| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3014 / 2016 |
| Date | 2016-04-25 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 98.284,86. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira LEINº Ná E/S pe 4lnl DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI, Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 98.284,86 (noventa e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 98.284,86 (Recursos SUS/DST/AÍDS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 Material para Limpeza e Higiene R$ 12.000,00 55.90.30.05.03 Material para Escritório e Expediente R$ 25.000,00 33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios - R$ 27.430,00 33.90.39.05.03 Serviços de Telefonia R$ 12.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota | R$ 15.000,00 44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 6.854,86 Art. 2º) O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2015, de acordo como inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015 oaontaVinculada.dOCol=EA1010551.2cedoADO=BancodoBrasilits e -Financeiro OFinanceiro o | Disponibilidades R$ 100.854,86 “Obrigações R$ 2.570,00 o CoSuperávit R$ 98.284,86 Total R$ 100.854,86 Total R$ 100.854,86 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Municipio de M| iguel Pereira, Ab de 203€. CLÁUDIO VALÊNTE VIANA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira LEINº Ná E/S pe 4lnl DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI, Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 98.284,86 (noventa e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 98.284,86 (Recursos SUS/DST/AÍDS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 Material para Limpeza e Higiene R$ 12.000,00 55.90.30.05.03 Material para Escritório e Expediente R$ 25.000,00 33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios - R$ 27.430,00 33.90.39.05.03 Serviços de Telefonia R$ 12.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota | R$ 15.000,00 44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 6.854,86 Art. 2º) O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2015, de acordo como inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015 oaontaVinculada.dOCol=EA1010551.2cedoADO=BancodoBrasilits e -Financeiro OFinanceiro o | Disponibilidades R$ 100.854,86 “Obrigações R$ 2.570,00 o CoSuperávit R$ 98.284,86 Total R$ 100.854,86 Total R$ 100.854,86 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Municipio de Miguel | Pereira, Ab de 203€. CLÁUDIO VALÊNTE VIANA Prefeito Municipal