agente de Combate às Endemias 380,00
Assistente Social - 20 horas semanais 1.904,65
Assistente Social - 40 horas semanais 3.809,28
Enfermeiro - 20 horas semanais 1.904,65
Enfermeiro - 40 horas semanais 3.809,28
Médico Epidemiologista - 20 horas semanais 1.904,65
Médico Epidemiologista - 40 horas semanais 3.809,28
Médico Veterinário - 20 horas semanais 1.904,65
Médico Veterinário - 40 horas semanais 3.809,28
Motorista 1.230,15
Nutricionista - 20 horas semanais 1.904,65
Nutricionista - 40 horas semanais 3.809,28
Operador de Informática 1.230,15
Professor de Informação e Educação em Saúde 2.554,22
Técnico em Informática 1.541,95
 
Visitador Sanitário 350,00 

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