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norma nº 3013/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3013 / 2016
Date 2016-04-25
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 373.260,43.
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Estado do Rio de Janeiro
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEINº 2013 DEZO pe CUvul pE2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
 
 
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 373.260,43 (trezentos e setenta e três mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), com a seguinte
classificação orçamentária:
FONTE 04 — R$ 373.260,43 (Recursos União/PELC)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.27.812.020.1.081 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições | R$ 373.260,43 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.27.812.020.1.081 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
31.90.04.00.04 Contratação por Tempo Determinado R$ 285.760,43
33.90.50.04.04 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 26.000,00
33.90.30.07.04 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 11.000,00
33.90.30.22.04 Mat. para Fotogr., Filmagem, Telecom., Repr., Som/Imagem R$ 1.000,00
33.90.30.23.04 Materiais para Esporte e Lazer R$ 14.433,50
33.90.30.99.04 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00
33.90.51.00.04 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 2.000,00
33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.08.04 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 6.000,00 33.90.39.15.04 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
33.90.39.19.04 Assinaturas e Publicações R$ 1.000,00
33.90.39.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00
 
44.90.52.99.04 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 18.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios [R$ 1.066,50 | 
 
 
Art. 35º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 40 de olvullde 2020 .
CLÁUDIOSALENTE VIANA
Prefeito Municipal
Estado do Rio de Janeiro
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEINº 2013 DEZO pe CUvul pE2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
 
 
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 373.260,43 (trezentos e setenta e três mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), com a seguinte
classificação orçamentária:
FONTE 04 — R$ 373.260,43 (Recursos União/PELC)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.27.812.020.1.081 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições | R$ 373.260,43
 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.27.812.020.1.081 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
31.90.04.00.04 Contratação por Tempo Determinado R$ 285.760,43
33.90.50.04.04 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 26.000,00
33.90.30.07.04 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 11.000,00
33.90.30.22.04 Mat. para Fotogr., Filmagem, Telecom., Repr., Som/Imagem R$ 1.000,00
33.90.30.23.04 Materiais para Esporte e Lazer R$ 14.433,50
33.90.30.99.04 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00
33.90.51.00.04 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 2.000,00
33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.08.04 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 6.000,00
33.90.39.15.04 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
33.90.39.19.04 Assinaturas e Publicações R$ 1.000,00
33.90.39.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00
 
44.90.52.99.04 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 18.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios [R$ 1.066,50 | 
 
 
Art. 35º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 40 de olvullde 2020 .
CLÁUDIOSALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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