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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4518/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4518 / 2015
Date 2015-03-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 339.000,00.
native_id7614

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& Estado do Rio de Janeiro 
1! Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº/S/6 DE Ji DE moceo DE20IS 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 339.000,00 (trezentos € 
trinta e nove mil reais). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 52.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 - R$ 10.693,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 - R$ 276.307,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.026 - Cofinanciamento da Atenção Básica 
ELEMENTO DA DE SPESA: 
33.90.39.17.02 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 10.693,00 
 
 
Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.30] 013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.30.27.03 Materiais e Produtos Químicos R$ 8.000,00 
33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 50.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.30] 012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Serviços de 
 
 
 
 
 
 Manutenção de Veículos Próprios R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 —Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 51.307,00 
Sentenças Judiciais 
Despesas de Exercícios Anteriores — que não pessoal R$ 97.000,00 | 
Os mes eResuições e Restituições 
q
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.026 - Cofinanciamento da Atenção Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.02 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veiculos Próprios |R$ 10.693,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.1 0.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios |R$ 50.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 12.000,00 
33.90.39.29.01 | Exames Complementares R$ 40.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, 
 
 
 
 
Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios 
|R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 —Média é Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios 24.000,00 
33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 35.307,00 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 142.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
15.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Att. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em Ji dt menta dx Dos. 
modes VIANA 
Prefeito Municipal 
PR EREITURA MU NICIPAL DL 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado emiA asc 4 BO 2010 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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