| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3008 / 2016 |
| Date | 2016-04-18 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira LEI 50à DE Id DE () U] DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO À SEGUINTE LEI; MIGUEL PEREIRA Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$£ 30.000,00 (trinta mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 09 - R$ 30.000,00 ( Recursos FAPEMP) FAPEMP PROGRAMA DE TRABALHO 03.01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - FAPEMP ELEMENTO DA DESPESA: o [31.90.92.00.09 | Despesas de Exercícios Anteriores [R$ 30.000,00 o Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FAPEMP PROGRAMA DE TRABALHO | 03:01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - FAPEMP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.92.00.09 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 30.000,00 | Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 34 du edu du, J03G- r Ed / CLAUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal. Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira LEI 50à DE Id DE () U] DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO À SEGUINTE LEI; MIGUEL PEREIRA Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$£ 30.000,00 (trinta mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 09 - R$ 30.000,00 ( Recursos FAPEMP) FAPEMP PROGRAMA DE TRABALHO 03.01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - FAPEMP ELEMENTO DA DESPESA: o [31.90.92.00.09 | Despesas de Exercícios Anteriores [R$ 30.000,00 o Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FAPEMP PROGRAMA DE TRABALHO | 03:01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - FAPEMP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.92.00.09 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 30.000,00 | Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 34 du edu du, J03G- r Ed / CLAUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal.