| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4542 / 2015 |
| Date | 2015-04-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adiciona! Suplementar na importância de R$ 617.569,95. |
| native_id | 7638 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.542 DE 22 DE ABRIL DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adiciona! Suplementar na importância de R$ 617.569,95 (seiscentos e dezessete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 14.600,00 (Recursos Próprios) FONTE 04 - R$ 82.969,95 (Recursos União) FONTE 05 — R$ 247.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 06 — R$ 267.000,00 (Recursos FUNDEB) FONTE 14- R$ 1.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas |R$ 7.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.131 — Brasil Carinhoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios R$ 30.000,00 44.90.52.03.04 | Mobiliário em Geral R$ 57.969,95 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO e 02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais f ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 91.000,00 || Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado |R$ 176.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OB SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública |R$ 200.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANAÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes [R$ 4.600,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO j 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.16.05 | Serviços de de Cópias, Reproduções € Recargas R$ 27.000,00 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.09.00.01 | Salário-Família [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.131 — Brasil Carinhoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.06.04 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 20.000,00 33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 44.90.52.99.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 57.969,95) va « Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 231.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 91.000,00 33.90.39.09.06 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 46.000,00 33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 44.90.52.01.06 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.081 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: R$ 30.000,00 [33.90.30.] 0.06 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Quiros R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS. PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 220.000,00 | [44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Mãgs.., Tratores, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBAN OS E SEGURANAÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Material Vestuário, [R$ 4.600,00 | uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 22 de abril de 2015 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado ente dO ; OH 15 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 03 | Pim 3HG - Rúbrica AD ÃO Mat. OAIRMÃA. | = 2