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norma nº 3011/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3011 / 2016
Date 2016-04-18
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 234.072,19.
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sfifrico, ESTADO DO RIO DE JANEIRO AR npdcê ar
aiMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
o é : LEI nd1 pe tb DE À) 2) pr20l6 E2 ARREOOEe 4 ENG Ai 2% e y o LIEGLIEL PEREIRA 7 mdds
 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 234.072,19 (duzentos e trinta e quatro mil, setenta e dois reais e dezenove centavos),
para atender a construção da Creche Municipal São Judas, com a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 04 — R$ 234.072,19 (UNIÃO/FNDE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.1.068 — Construção Creche Municipal São Judas
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições R$ 234.072,19 |
Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos do Superávit Financeiro do
exercício de 2015, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do
artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015
Conta : 1018877 - 8 - Recursos FNDE - Banco do Brasil S/A.
UALE id L y o
 
 
Financelro
 
.— —e md 
 
Financeiro
Disponibilidades R$ 234.072,19[Obrigações RS0,00,
 
Superávit R$ 23407219

Total R$ 234.072,19 Total R$ 23407219 
Art. 3º) - Fica revogada a Lei nº 2.997 de 14 de março de 2016.
Art. 4º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei
Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 5º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 49 de abul du 2056.
CLÁUÓIO VALENTE VIANA
Prefeitô Municipal
 
sfifrico, ESTADO DO RIO DE JANEIRO AR npdcê ar aiMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
o é : LEI nd1 pe tb DE À) 2) pr20l6
E2 ARREOOEe
4 ENG Ai 2% e y o
LIEGLIEL PEREIRA 7 mdds
 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 234.072,19 (duzentos e trinta e quatro mil, setenta e dois reais e dezenove centavos),
para atender a construção da Creche Municipal São Judas, com a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 04 — R$ 234.072,19 (UNIÃO/FNDE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.1.068 — Construção Creche Municipal São Judas
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições R$ 234.072,19 |
Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos do Superávit Financeiro do
exercício de 2015, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do
artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015
Conta : 1018877 - 8 - Recursos FNDE - Banco do Brasil S/A.
UALE id L y o
 
 
Financelro
 
.— —e md
 
 
Financeiro
Disponibilidades R$ 234.072,19[Obrigações RS0,00,
 
Superávit R$ 23407219
Total R$ 234.072,19 Total R$ 23407219 
Art. 3º) - Fica revogada a Lei nº 2.997 de 14 de março de 2016.
Art. 4º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei
Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 5º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 49 de abul du 2056.
CLÁUÓIO VALENTE VIANA
Prefeitô Municipal

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