| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4528 / 2015 |
| Date | 2015-03-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 471.085,00. |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.528 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 471.085,00 (quatrocentos e setenta e um mil e oitenta e cinco reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 64.085,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 203.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07- R$ 120.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 13- R$ 80.000,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14- R$ 4.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51 02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 64.085.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros [R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.5 1.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 100.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Huminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.26.05 | Material p/a Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública |R$ 103.000,00 | Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Ep MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 120.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos | R$ 56.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 8.085,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99. 14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 30.000,00 | 44.90.52.02.13 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Mágs.. Tratores, Implementos, Agricolas e Outros | R$ 100.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 33.000,00 Estado do Rio de Janeiro , PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA | 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 120.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 30 de março de 2015 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emzta dt, 03 , 2015. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 04 L Bim ºS43 - p Rúbrica = Mat. Qul SH dA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ERRATA DECRETO Nº 4.528 de 30 de março de 2015 ONDE SE LÊ: No Art.2º) — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 0205.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMFF 33.90.39.99.14 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros R$ 30.000,00 LEIA-SE; No Art.2º) - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 0205.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMFF 33.90.39.99.14 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 10 de abril de 2015 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em 4a JO 4 oq 1 2€ 45 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página OF I im nº3H4. Rúbrica Mat... 0912434