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norma nº 3016/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3016 / 2016
Date 2016-04-25
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 24.716,15.
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Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
LEIN'40/6 pE/S DE Url DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
 
 
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária no valor de R$ 24.716,15 (vinte e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e quinze centavos)
obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 24.716,15 (Recursos SUS/RSM CRAC 1)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.1.073 — Programa de Atenção Psicossocial - CRAC
ELEMENTO DA DESPESA: |
 
 
33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena Pessoa Jurídica R$ 24.716,15.|
Art. 29) - O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro
apurado no Balancete Contábil de 2015, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e
parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015
—Conta Vinculada:121649— 4, 216491 - 4 - CR
O
AC - Banco doBrasil S/A
 
 
 
 PASsI yc
 
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 69.597,03 o o * Obrigações R$ 44.880,88
= SuperávitR$ 24.716,15
E Total R$ 69.597,03 É to Total | R$ 69.597,03
Art. 5º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 26 du cocbul dar 2046 .
CLÁUDIOVA2TE VIANA
Prefeito Municipal
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
LEIN'40/6 pE/S DE Url DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
 
 
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária no valor de R$ 24.716,15 (vinte e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e quinze centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 24.716,15 (Recursos SUS/RSM CRAC 1)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.1.073 — Programa de Atenção Psicossocial - CRAC ELEMENTO DA DESPESA: |
 
 
33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena Pessoa Jurídica R$ 24.716,15.|
Art. 29) - O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2015, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e
parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015
—Conta Vinculada:121649— 4, 216491 - 4 - CRAC O
- Banco doBrasil S/A
 
 
 
 PASsIyc 
 
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 69.597,03 o o * Obrigações R$ 44.880,88
= SuperávitR$ 24.716,15
E Total R$ 69.597,03 É to Total | R$ 69.597,03
Art. 5º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 26 du cocbul dar 2046 .
CLÁUDIOVA2TE VIANA
Prefeito Municipal
 

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