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norma nº 4528/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4528 / 2015
Date 2015-03-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 471.085,00.
native_id7624

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Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.528 DE 30 DE MARÇO DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 471.085,00 (quatrocentos e 
setenta e um mil e oitenta e cinco reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 64.085,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 203.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07- R$ 120.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 13- R$ 80.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 4.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51 02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 64.085.00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros [R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 50.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.5 1.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 100.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Huminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.26.05 | Material p/a Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública |R$ 103.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Ep MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 120.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos | R$ 56.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 8.085,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99. 
14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 30.000,00 | 
 44.90.52.02.13 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 50.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Mágs.. Tratores, Implementos, Agricolas e Outros | R$ 100.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 33.000,00 
 Estado do Rio de Janeiro , 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
MIGUEL PEREIRA | 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 120.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 30 de março de 2015 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emzta dt, 03 , 2015. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 04 L Bim ºS43 - p 
Rúbrica = 
Mat. Qul 
 
SH dA. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
ERRATA 
DECRETO Nº 4.528 de 30 de março de 2015 
ONDE SE LÊ: 
No Art.2º) — 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
0205.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMFF 
33.90.39.99.14 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros R$ 30.000,00 
LEIA-SE; 
No Art.2º) - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
0205.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMFF 
33.90.39.99.14 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 10 de abril de 2015 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
publicado em 4a JO 4 oq 1 2€ 45 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página OF I im nº3H4. 
Rúbrica 
Mat... 0912434

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