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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4544/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4544 / 2015
Date 2015-04-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 187.792,00.
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| Estado do Rio de Janeiro 
(MIGUEL PEREIRA 4) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.544 DE 30 DE ABRIL DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 187.792,00 (cento e oitenta e sete mil e setecentos e noventa e dois reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 150.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 28.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 9.792,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows 
 
R$ 28.000,00 33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows 
 
R$ 9.792,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 150.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 14.000,00 33.90.39.24.05 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 3.000,00 33.90.92.00.14 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 4.792,00 44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: +) [33.90.39.99.05 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro , 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 
 
4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2,044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 100.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 30 de abril de 2015 
7 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE “MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
| 2015 icad am 24430 / MM 
EE INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
02, Bem nOSAS Página Q4 e Q LE ! 
Rúbrica de Alo 
mat. 04 12434.

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