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norma nº 4542/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4542 / 2015
Date 2015-04-22
EmentaAbre Crédito Adiciona! Suplementar na importância de R$ 617.569,95.
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Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.542 DE 22 DE ABRIL DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adiciona! Suplementar na importância de R$ 617.569,95 (seiscentos e 
dezessete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 14.600,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04 - R$ 82.969,95 (Recursos União) 
FONTE 05 — R$ 247.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 06 — R$ 267.000,00 (Recursos FUNDEB) 
FONTE 14- R$ 1.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas |R$ 7.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.131 — Brasil Carinhoso ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios R$ 30.000,00 
44.90.52.03.04 | Mobiliário em Geral R$ 57.969,95 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO e 
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais f 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 
 
91.000,00 ||
Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado |R$ 176.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OB SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.03.05 
| Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública |R$ 200.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANAÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes [R$ 4.600,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO j 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.16.05 | Serviços de de Cópias, Reproduções € Recargas R$ 27.000,00 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
[31.90.09.00.01 | Salário-Família [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.131 — Brasil Carinhoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.06.04 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 20.000,00 
33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
44.90.52.99.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 57.969,95) 
 
va 
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Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
231.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 91.000,00 
33.90.39.09.06 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 46.000,00 
33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 
44.90.52.01.06 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.081 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: R$ 30.000,00 [33.90.30.] 0.06 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios 
[33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Quiros R$ 30.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS. PLANEJAMENTO 
 
E INDÚSTRIA 
 PROGRAMA 
 
DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 220.000,00 | 
[44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Mãgs.., Tratores, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
URBAN OS E SEGURANAÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento — Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Material Vestuário, [R$ 4.600,00 | 
uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 22 de abril de 2015 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado ente dO ; OH 15 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 03 | Pim 3HG - 
Rúbrica AD ÃO 
Mat. OAIRMÃA. | = 2

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