| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4527 / 2015 |
| Date | 2015-03-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.527 DE 24 DE MARÇO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 50.000,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PROGRAMA DE TRABALHO 0701.000.08.241.046.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução € Reformas [R$ 50.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso LI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PROGRAMA DE TRABALHO 0701.000.08.241.046.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.01 | Ser. Rep., Adaptação, Const, Rest.. Inst., Bem Móvel e Imóvel |R$ 50.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 24 de março de 2015 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emtla 5 03 LIDOS . BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina GH | Bim ne3H43 . | Rúbrica e ra Mat 04 L242A ,