| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3007 / 2016 |
| Date | 2016-04-18 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 281.898,52. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA LEI neI00Ape If DE y DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI, Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 281.898,52 (duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 41.098,52 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 130.800,00 (Recursos Royalties União) FONTE 13 - R$ 75.000,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14 - R$ 35.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros | R$ 3.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02:07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.21.13 Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis | R$ 75.000,00 = SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO É INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 41.098,52 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz . R$ 127.300,00 33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 35.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02:03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33 .90.39.25.05 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 2.000,00 33.90.39.26.05 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02:07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.5 1.02.15 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 15.000,00 = Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA LEI neI00Ape If DE y DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI, Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 281.898,52 (duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 41.098,52 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 130.800,00 (Recursos Royalties União) FONTE 13 - R$ 75.000,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14 - R$ 35.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros | R$ 3.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02:07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.21.13 Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis | R$ 75.000,00 = SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO É INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 41.098,52 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz . R$ 127.300,00 33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 35.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02:03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33 .90.39.25.05 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 2.000,00 33.90.39.26.05 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02:07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.5 1.02.15 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 15.000,00 = IO (Rex RSAjRA ec Estado do Rio de Janeiro “e MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 4 (MIGUEL PEREIRA, PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.13 Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 10.000,00 33.90.30.06.13 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.13 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 33.90.30.06.15 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 19.000,00 33.90.30.07.13 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 11.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Areas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 500,00 44.90.51.01.05 Execução de Obras e Projetos R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.01 Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61 02.01 Aquisição de Imóveis para Realização de Obras | R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 2.500,00 44.90.51.01.05 Execução de Obras e Projetos R$ 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Areas ELEMENTO DA DESPESA: 45.90.61.01.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$ 20.000,00 45.90.61.01.05 Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 500,00 44.90.51.01.05 Execução de Obras e Projetos R$ 500,00 IO (Rex RjSARA ec Estado do Rio de Janeiro “e MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 4 (MIGUEL PEREIRA, PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.13 Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 10.000,00 33.90.30.06.13 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.13 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 33.90.30.06.15 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 19.000,00 33.90.30.07.13 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 11.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Areas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 500,00 44.90.51.01.05 Execução de Obras e Projetos R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.01 Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61 02.01 Aquisição de Imóveis para Realização de Obras | R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 2.500,00 44.90.51.01.05 Execução de Obras e Projetos R$ 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Areas ELEMENTO DA DESPESA: 45.90.61.01.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$ 20.000,00 45.90.61.01.05 Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 500,00 44.90.51.01.05 Execução de Obras e Projetos R$ 500,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.01 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 500,00 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 500,00 44.90.51.02.14 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 35.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 500,00 44,.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 7.598,52. 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 500,00 44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 500,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.36.01.05 | Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 300,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 300,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 950,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 500,00 33.90.36.01.05 | Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.500,00 . PROGRAMA DE TRABALHO 02:08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.05 Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 1.000,00 = PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Onibus ELEMENTO DA DESPESA: 3390.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstruçãoe Reformas R$ 500,00 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 250,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 = 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 500,00 = Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.01 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 500,00 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 500,00 44.90.51.02.14 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 35.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 500,00 44,.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 7.598,52. 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 500,00 44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 500,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.36.01.05 | Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 300,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 300,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 950,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 500,00 33.90.36.01.05 | Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.500,00 . PROGRAMA DE TRABALHO 02:08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.05 Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 1.000,00 = PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Onibus ELEMENTO DA DESPESA: 3390.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstruçãoe Reformas R$ 500,00 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 250,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 = 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 500,00 = e: Q Ed GS VEM sos. Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA q A 4 4 Pe |: q 1» k SD) cELmm C aei o a ar a e !s| (MIGUEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.39.25.01 Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 500,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.0] 05 Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel | R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Numinação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção da Rede deIl. Pública R$ 30.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: | [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 500,00 | Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em, 49 de abul de 2036. AE/ CLAUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal e: Q Ed GS VEM sos. Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA q A 4 4 Pe |: q 1» k SD) cas - ELmm Ceia oare a!| (MIGUEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.39.25.01 Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 500,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.0] 05 Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel | R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Numinação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção da Rede deIl. Pública R$ 30.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: | [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 500,00 | Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em, 49 de abul de 2036. AE/ CLAUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal