| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3016 / 2016 |
| Date | 2016-04-25 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 24.716,15. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira LEIN'40/6 pE/S DE Url DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária no valor de R$ 24.716,15 (vinte e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e quinze centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 24.716,15 (Recursos SUS/RSM CRAC 1) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.073 — Programa de Atenção Psicossocial - CRAC ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena Pessoa Jurídica R$ 24.716,15.| Art. 29) - O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2015, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015 —Conta Vinculada:121649— 4, 216491 - 4 - CR O AC - Banco doBrasil S/A PASsI yc Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 69.597,03 o o * Obrigações R$ 44.880,88 = SuperávitR$ 24.716,15 E Total R$ 69.597,03 É to Total | R$ 69.597,03 Art. 5º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 26 du cocbul dar 2046 . CLÁUDIOVA2TE VIANA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira LEIN'40/6 pE/S DE Url DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária no valor de R$ 24.716,15 (vinte e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e quinze centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 24.716,15 (Recursos SUS/RSM CRAC 1) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.073 — Programa de Atenção Psicossocial - CRAC ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena Pessoa Jurídica R$ 24.716,15.| Art. 29) - O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2015, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015 —Conta Vinculada:121649— 4, 216491 - 4 - CRAC O - Banco doBrasil S/A PASsIyc Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 69.597,03 o o * Obrigações R$ 44.880,88 = SuperávitR$ 24.716,15 E Total R$ 69.597,03 É to Total | R$ 69.597,03 Art. 5º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 26 du cocbul dar 2046 . CLÁUDIOVA2TE VIANA Prefeito Municipal