| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4544 / 2015 |
| Date | 2015-04-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 187.792,00. |
| native_id | 7641 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
| Estado do Rio de Janeiro (MIGUEL PEREIRA 4) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.544 DE 30 DE ABRIL DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 187.792,00 (cento e oitenta e sete mil e setecentos e noventa e dois reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 150.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 28.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 9.792,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 28.000,00 33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 9.792,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 150.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 14.000,00 33.90.39.24.05 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 3.000,00 33.90.92.00.14 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 4.792,00 44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: +) [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.000,00 Estado do Rio de Janeiro , PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2,044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 100.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 30 de abril de 2015 7 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE “MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO | 2015 icad am 24430 / MM EE INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 02, Bem nOSAS Página Q4 e Q LE ! Rúbrica de Alo mat. 04 12434.