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norma nº 4524/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4524 / 2015
Date 2015-03-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 626.900,00.
native_id7620

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Estado do Rio de Janeiro | 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº. SÁ DEJC DE name DE2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 626.900,00 (seiscentos e 
vinte e seis mil é novecentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 178.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 14.200,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 — R$ 434.700,00 (Recursos ICMS/Verde) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.1.006 — Realização de Concurso Público 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 160.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 8.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras |R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento - Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: [ 
| 44.90.52.01.05 | Máquinas e equipamentos de Informática |R$ 11.200,00 
NA, 
Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 70.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
- 
 
ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.39.32.07 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa J urídica R$ 48.300,00 
33.90.93.00.07 | Indenizações e Restituições R$ 84.000,00 
| 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 232.400,00 
 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Mágs.. Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 86.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[45.90.61.02.01 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras |R$ 74.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.121.005.2.009 — Assessoria de Planejamento € Coordenação Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 5.000,00 
31.90.11.02.01 | Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS 
 
 R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA SECRETARIA MUNICIF AL DE Alsisitt Eis tassa = ts 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
[R$ 3.000,00 
 
E (MIGUEL PEREIRA) 
Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 11.200,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1.027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 25.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.04.122.016.1.039 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
45.90.61.01.07 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$ 110.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.15.07 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 2.400,00 
33.90.30.16.07 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.18.00.07 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 3.000,00 
33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 
33.90.30.17.07 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 3.000,00 
33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.32.02.07 | Medicamentos R$ 8.000,00 
33.90.39.07.07 | Despesas Miúdas de pronto Pagamento, ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 
33.90.39.18.07 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 5.000,00 
33.90.39.22.07 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.300,00 
33.90.39.24.07 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 1.000,00 
33.90.39.28.07 | Manutenção de Fotocopiadora R$ 1.000,00 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 
44.90.51.03.07 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 10.000,00 
44.90.52.03.07 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 ) 
44.90.52.04.07 | Eletrodomésticos R$ 2.000,00 
la 
4 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.32.99.07 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000.00 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios R$ 15.000,00 
33.90.34.00.07 | Outras Despesas Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 10.000,00 
33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 40.000,00 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 84.000,00 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 
44,90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
Art, 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em |G de: wo 0wty de 2015 
em VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Ata dO 4 O , 2019 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Rúbrica 
Página04 e 05 [Bim NºI42: 
Mat. D4]24 
 
AG 
V Eu 
 
 

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