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norma nº 3015/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3015 / 2016
Date 2016-04-25
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 253.363,12.
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Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
LEI NA2) 5DE/Ó DE GÍMUA DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI,
 
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 253.363,12 (duzentos e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e três reais e
doze centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE03 - R$ 253.363,12 (Recursos SUS/PAB)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB
E
 
 
 
 
 
LEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.03.03 Materiais para Escritório e Expediente R$ 8.000,00
33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 85.000,00
33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 95.000,00
33.90.59.17.03 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 39.419,34

44.90.52.01.03 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 25.943,78
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado
no Balancete Contábil de 2015, de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único
do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015
 
Conta Vin
 
culada: 1016489 — 5, 016489 - 5 - PAB - Banco do Brasil S/A
 
 
 
 
 
 
 
— Himanceiro— O E —Fimanceiro
Disponibilidades R$424.200,83 oObrigaçõesR$170.837,71
 
Total R$424200,83Total R$ 424.400,83
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel! Pereira,
J 4
cráuDIGEALENTE VIANA
Prefeito Municipal
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
LEI NA2) 5DE/Ó DE GÍMUA DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI,
 
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 253.363,12 (duzentos e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e três reais e
doze centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE03 - R$ 253.363,12 (Recursos SUS/PAB)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB
ELEMENTO
 
 
 
 
 
DA DESPESA:
 
33.90.30.03.03 Materiais para Escritório e Expediente R$ 8.000,00
33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 85.000,00
33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 95.000,00
33.90.59.17.03 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 39.419,34
44.90.52.01.03 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 25.943,78
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2015, de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único
do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015
 
Conta Vinculada:
 
1016489 — 5, 016489 - 5 - PAB - Banco do Brasil S/A
 
 
 
 
 
 
 
— Himanceiro— O E —Fimanceiro
Disponibilidades R$424.200,83 oObrigaçõesR$170.837,71
 
Total R$424200,83Total R$ 424.400,83
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel! Pereira,
J
4
cráuDIGEALENTE VIANA
Prefeito Municipal
 

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