norma nº 4035/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
PLANO PLURIANUAL
2022 A 2025
COM SUAS ALTERAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 252 de 319
LEI Nº 4.035 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera Lei Municipal nº 3.819 de 
21.12.2021 a qual, aprovou o PPA 2022-
2025 e dá outras providenciais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO 
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 3.819 de 21 de dezembro de 2021 a 
qual, aprovou o PPA 2022-2025.
§ 1º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas aos 
quadros aprovados para os exercícios de 2023 à 2025, constantes desta Lei.
§ 2º - Ficam inalterados os artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 
3.819, de 21 de dezembro de 2021 a qual, aprovou o PPA 2022-2025. 
§ 1º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas aos 
quadros aprovados para os exercícios de 2023 à 2025, constantes desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os 
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Município de Miguel Pereira
 Em 23 de dezembro de 2023
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
- Prefeito Municipal -
1
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 253 de 319
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
VALORMETA FÍSICAAÇÕES
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 1.500,00
2023 1.545,00
2024 1.591,35
2025 1.639,09
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
15,00
15,00
15,00
15,00
UNIDADE
1004 - CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.275,44
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 1.500,00
2023 1.545,00
2024 1.594,35
2025 1.639,09
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1005 - ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.278,44
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2022 10.000,00
2023 40.000,00
2024 0,00
2025 0,00
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
1,00
1,00
UNIDADE
1006 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 50.000,00
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 19.030.000,00
2023 20.140.582,16
2024 20.619.368,17
2025 20.619.368,17
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2011 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 80.409.318,50
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 3.869.469,08
2023 3.985.553,15
2024 4.105.119,74
2025 4.228.273,33
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2012 - ENCARGOS SOCIAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 16.188.415,30
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 1.251.127,32
2023 1.288.661,14
2024 1.327.320,97
2025 1.327.320,97
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2013 - PASEP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 5.194.430,40
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SENTENÇAS JUDICIAIS
2022 529.138,60
2023 100.000,00
2024 100.000,00
2025 100.000,00
Atividade
OBJETIVO:
2,00
2,00
2,00
4,00
UNIDADE
2014 - SENTENÇAS JUDICIAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
Modernização Pública e Informática Ltda 129/12/2022
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 254 de 319
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
VALORMETA FÍSICAAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
TOTAL : 829.138,60
Total do Programa 24.692.735,00
25.557.886,45
26.154.994,58
26.278.240,65
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Modernização Pública e Informática Ltda 229/12/2022
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 255 de 319
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
VALORMETA FÍSICAAÇÕES
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2022 2.000,00
2023 2.060,00
2024 2.121,80
2025 2.185,45
Projeto
OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1007 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.367,25
Total do Programa 2.000,00
2.060,00
2.121,80
2.185,45
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
2022
2023
2024
2025
24.694.735,00
25.559.946,45
26.280.426,10
26.157.116,38
Total Geral do PPA : 102.692.223,93
Modernização Pública e Informática Ltda 329/12/2022
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 256 de 319
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
PROGRAMA:PROGRAMA DE DESPORTO
VALORMETA FÍSICAAÇÕES
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS INSCRITOS
2022 0,00
2023 17.542,73
2024 0,00
2025 0,00
Projeto
OBJETIVO: CONTRIBUIR NA FORMAÇÃO DA CIDADANIA, COMBATE À VIOLÊNCIA, RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO SOCIAL.
UNIDADE 1,00
1073 - PROJETO CRAQUE DO AMANHÃ
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 17.542,73
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS INSCRITOS
2022 0,00
2023 5.775,00
2024 0,00
2025 0,00
Projeto
OBJETIVO: RESGATAR A ALTA ESTIMA DO ALUNO, FAZENDO-O ACRTEDITAR NO SEU POTENCIAL, INDEPENDENTE DA CLASSE SOCIAL.
UNIDADE 1,00
1074 - PROJETO FORMANDO CAMPEÕES
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 5.775,00
Total do Programa 0,00
23.317,73
0,00
0,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
2022
2023
2024
2025
0,00
23.317,73
0,00
0,00
Total Geral do PPA : 23.317,73
Modernização Pública e Informática Ltda 129/12/2022
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 257 de 319
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
VALORMETA FÍSICAAÇÕES
TIPO INDICADOR DA AÇÃO: DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2022 0,00
2023 393.000,00
2024 393.000,00
2025 393.000,00
Atividade
OBJETIVO: ESTABELECER COMUNICAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E OS MUNÍCIPES, ATRAVÉS DE DIVULGAÇÃO DE SUAS MATÉRIAS.
1,00
1,00
UNIDADE 1,00
2161 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.179.000,00
Total do Programa 0,00
393.000,00
393.000,00
393.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2022
2023
2024
2025
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
2022
2023
2024
2025
0,00
393.000,00
393.000,00
393.000,00
Total Geral do PPA : 1.179.000,00
Modernização Pública e Informática Ltda 129/12/2022
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 258 de 319
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0203000 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade: 0203000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.545,00 1.594,35 1.639,09
TOTAL
6.278,44
Tipo da Ação:Projeto
Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Plano de cargo
4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
2022
10.000,00
2023 2024 2025
40.000,00 0,00 0,00
TOTAL
50.000,00
Tipo da Ação:Projeto
Meta Física 1,00 1,00
Valor
Produto: Concurso
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH
2022
19.030.000,00
2023 2024 2025
20.140.582,16 20.619.368,17 20.619.368,17
TOTAL
80.409.318,50
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor
400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2012 ENCARGOS SOCIAIS
2022
3.869.469,08
2023 2024 2025
3.985.553,15 4.105.119,74 4.228.273,33
TOTAL
16.188.415,30
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor
400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2013 PASEP
2022
1.251.127,32
2023 2024 2025
1.288.661,14 1.327.320,97 1.327.320,97
TOTAL
5.194.430,40
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor
400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2014 SENTENÇAS JUDICIAIS
2022
529.138,60
2023 2024 2025
100.000,00 100.000,00 100.000,00
TOTAL
829.138,60
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 4,00 2,00 2,00 2,00
Valor
Produto: SENTENÇAS 10,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.128.1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.545,00 1.591,35 1.639,09
TOTAL
6.275,44
Tipo da Ação:Projeto
Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00
Valor
Produto: Servidor
60,00
Unidade de Medida:
Total: 24.692.735,00 25.557.886,45 26.154.994,58 26.278.240,65 102.683.856,68
OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
PROGRAMA: 006 - MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.060,00 2.121,80 2.185,45
TOTAL
8.367,25
Tipo da Ação:Projeto
Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Prédio
4,00
Unidade de Medida:
Total: 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25
Total da Secretaria: 24.694.735,00 25.559.946,45 26.157.116,38 26.280.426,10 102.692.223,93
Página 6 de 4029/12/2022 15:54:27
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 259 de 319
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
Unidade: 0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
PROGRAMA: 020 - PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
2022
13.385,12
2023 2024 2025
13.652,82 13.925,87 14.204,38
TOTAL
55.168,19
Tipo da Ação:Projeto
Meta Física 20,00 20,00 20,00 20,00
Valor
Produto: Quadra
80,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.1073 PROJETO CRAQUE DO AMANHÃ
2022
0,00
2023 2024 2025
17.542,73 0,00 0,00
TOTAL
17.542,73
Tipo da Ação:Projeto
Meta Física 1,00
Valor
Produto: Aluno
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.1074 PROJETO FORMANDO CAMPEÕES
2022
0,00
2023 2024 2025
5.775,00 0,00 0,00
TOTAL
5.775,00
Tipo da Ação:Projeto
Meta Física 1,00
Valor
Produto: PROJETO
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER
2022
7.000,00
2023 2024 2025
7.140,00 7.282,80 7.428,45
TOTAL
28.851,25
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
Valor
Produto: Esporte
14.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
2022
24.000,00
2023 2024 2025
24.498,00 24.987,96 25.487,71
TOTAL
98.973,67
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Valor
Produto: Esporte
20.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
2022
25.000,00
2023 2024 2025
25.500,00 26.010,00 26.530,20
TOTAL
103.040,20
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
Valor
Produto: Esporte
10.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR
2022
73.800,00
2023 2024 2025
75.276,00 76.781,52 78.317,15
TOTAL
304.174,67
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor
400,00
Unidade de Medida:
Total: 143.185,12 169.384,55 148.988,15 151.967,89 613.525,71
Total da Secretaria: 143.185,12 169.384,55 148.988,15 151.967,89 613.525,71
Página 21 de 4029/12/2022 15:54:27
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 260 de 319
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0221000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 0221000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0221.1000.04.131.2161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
2022
0,00
2023 2024 2025
393.000,00 393.000,00 393.000,00
TOTAL
1.179.000,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: TRANSPARÊNCIA DOS ATOS
Unidade de Medida:
Total: 0,00 393.000,00 393.000,00 393.000,00 1.179.000,00
Total da Secretaria: 0,00 393.000,00 393.000,00 393.000,00 1.179.000,00
Página 28 de 4029/12/2022 15:54:27
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 261 de 319
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 10 Fundo Municipal de Educação
Secretaria: 1001000 FUNDEB
Unidade: 1001000 FUNDEB
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 017 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
2022
20.300,00
2023 2024 2025
38.600,00 40.530,00 42.557,00
TOTAL
141.987,00
Tipo da Ação:Projeto
Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: Escola
40,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2022
10.000,00
2023 2024 2025
24.000,00 32.000,00 35.000,00
TOTAL
101.000,00
Tipo da Ação:Projeto
Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00
Valor
Produto: Escola
60,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2022
8.351.136,53
2023 2024 2025
9.260.252,36 9.284.145,65 9.465.852,14
TOTAL
36.361.386,68
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 3.807,00 3.807,00 3.807,00 3.807,00
Valor
Produto: Aluno
15.228,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA
2022
410.956,56
2023 2024 2025
480.364,83 489.976,68 499.780,89
TOTAL
1.881.078,96
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 2.803,00 2.803,00 2.803,00 2.803,00
Valor
Produto: Alimentação
11.212,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2022
29.000,00
2023 2024 2025
30.450,00 31.972,00 32.890,60
TOTAL
124.312,60
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 300,00 300,00 300,00 300,00
Valor
Produto: Servidor
1.200,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2022
50.300,00
2023 2024 2025
52.815,00 55.650,00 55.850,00
TOTAL
214.615,00
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 90,00 90,00 90,00 90,00
Valor
Produto: Equipamento
360,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
2022
626.721,04
2023 2024 2025
658.057,05 690.959,90 725.507,89
TOTAL
2.701.245,88
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 41,00 41,00 41,00 41,00
Valor
Produto: Veículos
164,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2022
12.045.450,22
2023 2024 2025
10.375.681,26 10.582.794,75 10.868.526,12
TOTAL
43.872.452,35
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 3.807,00 3.807,00 3.807,00 3.807,00
Valor
Produto: Aluno
15.228,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
2022
210.330,00
2023 2024 2025
5.210,38 5.314,39 5.457,88
TOTAL
226.312,65
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 41,00 41,00 41,00 41,00
Valor
Produto: Veículos
164,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2022
147.021,12
2023 2024 2025
5.314,39 5.457,88 5.550,25
TOTAL
163.343,64
Tipo da Ação:Atividade
Meta Física 300,00 300,00 300,00 300,00
Valor
Produto: Participantes
1.200,00
Unidade de Medida:
Página 38 de 4029/12/2022 15:54:27
DIÁRIO OFICIAL D.O 1081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - CADERNO ESPECIAL Página 262 de 319