| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3017 / 2016 |
| Date | 2016-04-25 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.022,24. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira cn LEINe S0/X DESh DE Cf;Ape2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 9.022,24 (nove mil, vinte e dois reais e vinte e quatro centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 9.022,24 (Recursos SUS/PMAQ) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.060 — Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.1 1.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 9.022,24 + Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2015, de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015 —— o Conta Vi . nculada:026048 a 7— 6, 1260487- 6 c - PMAQ -Bancodo R B a ra - si P l A S SSIVo / o A o L Don o ao Cate ieta o + .. eres mjerata a a Pa ae . ate! alelo ro alo ole a to SE 4 | atata tah a dee aja aptas El tania ie to “ Rate ara afonso qe ES O a ab piada at aistabey toa ta E s eta As ea “e o t AAO Tg eO Ta SO ga do o io dias dad A A Capo ip A pas E paes aESE PAP PS EDP SP VRVPN O VPado ia AR PTS DRE AU DTEado | Financeiro Financeiro *Disponibilidades R$ 9.022,24 |Obrigações R$ 0,00. —SuperávitR$ 9.022,24 Total R$ 9.022,24 total Ro 084,44 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 26 vcs atbul, de 2046. CLÁUDIO VALENTEVIANA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira cn LEINe S0/X DESh DE Cf;Ape2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 9.022,24 (nove mil, vinte e dois reais e vinte e quatro centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 9.022,24 (Recursos SUS/PMAQ) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.060 — Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.1 1.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 9.022,24 + Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2015, de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015 —— o.Conta Vinculada:0260487ac— 6, 1260487- 6 - PMAQ -BancodoRaBrasil -PASSIV S/A ooo L Don o ata ao Cate ieta o + .. eres mjerata a a Pa ae . ate! alelo ro alo ole a to SE 4 | atata tah a dee aja aptas El tania ie nin to “ Rate ara afonso qe ES O a ab piada at aistabey toa ta E s eta As ea “e o t AAO Tg eO Ta SO ga do tdi o io dias dad A A Capo ip A pas E paes aESE PAP PS EDP SP VRVPN O VPado ia AR PTS DRE AU DTEado | Financeiro Financeiro *Disponibilidades R$ 9.022,24 |Obrigações R$ 0,00. —SuperávitR$ 9.022,24 Total R$ 9.022,24 total Ro 084,44 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 26 vcs atbul, de 2046. CLÁUDIO VALENTEVIANA Prefeito Municipal