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norma nº 4540/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4540 / 2015
Date 2015-04-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 185.000,00.
native_id7636

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a Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.540 DE 01 DE ABRIL DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e 
cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 101.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 -R$ 84.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.064 
 
— Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.02.0] | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
 
| R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF 
[33.90.30.16.01 ELEMENTO 
 
 DA 
| Material 
 
DESPESA: destinados à Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas 
|R$ 4.000,00 | 
33.90.30.16.03 | Material destinados à Obras, inclusive de Reconstrução € Reformas |R$ 4.000,00 a 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.03. | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 35.000,00. | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 80.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.03 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas ES 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30. 16.03 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.012.2.096 — Programa Municipal de Controle da Dengue - PMDC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.01 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas 
 |R$ 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira - Tso 73 | MIGUEL PEREIRA/ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 —-Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.03 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 20.000,00 | 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 4.000,00 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 4.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 35.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 2.000,00 
33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 15.000,00 
 33.90.39.31.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 80.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[ 44.90.52.02.03 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 20.000,00 E 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
|R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.29.03 | Exames Complementares 
[R$ 20.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL DE 
 
 
: MIGUEL PEREIRA 
Em 01 de abril de 2015 EST DO RIO 
AM Publicado em OS ado ; 0 ! IM: 
CLÁUDIO VALENTE VIANA BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Prefeito Municipal Página 04 L Bim Nº3AM. . 
Rúbrica ago 
Mat. 0812434. 
O

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