| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4518 / 2015 |
| Date | 2015-03-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 339.000,00. |
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& Estado do Rio de Janeiro 1! Prefeitura do Município de Miguel Pereira DECRETO Nº/S/6 DE Ji DE moceo DE20IS O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 339.000,00 (trezentos € trinta e nove mil reais). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 52.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 10.693,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 276.307,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 - Cofinanciamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DE SPESA: 33.90.39.17.02 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — R$ 10.693,00 Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.30] 013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.27.03 Materiais e Produtos Químicos R$ 8.000,00 33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.30] 012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: Serviços de Manutenção de Veículos Próprios PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 —Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 51.307,00 Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores — que não pessoal R$ 97.000,00 | Os mes eResuições e Restituições q Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 - Cofinanciamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.02 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veiculos Próprios |R$ 10.693,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.1 0.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios |R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 12.000,00 33.90.39.29.01 | Exames Complementares R$ 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios |R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 —Média é Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios 24.000,00 33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 35.307,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 142.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 15.000,00 Att. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em Ji dt menta dx Dos. modes VIANA Prefeito Municipal PR EREITURA MU NICIPAL DL MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado emiA asc 4 BO 2010 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA o 1 Ó és 2» Página O RA EM Rúbrica dá tio mat OBD scam ereeescr