norma nº 4031/2022

ORÇAMENTO 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Responsabilidade técnica:
Administração:
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 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Lei nº 4.031, de 23 de dezembro de 2022
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA
PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O
EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º - O orçamento programa do Município de Miguel Pereira, para o exercício
financeiro de 2023, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita e
fixa a Despesa em R$ 1 95 .0 57 . 130,70 (cento e noventa e cinco milhões, cinquenta e
sete mil, cento e trinta reais e setenta centavos), compreendendo o Orçamento Fiscal e
da Seguridade Social, referente aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de
Miguel Pereira, bem como os seus Fundos Municipais.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas
na Legislação em vigor, especificadas no anexo respectivo e de acordo com o seguinte
desdobramento:
ORÇAMENTO GERAL
 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA VALOR (R$)
1 RECEITAS CORRENTES 202.929.025,01
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.794.942,18
1.2 Contribuições 6.627.460,74
1.3 Receita Patrimonial 11.140.482,09
1.6 Receita de Serviços 0,00
1.7 Transferências Correntes 166.423.283,00
1.9 Outras Receitas Correntes 942.857,00
7.2 Receita Intra-orçamentárias 5.291.192,69
9.7 DEDUÇÃO DE RECEITAS 13.163.087,00
TOTAL DA RECEITA PREVISTA.......... 195.057.130,70
Parágrafo Único – O Poder Executivo Municipal desdobrará as Receitas
Previstas em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação em
separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da
quantidade e valor de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, até 30
(trinta) dias após a publicação do Orçamento.
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 Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos Anexos e
Quadros Oficiais, integrantes desta Lei, obedecidos os seguintes desdobramentos
sintéticos:
Nº DESPESA POR FUNÇÃO VALOR (R$)
01 Legislativa 5.701.394,33
03 Essencial à Justiça 44.500,00
04 Administração 44.694.876,48
06 Segurança Pública 6.326.334,00
08 Assistência Social 2.238.847,86
09 Previdência Social 20.294.629,77
10 Saúde 43.579.490,87
12 Educação 40.095.684,07
13 Cultura 651.100,00
15 Urbanismo 12.524.871,32
16 Habitação 2.625,00
17 Saneamento 128.000,00
18 Gestão Ambiental 6.252.282,43
20 Agricultura 590.204,00
23 Comércio e Serviços 4.632.200,00
26 Transporte 4.701.873,38
27 Desporte e Lazer 742.317,73
99 Reserva de Contingência 1.855.899,46
TOTAL GERAL 195.057.130,70
Nº DESPESA POR ÓRGÃO VALOR (R$)
01 CÂMARA MUNICIPAL 5.701.390,33
01.01.000 Plenário da Câmara 2.999.228,00
01.02.000 Administração Geral 2.702.162,33
09 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MIGUEL PEREIRA
4,00
09.01.000 Fundo Especial da Câmara Mun. de M. Pereira 4,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL 187.510.585,78
 SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS
02.01.000 Gabinete do Prefeito 1.619.272,00
02.02.000 Procuradoria do Município 44.500,00
02.03.000 Sec. Mun. de Administração e Rec. Humanos 35.183.519,95
02.04.000 Sec. Mun. de Turismo, Des. Econômico, Ind. e
Comércio 
4.631.700,00
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02.04.100 Fundo Municipal de Turismo 500,00
02.05.000 Secretaria Mun.de Fazenda, Planej. Finanças 7.345.735,70
02.06.000 Sec. Mun. de Desenv. Social, Trab., Dir. 
Humanos e Habitação
815.297,00
02.08.000 Sec. Municipal de Obras e Serviços Públicos 12.490.871,32
02.09.000 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 590.204,00
02.10.000 Sec. Mun. Transp. Trabalho e Ordem Pública 4.231.873,38
02.11.000 Fundação Cultural de Miguel Pereira 100,00
02.12.000 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 6.175.462,26
02.12.500 Fundo Municipal de Meio Ambiente 97.169,00
02.13.000 Controladoria Geral do Mun. de Miguel Pereira 39.000,00
02.14.000 Secretaria de Governo 106.000,00
02.15.000 Sec. Municipal de Esporte, Lazer e Recreação 742.317,73
02.16.000 Secretaria Municipal de Segurança 5.945.084,00
02.17.000 Secretaria Municipal de Cultura 651.000,00
02.18.000 Sec. Mun. de Planej. e Gestão de Projetos 465.000,00
02.19.000 Secretaria Municipal de Defesa Civil 381.250,00
02.20.000 Sec. Mun. Executiva de Assuntos Estratégicos 155.000,00
02.21.000 Sec. Especial de Comunicação Social 393.000,00
03 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
DE MIGUEL PEREIRA
20.294.629,77
03.01.000 FAPEMP 20.294.629,77
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 43.590.239,74
04.01.000 Fundo Municipal de Saúde 43.590.239,74
05 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.072.195,86
05.01.000 Fundo Municipal de Assistência Social 1.072.195,86
06 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO
ADOLESCENTE
232.600,00
06.01.000 Fundo Municipal da Infância e do Adolescente 232.600,00
07 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 118.755,00
07.01.000 Fundo Municipal do Idoso 118.755,00
08 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
2.625,00
08.01.000 Fundo Mun. de Habitação de Interesse Social 2.625,00
10 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 40.095.684,07
10.01.000 FUNDEB 18.696.676,71
10.02.000 Secretaria Municipal de Educação 21.399.007,36
99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.845.150,59
TOTAL DA DESPESA................... 195.057.130,70
Art. 4º – Visando o fiel cumprimento das metas estabelecidas na LDO e no
PPA, para o Município de Miguel Pereira, fica o Poder Executivo de acordo com o
artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir
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Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2023, até o limite
de 30% (trinta por cento) do total fixado para a Despesa, para atender a reforços
das dotações que se tornarem insuficientes, com as seguintes finalidades:
a) Atender insuficiência nas dotações, especialmente as relativas a
encargos com pessoal, utilizando como recursos os definidos nos itens II e
III do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964;
b) Atender a insuficiência nas dotações e programas prioritários, utilizando
como recursos às disponibilidades caracterizadas nos itens II e III do § 1°
do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964;
c) Atender a programas financeiros por receitas com destinação específica,
utilizando recursos definidos nos itens II e III do § 1° do art. 43 da Lei
Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964;
Parágrafo único - Excluem-se desse limite os créditos suplementares:
I – destinados a suprir insuficiência nas dotações para atender as
despesas de pessoal, encargos sociais, inativos e pensionistas;
Art. 5º – O Poder Executivo Municipal, quando da abertura de créditos
adicionais suplementares, decorrentes de previsão de excesso de arrecadação
deverá indicar os cálculos da sustentação do citado crédito.
Parágrafo Único – O percentual a que se refere o artigo 4° passará a
incidir sobre o valor total da Receita Prevista, acrescido pelos créditos
suplementares abertos na forma deste artigo.
Art. 6º – Fica o Poder Executivo autorizado a transpor e remanejar, a
transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um
órgão para outro, nos termos do Art. 169, inciso VI, da Lei Orgânica do Município
de Miguel Pereira e Art. 167, inciso VI da Constituição Federal, respeitando o
limite disposto no Art. 4º desta Lei .
 Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias
para prover a redistribuição de saldo de dotações consignadas nas Unidades
Orçamentárias e respectivas categorias econômicas, em virtude da alteração na
estrutura organizacional da Prefeitura.
Art. 8° - As despesas relativas a dívida pública contratual, serão atendidas
pelas seguintes receitas:
IPTU 1.1.1.8.01.1.1.0.00 R$ 1.062.331,57
 Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias
para ajustar os dispêndios à efetiva contabilidade da Receita, a fim de manter na
execução o perfeito equilíbrio orçamentário.
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Art. 10 - A realização das receitas orçadas e despesas fixadas ficam
condicionadas ao disposto na Legislação Municipal.
 
Art. 11 - O Poder Executivo publicará até o último dia útil do exercício de
2022, os Quadros de Detalhamento da Despesa (Q.D.D.) dos Poderes Legislativo
e Executivo, bem como dos seus Fundos Municipais.
Art. 12 – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação e
produzirá seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2023 revogando-se as
disposições em contrário.
 Miguel Pereira, 23 de dezembro de 2023 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Chefe do Poder Executivo
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SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RECEITA
ANO 2019 2020 2021 2022 2023
ORÇADO 119,605,449.60 127,479,267.78 141,601,611.29 147,528,846.74 195,057,130.70
ARRECADADA 175,058,136.47 180,431,787.21 288,153,625.78 250,809,601.95 $$$$$$$$$$$$$
(*)Estimada
0.00
50,000,000.00
100,000,000.00
150,000,000.00
200,000,000.00
250,000,000.00
300,000,000.00
ORÇADO ARRECADADA
2019
2020
2021
2022
2023
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 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2022
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES 135.436.734,34 68.332.797,61 203.769.531,95
1.1.0.0.00.0.0.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 10.868.652,67 1.070.780,04 11.939.432,71
1.1.1.0.00.0.0.000 IMPOSTOS 9.940.575,11 700.208,75 10.640.783,86
1.1.1.2.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO 6.372.510,16 6.372.510,16
1.1.1.2.01.0.0.000 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 16.121,75 16.121,75
1.1.1.2.01.1.1.000 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – MUNICÍPIOS 16.121,75 16.121,75
1.1.1.2.01.1.1.001 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Municípios 1 16.121,75 16.121,75
1.1.1.2.50.0.0.000 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 6.356.388,41 1.383.756,31 7.740.144,72
1.1.1.2.50.0.1.000 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – PRINCIPAL 3.976.153,87 885.445,55 4.861.599,42
1.1.1.2.50.0.1.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 1 3.159.920,47 700.208,75 3.860.129,22
1.1.1.2.50.0.1.002 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – Principal 1 816.233,40 185.236,80 1.001.470,20
1.1.1.2.50.0.2.000 IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – Multas/Juros 57.858,68 29.156,22 87.014,90
1.1.1.2.50.0.2.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –Multas e Juros 1 57.858,68 29.156,22 87.014,90
1.1.1.2.50.0.3.000 IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Dívida Ativa 1.038.507,42 376.735,50 1.415.242,92
1.1.1.2.50.0.3.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 1 1.038.507,42 376.735,50 1.415.242,92
1.1.1.2.50.0.4.000 IMP. S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – M.Juros Dívida Ativa 98.723,38 92.419,04 191.142,42
1.1.1.2.50.0.4.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas/Juros Dívida Ativa 1 98.723,38 92.419,04 191.142,42
1.1.1.2.53.0.0.000 IMP. S/ TRANSMISSÃO INTER-VIVOS BENS IMÓVEIS E DIR. REAIS S/ IMÓVEIS 1.185.145,06 406.350,00 1.591.495,06
1.1.1.2.53.0.1.000 IMP. S/ TRANSMISSÃO INTER-VIVOS BENS IMÓVEIS E DIR. REAIS S/ IMÓVEIS 1.175.485,06 406.350,00 1.581.835,06
1.1.1.2.53.0.1.001 Imposto S T Inter Vivos de B I D R Sobre Imóveis – Principal 1 1.175.485,06 406.350,00 1.581.835,06
1.1.1.2.53.0.3.000 IMP. S/ TRANSMISSÃO INTER-VIVOS B. IMÓVEIS E DIR. REAIS S/ IMÓVEIS – D.Ativa 9.660,00 9.660,00
1.1.1.2.53.0.3.001 Imposto S T Inter Vivos de B I D R Sobre Imóveis – Dívida Ativa 1 9.660,00 9.660,00
1.1.1.3.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.794.926,54 1.838.277,08 3.633.203,62
1.1.1.3.03.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE 1.521.631,91 1.838.277,08 3.359.908,99
1.1.1.3.03.1.1.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE – TRABALHO – PRINCIPAL 1.235.839,01 1.564.982,45 2.800.821,46
1.1.1.3.03.1.1.001 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 1 1.235.839,01 1.564.982,45 2.800.821,46
1.1.1.3.03.4.1.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE – OUTROS RENDIMENTOS – PRINCIPAL 285.792,90 273.294,63 559.087,53
1.1.1.3.03.4.1.001 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 1 285.792,90 273.294,63 559.087,53
1.1.1.4.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO MERCADORIAS E SERVIÇOS 1.773.138,41 1.041.027,84 2.814.166,25
1.1.1.4.51.0.0.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 1.773.138,41 1.041.027,84 2.814.166,25
1.1.1.4.51.1.1.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – PRINCIPAL 1.710.889,74 1.023.365,38 2.734.255,12
1.1.1.4.51.1.1.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 1 1.399.355,81 826.418,30 2.225.774,11
1.1.1.4.51.1.1.002 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Retido 1 311.533,93 196.947,08 508.481,01
1.1.1.4.51.1.2.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – Multas e Juros 2.781,33 2.781,33 5.562,66
1.1.1.4.51.1.2.001 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - Multas/Juros 1 2.781,33 2.781,33 5.562,66
1.1.1.4.51.1.3.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – Dívida Ativa 54.993,75 10.407,54 65.401,29
1.1.1.4.51.1.3.001 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - Dívida Ativa 1 54.993,75 10.407,54 65.401,29
1.1.1.4.51.1.4.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – Multas/Juros Dívida 4.473,59 4.473,59 8.947,18
1.1.1.4.51.1.4.001 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - Multas/Juros da Dívida Ativa 1 4.473,59 4.473,59 8.947,18
1.1.2.0.00.0.0.000 TAXAS 928.077,56 370.571,29 1.298.648,85
1.1.2.1.00.0.0.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 876.606,67 313.043,74 1.189.650,41
1.1.2.1.01.0.0.000 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 876.606,67 313.043,74 1.189.650,41
1.1.2.1.01.0.1.000 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 875.693,00 313.043,74 1.188.736,74
1.1.2.1.01.0.1.002 Taxa de Licença para Funcionamento Estabelecimento I e Prestação de Serviços 1 65.951,11 17.158,68 83.109,79
1.1.2.1.01.0.1.003 Taxa de Licença para Execução de Obras 1 49.450,78 21.784,14 71.234,92
1.1.2.1.01.0.1.004 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 1 7.990,01 15.188,04 23.178,05
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2022
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.1.2.1.01.0.1.006 Taxa de Coleta de Lixo 1 697.564,38 201.485,28 899.049,66
1.1.2.1.01.0.1.007 Taxa de Licenciamento Ambiental 1 186,76 186,76
1.1.2.1.01.0.1.008 Taxa pelo Exercício de Poder de Polícia 1 50.877,58 53.755,22 104.632,80
1.1.2.1.01.0.1.009 Taxa de Diária de Veículos Apreendidos 1 3.672,38 3.672,38 7.344,76
1.1.2.1.01.0.2.000 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – Multas e Juros 500,78 500,78
1.1.2.1.01.0.2.002 Taxa de Licença para Funcionamento Estabelecimento I e Prestação de Serviços 1 500,78 500,78
1.1.2.1.01.0.3.000 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – Dívida Ativa 393,18 393,18
1.1.2.1.01.0.3.002 Taxa de Coleta de Lixo – Dívida Ativa 1 393,18 393,18
1.1.2.1.01.0.4.000 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – Multas e Juros da Dívida Ativa 19,71 19,71
1.1.2.1.01.0.4.002 Taxa de Coleta de Lixo – Multas e Juros da Dívida Ativa 1 19,71 19,71
1.1.2.1.50.0.0.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.1.2.1.50.0.1.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PRINCIPAL
1.1.2.1.50.0.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 1
1.1.2.1.50.0.2.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – Multas e Juros
1.1.2.1.50.0.2.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Multas e Juros 1
1.1.2.2.00.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 51.470,89 57.527,55 108.998,44
1.1.2.2.51.0.0.000 TAXAS EXTRAS JUDICIAIS 51.470,89 57.527,55 108.998,44
1.1.2.2.51.0.1.000 TAXAS EXTRAS JUDICIAIS – PRINCIPAL 51.470,89 57.527,55 108.998,44
1.1.2.2.51.0.1.002 Taxas de Expediente 1 7.470,52 7.470,52 14.941,04
1.1.2.2.51.0.1.004 Taxa de Cemitérios 1 37.734,43 43.791,09 81.525,52
1.1.2.2.51.0.1.005 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1 6.265,94 6.265,94 12.531,88
1.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES 6.356.442,51 3.663.175,35 10.019.617,86
1.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.263.038,86 2.570.921,70 7.833.960,56
1.2.1.5.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROT. SOCIAL 5.263.038,86 2.570.921,70 7.833.960,56
1.2.1.5.01.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.564.408,73 2.564.408,73 5.128.817,46
1.2.1.5.01.1.1.000 2.557.895,76 2.557.895,76 5.115.791,52
1.2.1.5.01.1.1.001 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal 9 2.557.895,76 2.557.895,76 5.115.791,52
1.2.1.5.01.2.1.000 6.512,97 6.512,97 13.025,94
1.2.1.5.01.2.1.001 Contribuição do Servidor Civil Inativo 9 6.512,97 6.512,97 13.025,94
1.2.1.5.02.0.0.000 2.676.450,38 2.676.450,38 5.352.900,76
1.2.1.5.02.1.1.000 2.676.450,38 2.676.450,38 5.352.900,76
1.2.1.5.02.1.1.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo – Principal 9 2.676.450,38 2.676.450,38 5.352.900,76
1.2.1.5.03.0.0.000 22.179,75 7.985,34 30.165,09
1.2.1.5.03.0.1.000 13.486,80 4.495,60 17.982,40
1.2.1.5.03.0.1.002 Parcelamento de Débito Lei Municipal nº 3.161 9 13.486,80 4.495,60 17.982,40
1.2.1.5.03.0.2.000 8.692,95 3.489,74 12.182,69
1.2.1.5.03.0.2.002 Parcelamento de Débito Lei Municipal nº 3.161 – Multas e Juros 9 8.692,95 3.489,74 12.182,69
1.2.2.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.150,00 0,00 1.150,00
1.2.2.1.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.150,00 0,00 1.150,00
1.2.2.1.99.0.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.150,00 0,00 1.150,00
1.2.2.1.99.1.1.000 OUTRAS CONTRIB. ECONÔMICAS Ñ ARRECADADAS E Ñ PROJETADAS RFB – PRINCIPAL 1.150,00 0,00 1.150,00
1.2.2.1.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária/FMC 1 1.150,00 0,00 1.150,00
1.2.4.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.092.253,65 1.092.253,65 2.184.507,30
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO – PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO – PRINCIPAL 
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL ATIVO – PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PARCELAMENTOS
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PARCELAMENTOS – PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PARCELAMENTOS – Multas e Juros
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2022
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.2.4.1.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.092.253,65 1.092.253,65 2.184.507,30
1.2.4.1.50.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.092.253,65 1.092.253,65 2.184.507,30
1.2.4.1.50.0.1.000 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – PRINCIPAL 1.092.253,65 1.092.253,65 2.184.507,30
1.2.4.1.50.0.1.001 Contribuição Custeio Serviço Iluminação Pública – CIP 10 1.092.253,65 1.092.253,65 2.184.507,30
1.3.0.0.00.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 13.896.408,55 15.618.534,46 29.514.943,01
1.3.2.0.00.0.0.000 VALORES MOBILIÁRIOS 13.852.512,41 15.618.534,46 29.471.046,87
1.3.2.1.00.0.0.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 13.852.512,41 15.618.534,46 29.471.046,87
1.3.2.1.01.0.0.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 7.251.841,16 8.176.277,62 15.428.118,78
1.3.2.1.01.0.1.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL 7.251.841,16 8.176.277,62 15.428.118,78
1.3.2.1.01.0.1.002 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676-8 1 0,23 0,23
1.3.2.1.01.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671-9 1 11.884,86 13.400,18 25.285,04
1.3.2.1.01.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151-8 1 35.161,33 39.644,40 74.805,73
1.3.2.1.01.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155-0 1 1.835,69 2.069,74 3.905,43
1.3.2.1.01.0.0.006 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201-8 1 751,60 847,43 1.599,03
1.3.2.1.01.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141-4 1 548,96 618,95 1.167,91
1.3.2.1.01.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627-8 1 122,65 138,29 260,94
1.3.2.1.01.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005-5 1 33.422,53 37.683,90 71.106,43
1.3.2.1.01.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617-6 1 39.822,08 44.899,40 84.721,48
1.3.2.1.01.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689-5 1 122.503,07 138.122,21 260.625,28
1.3.2.1.01.0.1.012 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631-4 1 13,06 14,73 27,79
1.3.2.1.01.0.1.013 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227-7 1 1.336,30 1.506,68 2.842,98
1.3.2.1.01.0.1.014 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353-5 1 2.275,58 2.565,72 4.841,30
1.3.2.1.01.0.1.015 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469-8 1 137,59 155,13 292,72
1.3.2.1.01.0.1.016 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481-7 1 3.016,98 3.401,64 6.418,62
1.3.2.1.01.0.1.017 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906-7 1 136,22 153,59 289,81
1.3.2.1.01.0.1.018 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139-6 1 1.597,01 1.800,63 3.397,64
1.3.2.1.01.0.1.019 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907-9 1 337,18 380,17 717,35
1.3.2.1.01.0.1.020 Remuneração de Depósitos Bancários/0716901-9 1 15,36 17,32 32,68
1.3.2.1.01.0.1.021 Remuneração de Depósitos Bancários/0011214-3 1 299,24 337,39 636,63
1.3.2.1.01.0.1.022 Remuneração de Depósitos Bancários/0003343-1 1 8,55 9,64 18,19
1.3.2.1.01.0.1.023 Remuneração de Depósitos Bancários/0006140-8 1 19,74 22,26 42,00
1.3.2.1.01.0.1.024 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641-9 1 6.122,98 6.903,66 13.026,64
1.3.2.1.01.0.1.026 Rendimentos de Depósitos Bancários/22277-1 1 4,24 4,78 9,02
1.3.2.1.01.0.1.027 Rendimentos de Depósitos Bancários/22298-4 1 0,54 0,61 1,15
1.3.2.1.01.0.1.028 Rendimentos de Depósitos Bancários/22297-9 1 144,01 162,37 306,38
1.3.2.1.01.0.1.029 Rendimentos de Depósitos Bancários/22273-9 1 69,98 78,90 148,88
1.3.2.1.01.0.1.030 Rendimentos de Depósitos Bancários/22262-3 1 216,59 244,21 460,80
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 10 de 319
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2022
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.3.2.1.01.0.1.032 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681-9 2 15.025,47 16.941,22 31.966,69
1.3.2.1.01.0.1.033 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682-7 2 10.035,56 11.315,09 21.350,65
1.3.2.1.01.0.1.034 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168-2 2 1.766.799,30 1.992.066,21 3.758.865,51
1.3.2.1.01.0.1.035 Remuneração de Depósitos Bancários/0014306-5 2 80.989,94 91.316,16 172.306,10
1.3.2.1.01.0.1.036 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602-1 2 11.331,61 12.776,39 24.108,00
1.3.2.1.01.0.1.037 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666-8 2 11.933,50 13.455,02 25.388,52
1.3.2.1.01.0.1.038 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018-0 2 11.191,79 12.618,74 23.810,53
1.3.2.1.01.0.1.039 Remuneração de Depósitos Bancários/0014601-3 2 289.979,88 326.952,31 616.932,19
1.3.2.1.01.0.1.040 Remuneração de Depósitos Bancários/0014190-9 2 6.850,55 7.724,00 14.574,55
1.3.2.1.01.0.1.041 Remuneração de Depósitos Bancários/0001607-1 2 1.178.265,98 1.328.494,89 2.506.760,87
1.3.2.1.01.0.1.042 Remuneração de Depósitos Bancários/0021036-6 2 28.033,20 31.607,43 59.640,63
1.3.2.1.01.0.1.043 Remuneração de Depósitos Bancários/0021380-2 3 168.448,89 189.926,12 358.375,01
1.3.2.1.01.0.1.044 Remuneração de Depósitos Bancários/0021395-0 3 337.114,84 380.096,98 717.211,82
1.3.2.1.01.0.1.045 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812-4 4 23.804,15 26.839,18 50.643,33
1.3.2.1.01.0.1.046 Remuneração de Depósitos Bancários/0014079-1 4 558,05 629,20 1.187,25
1.3.2.1.01.0.1.047 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105-X 4 19.985,77 22.533,96 42.519,73
1.3.2.1.01.0.1.048 Remuneração de Depósitos Bancários/0019475-1 4 1.337,22 1.507,72 2.844,94
1.3.2.1.01.0.1.049 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287-8 4 67,88 76,53 144,41
1.3.2.1.01.0.1.050 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288-6 4 6.747,89 7.608,25 14.356,14
1.3.2.1.01.0.1.051 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289-4 4 3.282,68 3.701,22 6.983,90
1.3.2.1.01.0.1.052 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291-6 4 9.345,75 10.537,33 19.883,08
1.3.2.1.01.0.1.053 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046-3 4 18.676,79 21.058,08 39.734,87
1.3.2.1.01.0.1.057 Remuneração de Depósitos Bancários/0021434-5 4 7.029,85 7.926,16 14.956,01
1.3.2.1.01.0.1.059 Remuneração de Depósitos Bancários/71009-5 4 6.065,33 6.838,66 12.903,99
1.3.2.1.01.0.1.060 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164-X 5 407.065,04 458.965,83 866.030,87
1.3.2.1.01.0.1.061 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482-5 5 242,58 273,51 516,09
1.3.2.1.01.0.1.062 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162-3 14 12.090,10 13.631,59 25.721,69
1.3.2.1.01.0.1.063 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480-9 14 232,99 262,70 495,69
1.3.2.1.01.0.1.064 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091-4 14 59.570,96 67.166,26 126.737,22
1.3.2.1.01.0.1.065 Remuneração de Depósitos Bancários/412907-5 5 288,07 324,80 612,87
1.3.2.1.01.0.1.066 Remuneração de Depósitos Bancários/512908-7 5 1,76 1,98 3,74
1.3.2.1.01.0.1.067 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641-3 7 27.515,46 31.023,68 58.539,14
1.3.2.1.01.0.1.068 Remuneração de Depósitos Bancários/00613144-1 6 261.714,64 295.083,26 556.797,90
1.3.2.1.01.0.1.069 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100-6 10 0,35 0,39 0,74
1.3.2.1.01.0.1.070 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032-3 11 1.215,02 1.369,94 2.584,96
1.3.2.1.01.0.1.071 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100-3 12 3.523,59 3.972,85 7.496,44
1.3.2.1.01.0.1.072 Remuneração de Depósitos Bancários/0009628-8 13 56.473,24 63.673,58 120.146,82
1.3.2.1.01.0.1.073 Remuneração de Depósitos Bancários/0021084-6 1.365,59 1.539,70 2.905,29
1.3.2.1.01.0.1.074 Remuneração de Depósitos Bancários/22299-2 16 119.412,51 134.637,61 254.050,12
1.3.2.1.01.0.1.075 Remuneração de Depósitos Bancários/212535-8 17 46.142,79 52.026,00 98.168,79
1.3.2.1.01.0.1.076 Remuneração de Depósitos Bancários/0021375-6 4 14.968,13 16.876,57 31.844,70
1.3.2.1.01.0.1.077 Remuneração de Depósitos Bancários/600071007-9 4 1.179,30 1.329,66 2.508,96
1.3.2.1.01.0.1.078 Remuneração de Depósitos Bancários/00222808-7 4 1.313,09 1.480,51 2.793,60
1.3.2.1.01.0.1.079 Remuneração de Depósitos Bancários/23033-2 1 0,46 0,52 0,98
1.3.2.1.01.0.1.080 Remuneração de Depósitos Bancários/215509-5 2 18,82 21,22 40,04
1.3.2.1.01.0.1.081 Remuneração de Depósitos Bancários/13534-8 4 33,95 38,28 72,23
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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2022
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.3.2.1.01.0.1.083 Remuneração de Depósitos Bancários/22524-X 4 944,83 1.065,30 2.010,13
1.3.2.1.01.0.1.084 Remuneração de Depósitos Bancários/23012-X 4 515,15 580,83 1.095,98
1.3.2.1.01.0.1.085 Remuneração de Depósitos Bancários/23480-X 4 777,11 876,19 1.653,30
1.3.2.1.01.0.1.086 Remuneração de Depósitos Bancários/23481-8 4 530,99 598,69 1.129,68
1.3.2.1.01.0.1.087 Remuneração de Depósitos Bancários/23549-0 1 31.897,53 35.964,47 67.862,00
1.3.2.1.01.0.1.088 Remuneração de Depósitos Bancários/23814-7 1 65,73 74,11 139,84
1.3.2.1.01.0.1.089 Remuneração de Depósitos Bancários/23994-1 20 1.577.576,74 1.778.717,77 3.356.294,51
1.3.2.1.01.0.1.090 Remuneração de Depósitos Bancários/22560-6 15 733,90 827,47 1.561,37
1.3.2.1.01.0.1.091 Remuneração de Depósitos Bancários/22934-2 18 327,73 369,52 697,25
1.3.2.1.01.0.1.092 Remuneração de Depósitos Bancários/23067-7 19 4,46 5,03 9,49
1.3.2.1.01.0.1.093 Remuneração de Depósitos Bancários/23082-0 4 305,54 344,50 650,04
1.3.2.1.01.0.1.094 Remuneração de Depósitos Bancários/71001-0 4 21.957,36 24.756,92 46.714,28
1.3.2.1.01.0.1.095 Remuneração de Depósitos Bancários/71026-5 4 12.103,08 13.646,22 25.749,30
1.3.2.1.01.0.1.096 Remuneração de Depósitos Bancários/71034-6 4 16.613,28 18.731,47 35.344,75
1.3.2.1.01.0.1.097 Remuneração de Depósitos Bancários/23741-8 4 18.252,45 20.579,64 38.832,09
1.3.2.1.01.0.1.098 Remuneração de Depósitos Bancários/1300003-5 4 71,27 80,36 151,63
1.3.2.1.01.0.1.099 Remuneração de Depósitos Bancários/22940-7 19 232,03 261,61 493,64
1.3.2.1.01.0.1.100 Remuneração de Depósitos Bancários/24544-5 4 299,63 337,83 637,46
1.3.2.1.01.0.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/624025-2 3 106.905,22 120.535,64 227.440,86
1.3.2.1.01.0.1.102 Remuneração de Depósitos Bancários/24328-0 5 133,83 150,89 284,72
1.3.2.1.01.0.1.103 Remuneração de Depósitos Bancários/24613-1 4 1.203,29 1.356,71 2.560,00
1.3.2.1.01.0.1.104 Remuneração de Depósitos Bancários/24664-6 21 39.816,67 44.893,30 84.709,97
1.3.2.1.01.0.1.105 Remuneração de Depósitos Bancários/15507-8 2 103.885,35 117.130,73 221.016,08
1.3.2.1.01.0.1.106 Remuneração de Depósitos Bancários/24450-3 1 573,57 646,70 1.220,27
1.3.2.1.01.0.1.107 Remuneração de Depósitos Bancários/24451-1 14 14,62 16,48 31,10
1.3.2.1.01.0.1.108 Remuneração de Depósitos Bancários/24452-X 5 680,35 767,09 1.447,44
1.3.2.1.01.0.1.109 Remuneração de Depósitos Bancários/24454-6 4 14,62 16,48 31,10
1.3.2.1.01.0.1.110 Remuneração de Depósitos Bancários/24455-4 4 14,62 16,48 31,10
1.3.2.1.01.0.1.111 Remuneração de Depósitos Bancários/24456-2 4 1.852,44 2.088,63 3.941,07
1.3.2.1.01.0.1.112 Remuneração de Depósitos Bancários/24457-0 13 4.516,47 5.092,32 9.608,79
1.3.2.1.01.0.1.113 Remuneração de Depósitos Bancários/24560-7 20 14,62 16,48 31,10
1.3.2.1.01.0.1.114 Remuneração de Depósitos Bancários/24561-5 16 18.771,21 21.164,54 39.935,75
1.3.2.1.01.0.1.115 Remuneração de Depósitos Bancários/647109-2 4 1.007,55 1.136,01 2.143,56
1.3.2.1.01.0.1.116 Remuneração de Depósitos Bancários/24618-2 1 0,11 0,12 0,23
1.3.2.1.01.0.1.117 Remuneração de Depósitos Bancários/24559-3 1 0,14 0,16 0,30
1.3.2.1.01.0.1.118 Remuneração de Depósitos Bancários/24791-X 4 153,21 172,74 325,95
1.3.2.1.04.0.0.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS 6.600.671,25 7.442.256,83 14.042.928,08
1.3.2.1.04.0.1.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA 6.600.671,25 7.442.256,83 14.042.928,08
1.3.2.1.04.0.1.002 Remuneração de Depósitos Bancários/0900000-3 1 524,10 590,92 1.115,02
1.3.2.1.04.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X 9 204.284,85 230.331,17 434.616,02
1.3.2.1.04.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 9 2.027.980,28 2.286.547,77 4.314.528,05
1.3.2.1.04.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005-4 9 67.079,67 75.632,33 142.712,00
1.3.2.1.04.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 9 703.655,00 793.371,01 1.497.026,01
1.3.2.1.04.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 9 29.659,92 33.441,56 63.101,48
1.3.2.1.04.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900003-8 9 2.007.943,30 2.263.956,07 4.271.899,37
1.3.2.1.04.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900002-X 9 310.962,77 350.610,52 661.573,29
1.3.2.1.04.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/6000196-5 9 777.976,64 877.168,66 1.655.145,30
1.3.2.1.04.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/6000198-1 9 179.787,51 202.710,42 382.497,93
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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2022
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.3.2.1.04.0.1.012 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900005-4 9 290.817,21 327.896,40 618.713,61
1.3.9.0.00.0.0.000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 43.896,14 43.896,14
1.3.9.9.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 43.896,14 43.896,14
1.3.9.9.99.0.1.000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS – PRINCIPAL 43.896,14 43.896,14
1.3.9.9.99.0.1.002 Receita Patrimonial 1 43.896,14 43.896,14
1.6.0.0.00.0.0.000 RECEITA DE SERVIÇOS 893,75 893,75
1.6.1.0.00.0.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 893,75 893,75
1.6.1.1.00.0.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 893,75 893,75
1.6.1.1.01.0.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 893,75 893,75
1.6.1.1.01.0.1.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS – PRINCIPAL 893,75 893,75
1.6.1.1.01.0.1.002 Agência de Correios Comunitária 1 893,75 893,75
1.7.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 95.189.147,77 47.620.667,70 142.809.815,47
1.7.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 53.967.227,34 16.952.514,72 70.919.742,06
1.7.1.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 14.192.505,99 13.497.689,31 27.690.195,30
1.7.1.1.51.0.0.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM 14.189.023,64 13.484.118,86 25.436.893,82
1.7.1.1.51.1.1.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – COTA MENSAL 14.189.023,64 11.247.870,18 25.436.893,82
1.7.1.1.51.1.1.001 Cota-Parte do FPM – Principal 1 14.189.023,64 11.247.870,18 25.436.893,82
1.7.1.1.51.2.1.000 COTA-PARTE DO FPM 1%– COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO – PRINCIPAL 0,00 1.118.124,34 1.118.124,34
1.7.1.1.51.2.1.001 Cota-Parte do FPM 1% - Cota entregue no mês de dezembro 1 0,00 1.118.124,34 1.118.124,34
1.7.1.1.51.3.1.000 COTA-PARTE DO FPM 1%– COTA ENTREGUE NO MÊS JULHO – PRINCIPAL 0,00 1.118.124,34 1.118.124,34
1.7.1.1.51.3.1.001 Cota-Parte do FPM 1% - Cota entregue no mês de julho 1 0,00 1.118.124,34 1.118.124,34
1.7.1.1.52.0.0.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 3.482,35 3.482,35 6.964,70
1.7.1.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – PRINCIPAL 3.482,35 3.482,35 6.964,70
1.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte/IPTR – Principal 1 3.482,35 3.482,35 6.964,70
1.7.1.2.00.0.0.000 TRANSF. DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO REC. NATURAIS 24.173.749,04 13.570,45 24.187.319,49
1.7.1.2.51.0.0.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. MINERAIS - CFEM 13.570,45 13.570,45 27.140,90
1.7.1.2.51.0.1.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. MINERAIS - CFEM 13.570,45 13.570,45 27.140,90
1.7.1.2.51.0.1.001 Cota parte da Compensação Financeira pela de Recursos Minerais – CFEM 18 13.570,45 13.570,45 27.140,90
1.7.1.2.52.0.0.000 COTA- PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 19.609.283,29 10.031.694,96 29.640.978,25
1.7.1.2.52.1.1.000 COTA- PARTE COMPENS. FINANCEIRA P/ PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89 19.296.458,57 10.031.694,96 29.328.153,53
1.7.1.2.52.1.1.001 5 19.296.458,57 10.031.694,96 29.328.153,53
1.7.1.2.52.3.1.000 COTA- PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL – LEI Nº 9.478/97, ART. 50 312.824,72 299.235,84 612.060,56
1.7.1.2.52.3.1.001 Cota-Parte pela Participação FEP pela Participação – Lei nº 9478/97 Art. 50 – Principal 5 312.824,72 299.235,84 612.060,56
1.7.1.2.98.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 4.550.895,30 2.483.098,98 7.033.994,28
1.7.1.2.98.0.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 4.550.895,30 2.483.098,98 7.033.994,28
1.7.1.2.98.0.1.002 ROYALTIES 75% – Lei nº 12.858 SME 16 2.440.415,09 2.440.415,09
1.7.1.2.98.0.1.003 ROYALTIES 25% – Lei nº 12.858 FMS 17 1.137.723,82 620.774,76 1.758.498,58
1.7.1.2.98.0.1.004 ROYALTIES 75% – Lei nº 12.858 FME 16 972.756,39 1.862.324,22 2.835.080,61
1.7.1.3.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 12.442.606,18 2.041.620,12 14.484.226,30
1.7.1.3.50.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – REPASSE FUNDO A FUNDO 12.442.606,18 2.041.620,12 14.484.226,30
1.7.1.3.50.1.1.000 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DE AÇÕES E SERV. PÚBLICO – ATENÇÃO PRIMÁRIA 5.526.051,67 2.041.620,12 7.567.671,79
1.7.1.3.50.1.1.002 Programa Agentes Comunitários de Saúde/ACS 3 539.400,00 539.400,00 1.078.800,00
1.7.1.3.50.1.1.003 Incentivo para Ações Estratégicas 3 114.367,00 95.667,00 210.034,00
1.7.1.3.50.1.1.004 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 3 209.947,80 214.785,36 424.733,16
1.7.1.3.50.1.1.005 Incentivo Financeiro da APS – Capitação Ponderada 3 1.150.869,87 1.191.767,76 2.342.637,63
Cota-Parte Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ANP – Lei 7.990/89 – Principal 
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2022
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.7.1.3.03.1.1.007 CV 19 – Coronavírus (COVID 19) – SAPS 3 180.000,00 180.000,00
1.7.1.3.50.1.1.008 CV 19 – Coronavírus (COVID 19) – SAPS – Portaria 331 3 240.000,00 240.000,00
1.7.1.3.50.1.1.009 CV 19 – Coronavírus (COVID 19) – SAPS – Portaria 377 3 43.632,00 43.632,00
1.7.1.3.50.1.1.010 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária 3 3.047.835,00 3.047.835,00
1.7.1.3.50.2.1.000 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DE AÇÕES E SERV. PÚBLICO – ATENÇÃO ESPECIAL 6.594.642,46 3.076.981,46 9.671.623,92
1.7.1.3.50.2.1.002 SAMU 192 3 131.514,00 131.514,00 263.028,00
1.7.1.3.50.2.1.003 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 3 2.945.467,46 2.945.467,46 5.890.934,92
1.7.1.3.50.2.1.004 COVID 19 – MP nº 1.062 de 09/08/2021 -SAES 3 480.000,00 480.000,00
1.7.1.3.50.2.1.005 CV 19 - Coronavírus (COVID 19) – SAES - Portaria 177 3 25.500,00 25.500,00
1.7.1.3.50.2.1.006 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.997.161,00 2.997.161,00
1.7.1.3.50.2.1.007 CV 19 - Coronavírus (COVID 19) – SAES - Portaria 1.329 3 15.000,00 15.000,00
1.7.1.3.50.3.1.000 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DE AÇÕES E SERV. PÚBLICO – VIG. EM SAÚDE 232.548,72 232.548,72 465.097,44
1.7.1.3.50.3.1.001 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde Fixo/IPVS Fixo 3 7.686,60 7.686,60 15.373,20
1.7.1.3.50.3.1.002 Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 3 46.335,78 46.335,78 92.671,56
1.7.1.3.50.3.1.003 Agentes de Combates às Endemias 3 120.900,00 120.900,00 241.800,00
1.7.1.3.50.3.1.004 Vigilância em Saúde – Despesas Diversas 3 57.626,34 57.626,34 115.252,68
1.7.1.3.50.4.1.000 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DE AÇÕES E S. PÚBLICO – ASSIST. FARMACÊUTICA 89.363,33 75.337,08 164.700,41
1.7.1.3.50.4.1.001 Assistência Farmacêutica e Insumos 3 75.337,08 75.337,08 150.674,16
1.7.1.3.50.4.1.002 CV 19 - Coronavírus (COVID 19) – SCTIE 3 14.026,25 14.026,25
1.7.1.4.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FNDE 1.383.123,22 1.236.023,06 2.619.146,28
1.7.1.4.50.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.235.081,96 1.097.245,92 2.332.327,88
1.7.1.4.50.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO – PRINCIPAL 1.235.081,96 1.097.245,92 2.332.327,88
1.7.1.4.50.0.1.000 Transferências do Salário-Educação – Principal 13 1.235.081,96 1.097.245,92 2.332.327,88
1.7.1.4.51.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PDDE 6.120,00 6.120,00
1.7.1.4.51.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PDDE 6.120,00 6.120,00
1.7.1.4.51.0.1.001 Transferências Diretas do FNDE ref. ao PDDE 4 6.120,00 6.120,00
1.7.1.4.52.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PNAE 10.300,00 10.300,00 20.600,00
1.7.1.4.52.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE AO PNAE – PRINCIPAL 10.300,00 10.300,00 20.600,00
1.7.1.4.52.0.1.002 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 4 5.724,00 5.724,00 11.448,00
1.7.1.4.52.0.1.004 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 4 4.576,00 4.576,00 9.152,00
1.7.1.4.53.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PNATE 26.675,28 26.675,28 53.350,56
1.7.1.4.53.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PNATE 26.675,28 26.675,28 53.350,56
1.7.1.4.53.0.1.001 Transferências ref. ao PNATE 4 26.675,28 26.675,28 53.350,56
1.7.1.4.98.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 104.945,98 104.945,98
1.7.1.4.98.0.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE – PRINCIPAL 104.945,98 104.945,98
1.7.1.4.98.0.1.002 Apoio Educação Básica – Aquisição de Material Escolar – PAR 4 73.934,02 73.934,02
1.7.1.4.98.0.1.003 Material Esportivo – Apoio Educação Básica – PAR 4 31.011,96 31.011,96
1.7.1.6.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 121.959,54 121.959,54 243.919,08
1.7.1.6.50.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 121.959,54 121.959,54 243.919,08
1.7.1.6.50.0.1.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS – PRINCIPAL 121.959,54 121.959,54 243.919,08
1.7.1.6.50.0.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 4 9.571,95 9.571,95 19.143,90
1.7.1.6.50.0.1.005 Programa Social Básica/PSB 4 23.377,99 23.377,99 46.755,98
1.7.1.6.04.0.1.006 Programa Primeira Infância SUAS/PPI 4 72.192,00 72.192,00 144.384,00
1.7.1.6.04.0.1.007 PIGD - Programa Auxílio Brasil 4 16.817,60 16.817,60 33.635,20
1.7.1.7.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.248.551,24 1.248.551,24
1.7.1.7.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.248.551,24 1.248.551,24
1.7.1.7.01.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES – PRINCIPAL 1.248.551,24 1.248.551,24
1.7.1.7.01.0.1.002 Projeto Formando Campeões – Convênio 904002/2020 4 798.308,02 798.308,02
1.7.1.7.01.0.1.003 Projeto Craque do Amanhã – Convênio 904351/2020 4 450.243,22 450.243,22
1.7.1.9.00.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 404.732,13 41.652,24 446.384,37
1.7.1.9.99.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 404.732,13 41.652,24 446.384,37
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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2022
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.7.1.9.99.0.1.000 404.732,13 41.652,24 446.384,37
1.7.1.9.99.0.1.002 ADO LC – 176/2020 Compensação da União 1 41.652,24 41.652,24 83.304,48
1.7.1.9.99.0.1.003 Cessão Onerosa 15 363.079,89 363.079,89
1.7.2.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 27.547.034,96 17.849.066,58 45.396.101,54
1.7.2.1.00.0.0.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 19.506.461,21 17.849.066,58 37.355.527,79
1.7.2.1.50.0.0.000 COTA-PART EDO ICMS 15.652.975,63 16.829.520,85 32.482.496,48
1.7.2.1.50.0.1.000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 15.652.975,63 16.829.520,85 32.482.496,48
1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do ICMS – Principal 1 14.902.247,63 13.682.537,28 28.584.784,91
1.7.2.1.50.0.1.002 Cota-Parte do ICMS ECOLÓGICO – Principal 7 750.728,00 3.146.983,57 3.897.711,57
1.7.2.1.51.0.0.000 COTA-PARTE DO IPVA 3.310.774,42 533.598,84 3.844.373,26
1.7.2.1.51.0.1.000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 3.310.774,42 533.598,84 3.844.373,26
1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do IPVA – Principal 1 3.310.774,42 533.598,84 3.844.373,26
1.7.2.1.52.0.0.000 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 397.371,97 340.607,88 737.979,85
1.7.2.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IPI – PRINCIPAL 397.371,97 340.607,88 737.979,85
1.7.2.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 1 397.371,97 340.607,88 737.979,85
1.7.2.1.53.0.0.000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 19.047,66 19.047,66 38.095,32
1.7.2.1.53.0.1.000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 19.047,66 19.047,66 38.095,32
1.7.2.1.53.0.1.001 Cota-Parte da CIDE – Principal 11 19.047,66 19.047,66 38.095,32
1.7.2.1.54.0.0.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 126.291,53 126.291,35 252.582,88
1.7.2.1.54.0.1.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS - PRINCIPAL 126.291,53 126.291,35 252.582,88
1.7.2.1.54.0.1.002 Cota-Parte do Parcelamento do ICMS – Decreto Estadual 44814/2014 1 126.291,53 126.291,35 252.582,88
1.7.2.2.00.0.0.000 TRANSF. COTA-PARTE DA COMPENS. FINANCEIRA P/ EXPLORAÇÃO PETRÓLEO 2.076.583,13 1.802.800,56 3.879.383,69
1.7.2.2.50.0.0.000 TRANSF. COTA-PARTE COMPENS. FINANCEIRA P/ PRODUÇÃO PETRÓLEO (25 %) 2.076.583,13 1.802.800,56 3.879.383,69
1.7.2.2.50.3.1.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 2.076.583,13 1.802.800,56 3.879.383,69
1.7.2.2.50.3.1.001 Cota-Parte Royalties ESTADO – Principal 14 2.076.583,13 1.802.800,56 3.879.383,69
1.7.2.3.00.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 5.779.094,62 267.398,62 6.046.493,24
1.7.2.3.50.1.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 5.779.094,62 267.398,62 6.046.493,24
1.7.2.3.50.0.1.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 5.779.094,62 267.398,62 6.046.493,24
1.7.2.3.50.0.1.002 Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM 2 39.181,29 39.181,29 78.362,58
1.7.2.3.50.0.1.003 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU – Estado 2 131.514,00 131.514,00 263.028,00
1.7.2.3.50.0.1.004 Programa ds Promoção a Equidade – PPE 2 3.000.000,00 3.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.005 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) – MAC 2 861.696,00 861.696,00
1.7.2.3.50.0.1.006 PREFAPS - Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde 2 96.703,33 96.703,33 193.406,66
1.7.2.3.50.0.1.007 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior – PAHI 2 1.650.000,00 1.650.000,00
1.7.2.9.00.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 184.896,00 184.896,00 369.792,00
1.7.2.9.51.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADO DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 184.896,00 184.896,00 369.792,00
1.7.2.9.51.0.1.000 TRANSFERÊNCIA DE ESTADO DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL – PRINCIPAL 184.896,00 184.896,00 369.792,00
1.7.2.9.51.0.1.002 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 2 65.664,00 65.664,00 131.328,00
1.7.2.9.51.0.1.003 Programa Social Básica/PSB 2 119.232,00 119.232,00 238.464,00
1.7.3.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 3.000.000,00 3.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.2.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 3.000.000,00 3.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.2.50.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS 3.000.000,00 3.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.2.50.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS 3.000.000,00 3.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.2.50.0.1.002 Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 3.000.000,00 3.000.000,00 6.000.000,00
1.7.5.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 10.674.885,47 9.819.086,40 20.493.971,87
1.7.5.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 10.674.885,47 9.819.086,40 20.493.971,87
1.7.5.1.50.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 10.674.885,47 9.819.086,40 20.493.971,87
1.7.5.1.50.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB – PRINCIPAL 10.674.885,47 9.819.086,40 20.493.971,87
1.7.5.1.50.0.1.000 Cota-Parte do FUNDEB – Principal 6 10.674.885,47 9.819.086,40 20.493.971,87
1.9.0.0.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.125.189,09 359.640,06 9.484.829,15
1.9.1.0.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 45.900,56 44.802,93 90.703,49
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
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 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2022
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.9.1.1.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 45.900,56 44.802,93 90.703,49
1.9.1.1.01.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 45.900,56 44.802,93 90.703,49
1.9.1.1.01.0.1.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 45.900,56 44.802,93 90.703,49
1.9.1.1.01.0.1.002 Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DETRAN 12 44.802,93 44.802,93 89.605,86
1.9.1.1.01.0.1.003 Multas Auto Infração 1 1.097,63 1.097,63
1.9.9.0.00.0.0.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 9.079.288,53 314.837,13 9.394.125,66
1.9.9.9.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.079.288,53 314.837,13 9.394.125,66
1.9.9.9.03.0.0.000 84.408,24 84.408,24 168.816,48
1.9.9.9.03.0.1.000 84.408,24 84.408,24 168.816,48
1.9.9.9.03.0.1.002 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS 9 84.408,24 84.408,24 168.816,48
1.9.9.9.12.0.0.000 ENCARGOS LEGAIS P/ INSCRIÇÃO EM D. ATIVA E RECEITAS ??NUS SUCUMBÊNCIA 3.047,99 230.428,89 233.476,88
1.9.9.9.12.2.1.000 ??NUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 3.047,99 1.120,62 4.168,61
1.9.9.9.12.2.1.002 Honorários 1 3.047,99 1.120,62 4.168,61
1.9.9.9.99.0.0.000 OUTRAS RECEITAS 8.991.832,30 230.428,89 9.222.261,19
1.9.9.9.99.2.1.000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB– PRIMÁRIAS 8.853.988,24 230.428,89 9.084.417,13
1.9.9.9.99.2.1.002 Outras Receitas Correntes Diversas 1 835.454,04 226.656,11 1.062.110,15
1.9.9.9.99.2.1.003 Recursos CEDAE 1 5.380.402,01 5.380.402,01
1.9.9.9.99.2.1.004 Recursos Taxas Fiscalização/Vigilância Sanitária 1 138.132,19 3.772,78 141.904,97
1.9.9.9.99.2.1.005 Recursos ALERJ 1 2.500.000,00 2.500.000,00
1.9.9.9.99.2.3.000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB– PRIMÁRIAS 119.861,22 10.870,94 130.732,16
1.9.9.9.99.2.3.002 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1 56.255,05 10.870,94 67.125,99
1.9.9.9.99.2.3.003 Receita da Dívida Ativa Não Tributária – Outras 1 25.204,51 25.204,51
1.9.9.9.99.2.1.004 Receita Taxas Fiscalização/Vigilância Sanitária – Dívida Ativa 1 38.401,66 38.401,66
1.9.9.9.99.2.4.000 15.551,65 2.770,42 18.322,07
1.9.9.9.99.2.4.002 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 1 15.551,65 2.770,42 18.322,07
1.9.9.9.99.2.5.000 2.431,19 2.431,19
1.9.9.9.99.2.5.002 Outras Multas 1 2.431,19 2.431,19
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E O RPPS
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E O RPPS
OUTRAS REC. NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB– MULTAS E JUROS
OUTRAS REC. NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB– MULTAS 
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RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2022
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
TOTAL DA RECEITA CORRENTE 135.436.734,34 68.332.797,61 203.769.531,95
2.0.0.0.00.0.0.000 RECEITA DE CAPITAL 42.385.523,20 42.385.523,20
2.4.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 42.385.523,20 42.385.523,20
2.4.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 253.615,69 253.615,69
2.4.1.2.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 24.133,36 24.133,36
2.4.1.2.50.0.0.000 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 24.133,36 24.133,36
2.4.1.2.50.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS. DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO – PRINCIPAL 24.133,36 24.133,36
2.4.1.2.50.9.1.003 Aquisição de Equipamentos a Utensílios de Cozinha para a SME 4 24.133,36 24.133,36
2.4.14.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 229.482,33 229.482,33
2.4.1.4.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 229.482,33 229.482,33
2.4.1.4.01.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES – PRINCIPAL 229.482,33 229.482,33
2.4.1.4.01.0.1.002 Convênio 886876/2019 - Construção de Quadra de Grama Sintética 4 80.984,00 80.984,00
2.4.1.4.01.0.3.003 Plataforma Mais Brasil - Convênio 858269/2017 – FUNASA 5767/2017 4 148.498,33 148.498,33
2.4.2.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 42.131.907,51 0,00 42.131.907,51
2.4.2.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS – PRINCIPAL 34.000.000,00 0,00 34.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO SUS – PRINCIPAL 34.000.000,00 0,00 34.000.000,00
2.4..2.1.50.0.1.002 Complexo de Saúde – Construir/Reformar/Equipar/Mobiliar – PAHI 2 34.000.000,00 0,00 34.000.000,00
2.4.2.9.00.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 8.131.907,51 8.131.907,51
2.4.2.9.99.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 8.131.907,51 8.131.907,51
2.4.2.9.99.0.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS – PRINCIPAL 8.131.907,51 8.131.907,51
2.4..2.9.99.0.1.002 Repasses de Recursos do Estado 2 8.131.907,51 0,00 8.131.907,51
TOTAL DA RECEITA DE CAPITAL 42.385.523,20 42.385.523,20
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA BRUTA 177.822.257,54 68.332.797,61 246.155.055,15
9.0.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -6.710.725,48 -16.478.175,03 -23.188.900,51
9.7.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -6.710.725,48 -16.478.175,03 -23.188.900,51
9.7.1.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -2.838.501,01 -30.706.079,61 -33.544.580,62
9.7.1.1.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -2.838.501,01 -30.705.383,19 -33.543.884,20
9.7.1.1.51.1.1.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -2.837.804,59 -30.706.079,61 -33.543.884,20
9.7.1.1.51.1.1.001 Dedução – Cota-Parte do FPM – Cota Mensal – Principal 1 -2.837.804,59 -2.249.574,03 -5.087.378,62
9.7.1.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL -696,42 -696,42 -1.392,84
9.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPTR – Principal 1 -696,42 -696,42 -1.392,84
9.7.2.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -3.872.224,47 -3.556.802,04 -7.429.026,51
9.7.2.1.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -3.872.224,47 -3.556.802,04 -7.429.026,51
9.7.2.1.50.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL -3.130.595,15 -3.365.904,17 -6.496.499,32
9.7.2.1.50.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do ICMS – Principal 1 -3.130.595,15 -3.365.904,17 -6.496.499,32
9.7.2.1.51.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL -662.154,92 -122.776,30 -784.931,22
9.7.2.1.51.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do IPVA – Principal 1 -662.154,92 -122.776,30 -784.931,22
9.7.2.1.52.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA-PARTE DO IPI – PRINCIPAL -79.474,40 -68.121,57 -147.595,97
9.7.2.1.52.0.1.001 Dedução Cota-Parte do IPI – Principal 1 -79.474,40 -68.121,57 -147.595,97
TOTAL DA CONTA REDUTORA -6.710.725,48 -16.478.175,03 -23.188.900,51
Total da Receita Orçamentária Líquida: 171.111.532,06 51.854.622,58 222.966.154,64
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 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES 177.998.259,63 269.214.139,82
1.1.0.0.00.0.0.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 12.939.031,62 16.282.679,46
1.1.1.0.00.0.0.000 IMPOSTOS 11.927.095,65 15.070.094,07
1.1.1.3.00.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 2.937.408,56 3.359.908,99
1.1.1.3.03.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 2.937.408,56 3.359.908,99
1.1.1.3.03.2.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE – PRINCIPAL 2.374.407,55 2.800.821,46
1.1.1.3.03.2.1.000 Imposto Sobre a Renda – Retido na Fonte Capital – Principal 01 2.374.407,55 2.800.821,46
1.1.1.3.03.4.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE – PRINCIPAL 563.001,01 559.087,53
1.1.1.3.03.4.1.000 Imposto Sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos - Principal 01 563.001,01 559.087,53
1.1.1.8.00.0.0.000 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 8.989.687,09 11.710.185,08
1.1.1.8.01.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA 6.661.271,06 9.180.986,45
1.1.1.8.01.1.1.000 IMPOSTOS SOBRE O PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 4.076.302,55 4.304.620,72
1.1.1.8.01.1.1.001 IPTU Predial 01 3.238.570,64 3.359.188,42
1.1.1.8.01.1.1.002 IPTU Territorial 01 837.731,91 945.432,30
1.1.1.8.01.1.2.000 IPTU Predial e Territorial – Multa e Juros 01 53.183,50 54.981,27
1.1.1.8.01.1.3.000 IPTU Predial e Territorial – Dívida Ativa 01 1.340.806,92 2.044.375,39
1.1.1.8.01.1.4.000 IPTU Predial e Territorial – Dívida Ativa – Multas e Juros 01 70.189,81 94.154,92
1.1.1.8.01.4.0.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” 1.120.788,28 2.682.854,15
1.1.1.8.01.4.1.000 Imp. Sobre Transmissão Inter-Vivos de B Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis 01 1.075.921,84 2.682.854,15
1.1.1.8.01.4.3.000 Imp. Sobre Transmissão Inter-Vivos de B Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis 01 44.866,44
1.1.1.8.02.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE 2.328.416,03 2.529.198,63
1.1.1.8.02.3.0.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 2.328.416,03 2.529.198,63
1.1.1.8.02.3.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 2.260.116,16 2.398.651,04
1.1.1.8.02.3.1.001 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 01 1.901.073,12 2.075.701,89
1.1.1.8.02.3.1.002 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Retido na Fonte 01 359.043,04 322.949,15
1.1.1.8.02.3.2.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros 01 6.289,28 10.749,85
1.1.1.8.02.3.3.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 01 54.783,88 92.830,11
1.1.1.8.02.3.4.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa - Multas e Juros 01 7.226,71 26.967,63
1.1.2.0.00.0.0.000 TAXAS 1.011.935,97 1.212.585,39
1.1.2.1.00.0.0.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 950.923,74 1.143.028,19
1.1.2.1.01.0.0.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 923.526,91 1.094.680,15
1.1.2.1.01.1.0.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 923.526,91 1.094.680,15
1.1.2.1.01.1.1.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 901.528,15 1.041.531,98
1.1.2.1.01.1.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 01 58.824,71 87.956,16
1.1.2.1.01.1.1.002 Taxa de Licença para Funcionamento Estabelecimento I e Prestação Serviços 01 36.086,74 70.627,23
1.1.2.1.01.1.1.003 Taxa de Publicidade Comercial 01
1.1.2.1.01.1.1.004 Taxa de Licença para Execução de Obras 01 81.755,55 70.833,54
ARRECADADA 
 2020
ARRECADADA 
2021
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 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.1.2.1.01.1.1.006 Taxas de Utilização de Área de Domínio Público 01 1.634,95 5.508,62
1.1.2.1.01.1.1.007 Taxa de Exposição da Fenart 01
1.1.2.1.01.1.1.008 Taxa de Estacionamento Rotativo 01 25.350,00
1.1.2.1.01.1.1.009 Taxa de Coleta de Lixo 01 697.876,20 804.736,15
1.1.2.1.01.1.1.010 Outras Taxas Prestação de Serviços - Multas e Juros 01 2.219,22
1.1.2.1.01.1.1.011 Taxa pelo Exercício de Poder de Poder de Polícia 01 -348,94
1.1.2.1.01.1.2.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 2.119,68 2.807,00
1.1.2.1.01.1.2.001 Multas e Juros da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 01 2.119,68 2.807,00
1.1.2.1.01.1.3.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 19.879,08 50.341,17
1.1.2.1.01.1.3.001 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização 01 18.415,14 35,76
1.1.2.1.01.1.3.003 Taxa de Coleta de Lixo – Dívida Ativa 01 1.463,94 2.347,76
1.1.2.1.01.1.3.004 Taxa de Coleta de Lixo – Dívida Ativa – Multas e Juros 01 297,33
1.1.2.1.01.1.3.005 Taxa Vigilância Sanitária – Dívida Ativa – Multas e Juros 01 -35,76
1.1.2.1.01.1.3.007 FMS – Receita da Dívida Ativa da Taxa Fiscalização Sanitária – Dívida Ativa – Multas e Jur 01 47.482,13
1.1.2.1.01.1.3.008 FMS – Receita Multas e Juros da Dívida Ativa da Taxa Fiscalização Sanitária 01 213,95
1.1.2.1.04.0.0.000 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 27.396,83 48.348,04
1.1.2.1.04.1.0.000 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 27.396,83 48.348,04
1.1.2.1.04.1.1.000 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – PRINCIPAL 27.396,83 48.348,04
1.1.2.1.04.1.1.001 Taxa de Licenciamento Ambiental 01 27.396,83 48.348,04
1.1.2.2.00.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 61.012,23 69.557,20
1.1.2.2.01.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 11.967,02 1.899,15
1.1.2.2.01.1.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 11.967,02 1.899,15
1.1.2.2.01.1.1.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PRINCIPAL 11.967,02 1.899,15
1.1.2.2.01.1.1.001 Taxa de Expedientes 01 7.496,53 1.072,98
1.1.2.2.01.1.1.002 Taxa de Vistoria de Veículos Automotores 01 4.470,49
1.1.2.2.01.1.1.003 Taxa de Embarque Rodoviário 01 826,17
1.1.2.2.02.1.1.001 Taxa de Cemitérios 01 49.045,21 67.658,05
1.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES 5.814.857,81 5.804.976,08
1.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.285.944,15 4.405.924,88
1.2.1.0.04.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 4.285.944,15 4.405.924,88
1.2.1.0.04.2.0.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS 4.266.624,80 4.386.772,50
1.2.1.0.04.2.1.000 Contribuição do Servidor Ativo Civil RPPS – Principal 09 4.242.953,49 4.372.466,80
1.2.1.0.04.2.2.000 Multas e Juros da Contribuição Servidor RPPS Ativo Civil 09 23.671,31 14.305,70
1.2.1.0.04.3.0.000 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS PARA O RPPS 19.319,35 19.152,38
1.2.1.0.04.3.1.000 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS – Principal 09 19.319,35 19.152,38
1.2.1.0.04.4.0.000 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS PARA O RPPS
ARRECADADA
2020
ARRECADADA
2021
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 19 de 319
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1.2.1.0.04.4.1.000 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS – Principal 09
1.2.2.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.740,00 4.550,00
1.2.2.0.99.0.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.740,00 4.550,00
1.2.2.0.99.1.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.740,00 4.550,00
1.2.2.0.99.1.1.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS – PRINCIPAL 1.740,00 4.550,00
1.2.2.0.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária/FMC 01 1.740,00 4.550,00
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 E 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.2.4.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.527.173,66 1.394.501,20
1.2.4.0.00.1.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.527.173,66 1.394.501,20
1.2.40.00.1.1.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.527.173,66 1.394.501,20
1.2.4.0.00.1.1.001 Contribuição Custeio Serviços Iluminação Pública - CIP 10 1.527.173,66 1.394.501,20
1.3.0.0.00.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 17.081.400,64 11.300.394,30
1.3.1.0.00.0.0.000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 17.527,02
1.3.1.0.01.0.0.000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 17.527,02
1.3.1.0.01.2.0.000 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 17.527,02
1.3.1.0.01.2.1.000 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 17.527,02
1.3.1.0.01.2.1.001 Uso Próprios Municipais 01 17.527,02
1.3.2.0.00.0.0.000 VALORES IMOBILIÁRIOS 17.081.400,64 11.282.867,28
1.3.2.1.00.0.0.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 17.081.400,64 11.282.867,28
1.3.2.1.00.1.0.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 610.448,76 2.937.626,80
1.3.2.1.00.1.1.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 610.448,76 2.937.626,80
1.3.2.1.00.1.1.100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 01 15.696,86 186.602,98
1.3.2.1.00.1.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676 – 8 01 663,96 7.194,20
1.3.2.1.00.1.1.102 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671 – 9 01 587,46 10.366,97
1.3.2.1.00.1.1.103 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151 – 8 01 1.610,22 10.434,94
1.3.2.1.00.1.1.104 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155 – 0 01 59,49 352,69
1.3.2.1.00.1.1.105 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201 – 8 01 48,87 236,03
1.3.2.1.00.1.1.106 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141 – 4 01 237,67 543,15
1.3.2.1.00.1.1.107 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627 – 8 01 48,08 671,46
1.3.2.1.00.1.1.108 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005 – 5 01 558,03 29.760,19
1.3.2.1.00.1.1.109 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617 – 6 01 2.800,70 40.047,92
1.3.2.1.00.1.1.110 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689 – 5 01 30,47 44.441,66
1.3.2.1.00.1.1.111 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631 – 4 01 4.074,28 21,56
1.3.2.1.00.1.1.112 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227 – 7 01 129,75 758,84
1.3.2.1.00.1.1.113 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353 – 5 01 313,17 1.139,87
1.3.2.1.00.1.1.114 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469 – 8 01 6,84 12,26
1.3.2.1.00.1.1.115 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481 – 7 01 1.476,45 1.954,27
1.3.2.1.00.1.1.116 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906 – 7 01 66,18 118,48
1.3.2.1.00.1.1.117 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139 – 6 01 190,81 867,48
1.3.2.1.00.1.1.118 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907 – 9 01 79,24 229,11
ARRECADADA 
 2020
ARRECADADA 
2021
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 20 de 319
4
1.3.2.1.00.1.1.119 Remuneração de Depósitos Bancários/0716901 – 9 01 210,27 106,79
1.3.2.1.00.1.1.120 Remuneração de Depósitos Bancários/0011214 – 3 01 65,39 170,82
1.3.2.1.00.1.1.121 Remuneração de Depósitos Bancários/0003343 – 1 01 1,03 4,65
1.3.2.1.00.1.1.122 Remuneração de Depósitos Bancários/0006140 – 8 01 2,35 10,76
1.3.2.1.00.1.1.123 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641 – 9 01 325,05 3.084,94
1.3.2.1.00.1.1.124 Receita Rendimento Fundo da Câmara 01 1,36
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.3.2.1.00.1.1.125 Remuneração de Depósitos Bancários/22277 - 1 01 27,12 2,45
1.3.2.1.00.1.1.126 Remuneração de Depósitos Bancários/22298 - 4 01 8,41 0,31
1.3.2.1.00.1.1.127 Remuneração de Depósitos Bancários/22297 - 6 01 16,23 83,17
1.3.2.1.00.1.1.128 Remuneração de Depósitos Bancários/22273 - 9 01 1.256,71 40,57
1.3.2.1.00.1.1.129 Remuneração de Depósitos Bancários/22262 – 3 01 2,23 245,29
1.3.2.1.00.1.1.130 Remuneração de Depósitos Bancários/13000408 – 3 01 799,04 22.109,38
1.3.2.1.00.1.1.131 Remuneração de Depósitos Bancários/23033 – 2 01 0,24
1.3.2.1.00.1.1.132 Remuneração de Depósitos Bancários/23549 – 0 01 11.590,08
1.3.2.1.00.1.1.133 Remuneração de Depósitos Bancários/23814 – 7 01 2,45
1.3.2.1.00.1.1.200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 02 522.144,89 1.206.110,29
1.3.2.1.00.1.1.201 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681 – 9 02 882,69 6.696,46
1.3.2.1.00.1.1.202 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682 – 7 02 842,29 4.999,67
1.3.2.1.00.1.1.203 Remuneração de Depósitos Bancários/0212535 – 8 02 0,01 -1,71
1.3.2.1.00.1.1.204 Remuneração de Depósitos Bancários/0215509 – 5 02 2,12 10,86
1.3.2.1.00.1.1.206 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168 – 2 02 1.679,62 160.395,21
1.3.2.1.00.1.1.208 Remuneração de Depósitos Bancários/0014306 – 5 02 2.960,72 25.035,33
1.3.2.1.00.1.1.209 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602 – 1 02 1.178,42 12.424,83
1.3.2.1.00.1.1.210 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666 – 8 02 665,49 7.582,21
1.3.2.1.00.1.1.211 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018 – 0 02 6.068,72 9.598,92
1.3.2.1.00.1.1.212 Remuneração de Depósitos Bancários/0014601 – 3 02 10.810,56 35.113,04
1.3.2.1.00.1.1.213 Remuneração de Depósitos Bancários/0014190 – 9 02 261,29 2.927,71
1.3.2.1.00.1.1.214 Remuneração de Depósitos Bancários/0001607 – 3 02 496.183,45 927.616,48
1.3.2.1.00.1.1.215 Remuneração de Depósitos Bancários/0021036 – 6 02 609,51 13.711,28
1.3.2.1.00.1.1.300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 03 35.728,30 349.857,07
1.3.2.1.00.1.1.301 Remuneração de Depósitos Bancários/0016487 – 9 03 0,01
1.3.2.1.00.1.1.302 Remuneração de Depósitos Bancários/0016488 – 7 03 12,37
1.3.2.1.00.1.1.303 Remuneração de Depósitos Bancários/0016489 – 5 03 75,49 0,14
1.3.2.1.00.1.1.304 Remuneração de Depósitos Bancários/0016490 – 9 03 150,86 0,23
1.3.2.1.00.1.1.305 Remuneração de Depósitos Bancários/0016491 – 7 03 337,04 147,42
1.3.2.1.00.1.1.306 Remuneração de Depósitos Bancários/0017058 – 5 03 63,28
1.3.2.1.00.1.1.307 Remuneração de Depósitos Bancários/0018781 – X 03 409,35 0,64
1.3.2.1.00.1.1.308 Remuneração de Depósitos Bancários/0018782 – 8 03 61,73
1.3.2.1.00.1.1.309 Remuneração de Depósitos Bancários/0020764 – 0 03 28,81
1.3.2.1.00.1.1.310 Remuneração de Depósitos Bancários/0021380 – 2 03 18.602,79 165.039,49
ARRECADADA
2020
ARRECADADA
2021
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 21 de 319
5
1.3.2.1.00.1.1.311 Remuneração de Depósitos Bancários/0021395 – 0 03 14.584,33 184.296,01
1.3.2.1.00.1.1.312 Remuneração de Depósitos Bancários/0019263 – 5 03 714,26
1.3.2.1.00.1.1.313 Remuneração de Depósitos Bancários/0019701 – 7 03 3,00
1.3.2.1.00.1.1.314 Remuneração de Depósitos Bancários/0020368 – 8 03 555,11 373,14
1.3.2.1.00.1.1.315 Remuneração de Depósitos Bancários/0624010 – 8 03 129,87
1.3.2.1.00.1.1.400 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 04 22.690,54 66.215,96
1.3.2.1.00.1.1.401 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812 – 4 04 198,71 520,46
1.3.2.1.00.1.1.402 Remuneração de Depósitos Bancários/0013534 – 8 04 3,83 19,61
1.3.2.1.00.1.1.403 Remuneração de Depósitos Bancários/0014079 – 1 04 61,44 314,70
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.3.2.1.00.1.1.404 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105 – X 04 574,95 16.381,01
1.3.2.1.00.1.1.406 Remuneração de Depósitos Bancários/0019475 – 1 04 148,67 761,56
1.3.2.1.00.1.1.408 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287 – 8 04 7,54 38,65
1.3.2.1.00.1.1.409 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288 – 6 04 777,47 3.744,21
1.3.2.1.00.1.1.410 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289 – 4 04 382,03 1.773,71
1.3.2.1.00.1.1.411 Remuneração de Depósitos Bancários/0020290 – 8 04
1.3.2.1.00.1.1.412 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291 – 6 04 606,50 5.192,95
1.3.2.1.00.1.1.415 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046 – 3 04 273,21 1.644,31
1.3.2.1.00.1.1.416 Remuneração de Depósitos Bancários/6000003 – 9 04 156,60 161,99
1.3.2.1.00.1.1.419 Remuneração de Depósitos Bancários/0647081 – 9 04 5.620,62
1.3.2.1.00.1.1.420 Remuneração de Depósitos Bancários/6071002 – 8 04 270,00 46,65
1.3.2.1.00.1.1.421 Remuneração de Depósitos Bancários/0021434 – 5 04 509,48 4.401,22
1.3.2.1.00.1.1.423 Remuneração de Depósitos Bancários/0021592 – 9 04 9,61 49,23
1.3.2.1.00.1.1.425 Remuneração de Depósitos Bancários/0021375 – 6 04 1.654,66 8.714,11
1.3.2.1.00.1.1.427 Remuneração de Depósitos Bancários/0021802 – 2 04
1.3.2.1.00.1.1.428 Remuneração de Depósitos Bancários/600647089 – 4 04 14,66
1.3.2.1.00.1.1.429 Remuneração de Depósitos Bancários/600647090 – 8 04 19,64
1.3.2.1.00.1.1.430 Remuneração de Depósitos Bancários/600647093 – 2 04
1.3.2.1.00.1.1.431 Remuneração de Depósitos Bancários/600071025 – 7 04 24,38
1.3.2.1.00.1.1.432 Remuneração de Depósitos Bancários/600071007 – 9 04 221,42 1.291,44
1.3.2.1.00.1.1.433 Remuneração de Depósitos Bancários/600647088 – 6 04 1.559,37
1.3.2.1.00.1.1.435 Remuneração de Depósitos Bancários/22808 – 7 04 49,02 841,89
1.3.2.1.00.1.1.437 Remuneração de Depósitos Bancários/71009 – 5 04 9.511,47 3.408,97
1.3.2.1.00.1.1.438 Remuneração de Depósitos Bancários/23082 – 0 04 35,26 173,35
1.3.2.1.00.1.1.443 Remuneração de Depósitos Bancários/22524 - X 04 233,39
1.3.2.1.00.1.1.444 Remuneração de Depósitos Bancários/23480 - X 04 238,93
1.3.2.1.00.1.1.445 Remuneração de Depósitos Bancários/23481 - 8 04 182,82
ARRECADADA
2020
ARRECADADA
2021
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 22 de 319
6
1.3.2.1.00.1.1.446 Remuneração de Depósitos Bancários/71026 - 5 04 5.254,40
1.3.2.1.00.1.1.447 Remuneração de Depósitos Bancários/6071034 - 6 04 4.666,71
1.3.2.1.00.1.1.448 Remuneração de Depósitos Bancários/23012 – X 04 55,21
1.3.2.1.00.1.1.449 Remuneração de Depósitos Bancários/71001 - 0 04 5.025,38
1.3.2.1.00.1.1.450 Remuneração de Depósitos Bancários/23741 -8 04 1.079,10
1.3.2.1.00.1.1.500 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 05 e 14 2.884,58 260.836,35
1.3.2.1.00.1.1.501 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164 – X 05 2.428,85 239.203,93
1.3.2.1.00.1.1.502 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482 – 5 05 9,04 75,64
1.3.2.1.00.1.1.503 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162 – 3 14 97,52 5.549,84
1.3.2.1.00.1.1.504 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480 – 9 14 26,26 134,55
1.3.2.1.00.1.1.505 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091 – 4 14 322,48 15.833,56
1.3.2.1.00.1.1.506 Remuneração de Depósitos Bancários/412907 – 5 05 0,33 37,91
1.3.2.1.00.1.1.507 Remuneração de Depósitos Bancários/512908 – 7 05 0,10 0,92
1.3.2.1.00.1.1.600 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 06 e 07 6.182,22 121.733,29
1.3.2.1.00.1.1.601 Remuneração de Depósitos Bancários/0013144 – X 06
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.3.2.1.00.1.1.602 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641 – 3 07 48,55 11.136,20
1.3.2.1.00.1.1.603 Remuneração de Depósitos Bancários/00613144 – 1 06 6.133,67 110.597,09
1.3.2.1.00.1.1.700 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 10 e 11 237,42 280,98
1.3.2.1.00.1.1.701 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100 – 6 10 178,03 0,20
1.3.2.1.00.1.1.702 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032 – 3 11 59,39 280,78
1.3.2.1.00.1.1.800 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 12 e 13 2.501,64 40.529,80
1.3.2.1.00.1.1.801 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100 – 3 12 204,56 1.362,96
1.3.2.1.00.1.1.802 Remuneração de Depósitos Bancários/0009628 – 8 13 2.297,08 39.166,84
1.3.2.1.00.1.1.900 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 00 2.382,31 705.460,08
1.3.2.1.00.1.1.902 Remuneração de Depósitos Bancários/0021084 – 6 194,86 325,22
1.3.2.1.00.1.1.903 Remuneração de Depósitos Bancários/22560 – 6 15 2.014,97 18,55
1.3.2.1.00.1.1.904 Remuneração de Depósitos Bancários/22299 –2 16 49,47 1.626,63
1.3.2.1.00.1.1.905 Remuneração de Depósitos Bancários/212535 – 8 17 39,60 484,45
1.3.2.1.00.1.1.906 Remuneração de Depósitos Bancários/22940 – 7 19 66,48 133,98
1.3.2.1.00.1.1.907 Remuneração de Depósitos Bancários/22934 – 2 18 7,37 394,53
1.3.2.1.00.1.1.908 Remuneração de Depósitos Bancários/23067 – 7 19 9,56 3,36
1.3.2.1.00.1.1.909 Remuneração de Depósitos Bancários/23994 – 1 20 702.473,36
1.3.2.1.00.4.0.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 16.470.951,88 8.345.240,48
1.3.2.1.00.4.1.100 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA 296,25 455,24
1.3.2.1.00.4.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/0900000 – 3 09 296,25 455,24
1.3.2.1.00.4.1.200 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA 4.583.816,78 2.848.088,68
1.3.2.1.00.4.1.202 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002 – X 09 302.935,63 240.849,91
ARRECADADA
2020
ARRECADADA
2021
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 23 de 319
7
1.3.2.1.00.4.1.203 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003 – 8 09 2.904.716,67 1.950.737,91
1.3.2.1.00.4.1.205 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005 – 4 09 46.506,56 31.012,24
1.3.2.1.00.4.1.206 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196 – 5 09 1.270.156,54 596.313,79
1.3.2.1.00.4.1.207 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198 – 1 09 59.501,38 29.174,83
1.3.2.1.00.4.1.300 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA 11.886.838,85 5.496.696,56
1.3.2.1.00.4.1.302 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003 – 8 09 7.613.074,77 3.512.460,53
1.3.2.1.00.4.1.303 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002 – X 09 777.948,33 312.791,72
1.3.2.1.00.4.1.304 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196 – 5 09 2.121.955,99 902.345,69
1.3.2.1.00.4.1.305 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198 – 1 09 517.030,95 362.445,54
1.3.2.1.00.4.1.306 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005 –4 09 856.828,81 406.653,08
1.6.0.0.00.0.0.000 RECEITAS DE SERVIÇOS 82,87 1.085.260,00
1.6.1.0.00.0.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 82,87 1.085.260,00
1.6.1.0.01.0.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 82,87
1.6.1.0.01.1.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 82,87
1.6.1.0.01.1.1.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 82,87
1.6.1.0.01.1.1.001 Agência de Correios Comunitários 01 82,87
1.6.1.0.01.2.1.000 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 1.085.260,00
1.6.1.0.01.2.1.003 Serviços de Inscrição em Concurso Público 01 1.085.260,00
1.7.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 141.136.681,26 196.183.609,37
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 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 69.788.703,59 103.447.931,70
1.7.1.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – ESPECÍFICA E/M 69.788.703,59 103.447.931,70
1.7.1.8.01.0.0.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 17.878.052,37 23.907.745,42
1.7.1.8.01.2.0.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 16.382.910,14 22.062.025,61
1.7.1.8.01.2.1.000 Cota-Parte do FPM Cota Mensal – Principal 01 16.382.910,14 22.062.025,61
1.7.1.8.01.3.0.000 Cota-Parte do FPM Cota entregue no mês de dezembro 01 737.237,00 967.005,52
1.7.1.8.01.4.0.000 Cota-Parte do FPM Cota entregue no mês de julho 01 738.808,80 854.201,95
1.7.1.8.01.5.0.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 19.096,43 24.512,34
1.7.1.8.01.5.1.000 Cota-Parte/IPTR -Principal 01 19.096,43 24.512,34
1.7.1.8.02.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. NATURAIS 25.004.314,26 54.613.435,81
1.7.1.8.02.2.0.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. MINERAIS-CFEM 78.983,07 18.827,99
1.7.1.8.02.2.1.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. MINERAIS-CFEM 78.983,07 18.827,99
1.7.1.8.02.2.1.001 CFEM – DNPM – Cota-Parte da Comp. Financeira de Rec. Minerais – Principal 18 78.983,07 18.827,99
1.7.1.8.02.3.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 24.135.134,20 51.684.643,20
1.7.1.8.02.3.1.000 Cota-Parte Royalties ANP Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 05 24.135.134,20 51.684.643,20
1.7.1.8.02.5.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO 278.894,74 426.470,51
1.7.1.8.02.5.1.000 Cota-Parte Royalties FEP pela Participação Especial Lei 9478/97, art. 50 – Principal 05 278.894,74 426.470,51
ARRECADADA
2020
ARRECADADA
2021
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 24 de 319
8
1.7.1.8.02.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 511.302,25 2.483.494,11
1.7.1.8.02.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 511.302,25 2.483.494,11
1.7.1.8.02.9.1.001 Royalties 75% Lei 12.858 - SME 16 383.476,69 1.862.620,60
1.7.1.8.02.9.1.002 Royalties 25% Lei 12.858 - FMS 17 127.825,56 620.873,51
1.7.1.8.03.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 19.791.528,22 21.850.859,55
1.7.1.8.03.1.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 19.791.528,22 21.850.859,55
1.7.1.8.03.1.1.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 19.791.528,22 21.850.859,55
1.7.1.8.03.1.1.001 Programa Atenção Básica em Saúde Fixo/PAB Fixo 03
1.7.1.8.03.1.1.002 Programa Assistência Farmacêutica/BLAFB 03 150.674,16 150.674,16
1.7.1.8.03.1.1.003 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde Fixo/IPVS/Fixo 03 425.694,44 446.624,24
1.7.1.8.03.1.1.004 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde 03
1.7.1.8.03.1.1.005 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 03 5.581.599,47 5.782.527,53
1.7.1.8.03.1.1.006 Programa de Serviços de Atendimento Móvel SAMU 03 263.028,00 263.028,00
1.7.1.8.03.1.1.008 Programa Atenção Básica em Saúde Variável/PAB/Variável 03 2.204.444,43 2.672.777,10
1.7.1.8.03.1.1.009 Programa de Agentes Comunitário de Saúde/ACS 03 968.800,00 1.160.000,00
1.7.1.8.03.1.1.014 Programa de Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica de Saúde/PAB 03 1.552.520,00 3.897.611,00
1.7.1.8.03.1.1.015 Programa de Incremento Temporário de Média e Alta Complexidade de Saúde/MAC 03 2.800.000,00 2.750.000,00
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 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.1.8.03.1.1.016 Incetivo para Ações Estratégicas/Atenção Básica 03
1.7.1.8.03.1.1.017 Incetivo Financeiro da APS - Desempenho//Atenção Básica 03
1.7.1.8.03.1.1.018 Incetivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada/Atenção Básica 03
1.7.1.8.03.1.1.019 Incetivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição/Atenção Básica 03
1.7.1.8.03.1.1.020 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) 03 565.204,26
1.7.1.8.03.1.1.021 Programa de Informatização da APS 03
1.7.1.8.03.1.1.023 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) – MP 969 de 20/05/2020 03 3.436.435,00
1.7.1.8.03.1.1.024 Incentivo da Execução de Ações de Vigilância Sanitária 03 17.259,60 15.348,60
1.7.1.8.03.1.1.025 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) – MP 976 de 04/06/2020 03 238.977,86
1.7.1.8.03.1.1.026 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) – MP 967 de 19/05/2020 03 68.586,00
1.7.1.8.03.1.1.027 Incremento Temporário /MAC – Emenda de Comissão 03 50.000,00
1.7.1.8.03.1.1.028 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) – MP 967 Portaria 3.576 03 1.440.000,00
1.7.1.8.03.1.1.029 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) – MP 967 Portaria 3.350 03 28.305,00
1.7.1.8.03.1.1.030 03 140.235,54
1.7.1.8.03.1.1.031 03 31.533,38
1.7.1.8.03.1.1.032 03 480.000,00
ARRECADADA
2020
ARRECADADA
2021
Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) – Port. 731, 16/04/21
Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) – Port. 894, 11/05/21
Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) – Port. 1149, 07/06/21
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 25 de 319
9
1.7.1.8.03.1.1.033 03 480.000,00
1.7.1.8.03.1.1.034 03 480.000,00
1.7.1.8.03.1.1.035 03 540.000,00
1.7.1.8.03.1.1.036 03 513.000,00
1.7.1.8.03.1.1.037 03 480.000,00
1.7.1.8.03.1.1.038 03 480.000,00
1.7.1.8.03.1.1.039 03 93.000,00
1.7.1.8.03.1.1.041 03 34.500,00
1.7.1.8.03.1.1.042 03 960.000,00
1.7.1.8.04.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 506.132,07 302.175,12
1.7.1.8.04.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 506.132,07 302.175,12
1.7.1.8.04.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 506.132,07 302.175,12
1.7.1.8.04.1.1.002 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 04 39.915,52 42.380,32
1.7.1.8.04.1.1.003 Programa Gestão do Sistema Único de Assistência Social/GSUAS 04 9.000,00
1.7.1.8.04.1.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PAEFI/MSE 04 69.934,21 48.230,31
1.7.1.8.04.1.1.005 Programa Social Básica/PSB 04 85.860,94 50.776,09
1.7.1.8.04.1.1.006 Programa Primeira Infância SUAS/PPI 04 123.717,75 151.788,40
1.7.1.8.04.1.1.008 Enfrentamento da Emergência COVID-19 EPI SUAS 04 52.500,00
1.7.1.8.04.1.1.009 Incremento Temporário PSE AÇÕES Combate COVID-19 04 67.003,65
1.7.1.8.04.1.1.010 Incremento Temporário PSE AÇÕES Combate COVID-19 04 67.200,00
1.7.1.8.05.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FNDE 2.584.511,30 2.598.889,02
1.7.1.8.05.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.060.262,13 2.123.791,06
1.7.1.8.05.1.1.000 Transferências do Salário-Educação - Principal 13 2.060.262,13 2.123.791,06
1.7.1.8.05.2.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE
1.7.1.8.05.2.1.000 Transferências do PDDE - Principal 04
1.7.1.8.05.3.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 424.648,40 431.160,40
1.7.1.8.05.3.1.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 424.648,40 431.160,40
1.7.1.8.05.3.1.101 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 04 11.426,80 10.727,20
1.7.1.8.05.3.1.102 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 04 91.378,00 115.581,40
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 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.1.8.05.3.1.103 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 04 30.469,00 12.742,40
1.7.1.8.05.3.1.104 Programa Nacional de Alimentação/FUNDAMENTAL 04 224.116,20 226.822,20
1.7.1.8.05.3.1.105 Programa Nacional de Alimentação/PRÉ-ESCOLAR 04 67.258,40 65.287,20
Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) – Port. 1453, 29/06/21
Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) MAC – Port. 1966, 13/08/21
Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) AB – Port. 2010, 31/08/21
Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) – Port. 2237, 0209/21
Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) – Port. 2336, 14/09/21
Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) – Port. 2730, 14/10/21
Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) – Port. 2999, 03/11/21
Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) – Port. 3313, 30/11/21
Enfrentamento à Pand. do Novo Coronavírus (COVID-19) – Port. 3202, 18/11, 3340, 01/12
ARRECADADA
2020
ARRECADADA
2021
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 26 de 319
10
1.7.1.8.05.4.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 99.600,77 43.937,56
1.7.1.8.05.4.1.000 Programa de Transferências do FNDE ao PNATE 04 99.600,77 43.937,56
1.7.1.8.10.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 77.615,20
1.7.1.8.10.8.1.000 TRANSFERÊNCIAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE 77.615,20
1.7.1.8.10.8.1.002 Convênio/Academia ao Ar Livre 04 77.615,20
1.7.1.8.99.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 3.946.550,17 174.826,78
1.7.1.8.99.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 3.946.550,17 174.826,78
1.7.1.8.99.1.1.003 Cessão Onerosa 15
1.7.1.8.99.1.1.004 Repasse ao FMIA dos Valores Arrecadados por meio da DIRPF 2019 01 27.925,21
1.7.1.8.99.1.1.005 A FM – Apoio Financeiro aos Municípios 01 1.343.444,55
1.7.1.8.99.1.1.006 A FM – Apoio Financeiro aos Municípios – LC 173/20 39 II 01 2.009.551,57
1.7.1.8.99.1.1.007 A FM SUS – Apoio Financeiro aos Municípios – LC 173/20 39 I 19 309.339,80
1.7.1.8.99.1.1.008 Recurso Emergencial à Cultura – Lei Aldir Blanc 04 196.289,04
1.7.1.8.99.1.1.009 A FM SUS Social – Apoio Financeiro aos Municípios – LC 173/20 39 I 19 60.000,00
1.7.1.8.99.1.1.010 ADO PLP 133/2020 Compensação da União 01 60.000,00 174.826,78
1.7.2.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E SUAS ENTIDADES 50.904.431,77 67.893.280,78
1.7.2.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS – ESPECÍFICA E/M 50.904.431,77 67.893.280,78
1.7.2.8.01.0.0.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 32.509.079,27 44.003.885,95
1.7.2.8.01.1.1.000 Cota-Parte/ICMS -Principal 01 22.997.488,03 33.693.339,34
1.7.2.8.01.2.1.000 Cota-Parte/IPVA -Principal 01 2.966.511,31 3.025.816,87
1.7.2.8.01.3.1.000 Cota-Parte/IPI -Principal 01 815.374,75 1.039.920,40
1.7.2.8.01.4.0.000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 30.779,55 19.028,62
1.7.2.8.01.4.1.0.00 Cota-Parte da CIDE -Principal 11 30.779,55 19.028,62
1.7.2.8.01.5.0.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 5.464.808,00 5.985.451,45
1.7.2.8.01.5.1.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 5.464.808,00 5.985.451,45
1.7.2.8.01.5.1.0.01 Cota-Parte/ICMS ECOLÓGICO -Principal 07 5.464.808,00 5.985.451,45
1.7.2.8.01.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 234.117,63 240.329,27
1.7.2.8.01.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - 234.117,63 240.329,27
1.7.2.8.01.9.1.001 Cota-Parte do Parcelamento do ICMS - Decreto Estadual 44814/2014 01 234.117,63 240.329,27
1.7.2.8.02.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO 2.029.529,87 3.221.977,09
1.7.2.8.02.3.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 2.029.529,87 3.221.977,09
1.7.2.8.02.3.1.000 Cota-Parte Royalties ESTADO - Compensação Financeira 14 2.029.529,87 3.221.977,09
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 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.2.8.03.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA 16.208.398,15 20.490.459,04
1.7.2.8.03.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA 16.208.398,15 20.490.459,04
1.7.2.8.03.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO 16.208.398,15 20.490.459,04
ARRECADADA
2020
ARRECADADA
2021
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11
1.7.2.8.03.1.1.101 Programa de Apoio a Hospitais do Interior/PAHI 02 5.020.000,00 4.215.000,00
1.7.2.8.03.1.1.103 Programa Farmácia Básica/PAFBM 02 -2.470.702,75 64.665,00
1.7.2.8.03.1.1.107 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU Estado 02 216.826,50 197.271,00
1.7.2.8.03.1.1.108 PREFAPS - Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde 02 2.185.828,66 1.810.676,00
1.7.2.8.03.1.1.109 Cofinanciamento MAC Estado 02 1.251.055,05
1.7.2.8.03.1.1.110 COFI-VS - Arboviroses Estado 02 130.000,00
1.7.2.8.03.1.1.111 Ações de Vigilância em Saúde/Imunização Estado 02 504.095,82
1.7.2.8.03.1.1.112 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) Estado 02 2.870.536,87
1.7.2.8.03.1.1.113 FINANSUS - Programa de Financiamento aos Municípios na Área dà Saúde 02 3.000.000,00 4.000.000,00
1.7.2.8.03.1.1.114 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) Estado Deliberação nº 69 02 51.076,00
1.7.2.8.03.1.1.115 COFI-RAPS - Programa de Cofinanciamento, Fomento da Rede de Saúde 02 432.282,00 240.282,00
1.7.2.8.03.1.1.116 Cofinanciamento – MAC Estado – Resolução SES nº 1920, de 24/10/2019 02 95.761,70
1.7.2.8.03.1.1.117 Rede Cegonha - Resolução SES nº 2197, de 21/12/20 02 133.779,83
1.7.2.8.03.1.1.118 Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus SARS - COVID 19 Res. 2192, de 03/12/20 02 960.000,00 480.000,00
1.7.2.8.03.1.1.119 Enfrentamento ao Coronavírus.( SARS Covi-2)-Res. SES nº 2186, de 26/11/20 02 1.952.000,00
1.7.2.8.03.1.1.120 Incentivo Financeiro Estadual p/a Enfrentamento Covid-19 -Res. SES nº 2195, de 09/12/20 02 105.400,00
1.7.2.8.03.1.1.121 Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus SARS - COVID 19 Res. 2246, de 17/03/21 02 608.568,38
1.7.2.8.03.1.1.122 Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus - COVID 19 Res. 2295, de 21/05/21 02 623.400,00
1.7.2.8.03.1.1.123 Rede Cegonha - Resolução SES nº 2346, de 13/07/21 02 142.127,13
1.7.2.8.03.1.1.124 Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus - COVID 19 Res. 2369, de 16/08/21 02 480.000,00
1.7.2.8.03.1.1.125 Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus - COVID 19 Res. 2373, de 19/08/21 02 1.148.928,00
1.7.2.8.03.1.1.127 Receita DANT’S - Res. SES nº 2.467, de 05/10/2021 02 6.250.000,00
1.7.2.8.07.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 157.424,48 176.958,70
1.7.2.8.07.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 157.424,48 176.958,70
1.7.2.8.07.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADOS À ASSIST. SOCIAL - PRINCIPAL 157.424,48 176.958,70
1.7.2.8.07.1.1.001 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 02 54.720,00 62.845,15
1.7.2.8.07.1.1.002 Programa Social Básica/PSB 02 102.704,48 114.113,55
1.7.3.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS ESPECÍFICAS E/M 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.8.10.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.8.10.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.8.10.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.8.10.1.1.001 Convênio de Paty do Alferes/Pronto Socorro 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.4.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.4.0.00.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.4.0.00.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.4.0.00.1.1.0.01 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 08
1.7.5.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 14.443.045,90 18.803.749,45
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.5.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS – PRINCIPAL 14.443.045,90 18.803.749,45
1.7.5.8.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 14.443.045,90 18.803.749,45
1.7.5.8.01.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 14.443.045,90 18.803.749,45
1.7.5.8.01.1.1.000 Cota-Parte do FUNDEB -Principal 06 14.443.045,90 18.803.749,45
1.7.7.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 500,00 38.647,44
1.7.7.0.00.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 500,00 38.647,44
1.7.7.0.00.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS – PRINCIPAL 500,00 38.647,44
1.7.7.0.00.1.1.001 Transferências de Pessoas Físicas ao FMI – Principal 200,00 17.250,33
1.7.7.0.00.1.1.002 Transferências de Pessoas Físicas ao FMIA – Principal 300,00 21.397,11
1.9.0.0.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.026.205,43 38.557.220,61
1.9.1.0.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 67.486,90 106.071,44
1.9.1.0.01.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 52.453,07 90.602,47
1.9.1.0.01.1.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 52.453,07 90.602,47
1.9.1.0.01.1.1.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – PRINCIPAL 51.788,31 90.602,47
1.9.1.0.01.1.1.001 Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DE TRÂNSITO 12 50.035,84 87.184,62
1.9.1.0.01.1.1.002 Multas Alto Infração 01 1.752,47 3.417,85
1.9.1.0.01.1.3.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – PRINCIPAL 664,76 98.552,80
1.9.1.0.01.1.3.001 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 01 29.384,94
1.9.1.0.01.1.3.002 Multas Alto Infração - Dívida Ativa 01 664,76 69.167,86
1.9.1.0.04.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 15.033,83 14.968,97
1.9.1.0.04.1.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 15.033,83 14.968,97
1.9.1.0.04.1.2.000 Multas e Juros de Contribuição Patronal RPPS Ativo Civil 09 15.033,83 14.968,97
MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 500,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 500,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 500,00
1.9.1.0.06.1.1.001 Multas por Danos ao Meio Ambiente 01 500,00
1.9.2.0.00.0.0.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 1.899,71 4.384,32
1.9.2.2.00.0.0.000 RESTITUIÇÕES 1.899,71 4.384,32
1.9.2.2.99.0.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.899,71 4.384,32
1.9.2.2.99.1.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.899,71 4.384,32
ARRECADADA
2020
ARRECADADA
2021
1.9.1.0.06.0.0.000
1.9.1.0.06.1.0.000
1.9.1.0.06.1.1.000
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 29 de 319
13
1.9.2.2.99.1.1.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 1.899,71 4.384,32
 1.9.2.2.99.1.1.005 Outras Restituições 01 1.899,71 4.384,32
1.9.9.0.00.0.0.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 956.818,82 38.446.764,85
1.9.9.0.03.0.0.000 COMPENS. FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E PREVIDÊNCIA/RPPS 185.425,52 153.263,11
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.9.9.0.03.1.0.000 COMPENS. FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E PREVIDÊNCIA/RPPS 185.425,52 153.263,11
1.9.9.0.03.1.1.0.00 Compensações Financeiras entre Regime Geral e os Previdência RPPS - Principal 09 185.425,52 153.263,11
1.9.9.0.99.0.0.000 OUTRAS RECEITAS 771.393,30 38.293.501,74
1.9.9.0.99.1.0.000 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS 518.153,30 37.629.353,70
1.9.9.0.99.1.1.101 Outras Receitas Correntes Diversas 01 445.976,28 1.597.672,19
1.9.9.0.99.1.1.102 Outras Receitas Correntes – FMS 01 409,08
1.9.9.0.99.1.1.104 Recursos CEDAE 20 35.927.537,27
1.9.9.0.99.1.2.000 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – MULTAS E JUROS 6.381,98 2.129,27
1.9.9.0.99.1.2.001 Outras Multas 01 6.381,98
1.9.9.0.99.1.2.002 Outras Multas Tributárias 01 2.129,27
1.9.9.0.99.1.3.000 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – DÍVIDA ATIVA 65.159,39 98.552,80
1.9.9.0.99.1.3.001 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 01 46.844,41 29.384,94
1.9.9.0.99.1.3.002 Receita da Dívida Ativa não Tributária/Outras 01 18.314,98 69.167,86
1.9.9.0.99.1.4.000 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – DÍVIDA ATIVA 635,65 3.053,09
1.9.9.0.99.1.4.001 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 01 635,65
1.9.9.0.99.1.4.002 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Multas e Juros 01 3.053,09
1.9.9.0.99.2.0.000 OUTRAS RECEITAS – FINANCEIRAS 253.240,00 664.148,04
1.9.9.0.99.2.0.004 Devolução da Câmara - Ato Administrativo nº 001 de 20/04/2020 01 150.000,00
1.9.9.0.99.2.0.005 Devolução da Câmara - Ato Administrativo nº 002 de 28/05/2020 01 100.000,00
1.9.9.0.99.2.0.006 Devolução da Câmara - Ato Administrativo nº 004 de 16/12/2020 01 3.240,00
1.9.9.0.99.2.0.007 Devolução da Câmara - Ato Administrativo nº 006 de 30/12/2021 01 448.775,52
1.9.9.0.99.2.0.006 Devolução da Câmara - Ato Administrativo nº 007 de 30/12/2021 01 215.372,52
TOTAL DA RECEITA CORRENTE 177.998.259,63 269.214.139,82
2.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS DE CAPITAL 7.064.480,89 27.504.434,63
2.1.0.0.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.177.057,04
2.1.1.0.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.177.057,04
2.1.1.8.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 2.177.057,04
ARRECADADA 
 2020
 ARRECADADA 
 2021
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 30 de 319
14
2.1.1.8.01.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERC. INTERNO - ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 2.177.057,04
2.1.1.8.01.5.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNAS PARA PROGR. DE MODERNIZAÇÃO 2.177.057,04
2.1.1.8.01.5.1.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNAS PARA PROGR. DE MODERNIZAÇÃO 2.177.057,04
2.4.1.8.01.5.1.001 Operação de Crédito - Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos 01 2.177.057,04
2.2.0.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS 1.000.000,00
2.2.1.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2.2.1.3.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2.2.1.3.00.1.1.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
2.2.1.3.00.1.1.004 Alienação de Veículos
2.2.2.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.000.000,00
2.2.2.0.00.1.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 1.000.000,00
2.2.2.0.00.1.1.001 Alienação de Bens Imóveis - 02 terrenos Vilage São Roque 01 1.000.000,00
2.4.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.887.423,85 27.504.434,63
2.4.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.487.653,00 9.587.872,43
2.4.1.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.487.653,00 9.587.872,43
2.4.1.8.03.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 2.487.653,00 6.876.363,00
2.4.1.8.03.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 2.487.653,00 6.876.363,00
2.4.1.8.03.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 2.487.653,00 6.876.363,00
2.4.1.8.03.1.1.009 Reforma da Unidade Básica de Saúde de Conrado 03 400.273,00
2.4.1.8.03.1.1.010 Reforma da Unidade Básica de Saúde da Praça da Ponte 03 349.727,00
2.4.1.8.03.1.1.011 Reforma da Unidade Básica de Saúde de Governador Portela 03 310.697,00
2.4.1.8.03.1.1.012 Aquisição de Equipamentos/Material Permanente de Atenção Básica 03 113.981,00
2.4.1.8.03.1.1.013 Aquisição de Equipamentos/Material Permanente de Atenção Especializada 03 1.335.146,00 5.459.087,00
2.4.1.8.03.1.1.014 Construção da UBS Plante Café 03 750.000,00
2.4.1.8.03.1.1.015 Construção da UBS Portela 03
2.4.1.8.03.1.1.016 Aquisição de Equipamentos/Material Permanente - Atenção Básica 03 70.960,00
2.4.1.8.03.1.1.017 Enfrentamento da Emerg. COVID-19 (Coronavírus) MP 967 Portaria 3389, de 10/12/20 03 20.850,00
2.4.1.8.03.1.1.018 Enfrentamento da Emerg. COVID-19 (Coronavírus) MP 969 03 553.295,00
2.4.1.8.10.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.711.509,43
2.4.1.8.10.2.0.000 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADOS A PROGRAMAS EDUCAÇÃO 238.949,00
2.4.1.8.10.2.1.000 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADOS A PROGRAMAS EDUCAÇÃO 238.949,00
2.4.1.8.10.2.1.003 Aquisição de Equipamentos e Utensílios de Cozinha para a SME 04 13.600,00
2.4.1.8.10.2.1.005 Aquisição de Equipamentos de Climatização para a SME 04 148.825,00
2.4.1.8.10.2.1.005 Aquisição de Mobiliário de Sala de Aula para a SME 04 76.524,00
2.4.1.8.10.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 1.399.770,85 2.472.560,43
ARRECADADA
2020
ARRECADADA
2021
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 31 de 319
15
2.4.1.8.10.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 1.399.770,85 2.472.560,43
2.4.1.8.10.9.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 1.399.770,85 2.472.560,43
2.4.1.8.10.9.1.006 Convênio/Aquisição de Grada Aradora e Rolo Compactador 04 381.604,70 524.250,00
2.4.1.8.10.9.1.007 Convênio/Aquisição de Motoniveladora 04 426.750,00
2.4.1.8.10.9.1.009 Convênio/Aquisição de 01 Viatura tipo Caminhonete 04 139.845,09
2.4.1.8.10.9.1.010 Convênio/Implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário Vila Selma 04 200.000,00
2.4.1.8.10.9.1.016 Convênio/5767/2017 – FUNASA - Implantação de Melhorias Sanitárias 04 98.998,88 247.497,20
2.4.1.8.10.9.1.017 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Aquisição de Bens Veículos 04 400.000,00
2.4.1.8.10.9.1.018 Convênio SICONV /853725/2017 –Execução de Obra na Quadra Esportiva da V. Selma 04 292.417,27
2.4.1.8.10.9.1.019 Convênio MAPA SICONV 890725/2019 – Aquisição Trator Agrícola 04 286.500,00
2.4.1.8.10.9.1.021 Convênio 879927/2018 – Construção de Obras de Arte Especiais 04 874.468,14
2.4.2.0.00.0.0.000 TRANSF. DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUA ENTIDADES 17.916.562,20
2.4.2.0.00.1.0.000 TRANSF. DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUA ENTIDADES 17.916.562,20
2.4.2.0.00.1.1.000 TRANSF. DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUA ENTIDADES 17.916.562,20
2.4.2.0.00.1.1.004 COFI Vigilância em Saúde – Resolução SES 2194, de 08/12/2020 02 416.562,20
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
2.4.2.0.00.1.1.006 Complexo de Saúde – Construir/Reformar/Equipar/Mobiliar – PAHI 02 17.500.000,00
7.0.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 5.098.284,14 4.601.264,26
7.2.0.0.00.0.0.000 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 5.098.284,14 4.601.264,26
7.2.1.0.00.0.0.000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES OPERAÇÕES 5.098.284,14 4.601.264,26
7.2.1.0.04.1.1.000 Contribuições Patronal/ATIVO CIVIL 09 5.063.467,35 4.561.373,01
7.2.1.0.99.1.1.100 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 26.973,60 26.973,60
7.2.1.0.99.1.1.101 Parcelamento de Débito Lei Municipal 3161 09 26.973,60 26.973,60
7.2.1.0.99.1.2.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Multas e Juros 7.843,19 12.917,65
7.2.1.0.99.1.2.001 Parcelamento de Débito Lei Municipal 3161 – Correção Multas e Juros 09 7.843,19 12.917,65
9.7.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS 9.729.237,45 13.166.212,93
9.7.1.8.01.2.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/FPM 01 3.276.581,77 4.412.404,83
9..7.1.8.01.5.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/IPTR 01 3.819,19 4.902,33
9.7.1.8.06.1.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/LC-87/96 01
9.7.2.8.0.1.1.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/ICMS 01 5.692.459,22 7.935.758,21
9.7.2.8.01.2.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/IPVA 01 593.302,28 605.163,43
9.7.2.8.01.3.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/IPI 01 163.074,99 207.984,13
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LÍQUIDA 180.431.787,21 288.153.625,78
ARRECADADA
2020
ARRECADADA
2021
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PROJEÇÃO_DA_RECEITA_2022
Página 1
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 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES 152.150.780,55
1.1.0.0.00.0.0.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 13.281.915,97
1.1.1.0.00.0.0.000 IMPOSTOS 12.243.163,69
1.1.1.2.00.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 6.837.794,74
1.1.1.2.50.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL RURAL 5.687.305,57
1.1.1.2.50.0.1.000 IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL RURAL – PRINCIPAL 4.184.324,57
1.1.1.2.50.0.1.001 01 3.324.392,76
1.1.1.2.50.0.1.002 01 859.931,81
1.1.1.2.50.0.2.000 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – MULTA E JUROS 54.592,86
1.1.1.2.50.0.2.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 01 54.592,86
1.1.1.2.50.0.3.000 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – DIVIDA ATIVA 1.376.338,30
1.1.1.2.50.0.3.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Rural – Dívida Ativa 01 1.376.338,30
1.1.1.2.50.0.4.000 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – MULTAS E JUROS 72.049,84
1.1.1.2.50.0.4.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 01 72.049,84
1.1.1.2.53.0.0.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 1.150.489,17
1.1.1.2.53.0.1.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 1.104.433,77
1.1.1.2.53.0.1.001 Imposto sobre Transmissão “Inter- Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 01 1.104.433,77
1.1.1.2.53.0.3.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 46.055,40
1.1.1.2.53.0.3.001 Imposto sobre Transmissão “Inter- Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 01 46.055,40
1.1.1.3.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 3.015.249,89
1.1.1.3.03.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE 3.015.249,89
1.1.1.3.03.1.1.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE – TRABALHO – PRINCIPAL 2.437.329,35
1.1.1.3.03.1.1.001 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 01 2.437.329,35
1.1.1.3.03.4.1.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE – OUTROS RENDIMENTOS 577.920,54
1.1.1.3.03.4.1.001 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 01 577.920,54
1.1.1.4.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 2.390.119,06
1.1.1.4.51.0.0.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 2.390.119,06
1.1.1.4.51.1.1.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – PRINCIPAL 2.320.009,24
1.1.1.4.51.1.1.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 01 1.951.451,56
1.1.1.4.51.1.1.002 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal – Retido 01 368.557,68
1.1.1.4.51.1.2.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – MULTAS E JUROS 6.455,95
1.1.1.4.51.1.2.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas e Juros 01 6.455,95
1.1.1.4.51.1.3.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – DÍVIDA ATIVA 56.235,65
1.1.1.4.51.1.3.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 01 56.235,65
1.1.1.4.51.1.4.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – MULTAS E JUROS 7.418,22
1.1.1.4.51.1.4.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas e Juros da Dívida Ativa 01 7.418,22
PROJEÇÃO
2022
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Rural – Principal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – Principal
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 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.1.2.0.00.0.0.000 TAXAS 1.038.752,28
1.1.2.1.00.0.0.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 976.123,22
1.1.2.1.01.0.0.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 894.660,67
1.1.2.1.01.0.1.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 893.157,94
1.1.2.1.01.0.1.002 Taxas de Licença para Funcionamento Estabelecimento I e Prestação 01 37.043,04
1.1.2.1.01.0.1.003 Taxas de Licença para Execução de Obras 01 83.922,07
1.1.2.1.01.0.1.004 Taxas de Utilização da Área de Domínio Público 01 1.678,28
1.1.2.1.01.0.1.005 Taxas de Estacionamento Rotativo 01 26.021,78
1.1.2.1.01.0.1.006 Taxas de Coleta de Lixo 01 716.369,92
1.1.2.1.01.0.1.007 Taxas de Licenciamento Ambiental 01 28.122,85
1.1.2.1.01.0.3.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – DÍVIDA ATIVA 1.502,73
1.1.2.1.01.0.3.002 Taxas de Coleta de Lixo – Dívida Ativa 01 1.502,73
1.1.2.1.50.0.0.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 81.462,55
1.1.2.1.50.0.1.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PRINCIPAL 60.383,56
1.1.2.1.50.0.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 01 60.383,56
1.1.2.1.50.0.2.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – MULTAS E JUROS 2.175,85
1.1.2.1.50.0.2.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Multas e Juros 01 2.175,85
1.1.2.1.50.0.3.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – DÍVIDA ATIVA 18.903,14
1.1.2.1.50.0.3.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa 01 18.903,14
1.1.2.2.00.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 62.629,06
1.1.2.2.51.0.0.000 TAXAS EXTRAJUDICIAIS 62.629,06
1.1.2.2.51.0.1.000 TAXAS EXTRAJUDICIAIS – PRINCIPAL 62.629,06
1.1.2.2.51.0.1.002 Taxas de Expediente 01 7.695,19
1.1.2.2.51.0.1.003 Taxa de Vistoria de Veículos Automotores 01 4.588,96
1.1.2.2.51.0.1.004 Taxas de Cemitérios 01 50.344,91
1.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES 6.088.957,98
1.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.519.528,11
1.2.1.5.00.0.0.000 CONTRIB. PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREV. E SISTEMA DE PROTEÇÃO 4.519.528,11
1.2.1.5.02.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL 4.499.155,86
1.2.1.5.02.1.1.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL ATIVO – PRINCIPAL 4.474.194,46
1.2.1.5.02.1.1.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo – Principal 09 4.474.194,46
1.2.1.5.02.1.2.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL ATIVO – MULTAS E JUROS 24.961,40
1.2.1.5.02.1.2.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo – Multas e Juros 09 24.961,40
1.2.1.5.50.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTAS 20.372,25
1.2.1.5.50.1.1.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL – INATIVO - PRINCIPAL 20.372,25
1.2.1.5.50.1.1.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo – Principal 09 20.372,25
PROJEÇÃO
2022
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ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.2.2.1.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.786,11
1.2.2.1.99.0.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.786,11
1.2.2.1.99.1.1.000 OUTRAS CONTRIB. ECONÔMICAS NÃO ARREC. E NÃO PROJET. PELA RFB 1.786,11
1.2.2.1.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária – FMC 01 1.786,11
1.2.4.0.00.0.0.000 CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.567.643,76
1.2.4.1.00.0.0.000 CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.567.643,76
1.2.4.1.50.0.0.000 CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.567.643,76
1.2.4.1.50.0.1.000 CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – PRINCIPAL 1.567.643,76
1.2.4.1.50.0.1.001 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP 10 1.567.643,76
1.3.0.0.00.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 17.546.209,16
1.3.2.0.00.0.0.000 VALORES IMOBILIÁRIOS 17.546.209,16
1.3.2.1.00.0.0.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 17.546.209,16
1.3.2.1.01.0.0.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 622.306,10
1.3.2.1.01.0.1.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL 622.306,10
1.3.2.1.01.0.1.002 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676-8 01 682,22
1.3.2.1.01.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671 – 9 01 603,62
1.3.2.1.01.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151 – 8 01 1.654,50
1.3.2.1.01.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155 – 0 01 61,13
1.3.2.1.01.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201 – 8 01 50,21
1.3.2.1.01.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141 – 4 01 244,21
1.3.2.1.01.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627 – 8 01 49,40
1.3.2.1.01.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005 – 5 01 573,38
1.3.2.1.01.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617 – 6 01 2.877,72
1.3.2.1.01.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689 – 5 01 31,31
1.3.2.1.01.0.1.012 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631 – 4 01 4.186,32
1.3.2.1.01.0.1.013 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227 – 7 01 133,32
1.3.2.1.01.0.1.014 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353 – 5 01 321,78
1.3.2.1.01.0.1.015 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469 – 8 01 7,03
1.3.2.1.01.0.1.016 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481 – 7 01 1.517,05
1.3.2.1.01.0.1.017 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906 – 7 01 68,00
1.3.2.1.01.0.1.018 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139 – 6 01 196,06
1.3.2.1.01.0.1.019 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907 – 9 01 81,42
1.3.2.1.01.0.1.020 Remuneração de Depósitos Bancários/0716901 – 9 01 216,05
1.3.2.1.01.0.1.021 Remuneração de Depósitos Bancários/0011214 – 3 01 67,19
1.3.2.1.01.0.1.022 Remuneração de Depósitos Bancários/0003343 – 1 01 1,06
1.3.2.1.01.0.1.023 Remuneração de Depósitos Bancários/0006140 – 8 01 2,41
PROJEÇÃO
2022
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 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.3.2.1.01.0.1.024 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641 – 9 01 333,99
1.3.2.1.01.0.1.025 Receita Rendimento Fundo da Câmara 01 1,40
1.3.2.1.01.0.1.026 Remuneração de Depósitos Bancários/22277 - 1 01 27,87
1.3.2.1.01.0.1.027 Remuneração de Depósitos Bancários/22298 - 4 01 8,64
1.3.2.1.01.0.1.028 Remuneração de Depósitos Bancários/22297 - 6 01 16,68
1.3.2.1.01.0.1.029 Remuneração de Depósitos Bancários/22273 - 9 01 1.291,27
1.3.2.1.01.0.1.030 Remuneração de Depósitos Bancários/22262 – 3 01 2,29
1.3.2.1.01.0.1.031 Remuneração de Depósitos Bancários/13000408 – 3 01 821,01
1.3.2.1.01.0.1.032 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681 – 9 02 906,96
1.3.2.1.01.0.1.033 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682 – 7 02 865,45
1.3.2.1.01.0.1.034 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168 – 2 02 1.725,81
1.3.2.1.01.0.1.035 Remuneração de Depósitos Bancários/0014306 – 5 02 3.042,14
1.3.2.1.01.0.1.036 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602 – 1 02 1.210,83
1.3.2.1.01.0.1.037 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666 – 8 02 683,79
1.3.2.1.01.0.1.038 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018 – 0 02 6.235,61
1.3.2.1.01.0.1.039 Remuneração de Depósitos Bancários/0014601 – 3 02 11.107,85
1.3.2.1.01.0.1.040 Remuneração de Depósitos Bancários/0014190 – 9 02 268,48
1.3.2.1.01.0.1.041 Remuneração de Depósitos Bancários/0001607 – 3 02 509.828,49
1.3.2.1.01.0.1.042 Remuneração de Depósitos Bancários/0021036 – 6 02 626,27
1.3.2.1.01.0.1.043 Remuneração de Depósitos Bancários/0021380 – 2 03 19.114,37
1.3.2.1.01.0.1.044 Remuneração de Depósitos Bancários/0021395 – 0 03 14.985,40
1.3.2.1.01.0.1.045 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812 – 4 04 204,17
1.3.2.1.01.0.1.046 Remuneração de Depósitos Bancários/0014079 – 1 04 63,13
1.3.2.1.01.0.1.047 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105 – X 04 590,76
1.3.2.1.01.0.1.048 Remuneração de Depósitos Bancários/0019475 – 1 04 152,76
1.3.2.1.01.0.1.049 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287 – 8 04 7,75
1.3.2.1.01.0.1.050 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288 – 6 04 798,85
1.3.2.1.01.0.1.051 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289 – 4 04 392,54
1.3.2.1.01.0.1.052 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291 – 6 04 623,18
1.3.2.1.01.0.1.053 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046 – 3 04 280,72
1.3.2.1.01.0.1.054 Remuneração de Depósitos Bancários/6000003 – 9 04 160,91
1.3.2.1.01.0.1.055 Remuneração de Depósitos Bancários/0647081 – 9 04 5.775,19
PROJEÇÃO
2022
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PROJEÇÃO_DA_RECEITA_2022
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.3.2.1.01.0.1.056 Remuneração de Depósitos Bancários/6071002 – 8 04 277,43
1.3.2.1.01.0.1.057 Remuneração de Depósitos Bancários/0021434 – 5 04 523,49
1.3.2.1.01.0.1.058 Remuneração de Depósitos Bancários/647088 – 6 04 1.602,25
1.3.2.1.01.0.1.059 Remuneração de Depósitos Bancários/71009 – 5 04 9.773,04
1.3.2.1.01.0.1.060 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164 – X 05 2.495,64
1.3.2.1.01.0.1.061 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482 – 5 05 9,29
1.3.2.1.01.0.1.062 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162 – 3 14 100,20
1.3.2.1.01.0.1.063 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480 – 9 14 26,98
1.3.2.1.01.0.1.064 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091 – 4 14 331,35
1.3.2.1.01.0.1.065 Remuneração de Depósitos Bancários/412907 – 5 05 0,34
1.3.2.1.01.0.1.066 Remuneração de Depósitos Bancários/512908 – 7 05 0,10
1.3.2.1.01.0.1.067 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641 – 3 07 49,89
1.3.2.1.01.0.1.068 Remuneração de Depósitos Bancários/00613144 – 1 06 6.302,35
1.3.2.1.01.0.1.069 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100 – 6 10 182,93
1.3.2.1.01.0.1.070 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032 – 3 11 61,02
1.3.2.1.01.0.1.071 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100 – 3 12 210,19
1.3.2.1.01.0.1.072 Remuneração de Depósitos Bancários/0009628 – 8 13 2.360,25
1.3.2.1.01.0.1.073 Remuneração de Depósitos Bancários/0021084 – 6 00 200,22
1.3.2.1.01.0.1.074 Remuneração de Depósitos Bancários/22299 –2 16 50,83
1.3.2.1.01.0.1.075 Remuneração de Depósitos Bancários/212535 – 8 17 40,69
1.3.2.1.01.0.1.076 Remuneração de Depósitos Bancários/0021375-6 04 1.700,16
1.3.2.1.01.0.1.077 Remuneração de Depósitos Bancários/600071007-9 04 227,51
1.3.2.1.04.0.0.000 REMU. DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 16.923.903,06
1.3.2.1.04.0.1.000 REMU. DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 16.923.903,06
1.3.2.1.04.0.1.002 Remuneração de Depósitos Bancários/900000 – 3 01 304,40
1.3.2.1.04.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários/900002 – X 09 311.266,36
1.3.2.1.04.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários/900003 – 8 09 2.984.596,38
1.3.2.1.04.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários/900005 –4 09 47.785,49
1.3.2.1.04.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 09 1.305.085,84
1.3.2.1.04.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 09 61.137,67
1.3.2.1.04.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900003-8 09 7.822.434,33
1.3.2.1.04.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900002-X 09 799.341,91
1.3.2.1.04.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/6000196-5 09 2.180.309,78
1.3.2.1.04.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/6000198-1 09 531.249,30
1.3.2.1.04.0.1.012 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900005-4 09 880.391,60
1.6.0.0.00.0.0.000 RECEITA DE SERVIÇOS 85,07
1.6.1.0.00.0.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 85,07
1.6.1.1.00.0.0.000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 85,07
1.6.1.1.01.0.0.000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 85,07
1.6.1.1.01.0.1.000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – Principal 85,07
1.6.1.1.01.0.1.002 Agência de Correios Comunitária 01 85,07
PROJEÇÃO
2022
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PROJEÇÃO_DA_RECEITA_2022
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 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 114.440.163,35
1.7.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 57.268.289,27
1.7.1.1.00.0.0.000 TRANSF. DECORRENTES DE PART. NA RECEITA DA UNIÃO 18.351.820,76
1.7.1.1.51.0.0.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PART. DOS MUNICÍPIOS – FPM 18.332.218,27
1.7.1.1.51.1.1.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PART. DOS MUNICÍPIOS – COTA MENSAL 16.817.057,26
1.7.1.1.51.1.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 01 16.817.057,26
1.7.1.1.51.2.1.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PART. DOS MUNICÍPIOS – 1% COTA 756.773,78
1.7.1.1.51.2.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 01 756.773,78
1.7.1.1.51.3.1.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PART. DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA 758.387,23
1.7.1.1.51.3.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho 01 758.387,23
1.7.1.1.52.0.0.000 COTA-PARTE DO IMP. SOBRE A PROP. TERRITORIAL RURAL 19.602,49
1.7.1.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IMP. SOBRE A PROP. TERRITORIAL RURAL – PRINCIPAL 19.602,49
1.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR 01 19.602,49
1.7.1.2.00.0.0.000 TRANSF. DAS COMPEN. FINANCEIRAS PELA EXPL. DE RECURSOS 25.666.928,59
1.7.1.2.51.0.0.000 COTA-PARTE DA COMPEN. FINANCEIRA PELA EXPL. DE RECURSOS 81.076,12
1.7.1.2.51.0.1.000 COTA-PARTE DA COMPEN. FINANCEIRA PELA EXPL. DE RECURSOS 81.076,12
1.7.1.2.51.0.1.001 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 18 81.076,12
1.7.1.2.52.0.0.000 COTA-PARTE DA COMPEN. FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 25.061.000,71
1.7.12.52.1.1.000 COTA-PARTE DA COMPEN. FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 24.774.715,26
1.7.1.2.52.1.1.001 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 05 24.774.715,26
1.7.1.2.52.3.1.000 COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL – LEI Nº 9.478/97, artigo 50 286.285,45
1.7.1.2.52.3.1.001 Cota-Parte pela Participação Especial – FEP – Lei n° 9.478/97, artigo 50 05 286.285,45
1.7.1.2.98.0.0.000 OUTRAS TRANSF. DECOR. DE COMPEN. FINAN. PELA EXPL. DE REC. NATURAIS 524.851,76
1.7.1.2.98.0.1.000 OUTRAS TRANSF. DECOR. DE COMPEN. FINAN. PELA EXPL. DE REC. NATURAIS 524.851,76
1.7.1.2.98.0.1.002 Royalties 75% Lei 12.858 – SMECT 16 393.638,82
1.7.1.2.98.0.1.003 Royalties 25% Lei 12.858 – FMS 17 131.212,94
1.7.1.3.00.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE – SUS 10.111.467,80
1.7.1.3.50.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE – SUS 10.111.467,80
1.7.1.3.50.1.1.000 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. DE SAÚDE A. PRIM. 3.555.213,36
1.7.1.3.50.1.1.002 Programa Agente Comunitário de Saúde/ACS 03 1.078.800,00
1.7.1.3.50.1.1.003 Incentivo para Ações Estratégicas 03 2.476.413,36
1.7.1.3.50.1.1.004 Incentivo Financeiro da APS – Desempenho 03 0,00
1.7.1.3.50.1.1.005 Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderado 03 0,00
1.7.1.3.50.1.1.006 03 0,00
PROJEÇÃO
2022
Programa de Informatização da APS 
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 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.1.3.50.2.1.000 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. DE SAÚDE A. PRIM. 5.980.883,12
1.7.1.3.50.2.1.002 SAMU 192 03 263.028,00
1.7.1.3.50.2.1.003 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 03 5.717.855,12
1.7.1.3.50.3.1.000 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. DE SAÚDE A. PRIM. 424.697,16
1.7.1.3.50.3.1.001 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde Fixo/IPVS/Fixo 03 424.697,16
1.7.1.3.50.3.1.002 Controle das DST/AIDS e Hepatite Virais 03 0,00
1.7.1.3.50.3.1.003 Agente de Combate as Endemias 03 0,00
1.7.1.3.50.3.1.004 Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 03 0,00
1.7.1.3.50.4.1.000 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. DE SAÚDE A. PRIM. 150.674,16
1.7.1.3.50.4.1.001 Assistência Farmacêutica e Insumos 03 150.674,16
1.7.1.4.00.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.806.219,10
1.7.1.4.50.0.0.000 TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.200.875,62
1.7.1.4.50.0.1.000 TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO – PRINCIPAL 2.200.875,62
1.7.1.4.50.0.1.001 Transferências do Salário-Educação – Principal 13 2.200.875,62
1.7.1.4.51.0.0.000 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. AO PROG. DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 3.180,00
1.7.1.4.51.0.1.000 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. AO PROG. DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 3.180,00
1.7.1.4.51.0.1.001 Transf. Diretas do FNDE ref. ao Prog. Dinheiro na Escola 04 3.180,00
1.7.1.4.52.0.0.000 TRANSF. REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 470.350,80
1.7.1.4.52.0.1.000 TRANSF. REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 470.350,80
1.7.1.4.52.0.1.002 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 04 11.702,40
1.7.1.4.52.0.1.003 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 04 126.084,00
1.7.1.4.52.0.1.004 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 04 13.900,00
1.7.1.4.52.0.1.005 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental 04 247.442,00
1.7.1.4.52.0.1.006 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escolar 04 71.222,40
1.7.1.4.53.0.0.000 TRANSF. REF. AO PROG. NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE 131.812,68
1.7.1.4.53.0.1.000 TRANSF. REF. AO PROG. NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE 131.812,68
1.7.1.4.53.0.1.001 Transf. Ref. ao Prog. Nacional de Apoio ao Transporte PNATE – Principal 04 131.812,68
1.7.1.6.00.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 331.853,02
1.7.1.6.50.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 331.853,02
1.7.1.6.50.0.1.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 331.853,02
1.7.1.6.50.0.1.002 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 04 40.673,91
1.7.1.6.50.0.1.003 Programa Gestão do Sistema Único de Assistência Social/GSUAS 04 6.355,46
1.7.1.6.50.0.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 04 71.262,96
1.7.1.6.50.0.1.005 Programa Social Básica/PSB 04 87.492,30
1.7.1.6.50.0.1.006 Programa Primeira Infância SUAS/PPI 04 126.068,39
PROJEÇÃO
2022
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 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.2.0.00.0.0.000 TRANSF. DOS ESTADOS E DO DISTRITO FED. E DE SUAS ENTIDADES 35.751.377,28
1.7.2.1.00.0.0.000 PART. NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 33.370.569,87
1.7.2.1.50.0.0.000 COTA-PARTE DO ICMS 29.216.546,87
1.7.2.1.50.0.1.000 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 29.216.546,87
1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do ICMS – Principal 01 23.606.921,46
1.7.2.1.50.0.1.002 Cota-Parte ICMS Ecológico – Principal 07 5.609.625,41
1.7.2.1.51.0.0.000 COTA-PARTE DO IPVA 3.045.123,86
1.7.2.1.51.0.1.000 3.045.123,86
1.7.2.1.51.0.1.001 01 3.045.123,86
1.7.2.1.52.0.0.000 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 836.982,18
1.7.2.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 836.982,18
1.7.2.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 01 836.982,18
1.7.2.1.53.0.0.000 COTA-PARTE DA CIDE 31.595,21
1.7.2.1.53.0.1.000 COTA-PARTE DA CIDE– PRINCIPAL 31.595,21
1.7.2.1.53.0.1.001 Cota-Parte da CIDE -Principal 11 31.595,21
1.7.2.1.54.0.0.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 240.321,75
1.7.2.1.54.0.1.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS – PRINCIPAL 240.321,75
1.7.2.1.54.0.1.001 Cota-Parte do Parcelamento do ICMS - Decreto Estadual 44.814/2014 01 240.321,75
1.7.2.2.00.0.0.000 TRANSF. DAS COMPEN. FINANCEIRAS PELA EXPL. DE RECURSOS 2.083.312,41
TRANSF. DA COTA-PARTE DA COMP. FINANCEIRA (25%) 2.083.312,41
1.7.2.2.50.3.1.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PROD. PETRÓLEO 2.083.312,41
1.7.2.2.50.3.1.001 Cota-Parte do Royalties Estado - Principal 14 2.083.312,41
1.7.2.3.00.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 143.415,00
1.7.2.3.50.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 143.415,00
1.7.2.3.50.0.1.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - 143.415,00
1.7.2.3.50.0.1.002 Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM 02 64.665,00
1.7.2.3.50.0.1.003 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU Estado 02 78.750,00
1.7.2.9.00.0.0.000 OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 154.080,00
1.7.2.9.51.0.0.000 TRANSF. DE ESTADOS DESTINADAS À ASSIST. SOCIAL 154.080,00
1.7.2.9.51.0.1.000 TRANSF. DE ESTADOS DESTINADAS À ASSIST. SOCIAL – PRINCIPAL 154.080,00
1.7.2.9.51.0.1.002 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 02 54.720,00
1.7.2.9.51.0.1.003 Programa Social Básica/PSB 02 99.360,00
1.7.3.0.00.0.0.000 TRANSF. DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 6.000.000,00
PROJEÇÃO
2022
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
Cota-Parte do IPVA- Principal
1.7.2.2.50.0.0.000
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 41 de 319
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.3.2.50.0.0.000 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS 6.000.000,00
1.7.3.2.50.0.1.000 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS – PRINCIPAL 6.000.000,00
1.7.3.2.50.0.1.002 Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 00 6.000.000,00
1.7.4.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00
1.7.4.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00
1.7.4.1.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00
1.7.4.1.01.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS – PRINCIPAL 100,00
1.7.4.1.01.0.1.002 Fundação Cultural Miguel Pereira 08 100,00
1.7.5.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 15.420.396,80
1.7.5.1.00.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA ED. BÁSICA 15.420.396,80
1.7.5.1.50.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA ED. BÁSICA 15.420.396,80
1.7.5.1.50.0.1.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA ED. BÁSICA 15.420.396,80
1.7.5.1.50.0.1.001 06 15.420.396,80
1.9.0.0.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 793.449,02
1.9.1.0.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 69.275,31
1.9.1.1.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS – PRINCIPAL 69.275,31
1.9.1.1.01.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 53.843,08
1.9.1.1.01.0.1.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – PRINCIPAL 53.160,70
1.9.1.1.01.0.1.002 Multa de Infração de Trânsito/Multas de Trânsito 12 51.361,79
1.9.1.1.01.0.1.003 Multas Auto de Infração 01 1.798,91
1.9.1.1.01.0.3.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – DÍVIDA ATIVA 682,38
1.9.1.1.01.0.3.002 Multas Auto de Infração – Dívida Ativa 01 682,38
1.9.1.1.11.0.0.000 MULTA POR DESC. DE OBRIGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACESSÓRIA 15.432,23
1.9.1.1.11.0.1.000 MULTA POR DESC. DE OBRIGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACESSÓRIA – PRINCIPAL 15.432,23
1.9.1.1.11.0.1.002 Multas e Juros Patronal RPPS Ativo Civil 09 15.432,23
1.9.2.0.00.0.0.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 1.950,05
1.9.2.2.00.0.0.000 RESTITUIÇÕES 1.950,05
1.9.2.2.99.0.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.950,05
1.9.2.2.99.0.1.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 1.950,05
1.9.2.2.99.0.1.002 Outras Restituições 01 1.950,05
1.9.9.0.00.0.0.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 722.223,66
1.9.9.9.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 722.223,66
1.9.9.9.03.0.0.000 COMPENS. FINAN. ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS 190.339,30
1.9.9.9.03.0.1.000 COMPENS. FINAN. ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS 190.339,30
1.9.9.9.03.0.1.002 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios 09 190.339,30
PROJEÇÃO
2022
Transf. De Rec. do Fundo de Manut. e Desenv. Da Ed. Básica 
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PROJEÇÃO_DA_RECEITA_2022
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.9.9.9.99.0.0.000 OUTRAS RECEITAS 531.884,36
1.9.9.9.99.2.1.000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB 457.794,65
1.9.9.9.99.2.1.002 Outras Receitas Correntes Diversas 01 457.794,65
1.9.9.9.99.2.3.000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB 66.886,12
1.9.9.9.99.2.3.002 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 01 48.085,79
1.9.9.9.99.2.3.003 Receita da Dívida Ativa Não Tributária Outras 01 18.800,33
1.9.9.9.99.2.4.000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB 652,49
1.9.9.9.99.2.4.002 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 652,49
1.9.9.9.99.2.5.000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB 6.551,10
1.9.9.9.99.2.5.002 Outras Multas 01 6.551,10
7.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 5.365.008,72
7.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES – INTRA OFSS 5.365.008,72
7.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – INTRA OFSS 5.365.008,72
7.2.1.5.00.0.0.000 CONT. PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREV. E SISTEMA DE PROTEÇÃO 5.365.008,72
7.2.1.5.02.0.0.000 CONT. PATRONAL – SERVIDOR CIVIL – INTRA OFSS 5.339.426,32
7.2.1.5.02.1.1.000 CONT. PATRONAL – SERVIDOR CIVIL ATIVO- PRINCIPAL – INTRA OFSS 5.339.426,32
7.2.1.5.02.1.1.001 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal – Intra OFSS 09 5.339.426,32
7.2.1.5.03.0.1.000 CONT. DO SERVIDOR CIVIL – PARCEL. – PRINCIPAL– INTRA OFSS 17.982,40
7.2.1.5.03.0.1.001 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos – Principal – Intra OFSS 09 17.982,40
7.2.1.5.03.0.2.000 CONT. DO SERVIDOR CIVIL – PARCEL. – MULTAS E JUROS– INTRA OFSS 7.600,00
7.2.1.5.03.0.2.001 Contribuição do Servidor Civil – Multas e Juros – Principal – Intra OFSS 09 7.600,00
9.7.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA -9.986.942,53
9.7.1.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA -3.367.331,95
9.7.1.1.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA -3.367.331,95
9.7.1.1.51.1.1.000 DEDUÇÃO DE RECEITA -3.363.411,45
9.7.1.1.51.1.1.001 Dedução – Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 01 -3.363.411,45
9.7.1.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IMP. SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – PRINCIPAL -3.920,50
9.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imp. Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 01 -3.920,50
9.7.2.1.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA -6.619.610,58
9.7.2.1.50.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA PARTE DO ICMS -PRINCIPAL -5.843.309,37
9.7.2.1.50.0.1.001 Dedução – Cota-Parte do ICMS – Principal 01 -5.843.309,37
9.7.2.1.51.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA PARTE DO IPVA -PRINCIPAL -609.024,77
9.7.2.1.51.0.1.001 Dedução – Cota-Parte do IPVA – Principal -609.024,77
9.7.2.1.52.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS -PRINCIPAL -167.276,44
9.7.2.1.52.0.1.001 Dedução – Cota-Parte do IPI- Municípios – Principal -167.276,44
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LÍQUIDA 147.528.846,74
PROJEÇÃO
2022
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 43 de 319
PROJ.DA REC 2023 A 2026 NOVA CODIFICAÇÃO
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 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES 202.929.025,01 210.097.286,47 218.177.436,96 226.726.475,18
1.1.0.0.00.0.0.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 17.794.942,18 19.409.773,20 21.360.455,41 23.507.181,18
1.1.1.0.00.0.0.000 IMPOSTOS 16.572.808,25 18.064.814,81 19.880.328,71 21.878.301,75
1.1.1.2.00.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 10.103.675,55 11.119.094,95 12.236.564,01 13.466.338,69
1.1.1.2.50.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL RURAL 7.151.194,56 7.869.889,62 8.660.813,54 9.531.225,30
1.1.1.2.50.0.1.000 IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL RURAL – PRINCIPAL 4.737.235,09 5.213.327,22 5.737.266,61 6.313.861,91
1.1.1.2.50.0.1.001 1500 3.696.786,85 4.068.313,93 4.477.179,48 4.927.136,02
1.1.1.2.50.0.1.002 1500 1.040.448,24 1.145.013,29 1.260.087,13 1.386.725,89
1.1.1.2.50.0.2.000 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – MULTA E JUROS 60.506,88 66.587,82 73.279,90 80.644,53
1.1.1.2.50.0.2.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 1500 60.506,88 66.587,82 73.279,90 80.644,53
1.1.1.2.50.0.3.000 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – DIVIDA ATIVA 2.249.835,11 2.475.943,54 2.724.775,87 2.998.615,84
1.1.1.2.50.0.3.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Rural – Dívida Ativa 1500 2.249.835,11 2.475.943,54 2.724.775,87 2.998.615,84
1.1.1.2.50.0.4.000 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – MULTAS E JUROS 103.617,48 114.031,04 125.491,16 138.103,02
1.1.1.2.50.0.4.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 1500 103.617,48 114.031,04 125.491,16 138.103,02
1.1.1.2.53.0.0.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 2.952.480,99 3.249.205,33 3.575.750,47 3.935.113,39
1.1.1.2.53.0.1.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 2.952.480,99 3.249.205,33 3.575.750,47 3.935.113,39
1.1.1.2.53.0.1.001 Imposto sobre Transmissão “Inter- Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais 1500 2.952.480,99 3.249.205,33 3.575.750,47 3.935.113,39
1.1.1.3.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 3.697.579,83 3.392.075,56 3.732.979,15 4.108.143,55
1.1.1.3.03.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE 3.697.579,83 3.392.075,56 3.732.979,15 4.108.143,55
1.1.1.3.03.1.1.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE – TRABALHO – PRINCIPAL 3.082.304,01 3.392.075,56 3.732.979,15 4.108.143,55
1.1.1.3.03.1.1.001 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 1500 3.082.304,01 3.392.075,56 3.732.979,15 4.108.143,55
1.1.1.3.03.4.1.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE – OUTROS RENDIMENTOS 615.275,82 677.111,04 745.160,70 820.049,35
1.1.1.3.03.4.1.001 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 1550 615.275,82 677.111,04 745.160,70 820.049,35
1.1.1.4.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 2.771.552,87 3.553.644,30 3.910.785,55 4.303.819,51
1.1.1.4.51.0.0.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 2.771.552,87 3.050.093,94 3.356.628,38 3.693.969,54
1.1.1.4.51.1.1.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – PRINCIPAL 2.639.715,47 2.905.006,88 3.196.960,07 3.518.254,56
1.1.1.4.51.1.1.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 1550 2.284.309,93 2.513.883,08 2.766.528,33 3.044.564,43
1.1.1.4.51.1.1.002 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal – Retido 1550 355.405,54 391.123,80 430.431,74 473.690,13
1.1.1.4.51.1.3.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – DÍVIDA ATIVA 102.159,53 112.426,56 123.725,43 136.159,84
1.1.1.4.51.1.3.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 1500 102.159,53 112.426,56 123.725,43 136.159,84
1.1.1.4.51.1.4.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – MULTAS E JUROS 29.677,87 32.660,50 35.942,88 39.555,14
1.1.1.4.51.1.4.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas e Juros da Dívida Ativa 1500 29.677,87 32.660,50 35.942,88 39.555,14
1.1.2.0.00.0.0.000 TAXAS 1.222.133,93 1.344.958,39 1.480.126,70 1.628.879,43
1.1.2.1.00.0.0.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 1.146.495,44 1.261.718,23 1.388.520,90 1.528.067,25
PROJEÇÃO 
2023 
 PROJEÇÃO 
 2024
 PROJEÇÃO 
2025
 PROJEÇÃO 
2026
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Rural – Principal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – Principal
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PROJ.DA REC 2023 A 2026 NOVA CODIFICAÇÃO
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.1.2.1.01.0.0.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.049.699,69 1.155.194,51 1.271.291,55 1.399.056,35
1.1.2.1.01.0.1.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 1.047.351,93 1.152.610,80 1.268.448,18 1.395.927,22
1.1.2.1.01.0.1.002 Taxas de Licença para Funcionamento Estabelecimento I e Prestação 1753 77.725,26 85.536,65 94.133,08 103.593,45
1.1.2.1.01.0.1.003 Taxas de Licença para Execução de Obras 1753 77.952,31 85.786,52 94.408,07 103.896,08
1.1.2.1.01.0.1.004 Taxas de Utilização da Área de Domínio Público 1753 6.062,23 6.671,48 7.341,96 8.079,83
1.1.2.1.01.0.1.005 Taxas de Estacionamento Rotativo 1753 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.006 Taxas de Coleta de Lixo 1753 885.612,13 974.616,15 1.072.565,07 1.180.357,86
1.1.2.1.01.0.1.007 Taxas de Licenciamento Ambiental 1753 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – DÍVIDA ATIVA 2.347,76 2.583,71 2.843,37 3.129,13
1.1.2.1.01.0.3.002 Taxas de Coleta de Lixo – Dívida Ativa 1753 2.347,76 2.583,71 2.843,37 3.129,13
1.1.2.1.50.0.0.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 96.795,75 106.523,72 117.229,35 129.010,90
1.1.2.1.50.0.1.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PRINCIPAL 96.795,75 106.523,72 117.229,35 129.010,90
1.1.2.1.50.0.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 1753 96.795,75 106.523,72 117.229,35 129.010,90
1.1.2.2.00.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 75.638,49 83.240,16 91.605,80 100.812,18
1.1.2.2.51.0.0.000 TAXAS EXTRAJUDICIAIS 75.638,49 83.240,16 91.605,80 100.812,18
1.1.2.2.51.0.1.000 TAXAS EXTRAJUDICIAIS – PRINCIPAL 75.638,49 83.240,16 91.605,80 100.812,18
1.1.2.2.51.0.1.002 Taxas de Expediente 1753 1.180,81 1.299,48 1.430,08 1.573,80
1.1.2.2.51.0.1.003 Taxa de Vistoria de Veículos Automotores 1753 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.51.0.1.004 Taxas de Cemitérios 1753 74.457,68 81.940,68 90.175,72 99.238,38
1.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES 6.627.460,74 6.947.549,81 7.645.778,58 8.414.179,32
1.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.087.804,90 5.253.158,56 5.781.101,00 6.362.101,65
1.2.1.5.00.0.0.000 CONTRIB. PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREV. E SISTEMA DE PROTEÇÃO 5.087.804,90 5.253.158,56 5.781.101,00 6.362.101,65
1.2.1.5.02.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL 5.087.804,90 5.253.158,56 5.781.101,00 6.362.101,65
1.2.1.5.02.1.1.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL ATIVO – PRINCIPAL 5.072.061,48 5.236.903,48 5.763.212,28 6.342.415,11
1.2.1.5.02.1.1.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo – Principal 09 5.072.061,48 5.236.903,48 5.763.212,28 6.342.415,11
1.2.1.5.02.1.2.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL ATIVO – MULTAS E JUROS 15.743,42 16.255,08 17.888,72 19.686,54
1.2.1.5.02.1.2.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo – Multas e Juros 09 15.743,42 16.255,08 17.888,72 19.686,54
1.2.1.5.50.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.50.1.1.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL – INATIVO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.50.1.1.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo – Principal 09 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.2.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 5.007,27 5.510,50 6.064,31 6.673,77
1.2.2.1.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 5.007,27 5.510,50 6.064,31 6.673,77
1.2.2.1.99.0.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 5.007,27 5.510,50 6.064,31 6.673,77
1.2.2.1.99.1.1.000 OUTRAS CONTRIB. ECONÔMICAS NÃO ARREC. E NÃO PROJET. PELA RFB 5.007,27 5.510,50 6.064,31 6.673,77
1.2.2.1.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária – FMC 01 5.007,27 5.510,50 6.064,31 6.673,77
1.2.4.0.00.0.0.000 CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.534.648,57 1.688.880,75 1.858.613,27 2.045.403,90
1.2.4.1.00.0.0.000 CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.534.648,57 1.688.880,75 1.858.613,27 2.045.403,90
1.2.4.1.50.0.0.000 CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.534.648,57 1.688.880,75 1.858.613,27 2.045.403,90
 PROJEÇÃO 
2023
 PROJEÇÃO 
 2024
 PROJEÇÃO 
2025
 PROJEÇÃO 
2026
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 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.2.4.1.50.0.1.000 CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – PRINCIPAL 1.534.648,57 1.688.880,75 1.858.613,27 2.045.403,90
1.2.4.1.50.0.1.001 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP 1751 1.534.648,57 1.688.880,75 1.858.613,27 2.045.403,90
1.3.0.0.00.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 11.140.482,09 12.143.125,44 12.993.144,20 13.902.664,29
1.3.2.0.00.0.0.000 VALORES IMOBILIÁRIOS 11.140.482,09 12.143.125,44 12.993.144,20 13.902.664,29
1.3.2.1.00.0.0.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 11.140.482,09 12.143.125,44 12.993.144,20 13.902.664,29
1.3.2.1.01.0.0.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.261.039,44 2.464.532,94 2.637.050,23 2.821.643,76
1.3.2.1.01.0.1.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL 2.261.039,44 2.464.532,94 2.637.050,23 2.821.643,76
1.3.2.1.01.0.1.002 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676-8 1500 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671 – 9 1500 11.305,89 12.323,42 13.186,06 14.109,08
1.3.2.1.01.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151 – 8 1500 11.102,91 12.102,17 12.949,32 13.855,77
1.3.2.1.01.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155 – 0 1500 375,26 409,03 437,66 468,30
1.3.2.1.01.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201 – 8 1500 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141 – 4 1500 578,13 630,16 674,27 721,47
1.3.2.1.01.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627 – 8 1500 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005 – 5 1500 31.665,22 34.515,09 36.931,15 39.516,33
1.3.2.1.01.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617 – 6 1500 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689 – 5 1500 47.286,49 51.542,27 55.150,23 59.010,75
1.3.2.1.01.0.1.012 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631 – 4 1500 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.013 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227 – 7 1500 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.014 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353 – 5 1500 1.212,83 1.321,98 1.414,52 1.513,54
1.3.2.1.01.0.1.015 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469 – 8 1500 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.016 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481 – 7 1500 2.079,36 2.266,50 2.425,16 2.594,92
1.3.2.1.01.0.1.017 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906 – 7 1500 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.018 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139 – 6 1500 923,01 1.006,08 1.076,51 1.151,87
1.3.2.1.01.0.1.019 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907 – 9 1500 243,77 265,71 284,31 304,21
1.3.2.1.01.0.1.032 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681 – 9 1661 7.125,11 7.766,37 8.310,02 8.891,72
1.3.2.1.01.0.1.033 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682 – 7 1661 5.319,71 5.798,48 6.204,37 6.638,68
PROJEÇÃO 
2023
 PROJEÇÃO 
2024
 PROJEÇÃO 
2025
 PROJEÇÃO 
 2026
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PROJ.DA REC 2023 A 2026 NOVA CODIFICAÇÃO
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 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.3.2.1.01.0.1.034 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168 – 2 1621 170.662,55 186.022,18 199.043,73 212.976,79
1.3.2.1.01.0.1.035 Remuneração de Depósitos Bancários/0014306 – 5 1621 26.637,91 29.035,32 31.067,79 33.242,54
1.3.2.1.01.0.1.036 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602 – 1 1621 13.220,17 14.409,99 15.418,69 16.498,00
1.3.2.1.01.0.1.037 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666 – 8 1621 8.067,56 8.793,64 9.409,19 10.067,83
1.3.2.1.01.0.1.038 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018 – 0 1621 10.213,37 11.132,57 11.911,85 12.745,68
1.3.2.1.01.0.1.039 Remuneração de Depósitos Bancários/0014601 – 3 1621 37.360,72 40.723,18 43.573,80 46.623,97
1.3.2.1.01.0.1.040 Remuneração de Depósitos Bancários/0014190 – 9 1621 3.115,12 3.395,48 3.633,16 3.887,48
1.3.2.1.01.0.1.041 Remuneração de Depósitos Bancários/0001607 – 1 1632 986.995,80 1.075.825,42 1.151.133,20 1.231.712,52
1.3.2.1.01.0.1.042 Remuneração de Depósitos Bancários/0021036 – 6 1621 14.588,97 15.901,98 17.015,12 18.206,18
1.3.2.1.01.0.1.043 Remuneração de Depósitos Bancários/0021380 – 2 1600 175.604,13 191.408,50 204.807,10 219.143,60
1.3.2.1.01.0.1.044 Remuneração de Depósitos Bancários/0021395 – 0 1601 196.093,31 213.741,71 228.703,63 244.712,88
1.3.2.1.01.0.1.045 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812 – 4 1553 553,77 603,61 645,86 691,07
1.3.2.1.01.0.1.046 Remuneração de Depósitos Bancários/0014079 – 1 1551 334,31 364,40 389,91 417,20
1.3.2.1.01.0.1.047 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105 – X 1552 17.429,60 18.998,26 20.328,14 21.751,11
1.3.2.1.01.0.1.048 Remuneração de Depósitos Bancários/0019475 – 1 1569 810,31 883,24 945,07 1.011,22
1.3.2.1.01.0.1.050 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288 – 6 1660 3.983,88 4.342,43 4.646,40 4.971,65
1.3.2.1.01.0.1.051 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289 – 4 1660 1.887,25 2.057,10 2.201,10 2.355,18
1.3.2.1.01.0.1.052 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291 – 6 1660 5.525,36 6.022,64 6.444,22 6.895,32
1.3.2.1.01.0.1.053 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046 – 3 1660 1.749,56 1.907,02 2.040,51 2.183,35
1.3.2.1.01.0.1.057 Remuneração de Depósitos Bancários/0021434 – 5 1660 4.682,95 5.104,42 5.461,73 5.844,05
1.3.2.1.01.0.1.060 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164 – X 1704 254.516,04 277.422,48 296.842,05 317.620,99
1.3.2.1.01.0.1.061 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482 – 5 1704 80,48 87,72 93,86 100,43
1.3.2.1.01.0.1.062 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162 – 3 1705 5.905,13 6.436,59 6.887,15 7.369,25
1.3.2.1.01.0.1.063 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480 – 9 1705 143,16 156,04 166,96 178,65
1.3.2.1.01.0.1.064 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091 – 4 1705 16.847,11 18.363,35 19.648,78 21.024,19
1.3.2.1.01.0.1.067 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641 – 3 1899 11.849,05 12.915,46 13.819,54 14.786,91
1.3.2.1.01.0.1.068 Remuneração de Depósitos Bancários/00613144 – 1 1540 117.676,71 128.267,61 137.246,34 146.853,58
1.3.2.1.01.0.1.070 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032 – 3 1750 298,75 325,64 348,43 372,82
1.3.2.1.01.0.1.071 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100 – 3 1752 1.450,20 1.580,72 1.691,37 1.809,77
1.3.2.1.01.0.1.072 Remuneração de Depósitos Bancários/0009628 – 8 1550 41.674,01 45.424,67 48.604,40 52.006,71
1.3.2.1.01.0.1.073 Remuneração de Depósitos Bancários/0021084 – 6 1622 346,03 377,17 403,57 431,82
1.3.2.1.01.0.1.074 Remuneração de Depósitos Bancários/22299 –2 1573 1.730,75 1.886,52 2.018,58 2.159,88
1.3.2.1.01.0.1.075 Remuneração de Depósitos Bancários/212535 – 8 1635 515,46 561,85 601,18 643,26
1.3.2.1.01.0.1.076 Remuneração de Depósitos Bancários/0021375-6 1570 9.272,27 10.106,77 10.814,24 11.571,24
PROJEÇÃO 
2023
 PROJEÇÃO 
2024
 PROJEÇÃO 
2025
 PROJEÇÃO 
2026
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 47 de 319
PROJ.DA REC 2023 A 2026 NOVA CODIFICAÇÃO
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.3.2.1.04.0.0.000 REMU. DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 8.879.442,65 9.678.592,50 10.356.093,97 11.081.020,53
1.3.2.1.04.0.1.000 REMU. DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 8.879.442,65 9.678.592,50 10.356.093,97 11.081.020,53
1.3.2.1.04.0.1.002 Remuneração de Depósitos Bancários/900000 – 3 1500 484,38 527,97 564,93 604,48
1.3.2.1.04.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários/900002 – X 1800 256.267,38 279.331,44 298.884,64 319.806,56
1.3.2.1.04.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários/900003 – 8 1801 2.075.610,10 2.262.415,01 2.420.784,06 2.590.238,94
1.3.2.1.04.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários/900005 –4 1801 32.997,42 35.967,19 38.484,89 41.178,83
1.3.2.1.04.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 1801 634.485,50 691.589,20 740.000,44 791.800,47
1.3.2.1.04.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 1801 31.042,39 33.836,21 36.204,74 38.739,07
1.3.2.1.04.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900003-8 1801 3.737.302,96 4.073.660,23 4.358.816,45 4.663.933,60
1.3.2.1.04.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900002-X 1801 332.814,39 362.767,69 388.161,43 415.332,73
1.3.2.1.04.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/6000196-5 1801 960.107,36 1.046.517,02 1.119.773,21 1.198.157,33
1.3.2.1.04.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/6000198-1 1801 385.646,69 420.354,89 449.779,73 481.264,31
1.3.2.1.04.0.1.012 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900005-4 1801 432.684,08 471.625,65 504.639,45 539.964,21
1.7.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 166.423.283,00 170.619.556,06 175.114.401,60 179.744.092,53
1.7.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 94.984.776,31 97.411.950,58 99.905.914,16 102.474.696,67
1.7.1.1.00.0.0.000 TRANSF. DECORRENTES DE PART. NA RECEITA DA UNIÃO 25.007.501,69 25.757.726,74 26.530.458,53 27.326.372,28
1.7.1.1.51.0.0.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PART. DOS MUNICÍPIOS – FPM 24.981.861,79 25.731.317,64 26.503.257,16 27.298.354,87
1.7.1.1.51.1.1.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PART. DOS MUNICÍPIOS – COTA MENSAL 23.076.878,78 23.769.185,14 24.482.260,69 25.216.728,51
1.7.1.1.51.1.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 1500 23.076.878,78 23.769.185,14 24.482.260,69 25.216.728,51
1.7.1.1.51.2.1.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PART. DOS MUNICÍPIOS – 1% COTA 1.011.487,77 1.041.832,40 1.073.087,37 1.105.279,99
1.7.1.1.51.2.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 1500 1.011.487,77 1.041.832,40 1.073.087,37 1.105.279,99
1.7.1.1.51.3.1.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PART. DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA 893.495,24 920.300,10 947.909,10 976.346,37
1.7.1.1.51.3.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho 1500 893.495,24 920.300,10 947.909,10 976.346,37
1.7.1.1.52.0.0.000 COTA-PARTE DO IMP. SOBRE A PROP. TERRITORIAL RURAL 25.639,90 26.409,10 27.201,37 28.017,41
1.7.1.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IMP. SOBRE A PROP. TERRITORIAL RURAL – PRINCIPAL 25.639,90 26.409,10 27.201,37 28.017,41
1.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR 1500 25.639,90 26.409,10 27.201,37 28.017,41
1.7.1.2.00.0.0.000 TRANSF. DAS COMPEN. FINANCEIRAS PELA EXPL. DE RECURSOS 55.703.294,48 57.374.393,31 59.095.625,10 60.868.493,86
1.7.1.2.51.0.0.000 COTA-PARTE DA COMPEN. FINANCEIRA PELA EXPL. DE RECURSOS 19.694,07 20.284,89 20.893,44 21.520,24
1.7.1.2.51.0.1.000 COTA-PARTE DA COMPEN. FINANCEIRA PELA EXPL. DE RECURSOS 19.694,07 20.284,89 20.893,44 21.520,24
1.7.1.2.51.0.1.001 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 1708 19.694,07 20.284,89 20.893,44 21.520,24
1.7.1.2.52.0.0.000 COTA-PARTE DA COMPEN. FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 47.396.428,01 48.818.320,85 50.282.870,47 51.791.356,59
1.7.12.52.1.1.000 COTA-PARTE DA COMPEN. FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 46.950.339,86 48.358.850,06 49.809.615,56 51.303.904,03
1.7.1.2.52.1.1.001 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1704 46.950.339,86 48.358.850,06 49.809.615,56 51.303.904,03
1.7.1.2.52.3.1.000 COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL – LEI Nº 9.478/97, artigo 50 446.088,15 459.470,79 473.254,91 487.452,56
1.7.1.2.52.3.1.001 Cota-Parte pela Participação Especial – FEP – Lei n° 9.478/97, artigo 50 1704 446.088,15 459.470,79 473.254,91 487.452,56
PROJEÇÃO 
2023
 PROJEÇÃO 
2024
 PROJEÇÃO 
2025
 PROJEÇÃO 
2026
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 48 de 319
PROJ.DA REC 2023 A 2026 NOVA CODIFICAÇÃO
Página 6
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.1.2.98.0.0.000 OUTRAS TRANSF. DECOR. DE COMPEN. FINAN. PELA EXPL. DE REC. NATURAIS 8.287.172,40 8.535.787,57 8.791.861,19 9.055.617,03
1.7.1.2.98.0.1.000 OUTRAS TRANSF. DECOR. DE COMPEN. FINAN. PELA EXPL. DE REC. NATURAIS 8.287.172,40 8.535.787,57 8.791.861,19 9.055.617,03
1.7.1.2.98.0.1.002 Royalties 75% Lei 12.858 – SMECT 1573 6.215.379,36 6.401.840,74 6.593.895,96 6.791.712,84
1.7.1.2.98.0.1.003 Royalties 25% Lei 12.858 – FMS 1635 2.071.793,04 2.133.946,83 2.197.965,23 2.263.904,19
1.7.1.3.00.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE – SUS 11.006.794,20 11.006.794,20 11.006.794,20 11.006.794,20
1.7.1.3.50.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE – SUS 11.006.794,20 11.006.794,20 11.006.794,20 11.006.794,20
1.7.1.3.50.1.1.000 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. DE SAÚDE A. PRIM. 4.307.640,24 4.307.640,24 4.307.640,24 4.307.640,24
1.7.1.3.50.1.1.002 Programa Agente Comunitário de Saúde/ACS 1604 1.078.800,00 1.078.800,00 1.078.800,00 1.078.800,00
1.7.1.3.50.1.1.003 Incentivo para Ações Estratégicas 1600 191.334,00 191.334,00 191.334,00 191.334,00
1.7.1.3.50.1.1.004 Incentivo Financeiro da APS – Desempenho 1600 429.570,72 429.570,72 429.570,72 429.570,72
1.7.1.3.50.1.1.005 Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderado 1600 2.383.535,52 2.383.535,52 2.383.535,52 2.383.535,52
1.7.1.3.50.1.1.006 1600 224.400,00 224.400,00 224.400,00 224.400,00
1.7.1.3.50.2.1.000 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. DE SAÚDE A. PRIM. 6.093.036,24 6.093.036,24 6.093.036,24 6.093.036,24
1.7.1.3.50.2.1.002 SAMU 192 1600 263.028,00 263.028,00 263.028,00 263.028,00
1.7.1.3.50.2.1.003 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 1600 5.830.008,24 5.830.008,24 5.830.008,24 5.830.008,24
1.7.1.3.50.3.1.000 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. DE SAÚDE A. PRIM. 455.443,56 455.443,56 455.443,56 455.443,56
1.7.1.3.50.3.1.002 Controle das DST/AIDS e Hepatite Virais 1600 92.671,56 92.671,56 92.671,56 92.671,56
1.7.1.3.50.3.1.003 Agente de Combate as Endemias ACE 1604 241.800,00 241.800,00 241.800,00 241.800,00
1.7.1.3.50.3.1.004 Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 1600 90.225,60 90.225,60 90.225,60 90.225,60
1.7.1.3.50.1.1.013 Execução e Ação da Vigilância Sanitária 1600 30.746,40 30.746,40 30.746,40 30.746,40
1.7.1.3.50.4.1.000 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. DE SAÚDE A. PRIM. 150.674,16 150.674,16 150.674,16 150.674,16
1.7.1.3.50.4.1.001 Assistência Farmacêutica e Insumos 1600 150.674,16 150.674,16 150.674,16 150.674,16
1.7.1.4.00.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.959.269,48 2.959.269,48 2.959.269,48 2.959.269,48
1.7.1.4.50.0.0.000 TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.353.922,40 2.353.922,40 2.353.922,40 2.353.922,40
1.7.1.4.50.0.1.000 TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO – PRINCIPAL 2.353.922,40 2.353.922,40 2.353.922,40 2.353.922,40
1.7.1.4.50.0.1.001 Transferências do Salário-Educação – Principal 1550 2.353.922,40 2.353.922,40 2.353.922,40 2.353.922,40
1.7.1.4.51.0.0.000 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. AO PROG. DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.180,00
1.7.1.4.51.0.1.000 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. AO PROG. DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.180,00
1.7.1.4.51.0.1.001 Transf. Diretas do FNDE ref. ao Prog. Dinheiro na Escola 1551 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.180,00
1.7.1.4.52.0.0.000 TRANSF. REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 470.354,40 470.354,40 470.354,40 470.354,40
1.7.1.4.52.0.1.000 TRANSF. REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 470.354,40 470.354,40 470.354,40 470.354,40
1.7.1.4.52.0.1.002 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1552 11.702,40 11.702,40 11.702,40 11.702,40
1.7.1.4.52.0.1.003 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 1552 126.088,80 126.088,80 126.088,80 126.088,80
1.7.1.4.52.0.1.004 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 1552 13.900,80 13.900,80 13.900,80 13.900,80
1.7.1.4.52.0.1.005 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental 1552 247.440,00 247.440,00 247.440,00 247.440,00
1.7.1.4.52.0.1.006 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escolar 1552 71.222,40 71.222,40 71.222,40 71.222,40
1.7.1.4.53.0.0.000 TRANSF. REF. AO PROG. NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE 131.812,68 131.812,68 131.812,68 131.812,68
1.7.1.4.53.0.1.000 TRANSF. REF. AO PROG. NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE 131.812,68 131.812,68 131.812,68 131.812,68
1.7.1.4.53.0.1.001 Transf. Ref. ao Prog. Nacional de Apoio ao Transporte PNATE – Principal 1553 131.812,68 131.812,68 131.812,68 131.812,68
1.7.1.6.00.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 307.916,46 313.766,85 313.766,85 313.766,85
1.7.1.6.50.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 307.916,46 313.766,85 313.766,85 313.766,85
1.7.1.6.50.0.1.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 307.916,46 313.766,85 313.766,85 313.766,85
1.7.1.6.50.0.1.002 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 1660 43.185,55 44.006,07 44.006,07 44.006,07
PROJEÇÃO 
2023
 PROJEÇÃO 
2024
 PROJEÇÃO 
2025
 PROJEÇÃO 
2026
Programa de Informatização da APS 
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 49 de 319
PROJ.DA REC 2023 A 2026 NOVA CODIFICAÇÃO
Página 7
1.7.1.6.50.0.1.003 Programa Gestão do Sistema Único de Assistência Social/GSUAS 1660 9.171,00 9.345,25 9.345,25 9.345,25
1.7.1.6.50.0.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1660 49.146,69 50.080,47 50.080,47 50.080,47
1.7.1.6.50.0.1.005 Programa Social Básica/PSB 1660 51.740,84 52.723,91 52.723,91 52.723,91
1.7.1.6.50.0.1.006 Programa Primeira Infância SUAS/PPI 1660 154.672,38 157.611,15 157.611,15 157.611,15
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 50 de 319
PROJ.DA REC 2023 A 2026 NOVA CODIFICAÇÃO
Página 8
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.2.0.00.0.0.000 TRANSF. DOS ESTADOS E DO DISTRITO FED. E DE SUAS ENTIDADES 46.862.406,69 48.074.225,48 49.501.109,04 50.970.799,11
1.7.2.1.00.0.0.000 PART. NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 42.984.204,74 44.091.491,80 45.414.236,55 46.776.663,65
1.7.2.1.50.0.0.000 COTA-PARTE DO ICMS 38.460.155,16 39.613.959,82 40.802.378,61 42.026.449,97
1.7.2.1.50.0.1.000 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 38.460.155,16 39.613.959,82 40.802.378,61 42.026.449,97
1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do ICMS – Principal 1500 32.199.372,95 33.165.354,14 34.160.314,76 35.185.124,20
1.7.2.1.50.0.1.002 Cota-Parte ICMS Ecológico – Principal 1899 6.260.782,21 6.448.605,68 6.642.063,85 6.841.325,77
1.7.2.1.51.0.0.000 COTA-PARTE DO IPVA 3.165.004,44 3.259.954,57 3.357.753,21 3.458.485,81
1.7.2.1.51.0.1.000 3.165.004,44 3.259.954,57 3.357.753,21 3.458.485,81
1.7.2.1.51.0.1.001 1500 3.165.004,44 3.259.954,57 3.357.753,21 3.458.485,81
1.7.2.1.52.0.0.000 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 1.087.756,80 1.197.076,36 1.232.988,65 1.269.978,31
1.7.2.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 1.087.756,80 1.197.076,36 1.232.988,65 1.269.978,31
1.7.2.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 1500 1.087.756,80 1.197.076,36 1.232.988,65 1.269.978,31
1.7.2.1.53.0.0.000 COTA-PARTE DA CIDE 19.903,93 20.501,05 21.116,08 21.749,56
1.7.2.1.53.0.1.000 COTA-PARTE DA CIDE– PRINCIPAL 19.903,93 20.501,05 21.116,08 21.749,56
1.7.2.1.53.0.1.001 Cota-Parte da CIDE -Principal 1750 19.903,93 20.501,05 21.116,08 21.749,56
1.7.2.1.54.0.0.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 251.384,41 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.54.0.1.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS – PRINCIPAL 251.384,41 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.54.0.1.001 Cota-Parte do Parcelamento do ICMS - Decreto Estadual 44.814/2014 1500 251.384,41 0,00 0,00 0,00
1.7.2.2.00.0.0.000 TRANSF. DAS COMPEN. FINANCEIRAS PELA EXPL. DE RECURSOS 3.370.188,03 3.471.293,67 3.575.432,48 3.682.695,45
TRANSF. DA COTA-PARTE DA COMP. FINANCEIRA (25%) 3.370.188,03 3.471.293,67 3.575.432,48 3.682.695,45
1.7.2.2.50.3.1.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PROD. PETRÓLEO 3.370.188,03 3.471.293,67 3.575.432,48 3.682.695,45
1.7.2.2.50.3.1.001 Cota-Parte do Royalties Estado - Principal 1705 3.370.188,03 3.471.293,67 3.575.432,48 3.682.695,45
1.7.2.3.00.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 327.693,00 327.693,00 327.693,00 327.693,00
1.7.2.3.50.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 327.693,00 327.693,00 327.693,00 327.693,00
1.7.2.3.50.0.1.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - 327.693,00 327.693,00 327.693,00 327.693,00
1.7.2.3.50.0.1.002 Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM 1621 64.665,00 64.665,00 64.665,00 64.665,00
1.7.2.3.50.0.1.003 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU Estado 1621 263.028,00 263.028,00 263.028,00 263.028,00
1.7.2.9.00.0.0.000 OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 180.320,92 183.747,01 183.747,01 183.747,01
1.7.2.9.51.0.0.000 TRANSF. DE ESTADOS DESTINADAS À ASSIST. SOCIAL 180.320,92 183.747,01 183.747,01 183.747,01
1.7.2.9.51.0.1.000 TRANSF. DE ESTADOS DESTINADAS À ASSIST. SOCIAL – PRINCIPAL 180.320,92 183.747,01 183.747,01 183.747,01
1.7.2.9.51.0.1.002 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1661 64.039,21 65.255,95 65.255,95 65.255,95
1.7.2.9.51.0.1.003 Programa Social Básica/PSB 1661 116.281,71 118.491,06 118.491,06 118.491,06
1.7.3.0.00.0.0.000 TRANSF. DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.2.00.0.0.000 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
PROJEÇÃO 
2023
 PROJEÇÃO 
2024
 PROJEÇÃO 
2025
 PROJEÇÃO 
2026
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
Cota-Parte do IPVA- Principal
1.7.2.2.50.0.0.000
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.3.2.50.0.0.000 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.2.50.0.1.000 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS – PRINCIPAL 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.2.50.0.1.002 Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 1662 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.4.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00 100,00 100,00 100,00
1.7.4.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00 100,00 100,00 100,00
1.7.4.1.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00 100,00 100,00 100,00
1.7.4.1.01.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS – PRINCIPAL 100,00 100,00 100,00 100,00
1.7.4.1.01.0.1.002 Fundação Cultural Miguel Pereira 1501 100,00 100,00 100,00 100,00
1.7.5.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 18.576.000,00 19.133.280,00 19.707.278,40 20.298.496,75
1.7.5.1.00.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA ED. BÁSICA 18.576.000,00 19.133.280,00 19.707.278,40 20.298.496,75
1.7.5.1.50.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA ED. BÁSICA 18.576.000,00 19.133.280,00 19.707.278,40 20.298.496,75
1.7.5.1.50.0.1.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA ED. BÁSICA 18.576.000,00 19.133.280,00 19.707.278,40 20.298.496,75
1.7.5.1.50.0.1.001 1540 18.576.000,00 19.133.280,00 19.707.278,40 20.298.496,75
1.9.0.0.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 942.857,00 977.281,96 1.063.657,17 1.158.357,86
1.9.1.0.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 90.821,25 95.946,67 105.589,31 116.201,04
1.9.1.1.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS – PRINCIPAL 90.821,25 95.946,67 105.589,31 116.201,04
1.9.1.1.01.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 90.821,25 95.946,67 105.589,31 116.201,04
1.9.1.1.01.0.1.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – PRINCIPAL 90.821,25 95.946,67 105.589,31 116.201,04
1.9.1.1.01.0.1.002 Multa de Infração de Trânsito/Multas de Trânsito 1752 87.184,62 95.946,67 105.589,31 116.201,04
1.9.1.1.01.0.1.003 Multas Auto de Infração 1501 3.636,63 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 852.035,75 881.335,29 958.067,86 1.042.156,82
1.9.9.9.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 852.035,75 881.335,29 958.067,86 1.042.156,82
1.9.9.9.03.0.0.000 COMPENS. FINAN. ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS 163.073,91 167.966,13 173.005,11 178.195,26
1.9.9.9.03.0.1.000 COMPENS. FINAN. ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS 163.073,91 167.966,13 173.005,11 178.195,26
1.9.9.9.03.0.1.002 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios 1801 163.073,91 167.966,13 173.005,11 178.195,26
1.9.9.9.99.0.0.000 OUTRAS RECEITAS 688.961,84 713.369,16 785.062,75 863.961,56
1.9.9.9.99.2.1.000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB 635.933,96 655.011,98 720.840,68 793.285,17
1.9.9.9.99.2.1.002 Outras Receitas Correntes Diversas 1501 635.933,96 655.011,98 720.840,68 793.285,17
1.9.9.9.99.2.3.000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB 53.027,88 58.357,18 64.222,07 70.676,39
1.9.9.9.99.2.3.002 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1500 32.338,12 35.588,10 39.164,70 43.100,75
1.9.9.9.99.2.3.003 Receita da Dívida Ativa Não Tributária Outras 1501 20.689,76 22.769,08 25.057,37 27.575,64
PROJEÇÃO 
2023
 PROJEÇÃO 
2024
 PROJEÇÃO 
2025
 PROJEÇÃO 
2026
Transf. De Rec. do Fundo de Manut. e Desenv. Da Ed. Básica 
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PROJ.DA REC 2023 A 2026 NOVA CODIFICAÇÃO
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
7.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 5.291.192,69 5.822.957,56 6.408.164,79 7.052.185,35
7.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES – INTRA OFSS 5.291.192,69 5.822.957,56 6.408.164,79 7.052.185,35
7.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – INTRA OFSS 5.291.192,69 5.822.957,56 6.408.164,79 7.052.185,35
7.2.1.5.00.0.0.000 CONT. PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREV. E SISTEMA DE PROTEÇÃO 5.291.192,69 5.822.957,56 6.408.164,79 7.052.185,35
7.2.1.5.02.0.0.000 CONT. PATRONAL – SERVIDOR CIVIL – INTRA OFSS 5.291.192,69 5.822.957,56 6.408.164,79 7.052.185,35
7.2.1.5.02.1.1.000 CONT. PATRONAL – SERVIDOR CIVIL ATIVO- PRINCIPAL – INTRA OFSS 5.291.192,69 5.822.957,56 6.408.164,79 7.052.185,35
7.2.1.5.02.1.1.001 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal – Intra OFSS 1800 5.291.192,69 5.822.957,56 6.408.164,79 7.052.185,35
7.2.1.5.03.0.1.000 CONT. DO SERVIDOR CIVIL – PARCEL. – PRINCIPAL– INTRA OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.03.0.1.001 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos – Principal – Intra OFSS 1800 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.03.0.2.000 CONT. DO SERVIDOR CIVIL – PARCEL. – MULTAS E JUROS– INTRA OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.03.0.2.001 Contribuição do Servidor Civil – Multas e Juros – Principal – Intra OFSS 1800 0,00 0,00 0,00 0,00
9.7.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA -13.163.087,00 -13.573.316,98 -13.980.516,49 -14.399.931,99
9.7.1.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA -4.620.503,73 -4.759.118,84 -4.901.892,40 -5.048.949,18
9.7.1.1.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA -4.620.503,73 -4.759.118,84 -4.901.892,40 -5.048.949,18
9.7.1.1.51.1.1.000 DEDUÇÃO DE RECEITA -4.615.375,75 -4.753.837,02 -4.896.452,13 -5.043.345,70
9.7.1.1.51.1.1.001 Dedução – Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 1500 -4.615.375,75 -4.753.837,02 -4.896.452,13 -5.043.345,70
9.7.1.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IMP. SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – PRINCIPAL -5.127,98 -5.281,82 -5.440,27 -5.603,48
9.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imp. Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 1500 -5.127,98 -5.281,82 -5.440,27 -5.603,48
9.7.2.1.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA -8.542.583,27 -8.814.198,14 -9.078.624,09 -9.350.982,81
9.7.2.1.50.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA PARTE DO ICMS -PRINCIPAL -7.692.031,03 -7.922.791,96 -8.160.475,72 -8.405.289,99
9.7.2.1.50.0.1.001 Dedução – Cota-Parte do ICMS – Principal 1500 -7.692.031,03 -7.922.791,96 -8.160.475,72 -8.405.289,99
9.7.2.1.51.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA PARTE DO IPVA -PRINCIPAL -633.000,88 -651.990,91 -671.550,64 -691.697,16
9.7.2.1.51.0.1.001 Dedução – Cota-Parte do IPVA – Principal -633.000,88 -651.990,91 -671.550,64 -691.697,16
9.7.2.1.52.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS -PRINCIPAL -217.551,36 -239.415,27 -246.597,73 -253.995,66
9.7.2.1.52.0.1.001 Dedução – Cota-Parte do IPI- Municípios – Principal -217.551,36 -239.415,27 -246.597,73 -253.995,66
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LÍQUIDA 195.057.130,70 202.346.927,05 210.605.085,26 219.378.728,54
PROJEÇÃO 
2023
 PROJEÇÃO 
2024
 PROJEÇÃO 
2025
 PROJEÇÃO 
2026
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 53 de 319
Lei Orçamentária Anual de 2023
RESUMO POR PODER
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Poder Valor
Valores expressos em R$
2 Poder Executivo 189.355.736,37
20 Poder Legislativo 5.701.394,33
Total 195.057.130,70
Página 1 de 1
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 54 de 319
Lei Orçamentária Anual de
RESUMO POR ÓRGÃO
2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Orgão Valor
Valores expressos em R$
1 Município de Miguel Pereira 83.949.006,93
2 Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira 43.590.239,74
3 FAPEMP 20.294.629,77
4 Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira 1.072.195,86
5 Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira 232.600,00
6 Câmara Municipal 5.701.390,33
7 Fundo Municipal do Idoso 118.755,00
8 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 2.625,00
9 Fundo Especial da Câmara Mun. de Miguel Pereira 4,00
10 Fundo Municipal de Educação 40.095.684,07
Total 195.057.130,70
Página 1 de 1
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 55 de 319
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Secretaria Valor
Valores expressos em R$ DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR SECRETARIA
0100000 CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 5.701.390,33
0201000 GABINETE DO PREFEITO 1.619.272,00
0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 44.500,00
0203000 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 35.183.519,95
0204000 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.632.200,00
0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 9.190.886,29
0206000 SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 815.297,00
0208000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 12.490.871,32
0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 590.204,00
0210000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 4.231.873,38
0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 100,00
0212000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6.272.631,26
0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 39.000,00
0214000 SECRETARIA DE GOVERNO 106.000,00
0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 742.317,73
0216000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 5.945.084,00
0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 651.000,00
0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 465.000,00
0219000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 381.250,00
0220000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 155.000,00
0221000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 393.000,00
0301000 FAPEMP 20.294.629,77
0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 43.590.239,74
0500000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.072.195,86
0600000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 232.600,00
0700000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 118.755,00
0800000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.625,00
0900000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 4,00
1001000 FUNDEB 18.696.676,71
1002000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 21.399.007,36
Total 195.057.130,70
Página 1 de 1
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RESUMO POR UNIDADE
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
01.01000 PLENÁRIO DA CÂMARA 2.999.228,00
01.02000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.702.162,33
02.01000 GABINETE DO PREFEITO 1.619.272,00
02.02000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 44.500,00
02.03000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 35.183.519,95
02.04000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO 4.631.700,00
02.04100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 500,00
02.05000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 9.190.886,29
02.06000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO 815.297,00
02.08000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 12.490.871,32
02.09000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 590.204,00
02.10000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 4.231.873,38
02.11000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 100,00
02.12000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 6.175.462,26
02.12500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 97.169,00
02.13000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 39.000,00
02.14000 SECRETARIA DE GOVERNO 106.000,00
02.15000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 742.317,73
02.16000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA 5.945.084,00
02.17000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 651.000,00
02.18000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 465.000,00
02.19000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 381.250,00
02.20000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 155.000,00
02.21000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 393.000,00
03.01000 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA 20.294.629,77
04.01000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 43.590.239,74
05.01000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.072.195,86
06.01000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 232.600,00
07.01000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 118.755,00
08.01000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.625,00
09.01000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA 4,00
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RESUMO POR UNIDADE
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
10.01000 FUNDEB 18.696.676,71
10.02000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 21.399.007,36
Total Registros: 33 Total 195.057.130,70
Página 2 de 2
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Orçamento
RESUMO POR FUNÇÃO
2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
01 LEGISLATIVA 5.701.394,33
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 44.500,00
04 ADMINISTRAÇÃO 44.694.876,48
06 SEGURANÇA PÚBLICA 6.326.334,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.238.847,86
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 20.294.629,77
10 SAÚDE 43.590.239,74
12 EDUCAÇÃO 40.095.684,07
13 CULTURA 651.100,00
15 URBANISMO 12.524.871,32
16 HABITAÇÃO 2.625,00
17 SANEAMENTO 128.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 6.252.282,43
20 AGRICULTURA 590.204,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.632.200,00
26 TRANSPORTE 4.701.873,38
27 DESPORTO E LAZER 742.317,73
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.845.150,59
195.057.130,70
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.845.150,59
DESPORTO E LAZER 742.317,73
TRANSPORTE 4.701.873,38
COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.632.200
AGRICULTURA 590.204
GESTÃO AMBIENTAL 6.252.282,43
SANEAMENTO 128.000
HABITAÇÃO 2.625
URBANISMO 12.524.871,32
CULTURA 651.100
EDUCAÇÃO 40.095.684,07
SAÚDE 43.590.239,74
PREVIDÊNCIA SOCIAL 20.294.629,77
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.238.847,86
SEGURANÇA PÚBLICA 6.326.334
ADMINISTRAÇÃO 44.694.876,48
ESSENCIAL À JUSTIÇA 44.500
LEGISLATIVA 5.701.394,33
Distribuição Orçamentária
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Orçamento
RESUMO POR SUBFUNÇÃO
2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
031 AÇÃO LEGISLATIVA 2.541.228,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 43.500,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 72.537.341,38
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.015,00
124 CONTROLE INTERNO 39.000,00
125 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 500,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 393.000,00
181 POLICIAMENTO 619.000,00
182 DEFESA CIVIL 94.250,00
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 120.262,96
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000,00
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 389.521,94
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.529.110,96
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 19.299.358,92
301 ATENÇÃO BÁSICA 7.100.104,91
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 25.916.493,71
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 347.984,21
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.651.592,90
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 105,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL 33.167.385,35
363 ENSINO PROFISSIONAL 321.600,00
364 ENSINO SUPERIOR 69.069,42
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.296.995,72
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 262.192,04
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 978.441,54
392 DIFUSÃO CULTURAL 651.100,00
451 INFRAESTRUTURA URBANA 135.150,00
452 SERVIÇOS URBANOS 10.438.608,32
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 16.000,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 326.366,97
542 CONTROLE AMBIENTAL 3.362.126,13
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 12.875,62
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 3.000,00
604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 15.000,00
606 EXTENSÃO RURAL 384.000,00
695 TURISMO 4.181.000,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 160.381,38
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 742.317,73
999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.845.150,59
Página 1 de 2
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Orçamento
RESUMO POR SUBFUNÇÃO
2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
195.057.130,70
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 3.000
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 12.875,62
CONTROLE AMBIENTAL 3.362.126,13
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 326.366,97
SANEAMENTO BÁSICO URBANO 16.000
SERVIÇOS URBANOS 10.438.608,32
INFRAESTRUTURA URBANA 135.150
DIFUSÃO CULTURAL 651.100
EDUCAÇÃO ESPECIAL 978.441,54
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 262.192,04
EDUCAÇÃO INFANTIL 5.296.995,72
ENSINO SUPERIOR 69.069,42
ENSINO PROFISSIONAL 321.600
ENSINO FUNDAMENTAL 33.167.385,35
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 105
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.651.592,9
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 347.984,21
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 25.916.493,71
ATENÇÃO BÁSICA 7.100.104,91
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 19.299.358,92
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.529.110,96
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 389.521,94
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 120.262,96
DEFESA CIVIL 94.250
POLICIAMENTO 619.000
COMUNICAÇÃO SOCIAL 393.000
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000
NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 500
CONTROLE INTERNO 39.000
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.015
ADMINISTRAÇÃO GERAL 72.537.341,38
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 43.500
AÇÃO LEGISLATIVA 2.541.228
Distribuição Orçamentária
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DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 61 de 319
Orçamento 2023
Resumo por Programa
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Total FixadoEspecificação
Valores Expressos em R$
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 960.002,00
003 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.584.272,00
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 35.726.521,95
006 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 5.000,00
007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.005.770,85
008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 19.288.858,92
009 PROMOÇÃO DO TURISMO 4.632.200,00
010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 7.343.235,70
011 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 32.211.429,72
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 11.378.810,02
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.730.570,92
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR 389.521,94
016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 61.348,83
017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 34.145.826,89
018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 262.192,04
019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 5.296.995,72
020 PROGRAMA DE DESPORTO 742.317,73
021 PROGRAMA DE CULTURA 651.000,00
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 16.961.753,19
023 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 12.875,62
024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 113.150,00
025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 623.497,13
026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 222.412,04
027 APOIO À PRODUÇÃO 18.000,00
029 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 362.000,00
030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 4.805.353,38
031 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00
032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.660.596,71
034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.362.126,13
035 CONTROLE INTERNO 29.000,00
036 SEGURANÇA PÚBLICA 539.250,00
037 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 112.000,00
038 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 200.500,00
039 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 17.000,00
040 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.783,72
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 199.692,21
042 ENSINO SUPERIOR 69.069,42
043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 116.200,00
044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.248.162,33
046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 118.755,00
047 PROCURADORIA GERAL 44.500,00
049 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 195.000,00
050 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 321.600,00
1 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 2.436.228,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.845.150,59
Total Geral 195.057.130,70
Modernização Pública e Informática Ltda 1
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 62 de 319
Fonte Nome Despesa
RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Receita
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
32.415.283/0001-29CNPJ:
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
ORÇAMENTO DE 2023
1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65.260.336,91 33,46% 33,46% 65.260.336,91
1.501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 665.367,62 0,34% 0,34% 665.367,62
1.540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 18.693.676,71 9,58% 9,58% 18.693.676,71
1.550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO- EDUCAÇÃO 2.395.596,41 1,23% 1,23% 2.395.596,41
1.551 PDDE 3.514,31 0,00% 0,00% 3.514,31
1.552 PNAE 487.784,00 0,25% 0,25% 487.784,00
1.553 PNATE 132.366,45 0,07% 0,07% 132.366,45
1.569 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 810,31 0,00% 0,00% 810,31
1.570 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO 9.272,27 0,00% 0,00% 9.272,27
1.573 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO 6.217.110,11 3,19% 3,19% 6.217.110,11
1.600 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 9.861.798,33 5,06% 5,06% 9.861.798,33
1.601 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 196.093,31 0,10% 0,10% 196.093,31
1.604 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 1.320.600,00 0,68% 0,68% 1.320.600,00
1.621 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 584.921,46 0,30% 0,30% 584.921,46
1.622 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DOS GOVERNOS MUNICIPAIS 6.000.346,03 3,08% 3,08% 6.000.346,03
1.632 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 986.995,80 0,51% 0,51% 986.995,80
1.635 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À SAÚDE 2.072.308,50 1,06% 1,06% 2.072.308,50
1.660 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 325.745,46 0,17% 0,17% 325.745,46
1.661 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 219.403,65 0,11% 0,11% 219.403,65
1.704 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 47.651.024,53 24,43% 24,43% 47.651.024,53
1.705 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 3.393.083,43 1,74% 1,74% 3.393.083,43
1.708 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 19.694,07 0,01% 0,01% 19.694,07
1.750 CIDE 20.202,68 0,01% 0,01% 20.202,68
1.751 COSIP 1.534.648,57 0,79% 0,79% 1.534.648,57
1.752 RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 88.634,82 0,05% 0,05% 88.634,82
1.753 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS 1.222.133,93 0,63% 0,63% 1.222.133,93
1.800 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 18.415.258,92 9,44% 9,44% 18.415.258,92
1.802 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 1.005.770,85 0,52% 0,52% 1.005.770,85
1.899 OUTROS RECURSOS VINCULADOS 6.272.631,26 3,22% 3,22% 6.272.631,26
Total: 100,00% 100,00% 195.057.130,70 195.057.130,70
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Centro
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Demonstração da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
ANEXO 1
Exercicio 2023
Receita Despesa
Receitas Correntes 202.929.025,01 DESPESA CORRENTE 179.012.172,15
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.794.942,18 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 88.959.540,55
 Contribuições 6.627.460,74 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 254.818,45
 Receita Patrimonial 11.140.482,09 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 89.797.813,15
 Transferências Correntes 166.423.283,00
 Outras Receitas Correntes 942.857,00
Sub-total R$: 202.929.025,01 Sub-total R$: 179.012.172,15
Receitas de Capital 0,00 DESPESA DE CAPITAL 9.112.003,06
Sub-total R$: 0,00 Sub-total R$: 9.112.003,06
Receitas Correntes - Intra OFSS 5.291.192,69
 Contribuições - Intra OFSS 5.291.192,69
Sub-total R$: 5.291.192,69 0,00Sub-total R$:
Dedução de Receita -13.163.087,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.845.150,59
 Dedução de Receita 13.163.087,00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 5.087.804,90
Sub-total R$: -13.163.087,00 Sub-total R$: 6.932.955,49
Total R$: Total R$:195.057.130,70 195.057.130,70
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RESUMO GERAL DA RECEITA
ANEXO I - RECEITA
ORÇAMENTO DE 2023
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
Receitas Correntes 202.929.025,011.0.0.0.00.0.0.000
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.794.942,181.1.0.0.00.0.0.000
 Impostos 16.572.808,251.1.1.0.00.0.0.000
1.1.1.2.00.0.0.000 Impostos sobre o Patrimônio 10.103.675,55
1.1.1.2.50.0.0.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 7.151.194,56
1.1.1.2.50.0.1.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 4.737.235,09
1.1.1.2.50.0.1.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500 3.696.786,85
1.1.1.2.50.0.1.002 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - Principal 1.500 1.040.448,24
1.1.1.2.50.0.2.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 60.506,88
1.1.1.2.50.0.2.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500 60.506,88
1.1.1.2.50.0.3.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.249.835,11
1.1.1.2.50.0.3.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500 2.249.835,11
1.1.1.2.50.0.4.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 103.617,48
1.1.1.2.50.0.4.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 1.500 103.617,48
1.1.1.2.53.0.0.000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.952.480,99
1.1.1.2.53.0.1.000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 2.952.480,99
1.1.1.2.53.0.1.001 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.500 2.952.480,99
1.1.1.3.00.0.0.000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.697.579,83
1.1.1.3.03.0.0.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.697.579,83
1.1.1.3.03.1.1.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.082.304,01
1.1.1.3.03.1.1.001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500 3.082.304,01
1.1.1.3.03.4.1.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 615.275,82
1.1.1.3.03.4.1.001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500 615.275,82
1.1.1.4.00.0.0.000 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 2.771.552,87
1.1.1.4.51.0.0.000 Impostos sobre Serviços 2.771.552,87
1.1.1.4.51.1.1.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 2.639.715,47
1.1.1.4.51.1.1.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.500 2.284.309,93
1.1.1.4.51.1.1.002 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal - Retido 1.500 355.405,54
1.1.1.4.51.1.3.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 102.159,53
1.1.1.4.51.1.3.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1.500 102.159,53
1.1.1.4.51.1.4.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 29.677,87
1.1.1.4.51.1.4.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 1.500 29.677,87
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RESUMO GERAL DA RECEITA
ANEXO I - RECEITA
ORÇAMENTO DE 2023
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
 Taxas
 1.222.133,931.1.2.0.00.0.0.000
1.1.2.1.00.0.0.000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
 1.146.495,44
1.1.2.1.01.0.0.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.049.699,69
1.1.2.1.01.0.1.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.047.351,93
1.1.2.1.01.0.1.002 Taxas de Licença para Funcionamento Estabelecimento I e Prestação de Serviços 1.753 77.725,26
1.1.2.1.01.0.1.003 Taxas de Licença para Execução de Obras 1.753 77.952,31
1.1.2.1.01.0.1.004 Taxas de Utilização de Àrea de Domínio Público 1.753 6.062,23
1.1.2.1.01.0.1.006 Taxas de Coleta de Lixo 1.753 885.612,13
1.1.2.1.01.0.3.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 2.347,76
1.1.2.1.01.0.3.002 Taxas de Coleta de Lixo - Dívida Ativa 1.753 2.347,76
1.1.2.1.50.0.0.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 96.795,75
1.1.2.1.50.0.1.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 96.795,75
1.1.2.1.50.0.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1.753 96.795,75
1.1.2.2.00.0.0.000 Taxas pela Prestação de Serviços
 75.638,49
1.1.2.2.51.0.0.000 Taxas Extrajudiciais 75.638,49
1.1.2.2.51.0.1.000 Taxas Extrajudiciais - Principal 75.638,49
1.1.2.2.51.0.1.002 Taxas de Expediente 1.753 1.180,81
1.1.2.2.51.0.1.004 Taxas de Cemitérios 1.753 74.457,68
 Contribuições 6.627.460,741.2.0.0.00.0.0.000
 Contribuições Sociais 5.087.804,901.2.1.0.00.0.0.000
1.2.1.5.00.0.0.000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 5.087.804,90
1.2.1.5.02.0.0.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil 5.087.804,90
1.2.1.5.02.1.1.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 5.072.061,48
1.2.1.5.02.1.1.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.800 5.072.061,48
1.2.1.5.02.1.2.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 15.743,42
1.2.1.5.02.1.2.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800 15.743,42
 Contribuições Econômicas 5.007,271.2.2.0.00.0.0.000
1.2.2.1.00.0.0.000 Contribuições Econômicas 5.007,27
1.2.2.1.99.0.0.000 Outras Contribuições Econômicas 5.007,27
1.2.2.1.99.1.1.000 Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal 5.007,27
1.2.2.1.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária - FMC 1.501 5.007,27
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.534.648,571.2.4.0.00.0.0.000
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RESUMO GERAL DA RECEITA
ANEXO I - RECEITA
ORÇAMENTO DE 2023
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.2.4.1.00.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.534.648,57
1.2.4.1.50.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.534.648,57
1.2.4.1.50.0.1.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.534.648,57
1.2.4.1.50.0.1.001 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP 1.751 1.534.648,57
 Receita Patrimonial 11.140.482,091.3.0.0.00.0.0.000
 Valores Mobiliários 11.140.482,091.3.2.0.00.0.0.000
1.3.2.1.00.0.0.000 Juros e Correções Monetárias 11.140.482,09
1.3.2.1.01.0.0.000 Remuneração de Depósitos Bancários 2.261.039,44
1.3.2.1.01.0.1.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.261.039,44
1.3.2.1.01.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários - 0013671-9 1.500 11.305,89
1.3.2.1.01.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058151-8 1.500 11.102,91
1.3.2.1.01.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058155-0 1.500 375,26
1.3.2.1.01.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários - 0283141-4 1.500 578,13
1.3.2.1.01.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários - 6000005-5 1.500 31.665,22
1.3.2.1.01.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários - 0005689-5 1.500 47.286,49
1.3.2.1.01.0.1.014 Remuneração de Depósitos Bancários - 0205353-5 1.500 1.212,83
1.3.2.1.01.0.1.016 Remuneração de Depósitos Bancários - 0260481-7 1.500 2.079,36
1.3.2.1.01.0.1.018 Remuneração de Depósitos Bancários - 0512139-6 1.500 923,01
1.3.2.1.01.0.1.019 Remuneração de Depósitos Bancários - 0512907-9 1.500 243,77
1.3.2.1.01.0.1.032 Remuneração de Depósitos Bancários - 0019681-9 1.661 7.125,11
1.3.2.1.01.0.1.033 Remuneração de Depósitos Bancários - 0019682-7 1.661 5.319,71
1.3.2.1.01.0.1.034 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014168-2 1.621 170.662,55
1.3.2.1.01.0.1.035 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014306-5 1.661 26.637,91
1.3.2.1.01.0.1.036 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014602-1 1.621 13.220,17
1.3.2.1.01.0.1.037 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014666-8 1.621 8.067,56
1.3.2.1.01.0.1.038 Remuneração de Depósitos Bancários - 0016018-0 1.621 10.213,37
1.3.2.1.01.0.1.039 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014601-3 1.621 37.360,72
1.3.2.1.01.0.1.040 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014190-9 1.621 3.115,12
1.3.2.1.01.0.1.041 Remuneração de Depósitos Bancários - 0001607-1 1.632 986.995,80
1.3.2.1.01.0.1.042 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021036-6 1.621 14.588,97
1.3.2.1.01.0.1.043 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021380-2 1.600 175.604,13
1.3.2.1.01.0.1.044 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021395-0 1.601 196.093,31
Página 3 de 10
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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
32.415.283/0001-29CNPJ:
MIGUEL PEREIRA - RJ
RESUMO GERAL DA RECEITA
ANEXO I - RECEITA
ORÇAMENTO DE 2023
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.01.0.1.045 Remuneração de Depósitos Bancários - 0009812-4 1.553 553,77
1.3.2.1.01.0.1.046 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014079-1 1.551 334,31
1.3.2.1.01.0.1.047 Remuneração de Depósitos Bancários - 0015105-X 1.552 17.429,60
1.3.2.1.01.0.1.048 Remuneração de Depósitos Bancários - 0019475-1 1.569 810,31
1.3.2.1.01.0.1.050 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020288-6 1.660 3.983,88
1.3.2.1.01.0.1.051 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020289-4 1.660 1.887,25
1.3.2.1.01.0.1.052 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020291-6 1.660 5.525,36
1.3.2.1.01.0.1.053 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021046-3 1.660 1.749,56
1.3.2.1.01.0.1.057 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021434-5 1.660 4.682,95
1.3.2.1.01.0.1.060 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058164-X 1.704 254.516,04
1.3.2.1.01.0.1.061 Remuneração de Depósitos Bancários - 0260482-5 1.704 80,48
1.3.2.1.01.0.1.062 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058162-3 1.705 5.905,13
1.3.2.1.01.0.1.063 Remuneração de Depósitos Bancários - 0260480-9 1.705 143,16
1.3.2.1.01.0.1.064 Remuneração de Depósitos Bancários - 0011091-4 1.705 16.847,11
1.3.2.1.01.0.1.067 Remuneração de Depósitos Bancários - 0016641-3 1.899 11.849,05
1.3.2.1.01.0.1.068 Remuneração de Depósitos Bancários - 00613144-1 1.540 117.676,71
1.3.2.1.01.0.1.070 Remuneração de Depósitos Bancários - 0010032-3 1.750 298,75
1.3.2.1.01.0.1.071 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014100-3 1.752 1.450,20
1.3.2.1.01.0.1.072 Remuneração de Depósitos Bancários - 0009628-8 1.550 41.674,01
1.3.2.1.01.0.1.073 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021084-6 1.622 346,03
1.3.2.1.01.0.1.074 Remuneração de Depósitos Bancários - 22299-2 1.573 1.730,75
1.3.2.1.01.0.1.075 Remuneração de Depósitos Bancários - 212535-8 1.635 515,46
1.3.2.1.01.0.1.076 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021375-6 1.570 9.272,27
1.3.2.1.04.0.0.000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 8.879.442,65
1.3.2.1.04.0.1.000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 8.879.442,65
1.3.2.1.04.0.1.002 Remuneração Depósitos Bancários - 900000-3 1.500 484,38
1.3.2.1.04.0.1.003 Remuneração Depósitos Bancários - 900002-X 1.802 256.267,38
1.3.2.1.04.0.1.004 Remuneração Depósitos Bancários - 900003-8 1.800 2.075.610,10
1.3.2.1.04.0.1.005 Remuneração Depósitos Bancários - 900005-4 1.800 32.997,42
1.3.2.1.04.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários - 6000196-5 1.800 634.485,50
1.3.2.1.04.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários - 6000198-1 1.802 31.042,39
1.3.2.1.04.0.1.008 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 900003-8 1.800 3.737.302,96
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MIGUEL PEREIRA - RJ
RESUMO GERAL DA RECEITA
ANEXO I - RECEITA
ORÇAMENTO DE 2023
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.04.0.1.009 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 900002-X 1.802 332.814,39
1.3.2.1.04.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários Ações - 6000196-5 1.800 960.107,36
1.3.2.1.04.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários Ações - 6000198-1 1.802 385.646,69
1.3.2.1.04.0.1.012 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 900005-4 1.800 432.684,08
 Transferências Correntes 166.423.283,001.7.0.0.00.0.0.000
 Transferências da União e de suas Entidades 94.984.776,311.7.1.0.00.0.0.000
1.7.1.1.00.0.0.000 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 25.007.501,69
1.7.1.1.51.0.0.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 24.981.861,79
1.7.1.1.51.1.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 23.076.878,78
1.7.1.1.51.1.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Principal 1.500 23.076.878,78
1.7.1.1.51.2.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.011.487,77
1.7.1.1.51.2.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.500 1.011.487,77
1.7.1.1.51.3.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 893.495,24
1.7.1.1.51.3.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal1.500 893.495,24
1.7.1.1.52.0.0.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 25.639,90
1.7.1.1.52.0.1.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 25.639,90
1.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Principal 1.500 25.639,90
1.7.1.2.00.0.0.000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 55.703.294,48
1.7.1.2.51.0.0.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 19.694,07
1.7.1.2.51.0.1.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 19.694,07
1.7.1.2.51.0.1.001 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1.708 19.694,07
1.7.1.2.52.0.0.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 47.396.428,01
1.7.1.2.52.1.1.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 46.950.339,86
1.7.1.2.52.1.1.001 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ANP Lei nº 7.990/89 - Principal1.704 46.950.339,86
1.7.1.2.52.3.1.000 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 446.088,15
1.7.1.2.52.3.1.001 Cota-parte pela Participação Especial FEP Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 1.704 446.088,15
1.7.1.2.98.0.0.000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 8.287.172,40
1.7.1.2.98.0.1.000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 8.287.172,40
1.7.1.2.98.0.1.002 Royalteis 75% LEI 12.858 SMECT 1.573 6.215.379,36
1.7.1.2.98.0.1.003 Royalties 25% LEI 12.858 FMS 1.635 2.071.793,04
1.7.1.3.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 11.006.794,20
1.7.1.3.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 11.006.794,20
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MIGUEL PEREIRA - RJ
RESUMO GERAL DA RECEITA
ANEXO I - RECEITA
ORÇAMENTO DE 2023
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.1.3.50.1.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 4.338.386,64
1.7.1.3.50.1.1.002 Programa Agente Comunitário de Saúde/ACS 1.604 1.078.800,00
1.7.1.3.50.1.1.003 Incentivo Para Ações Estratégicas 1.600 191.334,00
1.7.1.3.50.1.1.004 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 1.600 429.570,72
1.7.1.3.50.1.1.005 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 1.600 2.383.535,52
1.7.1.3.50.1.1.006 Programa de Informatização da APS 1.600 224.400,00
1.7.1.3.50.1.1.013 Execução e Ação da Vigilância Sanitária 1.600 30.746,40
1.7.1.3.50.2.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 6.093.036,24
1.7.1.3.50.2.1.002 SAMU 192 1.600 263.028,00
1.7.1.3.50.2.1.003 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 1.600 5.830.008,24
1.7.1.3.50.3.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 424.697,16
1.7.1.3.50.3.1.002 Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 1.600 92.671,56
1.7.1.3.50.3.1.003 Agentes de Combates às Endemias 1.604 241.800,00
1.7.1.3.50.3.1.004 Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 1.600 90.225,60
1.7.1.3.50.4.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 150.674,16
1.7.1.3.50.4.1.001 Assistência Farmacêutica e Insumos 1.600 150.674,16
1.7.1.4.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? 2.959.269,48
1.7.1.4.50.0.0.000 Transferências do Salário-Educação 2.353.922,40
1.7.1.4.50.0.1.000 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.353.922,40
1.7.1.4.50.0.1.001 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.550 2.353.922,40
1.7.1.4.51.0.0.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 3.180,00
1.7.1.4.51.0.1.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 3.180,00
1.7.1.4.51.0.1.001 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal1.551 3.180,00
1.7.1.4.52.0.0.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 470.354,40
1.7.1.4.52.0.1.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 470.354,40
1.7.1.4.52.0.1.002 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1.552 11.702,40
1.7.1.4.52.0.1.003 Programa Nacional de Alimentação Escolar/CRECHE 1.552 126.088,80
1.7.1.4.52.0.1.004 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 1.552 13.900,80
1.7.1.4.52.0.1.005 Programa Nacional de Alimentação Escolar/FUNDAMENTAL 1.552 247.440,00
1.7.1.4.52.0.1.006 Programa Nacional de Alimentação Escolar/PRÉ-ESCOLAR 1.552 71.222,40
1.7.1.4.53.0.0.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 131.812,68
1.7.1.4.53.0.1.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 131.812,68
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RESUMO GERAL DA RECEITA
ANEXO I - RECEITA
ORÇAMENTO DE 2023
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.1.4.53.0.1.001 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 1.553 131.812,68
1.7.1.6.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 307.916,46
1.7.1.6.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 307.916,46
1.7.1.6.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 307.916,46
1.7.1.6.50.0.1.002 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 1.660 43.185,55
1.7.1.6.50.0.1.003 Programa Gestão do Sistema Único de Assistencia Social/GSUAS 1.660 9.171,00
1.7.1.6.50.0.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1.660 49.146,69
1.7.1.6.50.0.1.005 Programa Social Básica/PSB 1.660 51.740,84
1.7.1.6.50.0.1.006 Programa Primeira InfânciaSuas/PPI 1.660 154.672,38
 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 46.862.406,691.7.2.0.00.0.0.000
1.7.2.1.00.0.0.000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 42.984.204,74
1.7.2.1.50.0.0.000 Cota-Parte do ICMS 38.460.155,16
1.7.2.1.50.0.1.000 Cota-Parte do ICMS - Principal 38.460.155,16
1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500 32.199.372,95
1.7.2.1.50.0.1.002 Cota-Parte ICMS ECOLÓGICO - Principal 1.899 6.260.782,21
1.7.2.1.51.0.0.000 Cota-Parte do IPVA 3.165.004,44
1.7.2.1.51.0.1.000 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.165.004,44
1.7.2.1.51.0.1.001 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500 3.165.004,44
1.7.2.1.52.0.0.000 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.087.756,80
1.7.2.1.52.0.1.000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.087.756,80
1.7.2.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.500 1.087.756,80
1.7.2.1.53.0.0.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 19.903,93
1.7.2.1.53.0.1.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 19.903,93
1.7.2.1.53.0.1.001 Cota-Parte da CIDE - Principal 1.750 19.903,93
1.7.2.1.54.0.0.000 Outras Participações na Receita dos Estados 251.384,41
1.7.2.1.54.0.1.000 Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 251.384,41
1.7.2.1.54.0.1.002 Cota-Parte do Parcelamento do Icms Decreto Estadual 44.814/2014 1.500 251.384,41
1.7.2.2.00.0.0.000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 3.370.188,03
1.7.2.2.50.0.0.000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 3.370.188,03
1.7.2.2.50.0.0.000 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 3.370.188,03
1.7.2.2.50.3.1.000 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal 3.370.188,03
1.7.2.2.50.3.1.001 Cota-Parte do Royalties Estado - Principal 1.705 3.370.188,03
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RESUMO GERAL DA RECEITA
ANEXO I - RECEITA
ORÇAMENTO DE 2023
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.2.3.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 327.693,00
1.7.2.3.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 327.693,00
1.7.2.3.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 327.693,00
1.7.2.3.50.0.1.002 Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM 1.621 64.665,00
1.7.2.3.50.0.1.003 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU Estado 1.621 263.028,00
1.7.2.9.00.0.0.000 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 180.320,92
1.7.2.9.51.0.0.000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 180.320,92
1.7.2.9.51.0.1.000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 180.320,92
1.7.2.9.51.0.1.002 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1.661 64.039,21
1.7.2.9.51.0.1.003 Programa Social Básica/PSB 1.661 116.281,71
 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 6.000.000,001.7.3.0.00.0.0.000
1.7.3.2.00.0.0.000 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 6.000.000,00
1.7.3.2.50.0.0.000 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS 6.000.000,00
1.7.3.2.50.0.1.000 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 6.000.000,00
1.7.3.2.50.0.1.002 Convênio Municipio de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 1.622 6.000.000,00
 Transferências de Instituições Privadas 100,001.7.4.0.00.0.0.000
1.7.4.1.00.0.0.000 Transferências de Instituições Privadas 100,00
1.7.4.1.01.0.0.000 Transferências de Instituições Privadas 100,00
1.7.4.1.01.0.1.000 Transferências de Instituições Privadas - Principal 100,00
1.7.4.1.01.0.1.002 FUNDAÇÃO CULTURAL MIGUEL PEREIRA 1.501 100,00
 Transferências de Outras Instituições Públicas 18.576.000,001.7.5.0.00.0.0.000
1.7.5.1.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 18.576.000,00
1.7.5.1.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 18.576.000,00
1.7.5.1.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 18.576.000,00
1.7.5.1.50.0.1.001 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 1.540 18.576.000,00
 Outras Receitas Correntes 942.857,001.9.0.0.00.0.0.000
 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 90.821,251.9.1.0.00.0.0.000
1.9.1.1.00.0.0.000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 90.821,25
1.9.1.1.01.0.0.000 Multas Previstas em Legislação Específica 90.821,25
1.9.1.1.01.0.1.000 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 90.821,25
1.9.1.1.01.0.1.002 Multa de Infração de Transito/MULTAS DETRAN 1.752 87.184,62
1.9.1.1.01.0.1.003 Multas auto de Infração 1.501 3.636,63
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32.415.283/0001-29CNPJ:
MIGUEL PEREIRA - RJ
RESUMO GERAL DA RECEITA
ANEXO I - RECEITA
ORÇAMENTO DE 2023
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
 Demais Receitas Correntes 852.035,751.9.9.0.00.0.0.000
1.9.9.9.00.0.0.000 Outras Receitas Correntes 852.035,75
1.9.9.9.03.0.0.000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 163.073,91
1.9.9.9.03.0.1.000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 163.073,91
1.9.9.9.03.0.1.002 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.800 163.073,91
1.9.9.9.99.0.0.000 Outras Receitas 688.961,84
1.9.9.9.99.2.1.000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 635.933,96
1.9.9.9.99.2.1.002 Outras Receitas Correntes Diversas 1.501 635.933,96
1.9.9.9.99.2.3.000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 53.027,88
1.9.9.9.99.2.3.002 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1.500 32.338,12
1.9.9.9.99.2.3.003 Receita da Dívida Ativa Não Tributária Outras 1.501 20.689,76
Receitas Correntes - Intra OFSS 5.291.192,697.0.0.0.00.0.0.000
 Contribuições - Intra OFSS 5.291.192,697.2.0.0.00.0.0.000
 Contribuições Sociais - Intra OFSS 5.291.192,697.2.1.0.00.0.0.000
7.2.1.5.00.0.0.000 Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Intra OFSS 5.291.192,69
7.2.1.5.00.0.0.000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 5.291.192,69
7.2.1.5.02.0.0.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 5.291.192,69
7.2.1.5.02.0.0.000 CPSSS Patronal - Intra OFSS 5.291.192,69
7.2.1.5.02.1.1.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 5.291.192,69
7.2.1.5.02.1.1.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 1.800 5.291.192,69
Dedução de Receita -13.163.087,009.0.0.0.00.0.0.000
 Dedução de Receita -13.163.087,009.7.0.0.00.0.0.000
 Dedução de Receita -4.620.503,739.7.1.0.00.0.0.000
9.7.1.1.00.0.0.000 Dedução de Receita -4.620.503,73
9.7.1.1.51.1.1.000 Dedução - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -4.615.375,75
9.7.1.1.51.1.1.000 Dedução de Receita -4.615.375,75
9.7.1.1.51.1.1.001 Dedução - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1.500 -4.615.375,75
9.7.1.1.52.0.1.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -5.127,98
9.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.500 -5.127,98
 Dedução de Receita -8.542.583,279.7.2.0.00.0.0.000
9.7.2.1.00.0.0.000 Dedução de Receita -8.542.583,27
9.7.2.1.50.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do ICMS - Principal -7.692.031,03
Página 9 de 10
Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 73 de 319
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
32.415.283/0001-29CNPJ:
MIGUEL PEREIRA - RJ
RESUMO GERAL DA RECEITA
ANEXO I - RECEITA
ORÇAMENTO DE 2023
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
9.7.2.1.50.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500 -7.692.031,03
9.7.2.1.51.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do IPVA - Principal -633.000,88
9.7.2.1.51.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500 -633.000,88
9.7.2.1.52.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -217.551,36
9.7.2.1.52.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.500 -217.551,36
Total: 195.057.130,70
Página 10 de 10
Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 74 de 319
Código Especificação ElementoDesdobramento
Orçamento 2023
RESUMO GERAL DA DESPESA
ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Categoria
Econômica
NaturezaModalidade
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 179.012.172,15
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 88.959.540,55
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 84.147.587,85
3.1.9.0.01.00 Aposentadorias e Reformas 12.122.888,28
3.1.9.0.03.00 Pensões 2.068.665,74
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 799.304,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 60.605.128,84
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.824.500,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.442.433,99
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 110.000,00
3.1.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal 5.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.169.667,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 4.811.952,70
3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 254.818,45
3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 254.818,45
3.2.9.0.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 254.818,45
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 89.797.813,15
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 215.872,04
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 215.872,04
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 98.250,00
3.3.7.0.41.00 Contribuições 98.250,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 89.483.691,11
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 88.339,46
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 26.030,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 814.000,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 125.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.413.175,00
Página 1 de 3
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 75 de 319
Código Especificação ElementoDesdobramento
Orçamento 2023
RESUMO GERAL DA DESPESA
ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Categoria
Econômica
NaturezaModalidade
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 8.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.350.680,34
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 260.500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.266.255,16
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 67.933.542,05
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA3.055.205,55
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 363.000,00
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.776.909,20
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 905.210,00
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 164.943,74
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 240.700,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 691.700,61
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 9.112.003,06
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 8.094.345,01
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.094.345,01
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.567.167,85
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.527.177,16
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 210.144,93
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 210.144,93
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 210.144,93
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 807.513,12
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 807.513,12
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 807.513,12
7.0.0.0.00.00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 5.087.804,90
9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.845.150,59
Página 2 de 3
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 76 de 319
Código Especificação ElementoDesdobramento
Orçamento 2023
RESUMO GERAL DA DESPESA
ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Categoria
Econômica
NaturezaModalidade
Total: 195.057.130,70
Página 3 de 3
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 77 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 01.01.000 PLENÁRIO DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.791.228,00
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.436.228,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.436.228,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.986.228,00
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 900.000,00
3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 1.086.228,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 450.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 450.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 355.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 355.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 100.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 210.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 150.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 50.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 45.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 20.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 15.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 208.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 208.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 208.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 208.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 200.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 8.000,00
Total: 2.999.228,00
Página 1 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 78 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 01.02.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.552.162,33
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.574.756,82
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.504.756,82
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.247.756,82
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 347.756,82
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 900.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 222.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 200.000,00
3.1.9.0.13.04 Obrigações Patronais - Assist. Social do Servidor 20.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 2.000,00
3.1.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal 5.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 70.000,00
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 70.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 977.405,51
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 977.405,51
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2.000,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 2.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 58.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 217.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 30.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 20.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 16.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 20.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 34.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 8.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 5.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 84.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 10.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 90.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 30.000,00
3.3.9.0.36.06 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física 5.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 55.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 285.405,51
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 600,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 15.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 20.000,00
3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 15.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 20.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 15.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 50.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 8.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 49.305,51
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 92.000,00
Página 2 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 79 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 01.02.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica210.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 90.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 5.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 150.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 150.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 10.000,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 50.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 40.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 50.000,00
Total: 2.702.162,33
Página 3 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 80 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.01.000 GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.553.272,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.553.272,00
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 30.000,00
3.3.7.0.41.00 Contribuições 30.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.523.272,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 170.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.600,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 5.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 7.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 7.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 600,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 1.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 230.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 50.500,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 48.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 959.172,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 62.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 30.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 30.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 200.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 14.172,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 210.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 5.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 140.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 265.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 15.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 70.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 66.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 66.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 66.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 45.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 7.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 10.000,00
Total: 1.619.272,00
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.02.000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 37.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 37.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 37.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 20.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 3.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 9.500,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 5.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 7.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 7.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00
Total: 44.500,00
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.03.000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 34.369.763,39
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.684.900,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.384.900,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 23.054.900,00
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 10.999.900,00
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 11.200.000,00
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 375.000,00
3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 480.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.810.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 1.800.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 10.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000,00
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 70.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.950.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 1.300.000,00
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.300.000,00
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.300.000,00
3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 254.818,45
3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 254.818,45
3.2.9.0.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 254.818,45
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.430.044,94
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.430.044,94
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 11.000,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 10.500,00
3.3.9.0.05.02 Auxílio-Reclusão 500,00
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 10.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 7.000,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 85.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 61.500,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 5.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 15.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 14.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 5.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 5.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 4.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.500,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 10.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 10.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 5.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 5.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.159.692,00
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 25.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 130.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 30.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 12.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 24.192,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.03.000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 2.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 3.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 2.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 2.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 1.300.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 626.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 132.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 130.000,00
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.776.909,20
3.3.9.0.47.01 PASEP 1.776.909,20
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 154.943,74
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 20.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 813.756,56
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 35.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 3.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 12.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 3.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 5.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 778.756,56
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 778.756,56
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 778.756,56
Total: 35.183.519,95
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.04.000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 4.298.700,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.298.700,00
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 20.000,00
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 20.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.278.700,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 20.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 867.500,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 2.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 10.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 5.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 23.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 4.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 2.000,00
3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 700.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 2.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 50.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 5.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 10.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 40.500,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 45.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 45.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 23.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 15.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 6.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.305.700,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 65.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 2.300.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 70.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 100.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.200,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 35.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 330.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 75.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 320.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 16.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 7.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 9.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 333.000,00
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.04.000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 333.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 333.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 320.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 210.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 110.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.000,00
Total: 4.631.700,00
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.04.100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
Total: 500,00
Página 10 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 87 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.05.000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 7.323.735,70
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 7.323.735,70
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.323.735,70
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.800,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 800,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 15.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.500,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.30.19 Aquisição de Ut. p/a Medição Recadast. Imobiliário 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 5.416.620,00
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 40.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 15.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 220.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 35.000,00
3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 24.120,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.21 Manutenção de Calculadoras e Similares 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 26.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 5.050.500,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.869.315,70
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.834.315,70
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 35.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 5.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 22.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 22.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 10.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.845.150,59
9.9.9.9.99.99 Reserva de Contingência 1.845.150,59
Total: 9.190.886,29
Página 11 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 88 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.06.000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 804.997,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 804.997,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 804.997,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 44.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 32.000,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 1.500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.000,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.045,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 5.045,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 35.814,42
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 33.814,42
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 708.622,58
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 20.500,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 6.070,58
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 8.052,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 660.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 515,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 10.300,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 10.300,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.300,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.300,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.300,00
Total: 815.297,00
Página 12 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 89 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.08.000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 12.184.464,76
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 12.184.464,76
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.184.464,76
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 20.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.623.297,79
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 12.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 10.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 31.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.500,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 50.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 300.500,00
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 5.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 19.500,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 15.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1.126.497,79
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 25.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.500,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 500,00
3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 3.000,00
3.3.9.0.30.26 Mat. p/a Conserv. e Manut. da Rede de Il. Pública 5.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 15.800,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 52.700,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 52.200,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 10.301.941,97
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 196.000,00
3.3.9.0.39.03 Serv.de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública 5.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 4.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 36.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 2.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 10.188,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 50.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 325.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 9.666.753,97
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 20.525,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00
Página 13 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 90 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.08.000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 18.525,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 155.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 306.406,56
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 122.650,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 122.650,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.650,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 15.150,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 25.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 82.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 10.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 60.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 6.000,00
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 155.000,00
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 155.000,00
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 155.000,00
4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 150.000,00
4.5.9.0.61.02 Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 5.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 28.756,56
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.756,56
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 28.756,56
Total: 12.490.871,32
Página 14 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 91 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 562.204,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 562.204,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 562.204,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 42.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 3.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 20.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 8.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.000,00
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 15.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 127.704,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 30.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.500,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.004,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 82.200,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 5.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.500,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 360.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 28.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 28.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 20.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00
Total: 590.204,00
Página 15 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 92 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.10.000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 4.200.143,38
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.200.143,38
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.200.143,38
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 131.631,38
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 9.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 28.268,07
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 800,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 22.366,56
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 44.366,75
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 10.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 800,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 10.030,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 34.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 34.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 21.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 18.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.986.512,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 30.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 8.000,00
3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 3.800.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 15.512,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.080,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 5.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 2.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 82.200,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 31.720,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 15.500,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 10.500,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 31.730,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 31.730,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.730,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.100,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 6.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 3.100,00
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DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 93 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.10.000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.630,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.200,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 4.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.430,00
Total: 4.231.873,38
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Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.11.000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 100,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 100,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 100,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 100,00
Total: 100,00
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DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 95 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.12.000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 5.805.965,16
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.820.032,40
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.820.032,40
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.569.047,41
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 1.319.047,41
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 250.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 250.984,99
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.985.932,76
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.985.932,76
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 207.043,26
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 6.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 13.897,18
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 15.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 48.881,31
3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 4.239,77
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 30.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 31.525,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 26.000,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 4.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 4.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 16.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 46.000,00
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 30.000,00
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 8.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 6.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 103.348,83
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 3.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 85.000,00
3.3.9.0.36.05 Serv.Corte, Poda de Árvores desde que Autorizadas 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 14.348,83
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.585.540,67
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 2.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 100.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 13.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 4.000,00
3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 80.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 30.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.500,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 30.000,00
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DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 96 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.12.000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 1.500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 5.000,00
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1.448.286,80
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 100.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.747.253,87
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 17.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica17.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 369.497,10
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 314.352,17
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 314.352,17
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 179.352,17
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 55.423,92
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 113.928,25
4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 10.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 135.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 7.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 100.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 21.000,00
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 55.144,93
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 55.144,93
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 55.144,93
4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 55.144,93
Total: 6.175.462,26
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Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.12.500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 97.169,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 97.169,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 97.169,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 14.025,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 14.025,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 13.855,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 13.855,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 69.289,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 69.289,00
Total: 97.169,00
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Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.13.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 28.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 28.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 7.500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.700,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.500,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 200,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1.500,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 500,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 13.300,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 6.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 200,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 200,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.200,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 200,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.500,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 11.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 11.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.500,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 6.000,00
Total: 39.000,00
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DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 99 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.14.000 SECRETARIA DE GOVERNO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 91.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 91.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 91.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 40.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 5.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 40.500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 3.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 30.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 5.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 15.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 106.000,00
Página 23 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 100 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 379.817,73
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 379.817,73
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 379.817,73
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 160.522,22
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 2.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 5.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 6.827,60
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 5.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 20.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.000,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 77.694,62
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 27.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 7.769,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 7.769,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 182.526,51
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 27.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 10.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 14.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 32.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 2.500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 25.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 65.026,51
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 6.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 5.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 362.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 362.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 362.500,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 313.500,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 8.500,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 305.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 49.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 5.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 36.000,00
Total: 742.317,73
Página 24 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 101 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.16.000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 4.862.084,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.862.084,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.862.084,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 520.500,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 5.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 15.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 15.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 110.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 50.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 15.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 100.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 15.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 20.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 130.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 44.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 108.000,00
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 50.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 58.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 178.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 170.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 8.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 4.007.584,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 110.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 10.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 85.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 6.084,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 15.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 35.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 3.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1.470.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.253.500,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 10.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.083.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.083.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.083.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 855.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 800.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 55.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 228.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 10.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 100.000,00
Página 25 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 102 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.16.000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 35.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 3.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 80.000,00
Total: 5.945.084,00
Página 26 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 103 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 637.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 637.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 637.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 36.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 2.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 5.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 5.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 7.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 5.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 6.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 5.000,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 5.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 3.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 3.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 4.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 4.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 171.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 40.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 22.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 50.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 10.500,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 2.000,00
3.3.9.0.39.21 Manutenção de Calculadoras e Similares 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 40.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 4.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 400.000,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 400.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 14.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 14.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 12.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
Total: 651.000,00
Página 27 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 104 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 322.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 322.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 322.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 4.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 73.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 8.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 20.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 3.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 3.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 8.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 8.000,00
3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 15.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 7.000,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 6.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 187.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 50.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 3.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 10.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 110.500,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica50.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 143.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 143.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 143.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 5.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 5.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 133.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 25.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 90.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 3.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 5.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 10.000,00
Total: 465.000,00
Página 28 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 105 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.19.000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 359.250,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 359.250,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 359.250,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 3.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 38.250,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 5.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 4.250,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 4.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 2.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 4.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 2.000,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 4.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 3.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 171.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 160.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 11.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 141.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 40.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 4.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 60.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 22.500,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 22.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 22.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 6.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.000,00
Total: 381.250,00
Página 29 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 106 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.20.000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 136.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 136.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 136.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 12.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 3.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 3.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 3.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 104.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 100.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 19.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 19.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 7.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 8.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 3.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 155.000,00
Página 30 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 107 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.21.000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 302.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 302.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 302.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 280.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 200.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 80.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 10.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 91.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 91.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 91.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 91.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 70.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 20.000,00
Total: 393.000,00
Página 31 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 108 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 03.01.000 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 15.179.824,87
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.978.567,90
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.958.567,90
3.1.9.0.01.00 Aposentadorias e Reformas 12.122.888,28
3.1.9.0.01.01 Aposentados Pagos c/ Rec. Vinculados(RPPS) 11.412.488,28
3.1.9.0.01.02 Aposentados Pag c/ Recursos do Tesouro Municipal 540.400,00
3.1.9.0.01.04 Aposentados Pagos c/Rec. Vinculados (RPPS) Legislativo 170.000,00
3.1.9.0.03.00 Pensões 2.068.665,74
3.1.9.0.03.01 Pensões Pagas com Recursos Vinculados (RPPS) 1.735.465,74
3.1.9.0.03.02 Pensões Pagas com Recursos do Tesouro Municipal 333.200,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 767.013,88
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 348.900,00
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 418.113,88
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 20.000,00
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 20.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 201.256,97
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 201.256,97
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 9.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 9.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.785,92
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.635,92
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 300,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 350,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 163.591,05
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 200,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 300,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 100.591,05
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.004,00
3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 55.996,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 7.430,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 7.430,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 500,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 450,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 27.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 27.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 27.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 20.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 3.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00
Página 32 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 109 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 03.01.000 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
7.0.0.0.00.00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 5.087.804,90
7.7.9.9.99.99 Reserva Orçamentária 5.087.804,90
Total: 20.294.629,77
Página 33 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 110 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 04.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 42.312.348,29
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.112.966,69
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.891.844,12
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 87.000,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 11.627.808,12
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 9.761.408,12
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1.400.000,00
3.1.9.0.11.04 Adicional de Cumprimento de Metas 464.400,00
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 2.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 202.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 200.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 2.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 911.369,00
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 40.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 23.667,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 1.221.122,57
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.221.122,57
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.221.122,57
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 28.199.381,60
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 68.250,00
3.3.7.0.41.00 Contribuições 68.250,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.131.131,60
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 19.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 19.500,00
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 6.030,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 183.900,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 542.973,57
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 5.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 21.500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 8.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 46.500,00
3.3.9.0.30.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 225.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 51.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 8.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 45.153,40
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 5.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 10.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 2.000,00
3.3.9.0.30.27 Materiais e Produtos Químicos 33.000,00
3.3.9.0.30.28 Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 8.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 74.320,17
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 637.634,76
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 487.193,44
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 80.037,19
3.3.9.0.32.06 Medicamentos Judiciais 2.500,00
3.3.9.0.32.07 Insumos Judiciais 3.500,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 64.404,13
Página 34 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 111 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 04.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 337.080,00
3.3.9.0.36.02 Serv.Médicos,Dentários,Famacêuticos,Terapêuticos 1.580,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 301.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 34.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 25.762.272,45
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 48.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 55.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 30.000,00
3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 721.135,76
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 68.000,00
3.3.9.0.39.11 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 3.665.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 101.026,88
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 5.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 11.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 25.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 9.000,00
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 4.500,00
3.3.9.0.39.29 Exames Complementares 878.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 280.000,00
3.3.9.0.39.34 Exames Complementares Judiciais 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 19.852.609,81
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 463.905,21
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica100.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 363.905,21
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 3.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 86.400,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 86.400,00
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 10.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 37.200,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 11.235,61
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.277.891,45
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.277.891,45
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.277.891,45
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.106.995,80
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.086.995,80
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 20.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 170.895,65
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 37.213,37
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 4.500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 3.500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 124.682,28
Total: 43.590.239,74
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DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 112 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 05.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.009.526,43
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 149.000,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 149.000,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 100.000,00
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 100.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 49.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 49.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 860.526,43
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 60.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 800.526,43
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 7.421,94
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 7.421,94
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 7.300,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 130.166,88
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 8.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 14.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 17.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 11.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 10.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 23.158,92
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 11.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 3.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 10.000,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 8.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 14.507,96
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 33.000,00
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 1.000,00
3.3.9.0.32.03 Materiais de Construção - Outros 5.000,00
3.3.9.0.32.04 Passagens 5.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 8.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 14.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 97.837,91
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 81.637,91
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 16.200,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 192.570,06
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 22.000,00
3.3.9.0.39.04 Serviços Funerários 45.738,79
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 20.266,20
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 12.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 16.806,82
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 13.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 13.500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 8.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 15.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 26.258,25
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 13.829,64
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica13.829,64
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DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 113 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 05.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 318.400,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 318.400,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 62.669,43
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 62.669,43
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 62.669,43
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 62.669,43
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 21.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 12.500,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 12.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 17.169,43
Total: 1.072.195,86
Página 37 de 44
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Orçamento 2023
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 06.01.000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 230.400,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 230.400,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 230.400,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 6.625,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.825,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 700,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.200,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 700,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 2.025,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 500,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 700,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 174.550,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 174.550,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 39.400,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 200,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 35.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.200,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2.200,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.200,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.200,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.200,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.200,00
Total: 232.600,00
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 07.01.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 117.255,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 117.255,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 117.255,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1.675,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11.170,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.700,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.300,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.170,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.500,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 100.410,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 100.410,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
Total: 118.755,00
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DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 116 de 319
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 08.01.000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.125,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.125,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.125,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.125,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 625,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 500,00
Total: 2.625,00
Página 40 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 117 de 319
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 09.01.000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 4,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2,00
Total: 4,00
Página 41 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 118 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 10.01.000 FUNDEB
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 17.753.390,63
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.343.314,76
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.113.643,59
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 3.200,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 14.110.443,59
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 14.110.443,59
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 1.229.671,17
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.229.671,17
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.229.671,17
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.410.075,87
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 135.872,04
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 135.872,04
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.274.203,83
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 6.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 6.500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.022.068,90
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.450,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 203.664,45
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 276.304,45
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 85.450,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 365.200,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 88.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 9.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 9.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 658.634,93
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 427.398,49
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 61.215,32
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 168.021,12
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 576.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 943.286,08
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 943.286,08
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 943.286,08
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 5.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 4.000,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 933.286,08
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 863.786,08
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 68.500,00
Total: 18.696.676,71
Página 42 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 119 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 10.02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 18.708.241,48
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.859.773,98
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.888.615,02
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 709.104,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 6.141.931,02
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 5.272.089,42
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 691.800,00
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 178.041,60
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 91.500,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 91.500,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 780.080,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 166.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 971.158,96
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 971.158,96
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 971.158,96
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 9.848.467,50
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.848.467,50
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 32.417,52
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 32.417,52
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 10.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 28.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.356.688,08
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 30.958,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 78.072,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 60.230,31
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 905.645,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 124.762,58
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 170.080,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 36.988,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 451.157,79
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 400,00
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 500,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 270.630,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 3.190,40
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 30.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.976,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 20.000,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 170.098,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 2.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.395.500,58
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 1.386.300,58
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 4.200,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 5.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 879.800,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 14.300,00
Página 43 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 120 de 319
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Grupo CategoriaElementoEspecificação Modalidade
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 10.02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 850.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 15.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 5.024.861,32
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 361.125,80
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 84.500,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 3.000,00
3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 212.972,86
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 236.080,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 4.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 18.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 32.208,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.160,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 6.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 4.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 6.400,00
3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 2.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 5.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 7.800,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 2.564.515,76
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 4.800,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 450.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.015.298,90
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 78.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica73.400,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 4.800,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 20.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2.690.765,88
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.690.765,88
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.690.765,88
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.608.069,88
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 2.603.769,88
4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 1.500,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 1.800,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 82.696,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 13.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 18.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 24.296,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 27.400,00
Total: 21.399.007,36
Total Geral: 195.057.130,70
Página 44 de 44
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 121 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: PLENÁRIO DA CÂMARA
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
0101000
6 -
-
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 2.694.228,00 305.000,00 2.999.228,00
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.436.228,00 105.000,00 2.541.228,00
01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 105.000,00 105.000,00
01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 105.000,00 105.000,00
01.031.100.0.0 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 2.436.228,00 2.436.228,00
01.031.120.0.1 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 2.436.228,00 2.436.228,00
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 258.000,00 200.000,00 458.000,00
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 258.000,00 200.000,00 458.000,00
01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 200.000,00 200.000,00
01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 258.000,00 258.000,00
Total: 2.694.228,00 305.000,00 2.999.228,00
Página 1 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 122 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
0102000
6 -
-
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 2.545.162,33 157.000,00 2.702.162,33
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.545.162,33 157.000,00 2.702.162,33
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 297.000,00 100.000,00 397.000,00
01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 60.000,00 60.000,00
01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 237.000,00 237.000,00
01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 57.000,00 57.000,00
01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 57.000,00 57.000,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.248.162,33 2.248.162,33
01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.248.162,33 2.248.162,33
Total: 2.545.162,33 157.000,00 2.702.162,33
Página 2 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 123 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0201000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 1.468.272,00 1.468.272,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.468.272,00 1.468.272,00
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.468.272,00 1.468.272,00
04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 1.348.272,00 1.348.272,00
04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 120.000,00 120.000,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 151.000,00 151.000,00
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 151.000,00 151.000,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 151.000,00 151.000,00
15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 151.000,00 151.000,00
Total: 1.619.272,00 0,00 1.619.272,00
Página 3 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 124 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0202000
1 -
-
03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 44.500,00 44.500,00
03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 43.500,00 43.500,00
03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 43.500,00 43.500,00
03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 43.500,00 43.500,00
03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 1.000,00
03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 1.000,00 1.000,00
03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.000,00 1.000,00
Total: 44.500,00 0,00 44.500,00
Página 4 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 125 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0203000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 35.152.519,95 31.000,00 35.183.519,95
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 35.152.519,95 28.000,00 35.180.519,95
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 35.152.519,95 23.000,00 35.175.519,95
04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 3.000,00 3.000,00
04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 20.000,00 20.000,00
04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 27.696.092,00 27.696.092,00
04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 5.454.575,01 5.454.575,01
04.122.004.2.013 PASEP 1.776.909,20 1.776.909,20
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 224.943,74 224.943,74
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 5.000,00 5.000,00
04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 5.000,00 5.000,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.000,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 3.000,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 3.000,00 3.000,00
Total: 35.152.519,95 31.000,00 35.183.519,95
Página 5 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 126 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0204000
1 -
-
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.631.700,00 4.631.700,00
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 450.700,00 450.700,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 450.700,00 450.700,00
23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 450.700,00 450.700,00
23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 500,00 500,00
23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 500,00
23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 500,00 500,00
23.695.000.0.000 TURISMO 4.180.500,00 4.180.500,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 4.180.500,00 4.180.500,00
23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 2.718.000,00 2.718.000,00
23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 20.000,00 20.000,00
23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 317.000,00 317.000,00
23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 1.125.000,00 1.125.000,00
23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 500,00 500,00
Total: 4.631.700,00 0,00 4.631.700,00
Página 6 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 127 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0204100
1 -
-
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 500,00 500,00
23.695.000.0.000 TURISMO 500,00 500,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 500,00
23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 500,00
Total: 500,00 0,00 500,00
Página 7 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 128 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0205000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 7.343.235,70 2.500,00 7.345.735,70
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.343.235,70 7.343.235,70
04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 7.343.235,70 7.343.235,70
04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 7.343.235,70 7.343.235,70
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 2.500,00
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 2.500,00
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 2.500,00 2.500,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.845.150,59 1.845.150,59
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.845.150,59 1.845.150,59
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.845.150,59 1.845.150,59
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.845.150,59 1.845.150,59
Total: 9.188.386,29 2.500,00 9.190.886,29
Página 8 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 129 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0206000
1 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 804.997,00 10.300,00 815.297,00
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 139.437,00 139.437,00
08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 139.437,00 139.437,00
08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 139.437,00 139.437,00
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 515,00 515,00
08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 515,00 515,00
08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 515,00 515,00
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 665.045,00 10.300,00 675.345,00
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 665.045,00 10.300,00 675.345,00
08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 10.300,00 10.300,00
08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 665.045,00 665.045,00
Total: 804.997,00 10.300,00 815.297,00
Página 9 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 130 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0208000
1 -
-
15.000.000.0.000 URBANISMO 10.914.724,19 1.023.147,13 11.937.871,32
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.584.113,00 1.584.113,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 1.584.113,00 1.584.113,00
15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 1.584.113,00 1.584.113,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 17.000,00 10.150,00 27.150,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 5.150,00 5.150,00
15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 5.150,00 5.150,00
15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 5.000,00 5.000,00
15.451.025.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 5.000,00 5.000,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 17.000,00 17.000,00
15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 17.000,00 17.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 9.313.611,19 1.012.997,13 10.326.608,32
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 9.313.611,19 210.000,00 9.523.611,19
15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 60.000,00 60.000,00
15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 150.000,00 150.000,00
15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 33.500,00 33.500,00
15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 3.000,00 3.000,00
15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 520.000,66 520.000,66
15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 1.000,00 1.000,00
15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 1.500,00 1.500,00
15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 182.756,56 182.756,56
15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 4.941.205,40 4.941.205,40
15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.630.648,57 3.630.648,57
15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 602.497,13 602.497,13
15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 602.497,13 602.497,13
15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 200.500,00 200.500,00
15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 200.500,00 200.500,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 112.000,00 112.000,00
17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 112.000,00 112.000,00
17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 112.000,00 112.000,00
17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 112.000,00 112.000,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 441.000,00 441.000,00
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 441.000,00 441.000,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 441.000,00 441.000,00
26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 441.000,00 441.000,00
Total: 11.467.724,19 1.023.147,13 12.490.871,32
Página 10 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 131 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0209000
1 -
-
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 570.204,00 20.000,00 590.204,00
20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 188.204,00 188.204,00
20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 188.204,00 188.204,00
20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 188.204,00 188.204,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 3.000,00 3.000,00
20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 3.000,00 3.000,00
20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 3.000,00 3.000,00
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 15.000,00 15.000,00
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 15.000,00 15.000,00
20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 15.000,00 15.000,00
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 364.000,00 20.000,00 384.000,00
20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2.000,00 20.000,00 22.000,00
20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 20.000,00 20.000,00
20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 2.000,00 2.000,00
20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 362.000,00 362.000,00
20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 362.000,00 362.000,00
Total: 570.204,00 20.000,00 590.204,00
Página 11 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 132 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0210000
1 -
-
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 4.194.643,38 37.230,00 4.231.873,38
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.066.392,00 5.100,00 4.071.492,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 5.100,00 5.100,00
26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 5.100,00 5.100,00
26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 4.066.392,00 4.066.392,00
26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 4.066.392,00 4.066.392,00
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 128.251,38 32.130,00 160.381,38
26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 11.220,00 11.220,00
26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 11.220,00 11.220,00
26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 117.031,38 21.930,00 138.961,38
26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 21.930,00 21.930,00
26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 114.001,38 114.001,38
26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.530,00 1.530,00
26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.500,00 1.500,00
26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.200,00 10.200,00
26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 10.200,00 10.200,00
Total: 4.194.643,38 37.230,00 4.231.873,38
Página 12 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 133 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0211000
1 -
-
13.000.000.0.000 CULTURA 100,00 100,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 100,00 100,00
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
Total: 100,00 0,00 100,00
Página 13 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 134 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0212000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 4.348,83 4.348,83
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.348,83 4.348,83
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 4.348,83 4.348,83
04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 4.348,83 4.348,83
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 16.000,00 16.000,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 16.000,00 16.000,00
17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 16.000,00 16.000,00
17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 16.000,00 16.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 5.982.684,14 172.429,29 6.155.113,43
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.550.913,71 2.550.913,71
18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.550.913,71 2.550.913,71
18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2.550.913,71 2.550.913,71
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 69.644,30 159.553,67 229.197,97
18.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 12.208,04 12.208,04
18.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 12.208,04 12.208,04
18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 109.683,00 109.683,00
18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 75.144,93 75.144,93
18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 9.696,77 9.696,77
18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 24.841,30 24.841,30
18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.783,72 4.783,72
18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.783,72 4.783,72
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 57.436,26 45.086,95 102.523,21
18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 45.086,95 45.086,95
18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 19.161,95 19.161,95
18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 38.274,31 38.274,31
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 3.362.126,13 3.362.126,13
18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.362.126,13 3.362.126,13
18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.362.126,13 3.362.126,13
18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 12.875,62 12.875,62
18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 12.875,62 12.875,62
18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 12.875,62 12.875,62
Total: 5.982.684,14 192.778,12 6.175.462,26
Página 14 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 135 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0212500
1 -
-
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 97.169,00 97.169,00
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 97.169,00 97.169,00
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 97.169,00 97.169,00
18.541.041.2.073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 65.446,73 65.446,73
18.541.041.2.074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 18.667,27 18.667,27
18.541.041.2.075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 8.655,00 8.655,00
18.541.041.2.076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 4.400,00 4.400,00
Total: 97.169,00 0,00 97.169,00
Página 15 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 136 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0213000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 29.000,00 10.000,00 39.000,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 29.000,00 10.000,00 39.000,00
04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 10.000,00 10.000,00
04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 10.000,00 10.000,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 29.000,00 29.000,00
04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 29.000,00 29.000,00
Total: 29.000,00 10.000,00 39.000,00
Página 16 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 137 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA DE GOVERNO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0214000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 106.000,00 106.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 106.000,00 106.000,00
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 106.000,00 106.000,00
04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 106.000,00 106.000,00
Total: 106.000,00 0,00 106.000,00
Página 17 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 138 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0215000
1 -
-
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 402.000,00 340.317,73 742.317,73
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 402.000,00 340.317,73 742.317,73
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 402.000,00 340.317,73 742.317,73
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 317.000,00 317.000,00
27.812.020.1.073 PROJETO CRAQUE DO AMANHÃ 17.542,73 17.542,73
27.812.020.1.074 PROJETO FORMANDO CAMPEÕES 5.775,00 5.775,00
27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 10.000,00 10.000,00
27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 100.000,00 100.000,00
27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 72.000,00 72.000,00
27.812.020.2.084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 220.000,00 220.000,00
Total: 402.000,00 340.317,73 742.317,73
Página 18 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 139 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0216000
1 -
-
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 4.335.084,00 1.610.000,00 5.945.084,00
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.716.084,00 1.610.000,00 5.326.084,00
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.716.084,00 910.000,00 4.626.084,00
06.122.022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 910.000,00 910.000,00
06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 3.716.084,00 3.716.084,00
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 600.000,00 600.000,00
06.122.030.1.033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 600.000,00 600.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 100.000,00 100.000,00
06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 100.000,00 100.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 619.000,00 619.000,00
06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 424.000,00 424.000,00
06.181.036.2.024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 165.000,00 165.000,00
06.181.036.2.028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER 150.000,00 150.000,00
06.181.036.2.038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 88.000,00 88.000,00
06.181.036.2.039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 21.000,00 21.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 195.000,00 195.000,00
06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 195.000,00 195.000,00
Total: 4.335.084,00 1.610.000,00 5.945.084,00
Página 19 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 140 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0217000
1 -
-
13.000.000.0.000 CULTURA 651.000,00 651.000,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 651.000,00 651.000,00
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 651.000,00 651.000,00
13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 27.000,00 27.000,00
13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 148.000,00 148.000,00
13.392.021.2.138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 476.000,00 476.000,00
Total: 651.000,00 0,00 651.000,00
Página 20 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 141 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0218000
1 -
-
15.000.000.0.000 URBANISMO 328.000,00 108.000,00 436.000,00
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 328.000,00 328.000,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 328.000,00 328.000,00
15.122.022.2.148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 328.000,00 328.000,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 108.000,00 108.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 108.000,00 108.000,00
15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 18.000,00 18.000,00
15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 90.000,00 90.000,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 29.000,00 29.000,00
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 29.000,00 29.000,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 29.000,00 29.000,00
26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 29.000,00 29.000,00
Total: 357.000,00 108.000,00 465.000,00
Página 21 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 142 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0219000
1 -
-
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 281.000,00 100.250,00 381.250,00
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 281.000,00 6.000,00 287.000,00
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 260.000,00 260.000,00
06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 260.000,00 260.000,00
06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 21.000,00 21.000,00
06.122.036.2.156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 21.000,00 21.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 6.000,00 6.000,00
06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 6.000,00 6.000,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 94.250,00 94.250,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 94.250,00 94.250,00
06.182.036.1.003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 5.250,00 5.250,00
06.182.036.1.011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 89.000,00 89.000,00
Total: 281.000,00 100.250,00 381.250,00
Página 22 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 143 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0220000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 155.000,00 155.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 155.000,00 155.000,00
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 155.000,00 155.000,00
04.122.004.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 155.000,00 155.000,00
Total: 155.000,00 0,00 155.000,00
Página 23 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 144 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0221000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 393.000,00 393.000,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 393.000,00 393.000,00
04.131.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 393.000,00 393.000,00
04.131.004.2.161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 393.000,00 393.000,00
Total: 393.000,00 0,00 393.000,00
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Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Órgão: FAPEMP
0301000
3 -
-
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 20.284.629,77 10.000,00 20.294.629,77
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 995.270,85 995.270,85
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 995.270,85 995.270,85
09.122.007.2.085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP 995.270,85 995.270,85
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 19.289.358,92 10.000,00 19.299.358,92
09.272.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 500,00 10.000,00 10.500,00
09.272.007.1.036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 10.000,00 10.000,00
09.272.007.2.087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 500,00 500,00
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 19.288.858,92 19.288.858,92
09.272.008.2.086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 13.327.454,02 13.327.454,02
09.272.008.2.088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) 873.600,00 873.600,00
09.272.008.2.089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 5.087.804,90 5.087.804,90
Total: 20.284.629,77 10.000,00 20.294.629,77
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Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
0401000
2 -
-
10.000.000.0.000 SAÚDE 42.307.150,63 1.283.089,11 43.590.239,74
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.563.959,01 10.000,00 8.573.959,01
10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 8.563.959,01 10.000,00 8.573.959,01
10.122.012.1.057 ENFRENTAMENTO COVID 19 10.000,00 10.000,00
10.122.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 8.494.209,01 8.494.209,01
10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 68.250,00 68.250,00
10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 1.500,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 7.015.104,91 85.000,00 7.100.104,91
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 75.000,00 75.000,00
10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 25.000,00 25.000,00
10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 50.000,00 50.000,00
10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 7.015.104,91 10.000,00 7.025.104,91
10.301.013.1.075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 10.000,00 10.000,00
10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 6.988.467,00 6.988.467,00
10.301.013.2.151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS 26.637,91 26.637,91
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 24.728.509,60 1.187.984,11 25.916.493,71
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 23.361.482,40 200.988,31 23.562.470,71
10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 120.988,31 120.988,31
10.302.012.1.076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 10.000,00 10.000,00
10.302.012.1.082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 70.000,00 70.000,00
10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 10.500,00 10.500,00
10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 21.452.431,35 21.452.431,35
10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.898.551,05 1.898.551,05
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.367.027,20 986.995,80 2.354.023,00
10.302.013.1.052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 986.995,80 986.995,80
10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 502.533,21 502.533,21
10.302.013.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 10.500,00 10.500,00
10.302.013.2.107 REDE DE SAÚDE MENTAL 668.742,47 668.742,47
10.302.013.2.150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 170.662,55 170.662,55
10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 14.588,97 14.588,97
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 347.984,21 347.984,21
10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 347.984,21 347.984,21
10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 347.984,21 347.984,21
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.651.592,90 1.651.592,90
10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.651.592,90 1.651.592,90
10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.637.372,73 1.637.372,73
10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.220,17 14.220,17
10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 105,00 105,00
10.306.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 105,00 105,00
10.306.013.1.041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN 105,00 105,00
Total: 42.307.150,63 1.283.089,11 43.590.239,74
Página 26 de 33
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Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA
0501000
4 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.012.195,86 60.000,00 1.072.195,86
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 1.507,96 1.507,96
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.507,96 1.507,96
08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 1.507,96 1.507,96
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000,00 60.000,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 60.000,00 60.000,00
08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 60.000,00 60.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 156.921,94 156.921,94
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 156.921,94 156.921,94
08.243.015.2.116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 500,00 500,00
08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 156.421,94 156.421,94
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 853.765,96 853.765,96
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 853.765,96 853.765,96
08.244.014.2.041 CARAVANA DA CIDADANIA 2.100,00 2.100,00
08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.300,00 6.300,00
08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 205.310,93 205.310,93
08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 47.169,43 47.169,43
08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 125.188,56 125.188,56
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 11.058,25 11.058,25
08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 4.200,00 4.200,00
08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 446.138,79 446.138,79
08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.300,00 6.300,00
Total: 1.012.195,86 60.000,00 1.072.195,86
Página 27 de 33
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2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
Órgão: FUNDO MUN DA INFÂNCIA E DO ADOL. DE MIGUEL PEREIRA
0601000
5 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 232.600,00 232.600,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 232.600,00 232.600,00
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 232.600,00 232.600,00
08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 227.350,00 227.350,00
08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 2.625,00 2.625,00
08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.625,00 2.625,00
Total: 232.600,00 0,00 232.600,00
Página 28 de 33
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2023
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0701000
7 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 118.755,00 118.755,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 118.755,00 118.755,00
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 118.755,00 118.755,00
08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 5.670,00 5.670,00
08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 109.410,00 109.410,00
08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 3.675,00 3.675,00
Total: 118.755,00 0,00 118.755,00
Página 29 de 33
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2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
0801000
8 -
-
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 2.625,00 2.625,00
16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.625,00 2.625,00
16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.625,00 2.625,00
16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 2.625,00 2.625,00
Total: 2.625,00 0,00 2.625,00
Página 30 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 151 de 319
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
Órgão: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
0901000
9 -
-
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 4,00 4,00
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4,00 4,00
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 2,00 2,00
01.122.001.2.132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 2,00 2,00
01.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2,00 2,00
01.122.004.2.133 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 2,00 2,00
Total: 4,00 0,00 4,00
Página 31 de 33
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 152 de 319
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ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: FUNDEB
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1001000
10 -
-
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 18.686.676,71 10.000,00 18.696.676,71
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 14.810.034,89 10.000,00 14.820.034,89
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 14.810.034,89 10.000,00 14.820.034,89
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 10.000,00 10.000,00
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 13.938.148,45 13.938.148,45
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 551.865,32 551.865,32
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 317.021,12 317.021,12
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB 3.000,00 3.000,00
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 3.000,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.636.008,24 2.636.008,24
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.636.008,24 2.636.008,24
12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1.455.199,04 1.455.199,04
12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 1.180.809,20 1.180.809,20
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 262.192,04 262.192,04
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 262.192,04 262.192,04
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 262.192,04 262.192,04
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 978.441,54 978.441,54
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 978.441,54 978.441,54
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 978.441,54 978.441,54
Total: 18.689.676,71 10.000,00 18.699.676,71
Página 32 de 33
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Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1002000
10 -
-
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 18.790.937,48 2.608.069,88 21.399.007,36
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 15.739.280,58 2.608.069,88 18.347.350,46
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 15.739.280,58 2.608.069,88 18.347.350,46
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2.608.069,88 2.608.069,88
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.131.300,66 12.131.300,66
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 705.624,10 705.624,10
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 29.000,00 29.000,00
12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 40.300,00 40.300,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 2.830.055,82 2.830.055,82
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 321.600,00 321.600,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 321.600,00 321.600,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 321.600,00 321.600,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 69.069,42 69.069,42
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 69.069,42 69.069,42
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 69.069,42 69.069,42
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.660.987,48 2.660.987,48
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.660.987,48 2.660.987,48
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.257.311,00 1.257.311,00
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 672.676,48 672.676,48
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 731.000,00 731.000,00
Total: 18.790.937,48 2.608.069,88 21.399.007,36
Total Geral: 195.060.130,70
Página 33 de 33
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2023
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 5.239.394,33 462.000,00 5.701.394,33
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.436.228,00 105.000,00 2.541.228,00
01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 105.000,00 105.000,00
01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 0,00 105.000,00 105.000,00
01.031.1.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 2.436.228,00 0,00 2.436.228,00
01.031.1.2.001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 2.436.228,00 0,00 2.436.228,00
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.803.166,33 357.000,00 3.160.166,33
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 555.002,00 300.000,00 855.002,00
01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 300.000,00 300.000,00
01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 258.000,00 0,00 258.000,00
01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 60.000,00 0,00 60.000,00
01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 237.000,00 0,00 237.000,00
01.122.001.2.132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 2,00 0,00 2,00
01.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2,00 0,00 2,00
01.122.004.2.133 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 2,00 0,00 2,00
01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 57.000,00 57.000,00
01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 0,00 57.000,00 57.000,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.248.162,33 0,00 2.248.162,33
01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.248.162,33 0,00 2.248.162,33
03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 44.500,00 0,00 44.500,00
03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 43.500,00 0,00 43.500,00
03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 43.500,00 0,00 43.500,00
03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 43.500,00 0,00 43.500,00
03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 0,00 1.000,00
03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 1.000,00 0,00 1.000,00
03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.000,00 0,00 1.000,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 44.647.027,65 47.848,83 44.694.876,48
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 44.225.027,65 32.348,83 44.257.376,48
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.574.272,00 0,00 1.574.272,00
04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 1.348.272,00 0,00 1.348.272,00
04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 120.000,00 0,00 120.000,00
04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 106.000,00 0,00 106.000,00
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 35.307.519,95 23.000,00 35.330.519,95
04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 0,00 3.000,00 3.000,00
04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 0,00 20.000,00 20.000,00
04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 27.696.092,00 0,00 27.696.092,00
04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 5.454.575,01 0,00 5.454.575,01
04.122.004.2.013 PASEP 1.776.909,20 0,00 1.776.909,20
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 224.943,74 0,00 224.943,74
04.122.004.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 155.000,00 0,00 155.000,00
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 5.000,00 5.000,00
04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 0,00 5.000,00 5.000,00
04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 7.343.235,70 0,00 7.343.235,70
04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 7.343.235,70 0,00 7.343.235,70
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 4.348,83 4.348,83
04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 0,00 4.348,83 4.348,83
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 2.500,00 2.500,00
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 0,00 2.500,00 2.500,00
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 0,00 2.500,00 2.500,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 29.000,00 10.000,00 39.000,00
Página 1 de 8
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2023
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 44.647.027,65 47.848,83 44.694.876,48
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 29.000,00 10.000,00 39.000,00
04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 0,00 10.000,00 10.000,00
04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 0,00 10.000,00 10.000,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 29.000,00 0,00 29.000,00
04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 29.000,00 0,00 29.000,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 3.000,00 3.000,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 3.000,00 3.000,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 0,00 3.000,00 3.000,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 393.000,00 0,00 393.000,00
04.131.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 393.000,00 0,00 393.000,00
04.131.004.2.161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 393.000,00 0,00 393.000,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 4.616.084,00 1.710.250,00 6.326.334,00
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.997.084,00 1.616.000,00 5.613.084,00
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.976.084,00 910.000,00 4.886.084,00
06.122.022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 0,00 910.000,00 910.000,00
06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 3.716.084,00 0,00 3.716.084,00
06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 260.000,00 0,00 260.000,00
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 0,00 600.000,00 600.000,00
06.122.030.1.033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 0,00 600.000,00 600.000,00
06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 21.000,00 0,00 21.000,00
06.122.036.2.156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 21.000,00 0,00 21.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 106.000,00 106.000,00
06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 0,00 100.000,00 100.000,00
06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 0,00 6.000,00 6.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 619.000,00 0,00 619.000,00
06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 424.000,00 0,00 424.000,00
06.181.036.2.024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 165.000,00 0,00 165.000,00
06.181.036.2.028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER 150.000,00 0,00 150.000,00
06.181.036.2.038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 88.000,00 0,00 88.000,00
06.181.036.2.039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 21.000,00 0,00 21.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 195.000,00 0,00 195.000,00
06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 195.000,00 0,00 195.000,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 0,00 94.250,00 94.250,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 94.250,00 94.250,00
06.182.036.1.003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 0,00 5.250,00 5.250,00
06.182.036.1.011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 0,00 89.000,00 89.000,00
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.168.547,86 70.300,00 2.238.847,86
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 139.437,00 0,00 139.437,00
08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 139.437,00 0,00 139.437,00
08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 139.437,00 0,00 139.437,00
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 515,00 0,00 515,00
08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 515,00 0,00 515,00
08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 515,00 0,00 515,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 120.262,96 0,00 120.262,96
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.507,96 0,00 1.507,96
08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 1.507,96 0,00 1.507,96
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 118.755,00 0,00 118.755,00
08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 5.670,00 0,00 5.670,00
08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 109.410,00 0,00 109.410,00
08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 3.675,00 0,00 3.675,00
Página 2 de 8
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2023
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.168.547,86 70.300,00 2.238.847,86
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 60.000,00 60.000,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 0,00 60.000,00 60.000,00
08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 60.000,00 60.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 389.521,94 0,00 389.521,94
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 389.521,94 0,00 389.521,94
08.243.015.2.116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 500,00 0,00 500,00
08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 227.350,00 0,00 227.350,00
08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 2.625,00 0,00 2.625,00
08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE2.625,00 0,00 2.625,00
08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 156.421,94 0,00 156.421,94
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.518.810,96 10.300,00 1.529.110,96
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.518.810,96 10.300,00 1.529.110,96
08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 0,00 10.300,00 10.300,00
08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 665.045,00 0,00 665.045,00
08.244.014.2.041 CARAVANA DA CIDADANIA 2.100,00 0,00 2.100,00
08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL6.300,00 0,00 6.300,00
08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 205.310,93 0,00 205.310,93
08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF47.169,43 0,00 47.169,43
08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 125.188,56 0,00 125.188,56
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 11.058,25 0,00 11.058,25
08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 4.200,00 0,00 4.200,00
08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 446.138,79 0,00 446.138,79
08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.300,00 0,00 6.300,00
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 20.284.629,77 10.000,00 20.294.629,77
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 995.270,85 0,00 995.270,85
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 995.270,85 0,00 995.270,85
09.122.007.2.085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP 995.270,85 0,00 995.270,85
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 19.289.358,92 10.000,00 19.299.358,92
09.272.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 500,00 10.000,00 10.500,00
09.272.007.1.036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 10.000,00 10.000,00
09.272.007.2.087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 500,00 0,00 500,00
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 19.288.858,92 0,00 19.288.858,92
09.272.008.2.086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 13.327.454,02 0,00 13.327.454,02
09.272.008.2.088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) 873.600,00 0,00 873.600,00
09.272.008.2.089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 5.087.804,90 0,00 5.087.804,90
10.000.000.0.000 SAÚDE 42.307.150,63 1.283.089,11 43.590.239,74
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.563.959,01 10.000,00 8.573.959,01
10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 8.563.959,01 10.000,00 8.573.959,01
10.122.012.1.057 ENFRENTAMENTO COVID 19 0,00 10.000,00 10.000,00
10.122.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 8.494.209,01 0,00 8.494.209,01
10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 68.250,00 0,00 68.250,00
10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 0,00 1.500,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 7.015.104,91 85.000,00 7.100.104,91
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 75.000,00 75.000,00
10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 25.000,00 25.000,00
10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS0,00 50.000,00 50.000,00
10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 7.015.104,91 10.000,00 7.025.104,91
10.301.013.1.075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 0,00 10.000,00 10.000,00
10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 6.988.467,00 0,00 6.988.467,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2023
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
10.000.000.0.000 SAÚDE 42.307.150,63 1.283.089,11 43.590.239,74
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 7.015.104,91 85.000,00 7.100.104,91
10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 7.015.104,91 10.000,00 7.025.104,91
10.301.013.2.151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS26.637,91 0,00 26.637,91
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 24.728.509,60 1.187.984,11 25.916.493,71
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 23.361.482,40 200.988,31 23.562.470,71
10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 0,00 120.988,31 120.988,31
10.302.012.1.076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 0,00 10.000,00 10.000,00
10.302.012.1.082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 0,00 70.000,00 70.000,00
10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD10.500,00 0,00 10.500,00
10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 21.452.431,35 0,00 21.452.431,35
10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.898.551,05 0,00 1.898.551,05
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.367.027,20 986.995,80 2.354.023,00
10.302.013.1.052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 0,00 986.995,80 986.995,80
10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 502.533,21 0,00 502.533,21
10.302.013.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 10.500,00 0,00 10.500,00
10.302.013.2.107 REDE DE SAÚDE MENTAL 668.742,47 0,00 668.742,47
10.302.013.2.150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 170.662,55 0,00 170.662,55
10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 14.588,97 0,00 14.588,97
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 347.984,21 0,00 347.984,21
10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 347.984,21 0,00 347.984,21
10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 347.984,21 0,00 347.984,21
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.651.592,90 0,00 1.651.592,90
10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.651.592,90 0,00 1.651.592,90
10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.637.372,73 0,00 1.637.372,73
10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.220,17 0,00 14.220,17
10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 105,00 105,00
10.306.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 0,00 105,00 105,00
10.306.013.1.041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN 0,00 105,00 105,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 37.477.614,19 2.618.069,88 40.095.684,07
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 30.549.315,47 2.618.069,88 33.167.385,35
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.000,00 0,00 1.000,00
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB 1.000,00 0,00 1.000,00
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 30.548.315,47 2.618.069,88 33.166.385,35
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 2.608.069,88 2.608.069,88
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 10.000,00 10.000,00
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.131.300,66 0,00 12.131.300,66
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 705.624,10 0,00 705.624,10
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 29.000,00 0,00 29.000,00
12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 40.300,00 0,00 40.300,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 2.830.055,82 0,00 2.830.055,82
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 13.938.148,45 0,00 13.938.148,45
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 551.865,32 0,00 551.865,32
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 317.021,12 0,00 317.021,12
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 0,00 3.000,00
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 2.000,00 0,00 2.000,00
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 321.600,00 0,00 321.600,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 321.600,00 0,00 321.600,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 321.600,00 0,00 321.600,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 69.069,42 0,00 69.069,42
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DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 158 de 319
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2023
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 37.477.614,19 2.618.069,88 40.095.684,07
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 69.069,42 0,00 69.069,42
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 69.069,42 0,00 69.069,42
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 69.069,42 0,00 69.069,42
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.296.995,72 0,00 5.296.995,72
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.180.809,20 0,00 1.180.809,20
12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 1.180.809,20 0,00 1.180.809,20
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 4.116.186,52 0,00 4.116.186,52
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.257.311,00 0,00 1.257.311,00
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 672.676,48 0,00 672.676,48
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 731.000,00 0,00 731.000,00
12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1.455.199,04 0,00 1.455.199,04
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 262.192,04 0,00 262.192,04
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 262.192,04 0,00 262.192,04
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 262.192,04 0,00 262.192,04
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 978.441,54 0,00 978.441,54
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 978.441,54 0,00 978.441,54
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 978.441,54 0,00 978.441,54
13.000.000.0.000 CULTURA 651.100,00 0,00 651.100,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 651.100,00 0,00 651.100,00
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 651.000,00 0,00 651.000,00
13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 27.000,00 0,00 27.000,00
13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 148.000,00 0,00 148.000,00
13.392.021.2.138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 476.000,00 0,00 476.000,00
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 11.393.724,19 1.131.147,13 12.524.871,32
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.063.113,00 0,00 2.063.113,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.063.113,00 0,00 2.063.113,00
15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 151.000,00 0,00 151.000,00
15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 1.584.113,00 0,00 1.584.113,00
15.122.022.2.148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 328.000,00 0,00 328.000,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 17.000,00 118.150,00 135.150,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 0,00 113.150,00 113.150,00
15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 0,00 5.150,00 5.150,00
15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 0,00 18.000,00 18.000,00
15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 0,00 90.000,00 90.000,00
15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 5.000,00 5.000,00
15.451.025.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 0,00 5.000,00 5.000,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 17.000,00 0,00 17.000,00
15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 17.000,00 0,00 17.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 9.313.611,19 1.012.997,13 10.326.608,32
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 9.313.611,19 210.000,00 9.523.611,19
15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 0,00 60.000,00 60.000,00
15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 0,00 150.000,00 150.000,00
15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 33.500,00 0,00 33.500,00
15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 3.000,00 0,00 3.000,00
15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 520.000,66 0,00 520.000,66
15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 1.000,00 0,00 1.000,00
15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 1.500,00 0,00 1.500,00
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DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 159 de 319
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2023
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
15.000.000.0.000 URBANISMO 11.393.724,19 1.131.147,13 12.524.871,32
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 9.313.611,19 1.012.997,13 10.326.608,32
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 9.313.611,19 210.000,00 9.523.611,19
15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 182.756,56 0,00 182.756,56
15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 4.941.205,40 0,00 4.941.205,40
15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.630.648,57 0,00 3.630.648,57
15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 602.497,13 602.497,13
15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 602.497,13 602.497,13
15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 0,00 200.500,00 200.500,00
15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 0,00 200.500,00 200.500,00
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 2.625,00 0,00 2.625,00
16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.625,00 0,00 2.625,00
16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.625,00 0,00 2.625,00
16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 2.625,00 0,00 2.625,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 112.000,00 16.000,00 128.000,00
17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 112.000,00 0,00 112.000,00
17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 112.000,00 0,00 112.000,00
17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 112.000,00 0,00 112.000,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 16.000,00 16.000,00
17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 16.000,00 16.000,00
17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 0,00 16.000,00 16.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 6.079.853,14 172.429,29 6.252.282,43
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.550.913,71 0,00 2.550.913,71
18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.550.913,71 0,00 2.550.913,71
18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2.550.913,71 0,00 2.550.913,71
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 166.813,30 159.553,67 326.366,97
18.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 12.208,04 0,00 12.208,04
18.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 12.208,04 0,00 12.208,04
18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 109.683,00 109.683,00
18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 0,00 75.144,93 75.144,93
18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 0,00 9.696,77 9.696,77
18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 0,00 24.841,30 24.841,30
18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 4.783,72 4.783,72
18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 4.783,72 4.783,72
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 154.605,26 45.086,95 199.692,21
18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 45.086,95 45.086,95
18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 19.161,95 0,00 19.161,95
18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 38.274,31 0,00 38.274,31
18.541.041.2.073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 65.446,73 0,00 65.446,73
18.541.041.2.074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 18.667,27 0,00 18.667,27
18.541.041.2.075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 8.655,00 0,00 8.655,00
18.541.041.2.076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 4.400,00 0,00 4.400,00
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 3.362.126,13 0,00 3.362.126,13
18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.362.126,13 0,00 3.362.126,13
18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.362.126,13 0,00 3.362.126,13
18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 12.875,62 12.875,62
18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 12.875,62 12.875,62
18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 0,00 12.875,62 12.875,62
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 570.204,00 20.000,00 590.204,00
20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 188.204,00 0,00 188.204,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2023
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 570.204,00 20.000,00 590.204,00
20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 188.204,00 0,00 188.204,00
20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 188.204,00 0,00 188.204,00
20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 188.204,00 0,00 188.204,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 3.000,00 0,00 3.000,00
20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 3.000,00 0,00 3.000,00
20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 3.000,00 0,00 3.000,00
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 15.000,00 0,00 15.000,00
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 15.000,00 0,00 15.000,00
20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 15.000,00 0,00 15.000,00
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 364.000,00 20.000,00 384.000,00
20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2.000,00 20.000,00 22.000,00
20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 0,00 20.000,00 20.000,00
20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 2.000,00 0,00 2.000,00
20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 362.000,00 0,00 362.000,00
20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 362.000,00 0,00 362.000,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.632.200,00 0,00 4.632.200,00
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 450.700,00 0,00 450.700,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 450.700,00 0,00 450.700,00
23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 450.700,00 0,00 450.700,00
23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 500,00 0,00 500,00
23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 0,00 500,00
23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 500,00 0,00 500,00
23.695.000.0.000 TURISMO 4.181.000,00 0,00 4.181.000,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 4.181.000,00 0,00 4.181.000,00
23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 2.718.000,00 0,00 2.718.000,00
23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 20.000,00 0,00 20.000,00
23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 317.000,00 0,00 317.000,00
23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA1.125.000,00 0,00 1.125.000,00
23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 500,00 0,00 500,00
23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 0,00 500,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 4.664.643,38 37.230,00 4.701.873,38
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.536.392,00 5.100,00 4.541.492,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 470.000,00 5.100,00 475.100,00
26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 0,00 5.100,00 5.100,00
26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 441.000,00 0,00 441.000,00
26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 29.000,00 0,00 29.000,00
26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 4.066.392,00 0,00 4.066.392,00
26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 4.066.392,00 0,00 4.066.392,00
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 128.251,38 32.130,00 160.381,38
26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 11.220,00 0,00 11.220,00
26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 11.220,00 0,00 11.220,00
26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 117.031,38 21.930,00 138.961,38
26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 0,00 21.930,00 21.930,00
26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 114.001,38 0,00 114.001,38
26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.530,00 0,00 1.530,00
26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.500,00 0,00 1.500,00
26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 10.200,00 10.200,00
26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 0,00 10.200,00 10.200,00
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 402.000,00 340.317,73 742.317,73
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 402.000,00 340.317,73 742.317,73
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2023
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 402.000,00 340.317,73 742.317,73
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 402.000,00 340.317,73 742.317,73
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 402.000,00 340.317,73 742.317,73
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 317.000,00 317.000,00
27.812.020.1.073 PROJETO CRAQUE DO AMANHÃ 0,00 17.542,73 17.542,73
27.812.020.1.074 PROJETO FORMANDO CAMPEÕES 0,00 5.775,00 5.775,00
27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 10.000,00 0,00 10.000,00
27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 100.000,00 0,00 100.000,00
27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 72.000,00 0,00 72.000,00
27.812.020.2.084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 220.000,00 0,00 220.000,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.845.150,59 0,00 1.845.150,59
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.845.150,59 0,00 1.845.150,59
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.845.150,59 0,00 1.845.150,59
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.845.150,59 0,00 1.845.150,59
187.138.448,73 7.918.681,97 195.057.130,70
Página 8 de 8
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 5.701.394,33 0,00 5.701.394,33
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.541.228,00 0,00 2.541.228,00
01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 105.000,00 0,00 105.000,00
01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 105.000,00 0,00 105.000,00
01.031.1.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 2.436.228,00 0,00 2.436.228,00
01.031.1.2.001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 2.436.228,00 0,00 2.436.228,00
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.160.166,33 0,00 3.160.166,33
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 855.002,00 0,00 855.002,00
01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 300.000,00 0,00 300.000,00
01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 258.000,00 0,00 258.000,00
01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 60.000,00 0,00 60.000,00
01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 237.000,00 0,00 237.000,00
01.122.001.2.132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 2,00 0,00 2,00
01.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2,00 0,00 2,00
01.122.004.2.133 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 2,00 0,00 2,00
01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 57.000,00 0,00 57.000,00
01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 57.000,00 0,00 57.000,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.248.162,33 0,00 2.248.162,33
01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.248.162,33 0,00 2.248.162,33
03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 44.500,00 0,00 44.500,00
03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 43.500,00 0,00 43.500,00
03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 43.500,00 0,00 43.500,00
03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 43.500,00 0,00 43.500,00
03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 0,00 1.000,00
03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 1.000,00 0,00 1.000,00
03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.000,00 0,00 1.000,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 44.694.876,48 0,00 44.694.876,48
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 44.694.876,48 0,00 44.694.876,48
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 44.257.376,48 0,00 44.257.376,48
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.574.272,00 0,00 1.574.272,00
04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 1.348.272,00 0,00 1.348.272,00
04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 120.000,00 0,00 120.000,00
04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 106.000,00 0,00 106.000,00
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 35.330.519,95 0,00 35.330.519,95
04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES3.000,00 0,00 3.000,00
04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 20.000,00 0,00 20.000,00
04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 27.696.092,00 0,00 27.696.092,00
04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 5.454.575,01 0,00 5.454.575,01
04.122.004.2.013 PASEP 1.776.909,20 0,00 1.776.909,20
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 224.943,74 0,00 224.943,74
04.122.004.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 155.000,00 0,00 155.000,00
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 5.000,00 0,00 5.000,00
04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 5.000,00 0,00 5.000,00
04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 7.343.235,70 0,00 7.343.235,70
04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 7.343.235,70 0,00 7.343.235,70
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 4.348,83 0,00 4.348,83
04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 4.348,83 0,00 4.348,83
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 0,00 2.500,00
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 0,00 2.500,00
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 2.500,00 0,00 2.500,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 39.000,00 0,00 39.000,00
04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 10.000,00 0,00 10.000,00
04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 10.000,00 0,00 10.000,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 29.000,00 0,00 29.000,00
04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 29.000,00 0,00 29.000,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 44.694.876,48 0,00 44.694.876,48
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 0,00 3.000,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 0,00 3.000,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 3.000,00 0,00 3.000,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 393.000,00 0,00 393.000,00
04.131.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 393.000,00 0,00 393.000,00
04.131.004.2.161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 393.000,00 0,00 393.000,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 6.326.334,00 0,00 6.326.334,00
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.613.084,00 0,00 5.613.084,00
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 4.886.084,00 0,00 4.886.084,00
06.122.022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 910.000,00 0,00 910.000,00
06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 3.716.084,00 0,00 3.716.084,00
06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 260.000,00 0,00 260.000,00
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 600.000,00 0,00 600.000,00
06.122.030.1.033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 600.000,00 0,00 600.000,00
06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 21.000,00 0,00 21.000,00
06.122.036.2.156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 21.000,00 0,00 21.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 106.000,00 0,00 106.000,00
06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 100.000,00 0,00 100.000,00
06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 6.000,00 0,00 6.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 619.000,00 0,00 619.000,00
06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 424.000,00 0,00 424.000,00
06.181.036.2.024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 165.000,00 0,00 165.000,00
06.181.036.2.028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER 150.000,00 0,00 150.000,00
06.181.036.2.038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 88.000,00 0,00 88.000,00
06.181.036.2.039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 21.000,00 0,00 21.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 195.000,00 0,00 195.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 6.326.334,00 0,00 6.326.334,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 619.000,00 0,00 619.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 195.000,00 0,00 195.000,00
06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 195.000,00 0,00 195.000,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 94.250,00 0,00 94.250,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 94.250,00 0,00 94.250,00
06.182.036.1.003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 5.250,00 0,00 5.250,00
06.182.036.1.011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 89.000,00 0,00 89.000,00
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.238.847,86 0,00 2.238.847,86
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 139.437,00 0,00 139.437,00
08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 139.437,00 0,00 139.437,00
08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 139.437,00 0,00 139.437,00
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 515,00 0,00 515,00
08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 515,00 0,00 515,00
08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 515,00 0,00 515,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 120.262,96 0,00 120.262,96
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.507,96 0,00 1.507,96
08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 1.507,96 0,00 1.507,96
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 118.755,00 0,00 118.755,00
08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 5.670,00 0,00 5.670,00
08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 109.410,00 0,00 109.410,00
08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 3.675,00 0,00 3.675,00
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000,00 0,00 60.000,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 60.000,00 0,00 60.000,00
08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 60.000,00 0,00 60.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 389.521,94 0,00 389.521,94
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 389.521,94 0,00 389.521,94
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.238.847,86 0,00 2.238.847,86
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 389.521,94 0,00 389.521,94
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 389.521,94 0,00 389.521,94
08.243.015.2.116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 500,00 0,00 500,00
08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 227.350,00 0,00 227.350,00
08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 2.625,00 0,00 2.625,00
08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.625,00 0,00 2.625,00
08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 156.421,94 0,00 156.421,94
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.529.110,96 0,00 1.529.110,96
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.529.110,96 0,00 1.529.110,96
08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 10.300,00 0,00 10.300,00
08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 665.045,00 0,00 665.045,00
08.244.014.2.041 CARAVANA DA CIDADANIA 2.100,00 0,00 2.100,00
08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.300,00 0,00 6.300,00
08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 205.310,93 0,00 205.310,93
08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 47.169,43 0,00 47.169,43
08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 125.188,56 0,00 125.188,56
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 11.058,25 0,00 11.058,25
08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 4.200,00 0,00 4.200,00
08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 446.138,79 0,00 446.138,79
08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.300,00 0,00 6.300,00
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 20.294.629,77 0,00 20.294.629,77
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 995.270,85 0,00 995.270,85
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 995.270,85 0,00 995.270,85
09.122.007.2.085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP 995.270,85 0,00 995.270,85
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 19.299.358,92 0,00 19.299.358,92
09.272.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 10.500,00 0,00 10.500,00
09.272.007.1.036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 10.000,00 0,00 10.000,00
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 20.294.629,77 0,00 20.294.629,77
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 19.299.358,92 0,00 19.299.358,92
09.272.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 10.500,00 0,00 10.500,00
09.272.007.2.087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 500,00 0,00 500,00
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 19.288.858,92 0,00 19.288.858,92
09.272.008.2.086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 13.327.454,02 0,00 13.327.454,02
09.272.008.2.088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) 873.600,00 0,00 873.600,00
09.272.008.2.089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 5.087.804,90 0,00 5.087.804,90
10.000.000.0.000 SAÚDE 43.590.239,74 0,00 43.590.239,74
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.573.959,01 0,00 8.573.959,01
10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 8.573.959,01 0,00 8.573.959,01
10.122.012.1.057 ENFRENTAMENTO COVID 19 10.000,00 0,00 10.000,00
10.122.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 8.494.209,01 0,00 8.494.209,01
10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 68.250,00 0,00 68.250,00
10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 0,00 1.500,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 7.100.104,91 0,00 7.100.104,91
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 75.000,00 0,00 75.000,00
10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 25.000,00 0,00 25.000,00
10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 50.000,00 0,00 50.000,00
10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 7.025.104,91 0,00 7.025.104,91
10.301.013.1.075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 10.000,00 0,00 10.000,00
10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 6.988.467,00 0,00 6.988.467,00
10.301.013.2.151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS 26.637,91 0,00 26.637,91
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 25.916.493,71 0,00 25.916.493,71
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 23.562.470,71 0,00 23.562.470,71
10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 120.988,31 0,00 120.988,31
10.302.012.1.076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 10.000,00 0,00 10.000,00
10.302.012.1.082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 70.000,00 0,00 70.000,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
10.000.000.0.000 SAÚDE 43.590.239,74 0,00 43.590.239,74
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 25.916.493,71 0,00 25.916.493,71
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 23.562.470,71 0,00 23.562.470,71
10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 10.500,00 0,00 10.500,00
10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 21.452.431,35 0,00 21.452.431,35
10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.898.551,05 0,00 1.898.551,05
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.354.023,00 0,00 2.354.023,00
10.302.013.1.052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 986.995,80 0,00 986.995,80
10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 502.533,21 0,00 502.533,21
10.302.013.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 10.500,00 0,00 10.500,00
10.302.013.2.107 REDE DE SAÚDE MENTAL 668.742,47 0,00 668.742,47
10.302.013.2.150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 170.662,55 0,00 170.662,55
10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 14.588,97 0,00 14.588,97
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 347.984,21 0,00 347.984,21
10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 347.984,21 0,00 347.984,21
10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 347.984,21 0,00 347.984,21
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.651.592,90 0,00 1.651.592,90
10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.651.592,90 0,00 1.651.592,90
10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.637.372,73 0,00 1.637.372,73
10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.220,17 0,00 14.220,17
10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 105,00 0,00 105,00
10.306.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 105,00 0,00 105,00
10.306.013.1.041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN 105,00 0,00 105,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 40.095.684,07 0,00 40.095.684,07
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 33.167.385,35 0,00 33.167.385,35
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 33.167.385,35 0,00 33.167.385,35
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2.608.069,88 0,00 2.608.069,88
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 10.000,00 0,00 10.000,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 40.095.684,07 0,00 40.095.684,07
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 33.167.385,35 0,00 33.167.385,35
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 33.167.385,35 0,00 33.167.385,35
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.131.300,66 0,00 12.131.300,66
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 705.624,10 0,00 705.624,10
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 29.000,00 0,00 29.000,00
12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 40.300,00 0,00 40.300,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 2.830.055,82 0,00 2.830.055,82
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 13.938.148,45 0,00 13.938.148,45
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 551.865,32 0,00 551.865,32
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 317.021,12 0,00 317.021,12
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 0,00 3.000,00
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 0,00 3.000,00
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 321.600,00 0,00 321.600,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 321.600,00 0,00 321.600,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 321.600,00 0,00 321.600,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 69.069,42 0,00 69.069,42
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 69.069,42 0,00 69.069,42
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 69.069,42 0,00 69.069,42
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.296.995,72 0,00 5.296.995,72
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 5.296.995,72 0,00 5.296.995,72
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.257.311,00 0,00 1.257.311,00
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 672.676,48 0,00 672.676,48
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 731.000,00 0,00 731.000,00
12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1.455.199,04 0,00 1.455.199,04
12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 1.180.809,20 0,00 1.180.809,20
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 262.192,04 0,00 262.192,04
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 262.192,04 0,00 262.192,04
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
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MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 40.095.684,07 0,00 40.095.684,07
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 262.192,04 0,00 262.192,04
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 262.192,04 0,00 262.192,04
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 262.192,04 0,00 262.192,04
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 978.441,54 0,00 978.441,54
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 978.441,54 0,00 978.441,54
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 978.441,54 0,00 978.441,54
13.000.000.0.000 CULTURA 651.100,00 0,00 651.100,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 651.100,00 0,00 651.100,00
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 651.000,00 0,00 651.000,00
13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 27.000,00 0,00 27.000,00
13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 148.000,00 0,00 148.000,00
13.392.021.2.138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 476.000,00 0,00 476.000,00
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 12.524.871,32 0,00 12.524.871,32
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.063.113,00 0,00 2.063.113,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.063.113,00 0,00 2.063.113,00
15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 151.000,00 0,00 151.000,00
15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 1.584.113,00 0,00 1.584.113,00
15.122.022.2.148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 328.000,00 0,00 328.000,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 135.150,00 0,00 135.150,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 113.150,00 0,00 113.150,00
15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 5.150,00 0,00 5.150,00
15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 18.000,00 0,00 18.000,00
15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 90.000,00 0,00 90.000,00
15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 5.000,00 0,00 5.000,00
Página 9 de 14
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
15.000.000.0.000 URBANISMO 12.524.871,32 0,00 12.524.871,32
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 135.150,00 0,00 135.150,00
15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 5.000,00 0,00 5.000,00
15.451.025.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 5.000,00 0,00 5.000,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 17.000,00 0,00 17.000,00
15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 17.000,00 0,00 17.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 10.326.608,32 0,00 10.326.608,32
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 9.523.611,19 0,00 9.523.611,19
15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 60.000,00 0,00 60.000,00
15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 150.000,00 0,00 150.000,00
15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 33.500,00 0,00 33.500,00
15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 3.000,00 0,00 3.000,00
15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 520.000,66 0,00 520.000,66
15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 1.000,00 0,00 1.000,00
15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 1.500,00 0,00 1.500,00
15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 182.756,56 0,00 182.756,56
15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 4.941.205,40 0,00 4.941.205,40
15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.630.648,57 0,00 3.630.648,57
15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 602.497,13 0,00 602.497,13
15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 602.497,13 0,00 602.497,13
15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 200.500,00 0,00 200.500,00
15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 200.500,00 0,00 200.500,00
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 2.625,00 0,00 2.625,00
16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.625,00 0,00 2.625,00
16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.625,00 0,00 2.625,00
16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 2.625,00 0,00 2.625,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 128.000,00 0,00 128.000,00
17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 112.000,00 0,00 112.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 128.000,00 0,00 128.000,00
17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 112.000,00 0,00 112.000,00
17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 112.000,00 0,00 112.000,00
17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 112.000,00 0,00 112.000,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 16.000,00 0,00 16.000,00
17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 16.000,00 0,00 16.000,00
17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 16.000,00 0,00 16.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 6.252.282,43 0,00 6.252.282,43
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.550.913,71 0,00 2.550.913,71
18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.550.913,71 0,00 2.550.913,71
18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2.550.913,71 0,00 2.550.913,71
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 326.366,97 0,00 326.366,97
18.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 12.208,04 0,00 12.208,04
18.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 12.208,04 0,00 12.208,04
18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 109.683,00 0,00 109.683,00
18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 75.144,93 0,00 75.144,93
18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 9.696,77 0,00 9.696,77
18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 24.841,30 0,00 24.841,30
18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.783,72 0,00 4.783,72
18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.783,72 0,00 4.783,72
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 199.692,21 0,00 199.692,21
18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 45.086,95 0,00 45.086,95
18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 19.161,95 0,00 19.161,95
18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 38.274,31 0,00 38.274,31
18.541.041.2.073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 65.446,73 0,00 65.446,73
18.541.041.2.074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 18.667,27 0,00 18.667,27
18.541.041.2.075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 8.655,00 0,00 8.655,00
18.541.041.2.076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 4.400,00 0,00 4.400,00
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 6.252.282,43 0,00 6.252.282,43
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 3.362.126,13 0,00 3.362.126,13
18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.362.126,13 0,00 3.362.126,13
18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.362.126,13 0,00 3.362.126,13
18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 12.875,62 0,00 12.875,62
18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 12.875,62 0,00 12.875,62
18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 12.875,62 0,00 12.875,62
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 590.204,00 0,00 590.204,00
20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 188.204,00 0,00 188.204,00
20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 188.204,00 0,00 188.204,00
20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 188.204,00 0,00 188.204,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 3.000,00 0,00 3.000,00
20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 3.000,00 0,00 3.000,00
20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 3.000,00 0,00 3.000,00
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 15.000,00 0,00 15.000,00
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 15.000,00 0,00 15.000,00
20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 15.000,00 0,00 15.000,00
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 384.000,00 0,00 384.000,00
20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 22.000,00 0,00 22.000,00
20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 20.000,00 0,00 20.000,00
20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 2.000,00 0,00 2.000,00
20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 362.000,00 0,00 362.000,00
20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 362.000,00 0,00 362.000,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.632.200,00 0,00 4.632.200,00
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 450.700,00 0,00 450.700,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 450.700,00 0,00 450.700,00
23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 450.700,00 0,00 450.700,00
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.632.200,00 0,00 4.632.200,00
23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 500,00 0,00 500,00
23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 0,00 500,00
23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 500,00 0,00 500,00
23.695.000.0.000 TURISMO 4.181.000,00 0,00 4.181.000,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 4.181.000,00 0,00 4.181.000,00
23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 2.718.000,00 0,00 2.718.000,00
23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 20.000,00 0,00 20.000,00
23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 317.000,00 0,00 317.000,00
23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 1.125.000,00 0,00 1.125.000,00
23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 500,00 0,00 500,00
23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 0,00 500,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 4.701.873,38 0,00 4.701.873,38
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.541.492,00 0,00 4.541.492,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 475.100,00 0,00 475.100,00
26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 5.100,00 0,00 5.100,00
26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 441.000,00 0,00 441.000,00
26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 29.000,00 0,00 29.000,00
26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 4.066.392,00 0,00 4.066.392,00
26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 4.066.392,00 0,00 4.066.392,00
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 160.381,38 0,00 160.381,38
26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 11.220,00 0,00 11.220,00
26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 11.220,00 0,00 11.220,00
26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 138.961,38 0,00 138.961,38
26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 21.930,00 0,00 21.930,00
26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 114.001,38 0,00 114.001,38
26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.530,00 0,00 1.530,00
26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.500,00 0,00 1.500,00
Página 13 de 14
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 4.701.873,38 0,00 4.701.873,38
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 160.381,38 0,00 160.381,38
26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.200,00 0,00 10.200,00
26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 10.200,00 0,00 10.200,00
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 742.317,73 0,00 742.317,73
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 742.317,73 0,00 742.317,73
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 742.317,73 0,00 742.317,73
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 317.000,00 0,00 317.000,00
27.812.020.1.073 PROJETO CRAQUE DO AMANHÃ 17.542,73 0,00 17.542,73
27.812.020.1.074 PROJETO FORMANDO CAMPEÕES 5.775,00 0,00 5.775,00
27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 10.000,00 0,00 10.000,00
27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 100.000,00 0,00 100.000,00
27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 72.000,00 0,00 72.000,00
27.812.020.2.084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 220.000,00 0,00 220.000,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.845.150,59 0,00 1.845.150,59
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.845.150,59 0,00 1.845.150,59
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.845.150,59 0,00 1.845.150,59
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.845.150,59 0,00 1.845.150,59
Total 195.057.130,70 0,00 195.057.130,70
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
ÓRGÃO: 
Valores expressos em R$
UNIDADE: 
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 18.696.676,71 0,00 18.696.676,71
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 14.820.034,89 0,00 14.820.034,89
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 14.820.034,89 0,00 14.820.034,89
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 10.000,00 0,00 10.000,00
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 13.938.148,45 0,00 13.938.148,45
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 551.865,32 0,00 551.865,32
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 317.021,12 0,00 317.021,12
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 0,00 3.000,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.636.008,24 0,00 2.636.008,24
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.636.008,24 0,00 2.636.008,24
12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1.455.199,04 0,00 1.455.199,04
12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 1.180.809,20 0,00 1.180.809,20
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 262.192,04 0,00 262.192,04
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 262.192,04 0,00 262.192,04
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 262.192,04 0,00 262.192,04
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 978.441,54 0,00 978.441,54
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 978.441,54 0,00 978.441,54
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 978.441,54 0,00 978.441,54
Total 18.696.676,71 0,00 18.696.676,71
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
ÓRGÃO: 
Valores expressos em R$
UNIDADE: 
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 21.399.007,36 0,00 21.399.007,36
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 18.347.350,46 0,00 18.347.350,46
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 18.347.350,46 0,00 18.347.350,46
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2.608.069,88 0,00 2.608.069,88
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.131.300,66 0,00 12.131.300,66
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 705.624,10 0,00 705.624,10
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 29.000,00 0,00 29.000,00
12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 40.300,00 0,00 40.300,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 2.830.055,82 0,00 2.830.055,82
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 0,00 3.000,00
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 321.600,00 0,00 321.600,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 321.600,00 0,00 321.600,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 321.600,00 0,00 321.600,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 69.069,42 0,00 69.069,42
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 69.069,42 0,00 69.069,42
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 69.069,42 0,00 69.069,42
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.660.987,48 0,00 2.660.987,48
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.660.987,48 0,00 2.660.987,48
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.257.311,00 0,00 1.257.311,00
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 672.676,48 0,00 672.676,48
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 731.000,00 0,00 731.000,00
Total 21.399.007,36 0,00 21.399.007,36
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Total FixadoProjetoAtividade
Valores expressos em R$
01.000.0000.0000 LEGISLATIVA 5.239.394,33 462.000,00 5.701.394,33
01.031.0000.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.436.228,00 105.000,00 2.541.228,00
01.031.001.0000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 105.000,00 105.000,00
01.031.001.1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 105.000,00 105.000,00
01.031.1.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 2.436.228,00 2.436.228,00
01.031.1.2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 2.436.228,00 2.436.228,00
01.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.803.166,33 357.000,00 3.160.166,33
01.122.001.0000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 555.002,00 300.000,00 855.002,00
01.122.001.1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 300.000,00 300.000,00
01.122.001.2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 258.000,00 258.000,00
01.122.001.2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 60.000,00 60.000,00
01.122.001.2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 237.000,00 237.000,00
01.122.001.2132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 2,00 2,00
01.122.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2,00 2,00
01.122.004.2133 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 2,00 2,00
01.122.016.0000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 57.000,00 57.000,00
01.122.016.1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 57.000,00 57.000,00
01.122.044.0000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.248.162,33 2.248.162,33
01.122.044.2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.248.162,33 2.248.162,33
03.000.0000.0000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 44.500,00 44.500,00
03.062.0000.0000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 43.500,00 43.500,00
03.062.047.0000 PROCURADORIA GERAL 43.500,00 43.500,00
03.062.047.2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 43.500,00 43.500,00
03.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 1.000,00
03.122.047.0000 PROCURADORIA GERAL 1.000,00 1.000,00
03.122.047.2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.000,00 1.000,00
04.000.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO 44.647.027,65 47.848,83 44.694.876,48
04.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 44.225.027,65 32.348,83 44.257.376,48
04.122.003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.574.272,00 1.574.272,00
04.122.003.2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 1.348.272,00 1.348.272,00
04.122.003.2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 120.000,00 120.000,00
04.122.003.2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 106.000,00 106.000,00
04.122.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 35.307.519,95 23.000,00 35.330.519,95
04.122.004.1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 3.000,00 3.000,00
04.122.004.1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 20.000,00 20.000,00
04.122.004.2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 27.696.092,00 27.696.092,00
04.122.004.2012 ENCARGOS SOCIAIS 5.454.575,01 5.454.575,01
04.122.004.2013 PASEP 1.776.909,20 1.776.909,20
04.122.004.2014 SENTENÇAS JUDICIAIS 224.943,74 224.943,74
04.122.004.2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 155.000,00 155.000,00
04.122.006.0000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 5.000,00 5.000,00
04.122.006.1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 5.000,00 5.000,00
04.122.010.0000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 7.343.235,70 7.343.235,70
04.122.010.2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 7.343.235,70 7.343.235,70
04.122.016.0000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 4.348,83 4.348,83
04.122.016.1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 4.348,83 4.348,83
04.123.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 2.500,00
04.123.011.0000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 2.500,00
04.123.011.1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 2.500,00 2.500,00
04.124.0000.0000 CONTROLE INTERNO 29.000,00 10.000,00 39.000,00
04.124.003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 10.000,00 10.000,00
04.124.003.1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 10.000,00 10.000,00
04.124.035.0000 CONTROLE INTERNO 29.000,00 29.000,00
04.124.035.2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 29.000,00 29.000,00
04.128.0000.0000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.000,00
04.128.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 3.000,00
04.128.004.1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 3.000,00 3.000,00
04.131.0000.0000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 393.000,00 393.000,00
04.131.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 393.000,00 393.000,00
04.131.004.2161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 393.000,00 393.000,00
06.000.0000.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 4.616.084,00 1.710.250,00 6.326.334,00
06.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.997.084,00 1.616.000,00 5.613.084,00
06.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.976.084,00 910.000,00 4.886.084,00
06.122.022.1034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 910.000,00 910.000,00
Página 1 de 5
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 179 de 319
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Total FixadoProjetoAtividade
Valores expressos em R$
06.122.022.2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 3.716.084,00 3.716.084,00
06.122.022.2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 260.000,00 260.000,00
06.122.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 600.000,00 600.000,00
06.122.030.1033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 600.000,00 600.000,00
06.122.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 21.000,00 21.000,00
06.122.036.2156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 21.000,00 21.000,00
06.122.043.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 106.000,00 106.000,00
06.122.043.1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 100.000,00 100.000,00
06.122.043.1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 6.000,00 6.000,00
06.181.0000.0000 POLICIAMENTO 619.000,00 619.000,00
06.181.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 424.000,00 424.000,00
06.181.036.2024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 165.000,00 165.000,00
06.181.036.2028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER 150.000,00 150.000,00
06.181.036.2038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 88.000,00 88.000,00
06.181.036.2039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 21.000,00 21.000,00
06.181.049.0000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 195.000,00 195.000,00
06.181.049.2083 GUARDA MUNICIPAL 195.000,00 195.000,00
06.182.0000.0000 DEFESA CIVIL 94.250,00 94.250,00
06.182.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 94.250,00 94.250,00
06.182.036.1003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 5.250,00 5.250,00
06.182.036.1011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 89.000,00 89.000,00
12.000.0000.0000 EDUCAÇÃO 37.477.614,19 2.618.069,88 40.095.684,07
12.361.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 30.549.315,47 2.618.069,88 33.167.385,35
12.361.017.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 30.549.315,47 2.618.069,88 33.167.385,35
12.361.017.1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2.608.069,88 2.608.069,88
12.361.017.1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 10.000,00 10.000,00
12.361.017.2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.131.300,66 12.131.300,66
12.361.017.2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 705.624,10 705.624,10
12.361.017.2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 29.000,00 29.000,00
12.361.017.2033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 40.300,00 40.300,00
12.361.017.2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 2.830.055,82 2.830.055,82
12.361.017.2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 13.938.148,45 13.938.148,45
12.361.017.2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 551.865,32 551.865,32
12.361.017.2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 317.021,12 317.021,12
12.361.017.2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00
12.361.017.2146 CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB 3.000,00 3.000,00
12.363.0000.0000 ENSINO PROFISSIONAL 321.600,00 321.600,00
12.363.050.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 321.600,00 321.600,00
12.363.050.2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 321.600,00 321.600,00
12.364.0000.0000 ENSINO SUPERIOR 69.069,42 69.069,42
12.364.042.0000 ENSINO SUPERIOR 69.069,42 69.069,42
12.364.042.2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 69.069,42 69.069,42
12.365.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.296.995,72 5.296.995,72
12.365.019.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 5.296.995,72 5.296.995,72
12.365.019.2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.257.311,00 1.257.311,00
12.365.019.2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 672.676,48 672.676,48
12.365.019.2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 731.000,00 731.000,00
12.365.019.2158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1.455.199,04 1.455.199,04
12.365.019.2159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 1.180.809,20 1.180.809,20
12.366.0000.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 262.192,04 262.192,04
12.366.018.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 262.192,04 262.192,04
12.366.018.2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 262.192,04 262.192,04
12.367.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 978.441,54 978.441,54
12.367.017.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 978.441,54 978.441,54
12.367.017.2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 978.441,54 978.441,54
13.000.0000.0000 CULTURA 651.100,00 651.100,00
13.392.0000.0000 DIFUSÃO CULTURAL 651.100,00 651.100,00
13.392.021.0000 PROGRAMA DE CULTURA 651.000,00 651.000,00
13.392.021.2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 27.000,00 27.000,00
13.392.021.2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 148.000,00 148.000,00
13.392.021.2138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 476.000,00 476.000,00
13.392.031.0000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
13.392.031.2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
15.000.0000.0000 URBANISMO 11.393.724,19 1.131.147,13 12.524.871,32
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Total FixadoProjetoAtividade
Valores expressos em R$
15.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.063.113,00 2.063.113,00
15.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.063.113,00 2.063.113,00
15.122.022.2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 151.000,00 151.000,00
15.122.022.2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 1.584.113,00 1.584.113,00
15.122.022.2148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 328.000,00 328.000,00
15.451.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA 17.000,00 118.150,00 135.150,00
15.451.024.0000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 113.150,00 113.150,00
15.451.024.1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 5.150,00 5.150,00
15.451.024.1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 18.000,00 18.000,00
15.451.024.1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 90.000,00 90.000,00
15.451.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 5.000,00 5.000,00
15.451.025.1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 5.000,00 5.000,00
15.451.039.0000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 17.000,00 17.000,00
15.451.039.2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 17.000,00 17.000,00
15.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 9.313.611,19 1.012.997,13 10.326.608,32
15.452.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 9.313.611,19 210.000,00 9.523.611,19
15.452.022.1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 60.000,00 60.000,00
15.452.022.1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 150.000,00 150.000,00
15.452.022.2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 33.500,00 33.500,00
15.452.022.2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 3.000,00 3.000,00
15.452.022.2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 520.000,66 520.000,66
15.452.022.2052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 1.000,00 1.000,00
15.452.022.2053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 1.500,00 1.500,00
15.452.022.2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 182.756,56 182.756,56
15.452.022.2056 LIMPEZA PÚBLICA 4.941.205,40 4.941.205,40
15.452.022.2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.630.648,57 3.630.648,57
15.452.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 602.497,13 602.497,13
15.452.025.1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 602.497,13 602.497,13
15.452.038.0000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 200.500,00 200.500,00
15.452.038.1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 200.500,00 200.500,00
16.000.0000.0000 HABITAÇÃO 2.625,00 2.625,00
16.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.625,00 2.625,00
16.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.625,00 2.625,00
16.122.022.2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 2.625,00 2.625,00
17.000.0000.0000 SANEAMENTO 112.000,00 16.000,00 128.000,00
17.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 112.000,00 112.000,00
17.452.037.0000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 112.000,00 112.000,00
17.452.037.2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 112.000,00 112.000,00
17.512.0000.0000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 16.000,00 16.000,00
17.512.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 16.000,00 16.000,00
17.512.025.1023 SANEAMENTO BÁSICO 16.000,00 16.000,00
18.000.0000.0000 GESTÃO AMBIENTAL 6.079.853,14 172.429,29 6.252.282,43
18.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.550.913,71 2.550.913,71
18.122.032.0000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.550.913,71 2.550.913,71
18.122.032.2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2.550.913,71 2.550.913,71
18.541.0000.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 166.813,30 159.553,67 326.366,97
18.541.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 12.208,04 12.208,04
18.541.026.2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 12.208,04 12.208,04
18.541.032.0000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 109.683,00 109.683,00
18.541.032.1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 75.144,93 75.144,93
18.541.032.1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 9.696,77 9.696,77
18.541.032.1029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 24.841,30 24.841,30
18.541.040.0000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.783,72 4.783,72
18.541.040.1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.783,72 4.783,72
18.541.041.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 154.605,26 45.086,95 199.692,21
18.541.041.1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 45.086,95 45.086,95
18.541.041.2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 19.161,95 19.161,95
18.541.041.2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 38.274,31 38.274,31
18.541.041.2073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 65.446,73 65.446,73
18.541.041.2074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 18.667,27 18.667,27
18.541.041.2075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 8.655,00 8.655,00
18.541.041.2076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 4.400,00 4.400,00
18.542.0000.0000 CONTROLE AMBIENTAL 3.362.126,13 3.362.126,13
18.542.034.0000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.362.126,13 3.362.126,13
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ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Total FixadoProjetoAtividade
Valores expressos em R$
18.542.034.2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.362.126,13 3.362.126,13
18.543.0000.0000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 12.875,62 12.875,62
18.543.023.0000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 12.875,62 12.875,62
18.543.023.1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 12.875,62 12.875,62
20.000.0000.0000 AGRICULTURA 570.204,00 20.000,00 590.204,00
20.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 188.204,00 188.204,00
20.122.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 188.204,00 188.204,00
20.122.026.2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 188.204,00 188.204,00
20.601.0000.0000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 3.000,00 3.000,00
20.601.027.0000 APOIO À PRODUÇÃO 3.000,00 3.000,00
20.601.027.2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 3.000,00 3.000,00
20.604.0000.0000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 15.000,00 15.000,00
20.604.027.0000 APOIO À PRODUÇÃO 15.000,00 15.000,00
20.604.027.2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 15.000,00 15.000,00
20.606.0000.0000 EXTENSÃO RURAL 364.000,00 20.000,00 384.000,00
20.606.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2.000,00 20.000,00 22.000,00
20.606.026.1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 20.000,00 20.000,00
20.606.026.2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 2.000,00 2.000,00
20.606.029.0000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 362.000,00 362.000,00
20.606.029.2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 362.000,00 362.000,00
23.000.0000.0000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.632.200,00 4.632.200,00
23.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 450.700,00 450.700,00
23.122.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 450.700,00 450.700,00
23.122.009.2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 450.700,00 450.700,00
23.125.0000.0000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 500,00 500,00
23.125.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 500,00
23.125.009.2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 500,00 500,00
23.695.0000.0000 TURISMO 4.181.000,00 4.181.000,00
23.695.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 4.181.000,00 4.181.000,00
23.695.009.2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 2.718.000,00 2.718.000,00
23.695.009.2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 20.000,00 20.000,00
23.695.009.2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 317.000,00 317.000,00
23.695.009.2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 1.125.000,00 1.125.000,00
23.695.009.2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 500,00 500,00
23.695.009.2022 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 500,00
26.000.0000.0000 TRANSPORTE 4.664.643,38 37.230,00 4.701.873,38
26.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.536.392,00 5.100,00 4.541.492,00
26.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 470.000,00 5.100,00 475.100,00
26.122.022.1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 5.100,00 5.100,00
26.122.022.2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 441.000,00 441.000,00
26.122.022.2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 29.000,00 29.000,00
26.122.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 4.066.392,00 4.066.392,00
26.122.030.2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 4.066.392,00 4.066.392,00
26.782.0000.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 128.251,38 32.130,00 160.381,38
26.782.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 11.220,00 11.220,00
26.782.022.2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 11.220,00 11.220,00
26.782.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 117.031,38 21.930,00 138.961,38
26.782.030.1021 MOBILIDADE URBANA 21.930,00 21.930,00
26.782.030.2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 114.001,38 114.001,38
26.782.030.2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.530,00 1.530,00
26.782.030.2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.500,00 1.500,00
26.782.043.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.200,00 10.200,00
26.782.043.1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 10.200,00 10.200,00
27.000.0000.0000 DESPORTO E LAZER 402.000,00 340.317,73 742.317,73
27.812.0000.0000 DESPORTO COMUNITÁRIO 402.000,00 340.317,73 742.317,73
27.812.020.0000 PROGRAMA DE DESPORTO 402.000,00 340.317,73 742.317,73
27.812.020.1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 317.000,00 317.000,00
27.812.020.1073 PROJETO CRAQUE DO AMANHÃ 17.542,73 17.542,73
27.812.020.1074 PROJETO FORMANDO CAMPEÕES 5.775,00 5.775,00
27.812.020.2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 10.000,00 10.000,00
27.812.020.2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 100.000,00 100.000,00
27.812.020.2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 72.000,00 72.000,00
27.812.020.2084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 220.000,00 220.000,00
99.000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.845.150,59 1.845.150,59
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ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Total FixadoProjetoAtividade
Valores expressos em R$
99.999.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.845.150,59 1.845.150,59
99.999.999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.845.150,59 1.845.150,59
99.999.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.845.150,59 1.845.150,59
Total: 122.378.120,47 6.555.292,86 128.933.413,33
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DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 183 de 319
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
SEGURIDADE SOCIAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Total FixadoProjetoAtividade
Valores expressos em R$
08.000.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.168.547,86 70.300,00 2.238.847,86
08.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 139.437,00 139.437,00
08.122.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 139.437,00 139.437,00
08.122.014.2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 139.437,00 139.437,00
08.123.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 515,00 515,00
08.123.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 515,00 515,00
08.123.014.2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 515,00 515,00
08.241.0000.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 120.262,96 120.262,96
08.241.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.507,96 1.507,96
08.241.014.2119 AÇÕES DO BPC 1.507,96 1.507,96
08.241.046.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 118.755,00 118.755,00
08.241.046.2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 5.670,00 5.670,00
08.241.046.2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 109.410,00 109.410,00
08.241.046.2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 3.675,00 3.675,00
08.242.0000.0000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000,00 60.000,00
08.242.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 60.000,00 60.000,00
08.242.014.1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 60.000,00 60.000,00
08.243.0000.0000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 389.521,94 389.521,94
08.243.015.0000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 389.521,94 389.521,94
08.243.015.2116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 500,00 500,00
08.243.015.2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 227.350,00 227.350,00
08.243.015.2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 2.625,00 2.625,00
08.243.015.2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.625,00 2.625,00
08.243.015.2147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 156.421,94 156.421,94
08.244.0000.0000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.518.810,96 10.300,00 1.529.110,96
08.244.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.518.810,96 10.300,00 1.529.110,96
08.244.014.1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 10.300,00 10.300,00
08.244.014.2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 665.045,00 665.045,00
08.244.014.2041 CARAVANA DA CIDADANIA 2.100,00 2.100,00
08.244.014.2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.300,00 6.300,00
08.244.014.2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 205.310,93 205.310,93
08.244.014.2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 47.169,43 47.169,43
08.244.014.2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 125.188,56 125.188,56
08.244.014.2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 11.058,25 11.058,25
08.244.014.2124 DOMINGO EM AÇÃO 4.200,00 4.200,00
08.244.014.2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 446.138,79 446.138,79
08.244.014.2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.300,00 6.300,00
09.000.0000.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 20.284.629,77 10.000,00 20.294.629,77
09.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 995.270,85 995.270,85
09.122.007.0000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 995.270,85 995.270,85
09.122.007.2085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP 995.270,85 995.270,85
09.272.0000.0000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 19.289.358,92 10.000,00 19.299.358,92
09.272.007.0000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 500,00 10.000,00 10.500,00
09.272.007.1036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 10.000,00 10.000,00
09.272.007.2087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 500,00 500,00
09.272.008.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 19.288.858,92 19.288.858,92
09.272.008.2086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 13.327.454,02 13.327.454,02
09.272.008.2088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) 873.600,00 873.600,00
09.272.008.2089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 5.087.804,90 5.087.804,90
10.000.0000.0000 SAÚDE 42.307.150,63 1.283.089,11 43.590.239,74
10.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.563.959,01 10.000,00 8.573.959,01
10.122.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 8.563.959,01 10.000,00 8.573.959,01
10.122.012.1057 ENFRENTAMENTO COVID 19 10.000,00 10.000,00
10.122.012.2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 8.494.209,01 8.494.209,01
10.122.012.2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 68.250,00 68.250,00
10.122.012.2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 1.500,00
10.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 7.015.104,91 85.000,00 7.100.104,91
10.301.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 75.000,00 75.000,00
10.301.012.1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 25.000,00 25.000,00
10.301.012.1040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 50.000,00 50.000,00
10.301.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 7.015.104,91 10.000,00 7.025.104,91
10.301.013.1075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 10.000,00 10.000,00
10.301.013.2098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 6.988.467,00 6.988.467,00
10.301.013.2151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS 26.637,91 26.637,91
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
SEGURIDADE SOCIAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2023
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Total FixadoProjetoAtividade
Valores expressos em R$
10.302.0000.0000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 24.728.509,60 1.187.984,11 25.916.493,71
10.302.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 23.361.482,40 200.988,31 23.562.470,71
10.302.012.1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 120.988,31 120.988,31
10.302.012.1076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 10.000,00 10.000,00
10.302.012.1082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 70.000,00 70.000,00
10.302.012.2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 10.500,00 10.500,00
10.302.012.2102 GESTÃO HOSPITALAR 21.452.431,35 21.452.431,35
10.302.012.2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.898.551,05 1.898.551,05
10.302.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.367.027,20 986.995,80 2.354.023,00
10.302.013.1052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 986.995,80 986.995,80
10.302.013.2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 502.533,21 502.533,21
10.302.013.2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 10.500,00 10.500,00
10.302.013.2107 REDE DE SAÚDE MENTAL 668.742,47 668.742,47
10.302.013.2150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 170.662,55 170.662,55
10.302.013.2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 14.588,97 14.588,97
10.303.0000.0000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 347.984,21 347.984,21
10.303.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 347.984,21 347.984,21
10.303.013.2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 347.984,21 347.984,21
10.305.0000.0000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.651.592,90 1.651.592,90
10.305.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.651.592,90 1.651.592,90
10.305.013.2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.637.372,73 1.637.372,73
10.305.013.2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.220,17 14.220,17
10.306.0000.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 105,00 105,00
10.306.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 105,00 105,00
10.306.013.1041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN 105,00 105,00
Total: 64.760.328,26 1.363.389,11 66.123.717,37
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL P 300.000,00
1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO P 57.000,00
1003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC P 5.250,00
1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH P 3.000,00
1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES P 3.000,00
1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO P 20.000,00
1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA P 5.000,00
1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT P 2.500,00
1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH P 10.300,00
1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA P 2.608.069,88
1011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL P 89.000,00
1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS P 200.500,00
1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP P 60.000,00
1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP P 5.000,00
1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO P 602.497,13
1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS P 150.000,00
1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA P 5.150,00
1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP P 20.000,00
1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP P 10.200,00
1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA P 5.100,00
1021 MOBILIDADE URBANA P 21.930,00
1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS P 45.086,95
1023 SANEAMENTO BÁSICO P 16.000,00
1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL P 4.348,83
1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS P 12.875,62
1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR P 4.783,72
1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL P 75.144,93
1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP P 9.696,77
1029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY P 24.841,30
1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO P 10.000,00
1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS P 317.000,00
1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG P 100.000,00
1033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA P 600.000,00
1034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO P 910.000,00
1036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS P 10.000,00
1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO P 105.000,00
1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE P 120.988,31
1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE P 25.000,00
1040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS P 50.000,00
1041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN P 105,00
1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB P 10.000,00
1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE P 60.000,00
1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP P 18.000,00
1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP P 90.000,00
1052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA P 986.995,80
1057 ENFRENTAMENTO COVID 19 P 10.000,00
1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC P 6.000,00
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DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 186 de 319
RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
1073 PROJETO CRAQUE DO AMANHÃ P 17.542,73
1074 PROJETO FORMANDO CAMPEÕES P 5.775,00
1075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB P 10.000,00
1076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC P 10.000,00
1082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE P 70.000,00
2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA A 2.436.228,00
2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA A 258.000,00
2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL A 2.248.162,33
2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS A 60.000,00
2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS A 237.000,00
2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP A 1.348.272,00
2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP A 120.000,00
2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP A 151.000,00
2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO A 43.500,00
2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL A 1.000,00
2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH A 27.696.092,00
2012 ENCARGOS SOCIAIS A 5.454.575,01
2013 PASEP A 1.776.909,20
2014 SENTENÇAS JUDICIAIS A 224.943,74
2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC A 450.700,00
2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS A 2.718.000,00
2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES A 20.000,00
2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS A 317.000,00
2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA A 1.125.000,00
2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES A 500,00
2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS A 500,00
2022 PROMOÇÃO DO TURISMO A 500,00
2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF A 7.343.235,70
2024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL A 165.000,00
2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH A 139.437,00
2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES A 515,00
2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL A 665.045,00
2028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER A 150.000,00
2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL A 1.257.311,00
2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICAA 12.131.300,66
2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA A 705.624,10
2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA A 29.000,00
2033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO A 40.300,00
2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR A 2.830.055,82
2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL A 672.676,48
2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL A 69.069,42
2038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA A 88.000,00
2039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS A 21.000,00
2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE A 155.000,00
2041 CARAVANA DA CIDADANIA A 2.100,00
2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS A 112.000,00
2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA A 17.000,00
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP A 1.584.113,00
2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS A 33.500,00
2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO A 3.000,00
2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS A 520.000,66
2052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS A 1.000,00
2053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV A 1.500,00
2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP A 441.000,00
2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 182.756,56
2056 LIMPEZA PÚBLICA A 4.941.205,40
2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP A 188.204,00
2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS A 15.000,00
2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR A 362.000,00
2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS A 2.000,00
2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA A 3.000,00
2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO A 11.220,00
2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP A 4.066.392,00
2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS A 114.001,38
2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP A 1.530,00
2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS A 1.500,00
2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS A 100,00
2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS A 19.161,95
2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA A 2.550.913,71
2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL A 38.274,31
2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA A 12.208,04
2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A 3.362.126,13
2073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO A 65.446,73
2074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE A 18.667,27
2075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA A 8.655,00
2076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS A 4.400,00
2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM A 29.000,00
2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG A 106.000,00
2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER A 10.000,00
2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS A 100.000,00
2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS A 72.000,00
2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG A 3.716.084,00
2083 GUARDA MUNICIPAL A 195.000,00
2084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR A 220.000,00
2085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP A 995.270,85
2086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS A 13.327.454,02
2087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS A 500,00
2088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) A 873.600,00
2089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA A 5.087.804,90
2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU A 502.533,21
2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPDA 10.500,00
2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA A 10.500,00
2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE A 8.494.209,01
2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE A 68.250,00
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
2098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE A 6.988.467,00
2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A 347.984,21
2102 GESTÃO HOSPITALAR A 21.452.431,35
2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE A 1.637.372,73
2107 REDE DE SAÚDE MENTAL A 668.742,47
2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL A 14.220,17
2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A 1.500,00
2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL A 1.898.551,05
2116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS A 500,00
2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A 6.300,00
2119 AÇÕES DO BPC A 1.507,96
2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB A 205.310,93
2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBFA 47.169,43
2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS A 125.188,56
2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS A 11.058,25
2124 DOMINGO EM AÇÃO A 4.200,00
2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A 227.350,00
2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE A 2.625,00
2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEA 2.625,00
2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO A 5.670,00
2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO A 109.410,00
2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO A 3.675,00
2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS A 2.625,00
2132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO A 2,00
2133 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO A 2,00
2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE A 321.600,00
2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS A 27.000,00
2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS A 148.000,00
2138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO A 476.000,00
2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 3.630.648,57
2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS A 978.441,54
2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS A 262.192,04
2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB A 13.938.148,45
2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR A 551.865,32
2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB A 317.021,12
2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A 3.000,00
2146 CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB A 1.000,00
2147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ A 156.421,94
2148 MANUTENÇÃO DA SMPGP A 328.000,00
2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP A 29.000,00
2150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI A 170.662,55
2151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPSA 26.637,91
2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR A 731.000,00
2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS A 14.588,97
2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL A 446.138,79
2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC A 260.000,00
2156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA A 21.000,00
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A 6.300,00
2158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE A 1.455.199,04
2159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAA 1.180.809,20
2161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO A 393.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA A 1.845.150,59
Total R$: 195.057.130,70
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Orçamento 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.12.500
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Valores em R$
01
LEGISLATIVA
2.999.228,00
2.702.162,33
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
0.00
0.00
0.00
44.500,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
04
ADMINISTRAÇÃO
0.00
0.00
1.468.272,00
0.00
35.183.519,95
0.00
0.00
7.345.735,70
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.348,83
0.00
39.000,00
106.000,00
0.00
0.00
06
SEGURANÇA PÚBLICA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
5.945.084,00
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
815.297,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 1 de 1
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 191 de 319
Orçamento 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.12.500
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
10
SAÚDE
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
12
EDUCAÇÃO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
13
CULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
100,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
15
URBANISMO
0.00
0.00
151.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
11.937.871,32
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
16
HABITAÇÃO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
17
SANEAMENTO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
112.000,00
0.00
0.00
0.00
16.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 2 de 2
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 192 de 319
Orçamento 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.12.500
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
18
GESTÃO AMBIENTAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
6.155.113,43
97.169,00
0.00
0.00
0.00
0.00
20
AGRICULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
590.204,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.631.700,00
500,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
26
TRANSPORTE
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
441.000,00
0.00
4.231.873,38
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
27
DESPORTO E LAZER
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
742.317,73
0.00
Página 3 de 3
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 193 de 319
Orçamento 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.12.500
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.845.150,59
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Total Geral
2.999.228,00
2.702.162,33
1.619.272,00
44.500,00
35.183.519,95
4.631.700,00
500,00
9.190.886,29
815.297,00
12.490.871,32
590.204,00
4.231.873,38
100,00
6.175.462,26
97.169,00
39.000,00
106.000,00
742.317,73
5.945.084,00
Página 4 de 4
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 194 de 319
Orçamento 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
Valores em R$
01
LEGISLATIVA
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
04
ADMINISTRAÇÃO
06
SEGURANÇA PÚBLICA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.17.000
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
03.01.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
09.01.000
10.01.000
10.02.000
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4,00
0.00
0.00
5.701.394,33
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
44.500,00
0.00
0.00
0.00
155.000,00
393.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
44.694.876,48
0.00
0.00
381.250,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
6.326.334,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.072.195,86
232.600,00
118.755,00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.238.847,86
Página 5 de 5
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 195 de 319
Orçamento 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.17.000
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
03.01.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
09.01.000
10.01.000
10.02.000
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
10
SAÚDE
12
EDUCAÇÃO
13
CULTURA
15
URBANISMO
16
HABITAÇÃO
17
SANEAMENTO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
20.294.629,77
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
20.294.629,77
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
43.590.239,74
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
43.590.239,74
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
18.696.676,71
21.399.007,36
40.095.684,07
651.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
651.100,00
0.00
436.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
12.524.871,32
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.625,00
0.00
0.00
0.00
2.625,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
128.000,00
Página 6 de 6
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 196 de 319
Orçamento 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.17.000
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
03.01.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
09.01.000
10.01.000
10.02.000
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
18
GESTÃO AMBIENTAL
20
AGRICULTURA
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
26
TRANSPORTE
27
DESPORTO E LAZER
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
6.252.282,43
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
590.204,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.632.200,00
0.00
29.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.701.873,38
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
742.317,73
Página 7 de 7
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 197 de 319
Orçamento 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.17.000
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
03.01.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
09.01.000
10.01.000
10.02.000
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.845.150,59
651.000,00
465.000,00
381.250,00
155.000,00
393.000,00
20.294.629,77
43.590.239,74
1.072.195,86
232.600,00
118.755,00
2.625,00
4,00
18.696.676,71
21.399.007,36
195.057.130,70
Página 8 de 8
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 198 de 319
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
DECRETO Nº 6.682 DE 2 7 DE DEZEMBRO DE 20 22 
Aprova os Quadros de Detalhamento 
de Despesa (Q.D.D.) para o exercício 
de 2023.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições
que lhe confere a legislação em vigor e, ainda, com base na Lei nº 3.924 de 01 de
julho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, alterada pela Lei nº 4.036, de 23 de
dezembro de 2022 e Lei nº 4.031, de 23 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária
Anual:
DECRETA :
 Art. 1º) - Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento da Despesa
(Q.D.D.), para o exercício financeiro de 2023, integrantes do Anexo Único deste
Decreto.
Parágrafo Único – Para execução das despesas estabelecidas nos
quadros referidos no “caput” deste artigo, fica orçada a receita e fixada a despesa
em R$ 195.057.130,70(cento e noventa e cinco milhões, cinquenta e sete mil, cento
e trinta reais e setenta centavos). 
 Art. 2º) – O presente Decreto entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de
2023, revogando-se as disposições em contrário.
 Miguel Pereira, 27 de dezembro de 2022.
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 199 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 04.246.743/0001-05
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 01 - PODER LEGISLATIVO
ORGÃO: 6 - CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA:0100000 - CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
UNIDADE: 0101000 - PLENÁRIO DA CÂMARA
01.031.001.1.037 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO
1037140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 100.000,00
1037399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 5.000,00
Total R$ 105.000,00
01.031.1.2.001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA
2001110201 3.1.9.0.11.02 - REM. DE CARGOS DE DIR. E ASSSIT. SUPERIOR - DAS 1.500 900.000,00
2001119901 3.1.9.0.11.99 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL - OUTROS 1.500 1.086.228,00
2001130301 3.1.9.0.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1.500 450.000,00
Total R$ 2.436.228,00
01.122.001.2.002 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA
2002300801 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.500 150.000,00
2002301001 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 10.000,00
2002309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 50.000,00
2002391701 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 20.000,00
2002391801 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 10.000,00
2002399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 10.000,00
2002529901 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 8.000,00
Total R$ 258.000,00
Total da Unidade em R$ 2.799.228,00
Página 1 de 52
Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 200 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 04.246.743/0001-05
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 01 - PODER LEGISLATIVO
ORGÃO: 6 - CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA:0100000 - CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
UNIDADE: 0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.122.001.1.001 - ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
1001519901 4.4.9.0.51.99 - OBRAS E INSTALAÇÕES - OUTROS 1.500 50.000,00
1001520201 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.500 200.000,00
1001529901 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 50.000,00
Total R$ 300.000,00
01.122.016.1.002 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO
1002140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 8.000,00
1002300301 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 6.000,00
1002309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 3.000,00
1002360601 3.3.9.0.36.06 - TREINAMENTO DE PESSOAL P/ PESSOA FÍSICA 1.500 5.000,00
1002369901 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 5.000,00
1002391401 3.3.9.0.39.14 - SERV.ADM.,TÉC.,CIENT. E PESQ. DE CARÁTER EVENTUAL 1.500 5.000,00
1002391501 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 10.000,00
1002391601 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.500 5.000,00
1002399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 10.000,00
Total R$ 57.000,00
01.122.044.2.003 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2003110101 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.500 347.756,82
2003110201 3.1.9.0.11.02 - REM. DE CARGOS DE DIR. E ASSSIT. SUPERIOR - DAS 1.500 900.000,00
2003130301 3.1.9.0.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1.500 200.000,00
2003130401 3.1.9.0.13.04 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ASSIST. SOCIAL DO SERVIDOR 1.500 20.000,00
2003130901 3.1.9.0.13.09 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTRAS 1.500 2.000,00
20039200150 3.1.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - PESSOAL 1.500 5.000,00
2003940001 3.1.9.0.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500 30.000,00
2003130201 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.500 70.000,00
2003050101 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.500 2.000,00
2003140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 50.000,00
2003300101 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.500 30.000,00
2003300201 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.500 20.000,00
2003300301 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 10.000,00
2003300701 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 20.000,00
2003301801 3.3.9.0.30.18 - CARTUCHOS, TONERS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS 1.500 30.000,00
2003302001 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.500 8.000,00
2003309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 80.000,00
2003329901 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.500 5.000,00
2003330001 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 10.000,00
2003360101 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.500 10.000,00
2003369901 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 50.000,00
2003390101 3.3.9.0.39.01 - SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNCIA 1.500 600,00
2003390501 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.500 15.000,00
2003390601 3.3.9.0.39.06 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.500 500,00
2003390701 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.500 20.000,00
2003391401 3.3.9.0.39.14 - SERV.ADM.,TÉC.,CIENT. E PESQ. DE CARÁTER EVENTUAL 1.500 10.000,00
2003391501 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 10.000,00
2003391601 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.500 10.000,00
2003392001 3.3.9.0.39.20 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS 1.500 8.000,00
2003392201 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.500 49.305,51
2003399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 80.000,00
2003400201 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.500 90.000,00
2003920001 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 5.000,00
2003510101 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.500 10.000,00
2003520101 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.500 40.000,00
Total R$ 2.248.162,33
01.122.001.2.004 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
2004302201 3.3.9.0.30.22 - MAT.P/A FOTOGR., FILM., TELECOM. REPR. SOM/IMAGEM 1.500 5.000,00
2004329901 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.500 5.000,00
2004391901 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.500 50.000,00
Total R$ 60.000,00
01.122.001.2.005 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS
2005301801 3.3.9.0.30.18 - CARTUCHOS, TONERS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS 1.500 4.000,00
2005309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 1.000,00
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Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 201 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 04.246.743/0001-05
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 01 - PODER LEGISLATIVO
ORGÃO: 6 - CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA:0100000 - CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
UNIDADE: 0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2005360101 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.500 20.000,00
2005399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 2.000,00
2005400101 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.500 210.000,00
Total R$ 237.000,00
Total da Unidade em R$ 2.902.162,33
Total da Secretaria em R$ 5.701.390,33
Total do Órgão em R$ 5.701.390,33
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Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 202 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 24.186.198/0001-08
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 01 - PODER LEGISLATIVO
ORGÃO: 9 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0900000 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
UNIDADE: 0901000 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
01.122.001.2.132 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO
2132399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 2,00
Total R$ 2,00
01.122.004.2.133 - REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
2133309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 2,00
Total R$ 2,00
Total da Unidade em R$ 4,00
Total da Secretaria em R$ 4,00
Total do Órgão em R$ 4,00
Total do Poder em R$ 5.701.394,33
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Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 203 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0201000 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 0201000 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.003.2.006 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP
2006410005 3.3.7.0.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.704 30.000,00
2006140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 170.000,00
2006300205 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 2.000,00
2006300314 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.705 2.000,00
2006300701 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 5.000,00
2006302114 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.705 7.000,00
2006309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 600,00
2006310001 3.3.9.0.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS,ARTÍST.,CIENT.,DESPORT.OUTRAS 1.500 1.000,00
2006330005 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.704 200.000,00
2006330014 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.705 30.000,00
2006360101 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.500 500,00
2006360305 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.704 48.000,00
2006369905 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.704 2.000,00
2006390214 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.705 62.000,00
2006390505 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 30.000,00
2006390701 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.500 1.000,00
2006390805 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.704 30.000,00
2006391505 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 200.000,00
2006391605 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.704 14.172,00
2006391905 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.704 90.000,00
2006392205 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.704 5.000,00
2006399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 200.000,00
2006399914 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.705 65.000,00
2006400205 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 15.000,00
2006920001 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 2.000,00
2006930001 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 70.000,00
2006510205 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 45.000,00
2006520114 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.705 3.000,00
2006520305 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 7.000,00
2006520405 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.704 1.000,00
2006529905 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 10.000,00
Total R$ 1.348.272,00
04.122.003.2.007 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP
2007391914 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.705 120.000,00
Total R$ 120.000,00
15.122.022.2.008 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP
2008300805 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.704 2.000,00
2008301005 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 7.000,00
2008391705 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 1.000,00
2008391805 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 1.000,00
2008393205 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 140.000,00
Total R$ 151.000,00
Total da Unidade em R$ 1.619.272,00
Total da Secretaria em R$ 1.619.272,00
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Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 204 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0202000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 0202000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
03.062.047.2.009 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
2009140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 20.000,00
2009300301 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 3.000,00
2009302001 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.500 2.000,00
2009309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 2.000,00
2009390505 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 5.000,00
2009391501 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 1.500,00
2009392201 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.500 1.000,00
2009399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 2.000,00
2009520101 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.500 3.000,00
2009520301 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.500 2.000,00
2009529901 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 2.000,00
Total R$ 43.500,00
03.122.047.2.010 - FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL
2010309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 1.000,00
Total R$ 1.000,00
Total da Unidade em R$ 44.500,00
Total da Secretaria em R$ 44.500,00
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Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 205 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0203000 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
UNIDADE: 0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.128.004.1.004 - CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH
1004399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 3.000,00
Total R$ 3.000,00
04.122.004.1.005 - ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS 
SERVIDORES
1005399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 3.000,00
Total R$ 3.000,00
04.122.004.1.006 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
1006399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 20.000,00
Total R$ 20.000,00
04.122.006.1.007 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA
1007510101 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.500 2.000,00
1007510201 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.500 3.000,00
Total R$ 5.000,00
04.122.004.2.011 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH
2011110101 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.500 10.334.632,38
2011110101 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.501 665.267,62
2011110201 3.1.9.0.11.02 - REM. DE CARGOS DE DIR. E ASSSIT. SUPERIOR - DAS 1.500 9.977.866,07
2011110201 3.1.9.0.11.02 - REM. DE CARGOS DE DIR. E ASSSIT. SUPERIOR - DAS 1.753 1.222.133,93
2011110501 3.1.9.0.11.05 - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO 1.500 375.000,00
2011119901 3.1.9.0.11.99 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL - OUTROS 1.500 480.000,00
2011160001 3.1.9.0.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500 1.500.000,00
2011940001 3.1.9.0.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500 1.950.000,00
2011080001 3.3.9.0.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.500 10.000,00
2011140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 7.000,00
2011180001 3.3.9.0.18.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE 1.500 85.000,00
2011300105 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.704 5.000,00
2011300205 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 15.000,00
2011300305 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.704 14.000,00
2011300405 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.704 5.000,00
2011300705 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.704 5.000,00
2011301814 3.3.9.0.30.18 - CARTUCHOS, TONERS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS 1.705 4.000,00
2011302001 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.500 1.500,00
2011302105 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.704 2.000,00
2011309905 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 10.000,00
2011360101 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.500 5.000,00
2011369901 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 5.000,00
2011390105 3.3.9.0.39.01 - SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNCIA 1.704 25.000,00
2011390205 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 60.000,00
2011390214 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.705 70.000,00
2011390505 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 30.000,00
2011390701 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.500 1.500,00
2011391505 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 12.000,00
2011391605 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.704 24.192,00
20113919010 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.500 2.000,00
2011392001 3.3.9.0.39.20 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS 1.500 2.000,00
2011392205 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.704 3.000,00
2011392505 3.3.9.0.39.25 - MANUTENÇÃO APARELHOS ELETROELETRÔNICOS EM GERAL 1.704 2.000,00
2011392605 3.3.9.0.39.26 - MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS 1.704 2.000,00
2011399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 600.000,00
2011400105 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.704 2.000,00
2011400205 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 130.000,00
2011920001 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 2.000,00
2011930001 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 20.000,00
2011520105 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.704 10.000,00
2011520305 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 12.000,00
2011520405 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.704 3.000,00
2011529905 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 5.000,00
Total R$ 27.696.092,00
04.122.004.2.012 - ENCARGOS SOCIAIS
2012130301 3.1.9.0.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1.500 1.800.000,00
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Modernização Pública e Informática Ltda
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0203000 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
UNIDADE: 0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2012130901 3.1.9.0.13.09 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTRAS 1.500 10.000,00
2012130201 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.500 1.300.000,00
2012210001 3.2.9.0.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500 254.818,45
2012050101 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.500 10.500,00
2012050201 3.3.9.0.05.02 - AUXÍLIO-RECLUSÃO 1.500 500,00
2012393305 3.3.9.0.39.33 - PLANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA 1.704 1.300.000,00
2012710001 4.6.9.0.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1.500 778.756,56
Total R$ 5.454.575,01
04.122.004.2.013 - PASEP
2013470101 3.3.9.0.47.01 - PASEP 1.500 1.300.000,00
2013470105 3.3.9.0.47.01 - PASEP 1.704 476.510,24
2013470118 3.3.9.0.47.01 - PASEP 1.708 196,94
2013470111 3.3.9.0.47.01 - PASEP 1.750 202,02
Total R$ 1.776.909,20
04.122.004.2.014 - SENTENÇAS JUDICIAIS
2014910001 3.1.9.0.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500 70.000,00
2014910001 3.3.9.0.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500 154.943,74
Total R$ 224.943,74
Total da Unidade em R$ 35.183.519,95
Total da Secretaria em R$ 35.183.519,95
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0204000 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
UNIDADE: 0204000 - SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
23.122.009.2.015 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC
2015140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 20.000,00
2015300105 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.704 2.000,00
2015300205 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 10.000,00
2015300305 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.704 3.000,00
2015300405 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.704 5.000,00
2015300705 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.704 3.000,00
2015300805 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.704 4.000,00
2015301005 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 10.000,00
2015301105 3.3.9.0.30.11 - MAT.SINALIZ.DE MARC.EM LOGRAD.E CONTR.TRÂNSITO 1.704 2.000,00
2015301405 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.704 2.000,00
2015301605 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 50.000,00
2015301805 3.3.9.0.30.18 - CARTUCHOS, TONERS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS 1.704 1.000,00
2015302005 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.704 5.000,00
2015302105 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.704 10.000,00
2015309905 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 20.000,00
2015360105 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.704 1.000,00
2015360305 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.704 15.000,00
2015369905 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.704 2.000,00
2015390205 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 35.000,00
2015390505 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 2.000,00
2015390701 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.500 500,00
2015391005 3.3.9.0.39.10 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA 1.704 70.000,00
2015391505 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 100.000,00
2015391605 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.704 4.200,00
2015391705 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 3.000,00
2015392505 3.3.9.0.39.25 - MANUTENÇÃO APARELHOS ELETROELETRÔNICOS EM GERAL 1.704 1.000,00
2015392705 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.704 30.000,00
2015399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 10.000,00
2015400105 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.704 7.000,00
2015400205 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 9.000,00
2015920001 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 1.000,00
2015520105 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.704 3.000,00
2015520305 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 5.000,00
2015520405 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.704 2.000,00
2015529905 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 3.000,00
Total R$ 450.700,00
23.695.009.2.016 - PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS
2016300705 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.704 20.000,00
2016309905 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 10.000,00
2016310001 3.3.9.0.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS,ARTÍST.,CIENT.,DESPORT.OUTRAS 1.500 500,00
2016320514 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.705 45.000,00
2016360101 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.500 500,00
2016369905 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.704 2.000,00
2016390205 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 30.000,00
2016390805 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.704 1.500.000,00
2016390814 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.705 800.000,00
2016391905 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.704 35.000,00
2016393205 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 75.000,00
2016399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 200.000,00
Total R$ 2.718.000,00
23.695.009.2.017 - AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
2017430005 3.3.5.0.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.704 20.000,00
Total R$ 20.000,00
23.695.009.2.018 - REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS
2018309905 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 5.000,00
2018369905 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.704 2.000,00
2018399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 10.000,00
2018510105 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.704 200.000,00
2018510205 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 100.000,00
Total R$ 317.000,00
Página 9 de 52
Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 208 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0204000 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
UNIDADE: 0204000 - SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
23.695.009.2.019 - REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
2019301205 3.3.9.0.30.12 - SEMENTES, PLANTAS, MUDAS, ART.USO AGROP.JAR.REFLOR 1.704 700.000,00
2019309905 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 5.000,00
2019392705 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.704 300.000,00
2019399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 100.000,00
2019510105 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.704 10.000,00
2019510205 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 10.000,00
Total R$ 1.125.000,00
23.695.009.2.020 - INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES
2020309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 500,00
Total R$ 500,00
23.125.009.2.021 - REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS
2021369901 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 500,00
Total R$ 500,00
Total da Unidade em R$ 4.631.700,00
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Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 209 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0204000 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
UNIDADE: 0204100 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.009.2.022 - PROMOÇÃO DO TURISMO
2022309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 500,00
Total R$ 500,00
Total da Unidade em R$ 500,00
Total da Secretaria em R$ 4.632.200,00
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Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 210 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0205000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
UNIDADE: 0205000 - SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.123.011.1.008 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT
1008300301 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 500,00
1008301901 3.3.9.0.30.19 - AQUISIÇÃO DE UT. P/A MEDIÇÃO RECADAST. IMOBILIÁRIO 1.500 500,00
1008309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 500,00
1008391401 3.3.9.0.39.14 - SERV.ADM.,TÉC.,CIENT. E PESQ. DE CARÁTER EVENTUAL 1.500 500,00
1008399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 500,00
Total R$ 2.500,00
04.122.010.2.023 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF
2023140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 5.000,00
2023300205 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 800,00
2023300305 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.704 15.000,00
2023300705 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.704 1.500,00
2023300805 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.704 2.000,00
2023301005 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 3.000,00
2023302001 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.500 1.000,00
2023309905 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 1.000,00
2023390105 3.3.9.0.39.01 - SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNCIA 1.704 40.000,00
2023390505 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 15.000,00
2023390601 3.3.9.0.39.06 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.500 220.000,00
2023391005 3.3.9.0.39.10 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA 1.704 35.000,00
2023391505 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 2.000,00
2023391605 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.704 24.120,00
2023391701 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 1.000,00
2023391801 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 1.000,00
2023392101 3.3.9.0.39.21 - MANUTENÇÃO DE CALCULADORAS E SIMILARES 1.500 500,00
2023392201 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.500 1.000,00
2023393205 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 26.000,00
2023399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 50.000,00
2023399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 5.000.000,00
2023400105 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.704 1.500.000,00
2023400114 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.705 334.315,70
2023400205 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 35.000,00
2023920001 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 5.000,00
2023930001 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 2.000,00
2023520105 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.704 10.000,00
2023520314 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.705 10.000,00
2023520405 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.704 2.000,00
Total R$ 7.343.235,70
99.999.999.9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999999901 9.9.9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500 1.845.150,59
Total R$ 1.845.150,59
Total da Unidade em R$ 9.190.886,29
Total da Secretaria em R$ 9.190.886,29
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Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 211 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0206000 - SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO
UNIDADE: 0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
08.244.014.1.009 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH
1009520205 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.704 10.300,00
Total R$ 10.300,00
08.122.014.2.025 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH
2025140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 5.000,00
2025300201 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.500 1.000,00
2025300301 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 1.000,00
2025300701 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 1.000,00
2025300801 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.500 3.000,00
2025301005 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 32.000,00
2025301501 3.3.9.0.30.15 - LUBRIFICANTES DE MOTOR DE COMBUSTÃO INTERNA 1.500 1.500,00
2025301601 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.500 1.000,00
2025302001 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.500 1.000,00
2025302101 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.500 1.000,00
2025302301 3.3.9.0.30.23 - MATERIAIS PARA ESPORTE E LAZER 1.500 500,00
2025309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 1.000,00
2025360305 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.704 33.814,42
2025360701 3.3.9.0.36.07 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS 1.500 1.000,00
2025369901 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 1.000,00
2025390205 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 20.500,00
2025390505 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 6.070,58
2025390801 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.500 1.000,00
2025391501 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 1.000,00
2025391505 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 1.000,00
2025391605 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.704 8.052,00
2025391705 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 5.000,00
2025391805 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 1.000,00
2025391905 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.704 2.000,00
2025392501 3.3.9.0.39.25 - MANUTENÇÃO APARELHOS ELETROELETRÔNICOS EM GERAL 1.500 1.000,00
2025399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 2.000,00
2025400105 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.704 5.000,00
2025920001 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 1.000,00
Total R$ 139.437,00
08.123.014.2.026 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2026930001 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 515,00
Total R$ 515,00
08.244.014.2.027 - ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
2027329905 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.704 5.045,00
2027392705 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.704 660.000,00
Total R$ 665.045,00
Total da Unidade em R$ 815.297,00
Total da Secretaria em R$ 815.297,00
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Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 212 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0208000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.038.1.012 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
1012301605 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 200.000,00
1012399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 500,00
Total R$ 200.500,00
15.452.022.1.013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
1013520214 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.705 60.000,00
Total R$ 60.000,00
15.451.025.1.014 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP
1014610205 4.5.9.0.61.02 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS P/A REALIZAÇÃO DE OBRAS 1.704 5.000,00
Total R$ 5.000,00
15.452.025.1.015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
1015301605 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 550.000,00
1015301618 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.708 18.497,13
1015309914 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.705 10.000,00
1015399914 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.705 10.000,00
1015399918 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.708 1.000,00
1015510105 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.704 10.000,00
1015510205 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 3.000,00
Total R$ 602.497,13
15.452.022.1.016 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
1016610114 4.5.9.0.61.01 - DESAPROPRIAÇÃO NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DE OBRAS 1.705 150.000,00
Total R$ 150.000,00
15.451.024.1.017 - OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA
1017510105 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.704 5.150,00
Total R$ 5.150,00
17.452.037.2.046 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS
2046301605 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 100.000,00
2046393205 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 1.000,00
2046399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 1.000,00
2046510214 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.705 10.000,00
Total R$ 112.000,00
15.451.039.2.047 - MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
2047301605 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 5.000,00
2047399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 2.000,00
2047510205 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 10.000,00
Total R$ 17.000,00
15.122.022.2.048 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP
2048140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 20.000,00
2048300105 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.704 500,00
2048300205 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 10.000,00
2048300305 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.704 10.000,00
2048300405 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.704 10.000,00
2048300414 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.705 15.000,00
2048300705 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.704 1.500,00
2048301405 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.704 15.000,00
2048301605 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 50.000,00
2048301805 3.3.9.0.30.18 - CARTUCHOS, TONERS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS 1.704 500,00
2048302005 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.704 1.500,00
2048302105 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.704 500,00
2048309914 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.705 2.300,00
2048320505 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.704 1.000,00
2048360314 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.705 52.200,00
2048360701 3.3.9.0.36.07 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS 1.500 500,00
2048390205 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 72.000,00
2048390505 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 4.000,00
2048390701 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.500 500,00
2048391005 3.3.9.0.39.10 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA 1.704 36.000,00
2048391514 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.705 1.000,00
2048391605 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.704 10.188,00
2048392014 3.3.9.0.39.20 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS 1.705 500,00
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Modernização Pública e Informática Ltda
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0208000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2048392201 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.500 500,00
2048392501 3.3.9.0.39.25 - MANUTENÇÃO APARELHOS ELETROELETRÔNICOS EM GERAL 1.500 500,00
2048392601 3.3.9.0.39.26 - MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS 1.500 500,00
2048399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 1.219.400,00
2048400105 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.704 2.000,00
2048400205 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 18.525,00
2048920001 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 5.000,00
2048510205 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 2.000,00
2048520105 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.704 10.000,00
2048520305 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 5.000,00
2048520401 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.500 1.000,00
2048529914 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.705 5.000,00
Total R$ 1.584.113,00
15.452.022.2.049 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
2049300201 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.500 500,00
2049300405 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.704 1.000,00
2049301414 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.705 1.000,00
2049301614 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.705 1.000,00
2049399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 30.000,00
Total R$ 33.500,00
15.452.022.2.050 - MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO
2050300201 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.500 500,00
2050300401 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.500 500,00
2050301001 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 500,00
2050301401 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.500 500,00
2050301601 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.500 500,00
2050399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 500,00
Total R$ 3.000,00
15.452.022.2.051 - MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS
2051301605 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 200.000,00
2051301611 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.750 1.000,66
2051393205 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 300.000,00
2051393211 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.750 19.000,00
Total R$ 520.000,66
15.452.022.2.052 - MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS
2052301605 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 500,00
2052510201 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.500 500,00
Total R$ 1.000,00
15.452.022.2.053 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV
2053309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 500,00
2053392501 3.3.9.0.39.25 - MANUTENÇÃO APARELHOS ELETROELETRÔNICOS EM GERAL 1.500 500,00
2053399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 500,00
Total R$ 1.500,00
26.122.022.2.054 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
20543008170 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.704 20.000,00
2054300814 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.705 30.000,00
2054301005 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 250.000,00
2054301014 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.705 50.000,00
2054302505 3.3.9.0.30.25 - MAT.P/A CONSERV. E MANUT. DE VEÍCULOS DE TERCEIROS 1.704 3.000,00
2054391705 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 45.000,00
2054391714 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.705 5.000,00
2054391805 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 2.000,00
2054392705 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.704 1.000,00
2054399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 25.000,00
2054930001 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 10.000,00
Total R$ 441.000,00
15.452.022.2.055 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2055302605 3.3.9.0.30.26 - MAT. P/A CONSERV. E MANUT. DA REDE DE IL. PÚBLICA 1.704 5.000,00
2055390205 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 40.000,00
2055390210 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.751 84.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0208000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2055390305 3.3.9.0.39.03 - SERV.DE REPAROS E AMPLIAÇÃO DA REDE DE IL. PÚBLICA 1.704 5.000,00
2055920010 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.751 20.000,00
2055710001 4.6.9.0.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1.500 28.756,56
Total R$ 182.756,56
15.452.022.2.056 - LIMPEZA PÚBLICA
2056300205 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 1.000,00
2056300405 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.704 5.000,00
2056301305 3.3.9.0.30.13 - MATERIAIS PARA COLETA DE LIXO 1.704 5.000,00
2056301405 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.704 3.000,00
2056301505 3.3.9.0.30.15 - LUBRIFICANTES DE MOTOR DE COMBUSTÃO INTERNA 1.704 15.000,00
2056301705 3.3.9.0.30.17 - SUPRIMENTOS PARA ROÇADEIRAS 1.704 25.000,00
2056309905 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 3.000,00
2056391305 3.3.9.0.39.13 - MANUTENÇÃO DE ROÇADEIRAS 1.704 2.000,00
2056393205 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 5.000,00
2056399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 4.876.205,40
2056529905 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 1.000,00
Total R$ 4.941.205,40
15.452.022.2.139 - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2139399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 2.200.000,00
2139399910 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.751 1.300.648,57
2139920010 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.751 130.000,00
Total R$ 3.630.648,57
Total da Unidade em R$ 12.490.871,32
Total da Secretaria em R$ 12.490.871,32
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
UNIDADE: 0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.606.026.1.018 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP
1018520205 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.704 20.000,00
Total R$ 20.000,00
20.122.026.2.057 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP
2057140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 10.000,00
2057300205 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 3.000,00
2057300305 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.704 3.000,00
2057300705 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.704 3.000,00
2057300805 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.704 3.000,00
2057301005 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 20.000,00
2057301805 3.3.9.0.30.18 - CARTUCHOS, TONERS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS 1.704 2.000,00
2057309905 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 3.000,00
2057390205 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 30.000,00
2057390514 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.705 3.500,00
2057391605 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.704 2.004,00
2057391705 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 5.000,00
2057393205 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 82.200,00
2057399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 5.000,00
2057400105 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.704 1.500,00
2057400205 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 1.000,00
2057920001 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 3.000,00
2057520105 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.704 3.000,00
2057520305 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 2.000,00
2057520405 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.704 1.000,00
2057529905 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 2.000,00
Total R$ 188.204,00
20.604.027.2.058 - PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS
2058320205 3.3.9.0.32.02 - MEDICAMENTOS 1.704 15.000,00
Total R$ 15.000,00
20.606.029.2.059 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
2059309905 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 2.000,00
2059460005 3.3.9.0.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.704 360.000,00
Total R$ 362.000,00
20.606.026.2.060 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
2060309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 1.000,00
2060369901 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 1.000,00
Total R$ 2.000,00
20.601.027.2.061 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA
2061309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 2.000,00
2061369901 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 1.000,00
Total R$ 3.000,00
Total da Unidade em R$ 590.204,00
Total da Secretaria em R$ 590.204,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0210000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
UNIDADE: 0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
26.782.043.1.019 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP
1019520205 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.704 10.200,00
Total R$ 10.200,00
26.122.022.1.020 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA
1020510205 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 3.100,00
1020520305 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 2.000,00
Total R$ 5.100,00
26.782.030.1.021 - MOBILIDADE URBANA
1021301605 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 10.000,00
1021309905 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 2.000,00
1021360105 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.704 500,00
1021392705 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.704 2.000,00
1021510105 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.704 6.000,00
1021529905 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 1.430,00
Total R$ 21.930,00
26.782.022.2.062 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
2062300205 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 8.000,00
2062309905 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 1.000,00
2062360101 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.500 1.000,00
2062399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 1.220,00
Total R$ 11.220,00
26.122.030.2.063 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP
2063140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 10.000,00
2063300105 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.704 1.000,00
2063300205 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 1.000,00
2063300301 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 1.500,00
2063300705 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.704 800,00
2063301805 3.3.9.0.30.18 - CARTUCHOS, TONERS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS 1.704 800,00
2063302001 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.500 1.500,00
2063309905 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 3.000,00
2063320505 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.704 34.000,00
2063360305 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.704 17.000,00
2063390205 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 30.000,00
2063390905 3.3.9.0.39.09 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DA FROTA 1.704 3.800.000,00
2063391505 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 15.512,00
2063391605 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.704 4.080,00
2063391705 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 5.000,00
2063391805 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 2.000,00
2063391901 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.500 5.000,00
2063392005 3.3.9.0.39.20 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS 1.704 1.000,00
2063393205 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 82.200,00
2063399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 10.000,00
2063399912 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.752 20.000,00
2063400105 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.704 5.000,00
20634002170 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 2.500,00
2063400214 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.705 8.000,00
2063920001 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 1.000,00
2063930001 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 500,00
2063520305 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 2.000,00
2063520405 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.704 2.000,00
Total R$ 4.066.392,00
26.782.030.2.064 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS
2064300405 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.704 5.000,00
2064300412 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.752 23.268,07
2064300812 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.752 1.000,00
2064301005 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 22.366,56
2064301112 3.3.9.0.30.11 - MAT.SINALIZ.DE MARC.EM LOGRAD.E CONTR.TRÂNSITO 1.752 44.366,75
2064301401 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.500 1.000,00
2064309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 3.000,00
2064369901 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 1.000,00
2064390505 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 8.000,00
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Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0210000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
UNIDADE: 0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
2064520101 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.500 3.000,00
2064529901 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 2.000,00
Total R$ 114.001,38
26.782.030.2.065 - MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP
2065309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 530,00
2065369901 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 500,00
2065399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 500,00
Total R$ 1.530,00
26.782.030.2.066 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
2066309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 500,00
2066360301 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.500 1.000,00
Total R$ 1.500,00
Total da Unidade em R$ 4.231.873,38
Total da Secretaria em R$ 4.231.873,38
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0211000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
UNIDADE: 0211000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
13.392.031.2.067 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2067399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.501 100,00
Total R$ 100,00
Total da Unidade em R$ 100,00
Total da Secretaria em R$ 100,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0212000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
18.541.041.1.022 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS
1022399907 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 1.000,00
1022510207 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.899 44.086,95
Total R$ 45.086,95
17.512.025.1.023 - SANEAMENTO BÁSICO
1023301607 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.899 15.000,00
1023369907 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.899 1.000,00
Total R$ 16.000,00
04.122.016.1.024 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
1024369907 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.899 4.348,83
Total R$ 4.348,83
18.543.023.1.025 - REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS
1025399907 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 8.451,70
1025510107 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.899 4.423,92
Total R$ 12.875,62
18.541.040.1.026 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
1026399907 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 4.783,72
Total R$ 4.783,72
18.541.032.1.027 - INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL
1027399907 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 10.000,00
1027510207 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.899 10.000,00
1027610107 4.5.9.0.61.01 - DESAPROPRIAÇÃO NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DE OBRAS 1.899 55.144,93
Total R$ 75.144,93
18.541.032.1.028 - CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP
1028399907 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 9.696,77
Total R$ 9.696,77
18.541.032.1.029 - URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY
1029510207 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.899 24.841,30
Total R$ 24.841,30
18.541.041.2.068 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
2068300407 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.899 3.897,18
2068301207 3.3.9.0.30.12 - SEMENTES, PLANTAS, MUDAS, ART.USO AGROP.JAR.REFLOR 1.899 4.239,77
2068301407 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.899 1.525,00
2068301507 3.3.9.0.30.15 - LUBRIFICANTES DE MOTOR DE COMBUSTÃO INTERNA 1.899 500,00
2068301607 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.899 1.000,00
2068301707 3.3.9.0.30.17 - SUPRIMENTOS PARA ROÇADEIRAS 1.899 1.000,00
2068309907 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.899 1.000,00
2068360507 3.3.9.0.36.05 - SERV.CORTE, PODA DE ÁRVORES DESDE QUE AUTORIZADAS 1.899 1.000,00
2068369907 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.899 1.000,00
2068391307 3.3.9.0.39.13 - MANUTENÇÃO DE ROÇADEIRAS 1.899 1.000,00
2068399907 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 1.000,00
2068510107 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.899 1.000,00
2068529907 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.899 1.000,00
Total R$ 19.161,95
18.122.032.2.069 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA
2069110107 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.899 1.319.047,41
2069110207 3.1.9.0.11.02 - REM. DE CARGOS DE DIR. E ASSSIT. SUPERIOR - DAS 1.899 250.000,00
2069160007 3.1.9.0.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.899 250.984,99
2069140007 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.899 15.000,00
2069180007 3.3.9.0.18.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE 1.899 10.000,00
2069300207 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.899 4.000,00
2069300307 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.899 6.000,00
2069300407 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.899 10.000,00
2069300707 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.899 3.000,00
2069300807 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.899 5.000,00
2069301007 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.899 23.881,31
2069301607 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.899 10.000,00
2069301707 3.3.9.0.30.17 - SUPRIMENTOS PARA ROÇADEIRAS 1.899 3.000,00
2069301807 3.3.9.0.30.18 - CARTUCHOS, TONERS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS 1.899 4.000,00
2069309907 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.899 5.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0212000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
2069320207 3.3.9.0.32.02 - MEDICAMENTOS 1.899 8.000,00
2069320507 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.899 6.000,00
2069329907 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.899 1.000,00
2069360107 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.899 3.000,00
2069360307 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.899 85.000,00
2069369907 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.899 2.000,00
2069390107 3.3.9.0.39.01 - SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNCIA 1.899 2.000,00
2069390207 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.899 60.000,00
2069390507 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.899 13.000,00
2069390707 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.899 4.000,00
2069390907 3.3.9.0.39.09 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DA FROTA 1.899 10.000,00
2069391507 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.899 30.000,00
2069391607 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.899 4.500,00
2069391707 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.899 10.000,00
2069391807 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.899 5.000,00
2069391907 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.899 30.000,00
2069392007 3.3.9.0.39.20 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS 1.899 1.000,00
2069392207 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.899 2.000,00
2069392407 3.3.9.0.39.24 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA AUTORIDADES 1.899 1.500,00
2069392707 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.899 5.000,00
2069392807 3.3.9.0.39.28 - MANUTENÇÃO DE FOTOCOPIADORAS 1.899 1.000,00
2069393307 3.3.9.0.39.33 - PLANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA 1.899 100.000,00
2069399907 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 130.000,00
2069400107 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.899 17.000,00
2069920007 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.899 2.000,00
2069510207 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.899 15.000,00
2069510307 4.4.9.0.51.03 - OBRAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS 1.899 10.000,00
2069520107 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.899 7.000,00
2069520207 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.899 50.000,00
2069520307 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.899 5.000,00
2069520407 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.899 2.000,00
2069529907 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.899 10.000,00
Total R$ 2.550.913,71
18.541.041.2.070 - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2070329907 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.899 1.000,00
2070369907 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.899 1.000,00
2070399907 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 36.274,31
Total R$ 38.274,31
18.541.026.2.071 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA
2071399907 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 12.208,04
Total R$ 12.208,04
18.542.034.2.072 - COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2072300807 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.899 10.000,00
2072301007 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.899 25.000,00
2072301307 3.3.9.0.30.13 - MATERIAIS PARA COLETA DE LIXO 1.899 30.000,00
2072301407 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.899 30.000,00
2072309907 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.899 10.000,00
2072320107 3.3.9.0.32.01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1.899 30.000,00
2072369907 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.899 5.000,00
2072390207 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.899 40.000,00
2072390907 3.3.9.0.39.09 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DA FROTA 1.899 70.000,00
2072393207 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.899 1.448.286,80
2072399907 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 1.533.839,33
2072510107 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.899 50.000,00
2072510207 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.899 20.000,00
2072520207 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.899 50.000,00
2072529907 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.899 10.000,00
Total R$ 3.362.126,13
Total da Unidade em R$ 6.175.462,26
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Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 221 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0212000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 0212500 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.541.041.2.073 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
2073309907 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.899 10.000,00
2073369907 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.899 5.000,00
2073399907 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 50.446,73
Total R$ 65.446,73
18.541.041.2.074 - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2074309907 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.899 4.025,00
2074399907 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 14.642,27
Total R$ 18.667,27
18.541.041.2.075 - CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA
2075369907 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.899 6.655,00
2075399907 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 2.000,00
Total R$ 8.655,00
18.541.041.2.076 - PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
2076369907 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.899 2.200,00
2076399907 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 2.200,00
Total R$ 4.400,00
Total da Unidade em R$ 97.169,00
Total da Secretaria em R$ 6.272.631,26
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Modernização Pública e Informática Ltda
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
04.124.003.1.030 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
1030140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 7.000,00
1030320501 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.500 1.500,00
1030399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 1.500,00
Total R$ 10.000,00
04.124.035.2.077 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM
2077140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 500,00
2077300314 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.705 1.500,00
2077300601 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.500 500,00
2077300701 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 500,00
2077302001 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.500 200,00
2077309914 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.705 1.000,00
2077330001 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 500,00
2077360701 3.3.9.0.36.07 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS 1.500 500,00
2077390514 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.705 6.000,00
2077390701 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.500 200,00
2077391501 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 200,00
2077391614 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.705 4.200,00
2077392201 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.500 200,00
2077399914 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.705 1.000,00
2077400114 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.705 1.000,00
2077520105 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.704 2.000,00
2077520301 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.500 1.500,00
2077520401 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.500 1.500,00
2077529901 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 3.000,00
20775299050 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 3.000,00
Total R$ 29.000,00
Total da Unidade em R$ 39.000,00
Total da Secretaria em R$ 39.000,00
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Modernização Pública e Informática Ltda
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0214000 - SECRETARIA DE GOVERNO
UNIDADE: 0214000 - SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.003.2.078 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG
2078140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 40.000,00
2078300205 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 500,00
2078300314 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.705 2.000,00
2078300405 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.704 500,00
2078300705 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.704 5.000,00
2078309914 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.705 2.500,00
2078390701 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.500 500,00
20783908050 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.704 3.000,00
20783922050 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.704 2.000,00
2078393205 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 30.000,00
2078399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 5.000,00
20785201050 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.704 10.000,00
2078520305 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 2.000,00
2078520405 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.704 2.000,00
2078529905 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 1.000,00
Total R$ 106.000,00
Total da Unidade em R$ 106.000,00
Total da Secretaria em R$ 106.000,00
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Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 224 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
UNIDADE: 0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27.812.020.1.031 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
1031399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 2.000,00
1031510105 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.704 8.500,00
1031510205 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 300.000,00
1031510214 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.705 5.000,00
1031529905 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 1.500,00
Total R$ 317.000,00
27.812.020.1.073 - PROJETO CRAQUE DO AMANHÃ
1073300414 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.705 3.827,60
1073302314 3.3.9.0.30.23 - MATERIAIS PARA ESPORTE E LAZER 1.705 419,62
1073369914 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.705 3.269,00
1073391505 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 5.000,00
1073399914 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.705 5.026,51
Total R$ 17.542,73
27.812.020.1.074 - PROJETO FORMANDO CAMPEÕES
1074302314 3.3.9.0.30.23 - MATERIAIS PARA ESPORTE E LAZER 1.705 5.775,00
Total R$ 5.775,00
27.812.020.2.079 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER
2079302314 3.3.9.0.30.23 - MATERIAIS PARA ESPORTE E LAZER 1.705 1.500,00
2079309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 3.500,00
2079392701 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.500 500,00
2079399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 3.000,00
2079529901 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 1.500,00
Total R$ 10.000,00
27.812.020.2.080 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
2080302305 3.3.9.0.30.23 - MATERIAIS PARA ESPORTE E LAZER 1.704 50.000,00
2080309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 3.500,00
2080369901 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 1.500,00
2080390801 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.500 10.000,00
2080391505 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 5.000,00
2080392701 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.500 2.000,00
2080399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 20.000,00
2080529905 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 8.000,00
Total R$ 100.000,00
27.812.020.2.081 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
2081300401 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.500 3.000,00
2081300705 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.704 5.000,00
2081301601 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.500 10.000,00
2081302305 3.3.9.0.30.23 - MATERIAIS PARA ESPORTE E LAZER 1.704 20.000,00
2081320514 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.705 2.000,00
2081369901 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 3.000,00
2081391505 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 4.000,00
2081399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 5.000,00
2081529905 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 20.000,00
Total R$ 72.000,00
27.812.020.2.084 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR
2084140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 15.000,00
2084300101 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.500 2.000,00
2084300205 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 5.000,00
2084300305 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.704 3.000,00
2084300805 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.704 3.000,00
2084301005 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 10.000,00
2084301605 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 10.000,00
2084302101 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.500 1.000,00
2084309905 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 20.000,00
2084390205 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 27.000,00
2084390505 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 2.000,00
2084391605 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.704 1.000,00
2084391705 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 2.000,00
2084391805 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 2.000,00
2084391905 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.704 32.000,00
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
UNIDADE: 0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
2084393205 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 25.000,00
2084399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 30.000,00
2084400105 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.704 6.000,00
2084400205 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 5.000,00
2084920001 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 1.000,00
2084520101 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.500 3.000,00
2084520301 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.500 5.000,00
2084520405 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.704 5.000,00
2084529901 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 5.000,00
Total R$ 220.000,00
Total da Unidade em R$ 742.317,73
Total da Secretaria em R$ 742.317,73
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MIGUEL PEREIRA - RJ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0216000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
UNIDADE: 0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
06.122.043.1.032 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG
1032520205 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.704 100.000,00
Total R$ 100.000,00
06.122.030.1.033 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
1033301605 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 50.000,00
1033309905 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 10.000,00
1033369901 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 5.000,00
1033399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 15.000,00
1033510105 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.704 450.000,00
1033510205 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 55.000,00
1033520305 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 15.000,00
Total R$ 600.000,00
06.122.022.1.034 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO
1034301605 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 80.000,00
1034399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 450.000,00
1034510105 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.704 350.000,00
1034529905 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 30.000,00
Total R$ 910.000,00
06.181.036.2.024 - MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL
2024300705 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.704 40.000,00
2024309905 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 15.000,00
2024320205 3.3.9.0.32.02 - MEDICAMENTOS 1.704 50.000,00
2024399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 20.000,00
2024529905 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 40.000,00
Total R$ 165.000,00
06.181.036.2.028 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER
2028360305 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.704 85.000,00
2028393214 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.705 15.000,00
2028399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 50.000,00
Total R$ 150.000,00
06.181.036.2.038 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA
2038300414 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.705 30.000,00
2038309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 8.000,00
2038391505 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 25.000,00
2038399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 15.000,00
2038400205 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 10.000,00
Total R$ 88.000,00
06.181.036.2.039 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
2039360314 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.705 10.000,00
2039391005 3.3.9.0.39.10 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA 1.704 10.000,00
2039399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 1.000,00
Total R$ 21.000,00
06.122.022.2.082 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG
2082140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 30.000,00
2082300101 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.500 5.000,00
2082300205 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 15.000,00
2082300305 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.704 15.000,00
2082300705 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.704 10.000,00
2082300814 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.705 5.000,00
2082301005 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 40.000,00
2082302001 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.500 1.000,00
2082309914 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.705 10.000,00
2082320505 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.704 58.000,00
2082360305 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.704 30.000,00
2082360314 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.705 45.000,00
2082369901 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 2.000,00
2082390205 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 110.000,00
2082390505 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 10.000,00
2082391505 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 30.000,00
2082391514 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.705 30.000,00
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0216000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
UNIDADE: 0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
2082391605 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.704 6.084,00
2082391705 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 10.000,00
2082391805 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 10.000,00
2082391905 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.704 35.000,00
2082392205 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.704 3.000,00
2082393205 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 1.055.000,00
2082393214 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.705 400.000,00
2082399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 1.700.000,00
2082400105 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.704 5.000,00
2082920001 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 3.000,00
2082520105 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.704 10.000,00
2082520305 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 20.000,00
2082520414 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.705 3.000,00
2082529905 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 10.000,00
Total R$ 3.716.084,00
06.181.049.2.083 - GUARDA MUNICIPAL
2083300405 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.704 40.000,00
2083300414 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.705 40.000,00
2083300814 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.705 10.000,00
2083301005 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 60.000,00
2083301114 3.3.9.0.30.11 - MAT.SINALIZ.DE MARC.EM LOGRAD.E CONTR.TRÂNSITO 1.705 15.000,00
2083301414 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.705 20.000,00
2083309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 1.500,00
2083369901 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 1.000,00
2083391705 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 5.000,00
2083399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 2.500,00
Total R$ 195.000,00
Total da Unidade em R$ 5.945.084,00
Total da Secretaria em R$ 5.945.084,00
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Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 228 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.021.2.136 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS
2136300701 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 3.000,00
2136302201 3.3.9.0.30.22 - MAT.P/A FOTOGR., FILM., TELECOM. REPR. SOM/IMAGEM 1.500 2.500,00
2136309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 3.000,00
2136310001 3.3.9.0.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS,ARTÍST.,CIENT.,DESPORT.OUTRAS 1.500 5.000,00
2136329901 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.500 3.000,00
2136390801 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.500 2.000,00
2136391501 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 3.500,00
2136399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 5.000,00
Total R$ 27.000,00
13.392.021.2.137 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2137140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 10.000,00
2137300105 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.704 2.000,00
2137300205 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 5.000,00
2137300305 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.704 5.000,00
2137300701 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 3.000,00
21373014010 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.500 1.000,00
2137301605 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 5.000,00
2137302201 3.3.9.0.30.22 - MAT.P/A FOTOGR., FILM., TELECOM. REPR. SOM/IMAGEM 1.500 2.500,00
2137320201 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.500 3.000,00
2137369901 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 3.000,00
2137390514 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.705 3.000,00
2137390805 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.704 20.000,00
2137391005 3.3.9.0.39.10 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA 1.704 50.000,00
2137391501 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 5.000,00
2137391601 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.500 2.000,00
2137392001 3.3.9.0.39.20 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS 1.500 2.000,00
2137392101 3.3.9.0.39.21 - MANUTENÇÃO DE CALCULADORAS E SIMILARES 1.500 500,00
2137392201 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.500 1.000,00
2137399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 10.000,00
2137400201 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.500 2.000,00
2137920001 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 1.000,00
2137520305 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 10.000,00
2137520405 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.704 2.000,00
Total R$ 148.000,00
13.392.021.2.138 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO
2138300701 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 1.000,00
2138302201 3.3.9.0.30.22 - MAT.P/A FOTOGR., FILM., TELECOM. REPR. SOM/IMAGEM 1.500 1.000,00
2138309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 2.000,00
2138369901 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 1.000,00
2138390205 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 40.000,00
2138391501 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 2.000,00
2138399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 25.000,00
2138400205 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 2.000,00
2138480105 3.3.9.0.48.01 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.704 150.000,00
2138460014 3.3.9.0.48.01 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.705 250.000,00
2138520305 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 2.000,00
Total R$ 476.000,00
Total da Unidade em R$ 651.000,00
Total da Secretaria em R$ 651.000,00
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Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 229 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
UNIDADE: 0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
15.451.024.1.050 - APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP
10503699010 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 3.000,00
1050399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 15.000,00
Total R$ 18.000,00
15.451.024.1.051 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
10515202150 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.500 10.000,00
1051520205 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.704 80.000,00
Total R$ 90.000,00
15.122.022.2.148 - MANUTENÇÃO DA SMPGP
2148140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 4.000,00
2148300205 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 4.000,00
2148300305 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.704 8.000,00
2148301405 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.704 3.000,00
2148301605 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 3.000,00
2148301805 3.3.9.0.30.18 - CARTUCHOS, TONERS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS 1.704 8.000,00
2148302005 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.704 8.000,00
2148309905 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 15.000,00
2148360701 3.3.9.0.36.07 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS 1.500 1.000,00
2148369905 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.704 3.000,00
21483902050 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 50.000,00
2148390505 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 3.000,00
2148390605 3.3.9.0.39.06 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.704 3.000,00
2148391505 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 3.000,00
2148391605 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.704 10.000,00
2148392005 3.3.9.0.39.20 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS 1.704 1.000,00
2148392201 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.500 1.000,00
2148392601 3.3.9.0.39.26 - MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS 1.500 1.000,00
2148399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 60.000,00
2148399914 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.705 35.000,00
2148400105 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.704 50.000,00
2148920001 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 1.000,00
2148510105 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.704 5.000,00
2148510205 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 5.000,00
2148520105 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.704 25.000,00
2148520305 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 3.000,00
2148520405 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.704 5.000,00
2148529905 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 10.000,00
Total R$ 328.000,00
26.122.022.2.149 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
2149300805 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.704 2.000,00
21493010150 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 10.000,00
2149301005 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 10.000,00
2149302505 3.3.9.0.30.25 - MAT.P/A CONSERV. E MANUT. DE VEÍCULOS DE TERCEIROS 1.704 2.000,00
2149391705 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 3.000,00
2149391801 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 1.000,00
2149392701 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.500 500,00
2149399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 500,00
Total R$ 29.000,00
Total da Unidade em R$ 465.000,00
Total da Secretaria em R$ 465.000,00
Página 31 de 52
Modernização Pública e Informática Ltda
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0219000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
UNIDADE: 0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
06.182.036.1.003 - IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC
1003300414 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.705 1.250,00
1003329905 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.704 2.000,00
1003391505 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 2.000,00
Total R$ 5.250,00
06.182.036.1.011 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
1011301614 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.705 2.000,00
10113099170 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.705 1.000,00
1011360305 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.704 75.000,00
10113910050 3.3.9.0.39.10 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA 1.704 1.000,00
1011399914 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.705 2.000,00
1011510105 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.704 2.000,00
1011510205 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 2.000,00
1011520314 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.705 3.000,00
1011529914 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.705 1.000,00
Total R$ 89.000,00
06.122.043.1.058 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC
1058520205 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.704 6.000,00
Total R$ 6.000,00
06.122.022.2.155 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC
2155140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 3.000,00
2155300105 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.704 1.000,00
2155300205 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 1.000,00
2155300305 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.704 5.000,00
2155300414 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.705 3.000,00
2155300705 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.704 1.000,00
2155300814 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.705 4.000,00
2155301005 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 5.000,00
2155301105 3.3.9.0.30.11 - MAT.SINALIZ.DE MARC.EM LOGRAD.E CONTR.TRÂNSITO 1.704 2.000,00
2155301405 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.704 4.000,00
2155301705 3.3.9.0.30.17 - SUPRIMENTOS PARA ROÇADEIRAS 1.704 4.000,00
2155302005 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.704 2.000,00
2155309914 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.705 2.000,00
2155360305 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.704 85.000,00
2155369914 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.705 1.000,00
2155390214 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.705 40.000,00
2155390514 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.705 3.000,00
2155391505 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 2.000,00
2155391705 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 10.000,00
2155391814 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.705 1.000,00
2155393205 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 60.000,00
2155399914 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.705 10.000,00
2155400105 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.704 3.000,00
2155520105 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.704 2.000,00
2155520305 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 2.000,00
2155520405 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.704 2.000,00
2155529914 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.705 2.000,00
Total R$ 260.000,00
06.122.036.2.156 - PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA
2156369905 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.704 10.500,00
2156399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 10.500,00
Total R$ 21.000,00
Total da Unidade em R$ 381.250,00
Total da Secretaria em R$ 381.250,00
Página 32 de 52
Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 231 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0220000 - SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
UNIDADE: 0220000 - SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
04.122.004.2.040 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE
2040140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 12.000,00
2040300205 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 4.000,00
2040300305 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.704 3.000,00
2040300605 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.704 3.000,00
2040300705 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.704 3.000,00
2040309905 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 2.000,00
2040369905 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.704 3.000,00
2040391605 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.704 2.000,00
2040392205 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.704 2.000,00
2040399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 100.000,00
2040400205 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 2.000,00
2040520105 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.704 7.000,00
2040520305 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 8.000,00
2040520405 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.704 3.000,00
2040529901 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 1.000,00
Total R$ 155.000,00
Total da Unidade em R$ 155.000,00
Total da Secretaria em R$ 155.000,00
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0221000 - SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 0221000 - SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
04.131.004.2.161 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
2161140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 10.000,00
2161300214 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.705 1.000,00
2161300314 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.705 1.000,00
2161391514 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.705 200.000,00
2161391914 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.705 80.000,00
2161400214 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.705 10.000,00
2161520114 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.705 70.000,00
2161520414 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.705 1.000,00
2161529914 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.705 20.000,00
Total R$ 393.000,00
Total da Unidade em R$ 393.000,00
Total da Secretaria em R$ 393.000,00
Total do Órgão em R$ 83.949.006,93
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
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CNPJ: 12.240.308/0001-93
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.012.1.038 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
1038520103 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.601 25.000,00
1038520203 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.601 3.500,00
1038520403 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.601 3.500,00
1038529903 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.601 88.988,31
Total R$ 120.988,31
10.301.012.1.039 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
1039309903 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.601 1.000,00
1039520103 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.601 2.000,00
1039520203 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.601 1.000,00
1039520303 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.601 1.000,00
1039529903 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.601 20.000,00
Total R$ 25.000,00
10.301.012.1.040 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
1040510103 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.601 30.000,00
1040510203 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.601 20.000,00
Total R$ 50.000,00
10.306.013.1.041 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN
1041529903 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.601 105,00
Total R$ 105,00
10.302.013.1.052 - CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA
1052510102 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.632 986.995,80
Total R$ 986.995,80
10.122.012.1.057 - ENFRENTAMENTO COVID 19
1057300503 3.3.9.0.30.05 - MATERIAIS MEDICINAL, CIRÚRGICO E ODONTOLÓGICO 1.600 10.000,00
Total R$ 10.000,00
10.301.013.1.075 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB
1075399903 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.600 10.000,00
Total R$ 10.000,00
10.302.012.1.076 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC
1076399903 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.600 10.000,00
Total R$ 10.000,00
10.302.012.1.082 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE
1082510117 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.635 70.000,00
Total R$ 70.000,00
10.302.013.2.090 - ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU
2090110103 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.600 110.528,00
2090160003 3.1.9.0.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600 20.500,00
2090300403 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.600 34.000,00
2090300503 3.3.9.0.30.05 - MATERIAIS MEDICINAL, CIRÚRGICO E ODONTOLÓGICO 1.600 5.000,00
2090301003 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.600 6.000,00
2090320503 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.600 10.000,00
2090360303 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.600 24.000,00
2090390903 3.3.9.0.39.09 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DA FROTA 1.600 2.000,00
2090391703 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.600 1.000,00
2090399903 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.600 50.000,00
2090400202 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.621 239.505,21
Total R$ 502.533,21
10.302.012.2.091 - SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD
2091309903 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.600 2.000,00
2091369903 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.600 2.000,00
2091392903 3.3.9.0.39.29 - EXAMES COMPLEMENTARES 1.600 6.500,00
Total R$ 10.500,00
10.302.013.2.093 - SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA
2093329903 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.600 4.000,00
2093392903 3.3.9.0.39.29 - EXAMES COMPLEMENTARES 1.600 6.500,00
Total R$ 10.500,00
10.122.012.2.094 - GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
2094040001 3.1.9.0.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 12.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2094110101 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.500 4.000.000,00
2094110201 3.1.9.0.11.02 - REM. DE CARGOS DE DIR. E ASSSIT. SUPERIOR - DAS 1.500 1.400.000,00
2094110501 3.1.9.0.11.05 - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO 1.500 2.000,00
2094130301 3.1.9.0.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1.500 200.000,00
2094130901 3.1.9.0.13.09 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTRAS 1.500 2.000,00
2094160001 3.1.9.0.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500 780.000,00
2094910001 3.1.9.0.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500 40.000,00
2094940001 3.1.9.0.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500 12.667,00
2094130201 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.500 515.063,03
2094050101 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.500 4.000,00
2094080001 3.3.9.0.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.500 2.530,00
2094140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 45.000,00
2094180001 3.3.9.0.18.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE 1.500 30.000,00
2094300401 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.500 500,00
2094360305 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.704 90.000,00
2094369901 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 20.000,00
2094390101 3.3.9.0.39.01 - SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNCIA 1.500 1.000,00
2094390601 3.3.9.0.39.06 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.500 2.000,00
2094390701 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.500 30.000,00
2094391005 3.3.9.0.39.10 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA 1.704 68.000,00
2094391901 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.500 1.000,00
2094393317 3.3.9.0.39.33 - PLANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA 1.635 280.000,00
2094399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 80.000,00
2094399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.635 830.000,00
2094910001 3.3.9.0.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500 10.000,00
2094920001 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 20.000,00
2094930001 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 6.235,61
2094520102 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.621 10.213,37
Total R$ 8.494.209,01
10.122.012.2.095 - GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
2095410005 3.3.7.0.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.704 68.250,00
Total R$ 68.250,00
10.301.013.2.098 - ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
2098040001 3.1.9.0.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 30.000,00
2098040003 3.1.9.0.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600 45.000,00
2098110101 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.500 1.944.187,39
2098110103 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.600 1.200.000,00
20981101160 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.604 1.078.800,00
2098110403 3.1.9.0.11.04 - ADICIONAL DE CUMPRIMENTO DE METAS 1.600 464.400,00
2098160001 3.1.9.0.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500 20.000,00
2098160003 3.1.9.0.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600 25.000,00
2098940001 3.1.9.0.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500 10.000,00
2098130201 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.500 564.059,54
2098050101 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.500 6.500,00
2098080001 3.3.9.0.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.500 2.500,00
2098140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 4.400,00
2098140003 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.600 70.000,00
2098300203 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.600 5.000,00
2098300303 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.600 5.000,00
2098300403 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.600 2.000,00
2098300503 3.3.9.0.30.05 - MATERIAIS MEDICINAL, CIRÚRGICO E ODONTOLÓGICO 1.600 100.000,00
2098300803 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.600 5.000,00
2098301003 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.600 15.000,00
2098301603 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.600 5.000,00
2098301803 3.3.9.0.30.18 - CARTUCHOS, TONERS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS 1.600 2.000,00
2098302703 3.3.9.0.30.27 - MATERIAIS E PRODUTOS QUÍMICOS 1.600 3.000,00
2098309903 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.600 12.000,00
2098320203 3.3.9.0.32.02 - MEDICAMENTOS 1.600 29.813,36
2098320503 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.600 5.000,00
2098329903 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.600 20.000,00
2098360303 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.600 104.000,00
2098390203 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.600 40.000,00
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ORGÃO: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2098390503 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.600 32.000,00
2098390903 3.3.9.0.39.09 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DA FROTA 1.600 344.779,83
2098391503 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.600 45.026,88
2098391603 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.600 4.000,00
2098391703 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.600 10.000,00
2098391903 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.600 5.000,00
2098392703 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.600 1.000,00
2098392903 3.3.9.0.39.29 - EXAMES COMPLEMENTARES 1.600 245.000,00
2098399903 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.600 150.000,00
2098400103 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.600 100.000,00
2098400203 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.600 124.400,00
2098460001 3.3.9.0.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.500 3.000,00
2098480101 3.3.9.0.48.01 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.500 86.400,00
2098920003 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.600 15.200,00
2098930001 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 5.000,00
Total R$ 6.988.467,00
10.303.013.2.099 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
20993202150 3.3.9.0.32.02 - MEDICAMENTOS 1.500 64.680,20
2099320203 3.3.9.0.32.02 - MEDICAMENTOS 1.600 140.674,16
2099320202 3.3.9.0.32.02 - MEDICAMENTOS 1.621 102.025,72
2099320601 3.3.9.0.32.06 - MEDICAMENTOS JUDICIAIS 1.500 2.500,00
2099320701 3.3.9.0.32.07 - INSUMOS JUDICIAIS 1.500 2.500,00
2099329903 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.600 35.604,13
Total R$ 347.984,21
10.302.012.2.102 - GESTÃO HOSPITALAR
2102391103 3.3.9.0.39.11 - SAÚDE PÚBLICA - GESTÃO PLENA - PESSOA JURÍDICA 1.600 3.330.714,72
2102399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 2.100.000,00
2102399902 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.621 8.067,56
2102399900 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.622 6.000.346,03
2102399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.635 892.308,50
2102399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 9.120.994,54
Total R$ 21.452.431,35
10.305.013.2.104 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2104110101 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.500 925.340,00
2104110103 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.600 70.432,73
2104110103 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.604 241.800,00
2104160001 3.1.9.0.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500 50.869,00
2104160003 3.1.9.0.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600 10.000,00
2104940001 3.1.9.0.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500 1.000,00
2104130201 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.500 142.000,00
2104050101 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.500 7.000,00
2104080001 3.3.9.0.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.500 1.000,00
2104140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 1.500,00
2104140003 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.600 4.000,00
2104300403 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.600 5.000,00
2104301003 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.600 5.000,00
2104301403 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.600 5.000,00
2104302703 3.3.9.0.30.27 - MATERIAIS E PRODUTOS QUÍMICOS 1.600 5.000,00
2104309903 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.600 8.000,00
2104320503 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.600 5.000,00
2104360303 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.600 48.000,00
2104390503 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.600 8.000,00
2104391503 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.600 50.000,00
2104391903 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.600 15.000,00
2104399903 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.600 15.210,83
2104399902 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.621 13.220,17
Total R$ 1.637.372,73
10.302.013.2.107 - REDE DE SAÚDE MENTAL
2107110103 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.600 190.320,00
2107160003 3.1.9.0.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600 5.000,00
2107050101 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.500 2.000,00
Página 37 de 52
Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 236 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 12.240.308/0001-93
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2107140003 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.600 3.600,00
2107300103 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.600 5.000,00
2107300203 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.600 15.000,00
2107300303 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.600 2.000,00
21073007010 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 22.000,00
2107300703 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.600 27.000,00
2107309903 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.600 15.000,00
2107320503 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.600 59.037,19
2107360303 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.600 35.000,00
2107369901 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 2.000,00
2107369903 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.600 3.500,00
2107390203 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.600 3.000,00
2107390503 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.600 5.000,00
2107391103 3.3.9.0.39.11 - SAÚDE PÚBLICA - GESTÃO PLENA - PESSOA JURÍDICA 1.600 269.285,28
2107399903 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.600 5.000,00
Total R$ 668.742,47
10.305.013.2.109 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL
2109309903 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.600 14.220,17
Total R$ 14.220,17
10.122.012.2.112 - GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2112140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 400,00
2112309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 100,00
2112529901 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 1.000,00
Total R$ 1.500,00
10.302.012.2.113 - ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2113140003 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.600 55.000,00
2113300203 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.600 1.500,00
2113300303 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.600 1.500,00
2113300403 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.600 5.000,00
2113300503 3.3.9.0.30.05 - MATERIAIS MEDICINAL, CIRÚRGICO E ODONTOLÓGICO 1.600 110.000,00
2113300703 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.600 2.000,00
2113300803 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.600 3.000,00
2113301003 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.600 19.153,40
2113301603 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.600 5.000,00
2113302703 3.3.9.0.30.27 - MATERIAIS E PRODUTOS QUÍMICOS 1.600 25.000,00
2113302803 3.3.9.0.30.28 - MATERIAIS E PRODUTOS BIOLÓGICOS E LABORATORIAIS 1.600 8.000,00
2113309903 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.600 22.000,00
2113320203 3.3.9.0.32.02 - MEDICAMENTOS 1.600 150.000,00
2113392303 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.600 1.000,00
2113320701 3.3.9.0.32.07 - INSUMOS JUDICIAIS 1.500 1.000,00
2113329903 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.600 4.800,00
2113360203 3.3.9.0.36.02 - SERV.MÉDICOS,DENTÁRIOS,FAMACÊUTICOS,TERAPÊUTICOS 1.600 1.580,00
2113369903 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.600 7.000,00
2113390203 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.600 5.000,00
2113390503 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.600 10.000,00
2113390903 3.3.9.0.39.09 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DA FROTA 1.600 374.355,93
2113391103 3.3.9.0.39.11 - SAÚDE PÚBLICA - GESTÃO PLENA - PESSOA JURÍDICA 1.600 65.000,00
2113391503 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.600 6.000,00
2113391603 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.600 1.000,00
2113391803 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.600 5.000,00
2113391903 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.600 4.000,00
2113392703 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.600 8.000,00
2113392803 3.3.9.0.39.28 - MANUTENÇÃO DE FOTOCOPIADORAS 1.600 4.500,00
2113392903 3.3.9.0.39.29 - EXAMES COMPLEMENTARES 1.600 620.000,00
2113393401 3.3.9.0.39.34 - EXAMES COMPLEMENTARES JUDICIAIS 1.500 1.000,00
2113399903 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.600 370.161,72
2113920003 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.600 2.000,00
Total R$ 1.898.551,05
10.302.013.2.150 - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI
2150399902 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.621 170.662,55
Total R$ 170.662,55
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Modernização Pública e Informática Ltda
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 12.240.308/0001-93
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.013.2.151 - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS
2151399902 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.621 26.637,91
Total R$ 26.637,91
10.302.013.2.153 - PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/R
APS
2153529902 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.621 14.588,97
Total R$ 14.588,97
Total da Unidade em R$ 43.590.239,74
Total da Secretaria em R$ 43.590.239,74
Total do Órgão em R$ 43.590.239,74
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Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 238 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 24.222.677/0001-32
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 3 - FAPEMP
SECRETARIA:0301000 - FAPEMP
UNIDADE: 0301000 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
09.272.007.1.036 - REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
1036399909 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.802 10.000,00
Total R$ 10.000,00
09.122.007.2.085 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP
2085110109 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.802 348.900,00
2085110209 3.1.9.0.11.02 - REM. DE CARGOS DE DIR. E ASSSIT. SUPERIOR - DAS 1.802 418.113,88
2085130209 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.802 20.000,00
2085140009 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.802 15.000,00
2085300209 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.802 500,00
2085300309 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.802 2.635,92
2085300709 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.802 1.000,00
2085302009 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.802 300,00
2085309909 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.802 350,00
2085390509 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.802 200,00
2085390609 3.3.9.0.39.06 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.802 300,00
2085391009 3.3.9.0.39.10 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA 1.802 100.591,05
2085391509 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.802 1.000,00
2085391609 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.802 4.004,00
20853923180 3.3.9.0.39.23 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.802 500,00
20853932180 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.802 1.000,00
2085399909 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.802 45.496,00
2085400209 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.802 7.430,00
2085920009 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.802 500,00
2085930009 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.802 450,00
2085520109 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.802 20.000,00
2085520309 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.802 2.000,00
2085520409 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.802 3.000,00
2085529909 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.802 2.000,00
Total R$ 995.270,85
09.272.008.2.086 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
2086010109 3.1.9.0.01.01 - APOSENTADOS PAGOS C/ REC. VINCULADOS(RPPS) 1.800 11.412.488,28
2086010409 3.1.9.0.01.04 - APOSENTADOS PAGOS C/REC. VINCULADOS (RPPS) LEGISLATIVO 1.800 170.000,00
2086030109 3.1.9.0.03.01 - PENSÕES PAGAS COM RECURSOS VINCULADOS (RPPS) 1.800 1.735.465,74
2086050109 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.800 9.500,00
Total R$ 13.327.454,02
09.272.007.2.087 - PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS
2087399909 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.802 500,00
Total R$ 500,00
09.272.008.2.088 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP)
2088010201 3.1.9.0.01.02 - APOSENTADOS PAG C/ RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 1.500 540.400,00
2088030201 3.1.9.0.03.02 - PENSÕES PAGAS COM RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 1.500 333.200,00
Total R$ 873.600,00
09.272.008.2.089 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA
2089999909 7.7.9.9.99.99 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA 1.800 5.087.804,90
Total R$ 5.087.804,90
Total da Unidade em R$ 20.294.629,77
Total da Secretaria em R$ 20.294.629,77
Total do Órgão em R$ 20.294.629,77
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 13.589.710/0001-40
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 4 - FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0500000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242.014.1.047 - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
1047430005 3.3.5.0.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.704 60.000,00
Total R$ 60.000,00
08.244.014.2.041 - CARAVANA DA CIDADANIA
2041391505 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 100,00
2041399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 2.000,00
Total R$ 2.100,00
08.243.015.2.116 - PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS
2116399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 500,00
Total R$ 500,00
08.244.014.2.118 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
21183915001 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 1.300,00
2118399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 5.000,00
Total R$ 6.300,00
08.241.014.2.119 - AÇÕES DO BPC
2119309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 507,96
2119391501 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 1.000,00
Total R$ 1.507,96
08.244.014.2.120 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
2120300104 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.660 2.000,00
2120300102 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.661 2.500,00
2120300204 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.660 2.000,00
2120300202 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.661 7.000,00
2120300304 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.660 2.000,00
2120300302 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.661 7.000,00
2120300404 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.660 2.000,00
2120300402 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.661 4.000,00
2120300604 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.660 2.000,00
2120300602 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.661 4.000,00
2120300704 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.660 4.000,00
2120300702 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.661 5.000,00
2120300804 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.660 2.000,00
2120300802 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.661 5.000,00
2120302104 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.660 2.000,00
2120302102 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.661 4.000,00
2120302304 3.3.9.0.30.23 - MATERIAIS PARA ESPORTE E LAZER 1.660 2.000,00
2120302302 3.3.9.0.30.23 - MATERIAIS PARA ESPORTE E LAZER 1.661 2.000,00
2120309904 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.660 2.000,00
2120309902 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.661 5.000,00
2120320504 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.660 2.000,00
2120320502 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.661 2.000,00
2120329904 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.660 2.000,00
2120329902 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.661 3.000,00
2120360304 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.660 4.000,00
2120360302 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.661 19.637,91
2120369904 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.660 2.000,00
2120369902 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.661 2.000,00
2120390204 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.660 2.000,00
2120390202 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.661 10.000,00
2120390504 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.660 2.266,20
2120390502 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.661 8.000,00
2120390804 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.660 2.000,00
2120390802 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.661 6.000,00
2120391504 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.660 2.000,00
2120391502 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.661 2.406,82
2120391604 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.660 2.000,00
2120391602 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.661 5.000,00
2120391904 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.660 2.000,00
2120391902 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.661 5.000,00
2120393204 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.660 2.000,00
2120393202 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.661 10.000,00
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DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 240 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 13.589.710/0001-40
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 4 - FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0500000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2120399904 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.660 2.000,00
2120399902 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.661 2.500,00
2120400104 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.660 3.000,00
2120400102 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.661 5.000,00
2120520104 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.660 3.000,00
2120520102 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.661 8.000,00
2120520304 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.660 1.000,00
2120520302 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.661 3.000,00
2120520404 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.660 1.000,00
2120520402 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.661 3.000,00
2120529904 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.660 1.000,00
2120529902 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.661 8.000,00
Total R$ 205.310,93
08.244.014.2.121 - PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF
2121300304 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.660 3.000,00
2121302004 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.660 3.000,00
2121309904 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.660 1.000,00
2121369904 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.660 2.000,00
2121391504 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.660 4.000,00
2121391604 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.660 3.000,00
2121391904 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.660 3.500,00
2121399904 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.660 3.000,00
2121400104 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.660 2.000,00
2121520104 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.660 7.000,00
2121520304 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.660 5.500,00
2121520404 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.660 5.000,00
2121529904 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.660 5.169,43
Total R$ 47.169,43
08.244.014.2.122 - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS
2122300104 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.660 2.000,00
2122300102 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.661 2.000,00
2122300204 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.660 2.000,00
2122300202 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.661 3.000,00
2122300304 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.660 2.000,00
2122300302 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.661 3.000,00
2122300404 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.660 2.000,00
2122300402 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.661 3.000,00
2122300604 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.660 2.000,00
2122300602 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.661 2.000,00
2122300704 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.660 2.000,00
2122300702 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.661 9.158,92
21223008166 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.660 2.000,00
2122300802 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.661 2.000,00
2122302104 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.660 2.000,00
2122302102 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.661 2.000,00
21223023166 3.3.9.0.30.23 - MATERIAIS PARA ESPORTE E LAZER 1.660 2.000,00
2122302302 3.3.9.0.30.23 - MATERIAIS PARA ESPORTE E LAZER 1.661 2.000,00
2122309904 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.660 2.000,00
2122309902 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.661 2.000,00
2122320504 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.660 2.000,00
2122320502 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.661 2.000,00
2122329904 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.660 2.000,00
21223299166 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.661 2.000,00
2122360304 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.660 2.000,00
2122360302 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.661 8.000,00
2122369904 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.660 2.000,00
2122369902 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.661 200,00
2122390204 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.660 2.000,00
2122390202 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.661 8.000,00
2122390504 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.660 2.000,00
2122390502 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.661 8.000,00
2122390804 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.660 2.000,00
Página 42 de 52
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Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 13.589.710/0001-40
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 4 - FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0500000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2122390802 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.661 2.000,00
2122391504 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.660 2.000,00
2122391502 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.661 1.000,00
2122391604 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.660 2.000,00
2122391602 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.661 1.000,00
2122391904 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.660 2.000,00
2122391902 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.661 1.000,00
2122393204 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.660 2.000,00
2122393202 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.661 1.000,00
2122399904 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.660 2.000,00
2122399902 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.661 1.000,00
2122400104 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.660 2.829,64
2122400102 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.661 1.000,00
2122520104 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.660 2.000,00
2122520102 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.661 1.000,00
2122520304 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.660 2.000,00
2122520302 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.661 1.000,00
2122520404 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.660 1.000,00
2122520402 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.661 2.000,00
2122529904 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.660 2.000,00
2122529902 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.661 1.000,00
Total R$ 125.188,56
08.244.014.2.123 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS
2123140004 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.660 5.000,00
2123369904 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.660 3.000,00
2123399904 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.660 3.058,25
Total R$ 11.058,25
08.244.014.2.124 - DOMINGO EM AÇÃO
2124300705 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.704 2.000,00
2124309905 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 2.000,00
2124399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 200,00
Total R$ 4.200,00
08.243.015.2.147 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
2147110204 3.1.9.0.11.02 - REM. DE CARGOS DE DIR. E ASSSIT. SUPERIOR - DAS 1.660 100.000,00
2147130304 3.1.9.0.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1.660 49.000,00
2147050104 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.660 7.421,94
Total R$ 156.421,94
08.244.014.2.154 - ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
2154320105 3.3.9.0.32.01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1.704 1.000,00
2154320305 3.3.9.0.32.03 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - OUTROS 1.704 5.000,00
2154320405 3.3.9.0.32.04 - PASSAGENS 1.704 5.000,00
2154329905 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.704 5.000,00
2154360305 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.704 48.000,00
2154369905 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.704 5.000,00
2154390405 3.3.9.0.39.04 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS 1.704 45.738,79
2154392705 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.704 8.000,00
2154399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 5.000,00
2154480105 3.3.9.0.48.01 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.704 318.400,00
Total R$ 446.138,79
08.244.014.2.157 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
21571400150 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 2.300,00
2157300701 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 1.000,00
2157391501 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 3.000,00
Total R$ 6.300,00
Total da Unidade em R$ 1.072.195,86
Total da Secretaria em R$ 1.072.195,86
Total do Órgão em R$ 1.072.195,86
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
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CNPJ: 19.598.793/0001-10
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 5 - FUNDO MUN DA INFÂNCIA E DO ADOL. DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0600000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE: 0601000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
08.243.015.2.125 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
2125140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 5.000,00
21253001150 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.500 500,00
2125300201 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.500 500,00
21253003150 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 500,00
2125300401 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.500 500,00
2125300701 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 500,00
21253008150 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.500 500,00
2125301001 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 500,00
21253099150 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 500,00
2125369901 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 174.350,00
2125390501 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.500 2.500,00
2125391005 3.3.9.0.39.10 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA 1.704 35.000,00
2125391501 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 500,00
2125399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 1.000,00
21254001150 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.500 3.000,00
21255201150 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.500 1.000,00
2125529901 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 1.000,00
Total R$ 227.350,00
08.243.015.2.126 - ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE
21263002150 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.500 200,00
2126300301 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 200,00
21263004150 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.500 200,00
21263007150 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 1.025,00
2126309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 200,00
2126369901 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 200,00
2126390701 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.500 200,00
2126399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 200,00
21265299150 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 200,00
Total R$ 2.625,00
08.243.015.2.127 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2127140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 1.625,00
2127300301 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 500,00
2127300701 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 500,00
Total R$ 2.625,00
Total da Unidade em R$ 232.600,00
Total da Secretaria em R$ 232.600,00
Total do Órgão em R$ 232.600,00
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Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 19.837.470/0001-32
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 7 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
SECRETARIA:0700000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
UNIDADE: 0701000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.046.2.128 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
2128300101 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.500 500,00
2128300201 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.500 500,00
2128300301 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 500,00
2128300401 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.500 500,00
2128300701 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 670,00
2128309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 500,00
2128391501 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 500,00
2128391601 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.500 500,00
2128520101 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.500 500,00
2128520301 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.500 500,00
2128529901 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 500,00
Total R$ 5.670,00
08.241.046.2.129 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
2129300301 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 1.200,00
2129300401 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.500 800,00
2129300601 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.500 1.500,00
2129300701 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 1.500,00
2129309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 1.000,00
2129369901 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 1.000,00
2129391501 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 1.000,00
2129399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 1.000,00
2129480101 3.3.9.0.48.01 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.500 30.410,00
2129480105 3.3.9.0.48.01 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.704 70.000,00
Total R$ 109.410,00
08.241.046.2.130 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
2130140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 1.675,00
2130300301 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 1.000,00
2130300701 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 1.000,00
Total R$ 3.675,00
Total da Unidade em R$ 118.755,00
Total da Secretaria em R$ 118.755,00
Total do Órgão em R$ 118.755,00
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 37.164.127/0001-56
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CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
SECRETARIA:0800000 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
UNIDADE: 0801000 - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
16.122.022.2.131 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS
2131300301 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 625,00
2131309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 500,00
2131391501 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 500,00
2131399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 500,00
2131510101 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.500 500,00
Total R$ 2.625,00
Total da Unidade em R$ 2.625,00
Total da Secretaria em R$ 2.625,00
Total do Órgão em R$ 2.625,00
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CNPJ: 30.863.043/0001-61
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA:1001000 - FUNDEB
UNIDADE: 1001000 - FUNDEB
12.361.017.1.045 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
1045510106 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.540 5.000,00
1045510206 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.540 4.000,00
1045519906 4.4.9.0.51.99 - OBRAS E INSTALAÇÕES - OUTROS 1.540 1.000,00
Total R$ 10.000,00
12.367.017.2.140 - FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
2140040006 3.1.9.0.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540 1.000,00
2140110106 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.540 629.233,10
2140130206 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.540 68.836,40
2140430006 3.3.5.0.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.540 135.872,04
2140050106 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.540 3.500,00
2140300306 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.540 30.000,00
2140300606 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.540 30.000,00
2140301006 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.540 80.000,00
Total R$ 978.441,54
12.366.018.2.141 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS
2141040006 3.1.9.0.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540 1.200,00
2141110106 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.540 219.992,04
2141130206 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.540 33.000,00
2141050106 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.540 2.000,00
2141300306 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.540 2.000,00
2141300606 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.540 1.000,00
2141309906 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.540 1.000,00
2141369906 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.540 1.000,00
2141399906 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.540 1.000,00
Total R$ 262.192,04
12.361.017.2.142 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2142040006 3.1.9.0.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540 1.000,00
2142110106 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.540 11.353.457,01
2142130206 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.540 1.127.834,77
2142050106 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.540 1.000,00
2142300206 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.540 2.450,00
2142300306 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.540 91.664,45
2142300606 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.540 95.304,45
2142309906 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.540 1.000,00
2142329906 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.540 1.000,00
2142369906 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.540 1.000,00
2142390206 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.540 1.000,00
2142390506 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.540 1.000,00
2142390906 3.3.9.0.39.09 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DA FROTA 1.540 427.398,49
2142399906 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.540 52.000,00
2142930006 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.540 576.000,00
2142520106 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.540 1.000,00
2142520306 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.540 135.539,28
2142529906 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.540 68.500,00
Total R$ 13.938.148,45
12.361.017.2.143 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
2143300806 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.540 85.450,00
2143301006 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.540 285.200,00
2143309906 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.540 85.000,00
2143391706 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.540 61.215,32
2143399906 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.540 35.000,00
Total R$ 551.865,32
12.361.017.2.144 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2144300306 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.540 80.000,00
2144300606 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.540 150.000,00
2144329906 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.540 8.000,00
2144399906 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.540 79.021,12
Total R$ 317.021,12
12.361.017.2.146 - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
2146300701 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 1.000,00
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Modernização Pública e Informática Ltda
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 30.863.043/0001-61
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA:1001000 - FUNDEB
UNIDADE: 1001000 - FUNDEB
2146309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 1.000,00
2146399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 1.000,00
Total R$ 3.000,00
12.365.019.2.158 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
2158110106 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.540 1.091.075,64
2158520306 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.540 364.123,40
Total R$ 1.455.199,04
12.365.019.2.159 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
2159110106 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.540 816.685,80
2159520306 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.540 364.123,40
Total R$ 1.180.809,20
Total da Unidade em R$ 18.696.676,71
Total da Secretaria em R$ 18.696.676,71
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Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 247 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 30.863.043/0001-61
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA:1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.017.1.010 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
10105101135 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.550 1.000,00
1010510213 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.550 1.000,00
1010510216 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.573 2.602.769,88
1010510313 4.4.9.0.51.03 - OBRAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS 1.550 1.500,00
1010519913 4.4.9.0.51.99 - OBRAS E INSTALAÇÕES - OUTROS 1.550 1.800,00
Total R$ 2.608.069,88
12.365.019.2.029 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2029110101 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.500 300.000,00
2029110201 3.1.9.0.11.02 - REM. DE CARGOS DE DIR. E ASSSIT. SUPERIOR - DAS 1.500 6.800,00
2029130301 3.1.9.0.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1.500 6.500,00
2029940001 3.1.9.0.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500 6.000,00
2029130201 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.500 5.000,00
2029050101 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.500 6.800,00
2029080001 3.3.9.0.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.500 5.000,00
2029140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 14.000,00
2029300113 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.550 10.976,00
2029300401 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.500 365.000,00
2029300416 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.573 385.645,00
2029300613 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.550 38.596,00
2029300716 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.573 30.000,00
2029309913 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.550 46.298,00
2029520313 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.550 18.296,00
2029529913 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.550 12.400,00
Total R$ 1.257.311,00
12.361.017.2.030 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2030040001 3.1.9.0.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 709.104,00
2030110101 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.500 4.910.920,00
2030110201 3.1.9.0.11.02 - REM. DE CARGOS DE DIR. E ASSSIT. SUPERIOR - DAS 1.500 685.000,00
2030110501 3.1.9.0.11.05 - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO 1.500 178.041,60
2030130301 3.1.9.0.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1.500 85.000,00
2030160001 3.1.9.0.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500 780.080,00
2030940001 3.1.9.0.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500 160.000,00
2030130201 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.500 960.658,96
2030050101 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.500 23.717,52
2030080001 3.3.9.0.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.500 4.500,00
2030140001 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 14.000,00
2030300113 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.550 15.982,00
2030300213 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.550 78.072,00
2030300313 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.550 48.920,00
2030300304 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.551 500,00
2030300304 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.569 810,31
2030300401 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.500 155.000,00
2030300601 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.500 20.000,00
2030300613 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.550 45.880,00
2030300604 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.551 3.014,31
2030300604 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.570 9.272,27
2030300701 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 105.000,00
2030300713 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.550 28.580,00
2030300813 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.550 26.988,00
2030301013 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.550 207.563,48
2030301301 3.3.9.0.30.13 - MATERIAIS PARA COLETA DE LIXO 1.500 500,00
2030301401 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.500 500,00
2030301613 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.550 270.630,00
2030301713 3.3.9.0.30.17 - SUPRIMENTOS PARA ROÇADEIRAS 1.550 3.190,40
2030301813 3.3.9.0.30.18 - CARTUCHOS, TONERS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS 1.550 30.000,00
2030302013 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.550 2.976,00
2030302113 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.550 20.000,00
2030302313 3.3.9.0.30.23 - MATERIAIS PARA ESPORTE E LAZER 1.550 500,00
2030309913 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.550 7.800,00
2030310001 3.3.9.0.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS,ARTÍST.,CIENT.,DESPORT.OUTRAS 1.500 2.000,00
2030320514 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.550 4.200,00
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Modernização Pública e Informática Ltda
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 248 de 319
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 30.863.043/0001-61
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA:1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2030329901 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.500 5.000,00
2030330001 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 20.000,00
2030360113 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.550 12.000,00
2030360301 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.500 39.000,00
2030360316 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.573 106.000,00
2030369913 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.550 2.000,00
2030390101 3.3.9.0.39.01 - SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNCIA 1.500 1.000,00
2030390201 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.500 93.000,00
2030390213 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.550 178.125,80
2030390501 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.500 6.000,00
2030390513 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.550 75.000,00
2030390601 3.3.9.0.39.06 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.500 500,00
2030390701 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.500 1.500,00
2030390813 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.550 2.000,00
2030390913 3.3.9.0.39.09 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DA FROTA 1.550 152.550,00
2030391001 3.3.9.0.39.10 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA 1.500 164.080,00
2030391005 3.3.9.0.39.10 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA 1.704 72.000,00
2030391313 3.3.9.0.39.13 - MANUTENÇÃO DE ROÇADEIRAS 1.550 4.000,00
2030391513 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.550 18.000,00
2030391613 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.550 32.208,00
2030391813 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.550 4.000,00
2030391901 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.500 2.000,00
2030392013 3.3.9.0.39.20 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS 1.550 4.000,00
2030392213 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.550 6.400,00
2030392401 3.3.9.0.39.24 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA AUTORIDADES 1.500 2.000,00
2030392513 3.3.9.0.39.25 - MANUTENÇÃO APARELHOS ELETROELETRÔNICOS EM GERAL 1.550 5.000,00
2030392613 3.3.9.0.39.26 - MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS 1.550 7.800,00
2030392713 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.550 127.674,01
2030392813 3.3.9.0.39.28 - MANUTENÇÃO DE FOTOCOPIADORAS 1.550 4.800,00
2030393316 3.3.9.0.39.33 - PLANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA 1.573 450.000,00
2030399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 780.562,00
2030399913 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.550 16.000,00
2030400113 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.550 73.400,00
2030400213 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.550 4.800,00
2030920001 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 20.000,00
2030930001 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 1.000,00
2030520113 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.550 9.000,00
2030520213 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.550 18.000,00
2030520313 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.550 6.000,00
2030529913 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.550 6.000,00
Total R$ 12.131.300,66
12.361.017.2.031 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA
2031320101 3.3.9.0.32.01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1.500 153.060,00
2031320104 3.3.9.0.32.01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1.552 260.365,80
2031320116 3.3.9.0.32.01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1.573 292.198,30
Total R$ 705.624,10
12.361.017.2.032 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2032300113 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.550 4.000,00
2032300313 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.550 6.000,00
2032369913 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.550 8.000,00
2032390813 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.550 1.000,00
2032399913 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.550 10.000,00
Total R$ 29.000,00
12.361.017.2.033 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2033300313 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.550 4.000,00
2033309913 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.550 10.000,00
2033360113 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.550 2.300,00
2033369913 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.550 4.000,00
2033399913 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.550 8.000,00
2033520113 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.550 4.000,00
2033529913 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.550 8.000,00
Total R$ 40.300,00
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Modernização Pública e Informática Ltda
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 30.863.043/0001-61
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA:1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.017.2.034 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
2034300813 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.550 4.000,00
2034300804 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.553 6.000,00
2034301013 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.550 127.941,63
2034301004 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.553 115.652,68
2034301113 3.3.9.0.30.11 - MAT.SINALIZ.DE MARC.EM LOGRAD.E CONTR.TRÂNSITO 1.550 400,00
2034309913 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.550 20.000,00
2034369913 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.550 1.500,00
2034390916 3.3.9.0.39.09 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DA FROTA 1.500 5.000,00
2034390913 3.3.9.0.39.09 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DA FROTA 1.550 46.869,09
2034390904 3.3.9.0.39.09 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DA FROTA 1.553 8.553,77
2034391704 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.553 2.160,00
2034391813 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.550 2.000,00
2034392713 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.550 378.543,10
2034392716 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.573 2.058.298,65
2034399913 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.550 52.136,90
2034529913 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.550 1.000,00
Total R$ 2.830.055,82
12.365.019.2.035 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
2035320101 3.3.9.0.32.01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1.500 153.060,00
2035320104 3.3.9.0.32.01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1.552 227.418,20
2035320116 3.3.9.0.32.01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1.573 292.198,28
Total R$ 672.676,48
12.364.042.2.037 - UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
2037110101 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.500 61.169,42
2037130201 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.500 5.500,00
2037050101 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.500 1.900,00
2037080001 3.3.9.0.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.500 500,00
Total R$ 69.069,42
12.363.050.2.134 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
2134309905 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 80.000,00
2134390205 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 90.000,00
2134390505 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 3.500,00
2134399905 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 148.100,00
Total R$ 321.600,00
12.361.017.2.145 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2145300701 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 1.500,00
2145309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 1.000,00
2145399901 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 500,00
Total R$ 3.000,00
12.365.019.2.152 - PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR
2152300601 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.500 8.000,00
2152300701 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 5.000,00
2152309901 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 5.000,00
2152320101 3.3.9.0.32.01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1.500 8.000,00
2152360301 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.500 705.000,00
Total R$ 731.000,00
Total da Unidade em R$ 21.399.007,36
Total da Secretaria em R$ 21.399.007,36
Total do Órgão em R$ 40.095.684,07
Total do Poder em R$ 189.355.736,37
TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 195.057.130,70
FONTES DE RECURSOS
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Modernização Pública e Informática Ltda
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 30.863.043/0001-61
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
1501 - Outros Recursos não Vinculados
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1550 - Transferência do Salário- Educação
1551 - PDDE
1552 - PNAE
1553 - PNATE
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
1570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
1573 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais
1632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1750 - CIDE
1751 - COSIP
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
1899 - Outros Recursos Vinculados
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