| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 1968 |
| Date | 1968-09-21 |
| Ementa | Referenda o Termo de Compromisso firmado entre a Comissão de Administração e Aplicação dos Recursos do FEEP e a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. |
| native_id | 7730 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA à GÊMARA ISINICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, DECRETA E EU PRONILGO A SEGUINTE Arte 1º o Fica refereniaãdo para todos es efeitos legais é * TÊRIO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO P.B.2,P representada pelo fimo Sr Secretário de Educação e Cultura do Estado do » Rio de Janeiro e a Prefeitura Hunicipal de MWiguel Pereira, representada pelo Exe mo Sr Prefeito NANOEL GUILHERME BARBOSA, Arto 2º o O “ Pêro de Conprenisso " referido no artigo anterior con venciona a construção de uma unidade de ensino primório nº localidade de * WO e HORIZONTE " no valer de MOB$ 14.000,00 ( quaterze mil cruzeiros novos ) processos wY mimero 500 ( quinhentos ) é outra ne localidade denominado " PRAÇA DA PONTE * nos valor de IUR$ 34,000,00 ( quatorze nil cruzeiros novos ) processo minero 392 ( trezentos noventa e dois ). Arte 3º As características e dimensões das duas unidades de ensino « A va tórmos de compromisso subscrito pela lâmicipalá dades =" Arto 4º « À prosento Resolução entraré em vigor na data de cus as + cinatura, revogalos as disposições em contrários Câmara iunicipel de e E , Eva NDA, o Presidente «