| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3013 / 2016 |
| Date | 2016-04-25 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 373.260,43. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINº 2013 DEZO pe CUvul pE2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 373.260,43 (trezentos e setenta e três mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 04 — R$ 373.260,43 (Recursos União/PELC) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.081 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições | R$ 373.260,43 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.081 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.04 Contratação por Tempo Determinado R$ 285.760,43 33.90.50.04.04 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 26.000,00 33.90.30.07.04 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 11.000,00 33.90.30.22.04 Mat. para Fotogr., Filmagem, Telecom., Repr., Som/Imagem R$ 1.000,00 33.90.30.23.04 Materiais para Esporte e Lazer R$ 14.433,50 33.90.30.99.04 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.51.00.04 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 2.000,00 33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.08.04 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 6.000,00 33.90.39.15.04 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 33.90.39.19.04 Assinaturas e Publicações R$ 1.000,00 33.90.39.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 44.90.52.99.04 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 18.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios [R$ 1.066,50 | Art. 35º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 40 de olvullde 2020 . CLÁUDIOSALENTE VIANA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINº 2013 DEZO pe CUvul pE2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 373.260,43 (trezentos e setenta e três mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 04 — R$ 373.260,43 (Recursos União/PELC) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.081 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições | R$ 373.260,43 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.081 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.04 Contratação por Tempo Determinado R$ 285.760,43 33.90.50.04.04 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 26.000,00 33.90.30.07.04 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 11.000,00 33.90.30.22.04 Mat. para Fotogr., Filmagem, Telecom., Repr., Som/Imagem R$ 1.000,00 33.90.30.23.04 Materiais para Esporte e Lazer R$ 14.433,50 33.90.30.99.04 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.51.00.04 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 2.000,00 33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.08.04 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 6.000,00 33.90.39.15.04 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 33.90.39.19.04 Assinaturas e Publicações R$ 1.000,00 33.90.39.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 44.90.52.99.04 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 18.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios [R$ 1.066,50 | Art. 35º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 40 de olvullde 2020 . CLÁUDIOSALENTE VIANA Prefeito Municipal