| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4540 / 2015 |
| Date | 2015-04-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 185.000,00. |
| native_id | 7636 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
a Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.540 DE 01 DE ABRIL DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 101.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 -R$ 84.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.064 — Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.0] | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF [33.90.30.16.01 ELEMENTO DA | Material DESPESA: destinados à Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 4.000,00 | 33.90.30.16.03 | Material destinados à Obras, inclusive de Reconstrução € Reformas |R$ 4.000,00 a PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.03. | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 35.000,00. | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 80.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.03 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas ES 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30. 16.03 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.012.2.096 — Programa Municipal de Controle da Dengue - PMDC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.01 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira - Tso 73 | MIGUEL PEREIRA/ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 —-Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.03 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 20.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 4.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 35.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 2.000,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 15.000,00 33.90.39.31.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 80.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [ 44.90.52.02.03 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 20.000,00 E PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 20.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL DE : MIGUEL PEREIRA Em 01 de abril de 2015 EST DO RIO AM Publicado em OS ado ; 0 ! IM: CLÁUDIO VALENTE VIANA BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Prefeito Municipal Página 04 L Bim Nº3AM. . Rúbrica ago Mat. 0812434. O