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norma nº 3008/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3008 / 2016
Date 2016-04-18
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
LEI 50à DE Id DE () U] DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO À SEGUINTE LEI;
 MIGUEL PEREIRA 
 

Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$£ 30.000,00 (trinta mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 09 - R$ 30.000,00 ( Recursos FAPEMP)
FAPEMP
PROGRAMA DE TRABALHO
03.01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - FAPEMP
ELEMENTO DA DESPESA: o
[31.90.92.00.09
|
Despesas de Exercícios Anteriores 
 
 
 
 
 
 
[R$ 30.000,00 o
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
FAPEMP
PROGRAMA DE TRABALHO |
03:01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - FAPEMP
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.92.00.09 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 30.000,00 |
Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 34 du edu du, J03G-
 
r Ed / CLAUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal.
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
LEI 50à DE Id DE () U] DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO À SEGUINTE LEI;
 MIGUEL PEREIRA 
 

Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$£ 30.000,00 (trinta mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 09 - R$ 30.000,00 ( Recursos FAPEMP)
FAPEMP
PROGRAMA DE TRABALHO
03.01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - FAPEMP
ELEMENTO DA DESPESA: o
[31.90.92.00.09
|
Despesas de Exercícios Anteriores
 
 
 
 
 
 
 
[R$ 30.000,00 o
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
FAPEMP
PROGRAMA DE TRABALHO |
03:01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - FAPEMP
ELEMENTO DA DESPESA:
|
33.90.92.00.09 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 30.000,00 |
Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 34 du edu du, J03G-
 
r Ed /
CLAUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal.

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