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norma nº 3017/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3017 / 2016
Date 2016-04-25
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.022,24.
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Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
cn
LEINe S0/X DESh DE Cf;Ape2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 9.022,24 (nove mil, vinte e dois reais e vinte e quatro centavos) obedecendo a
seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 9.022,24 (Recursos SUS/PMAQ)
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.060 — Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ)
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.1 1.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 9.022,24 + 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado
no Balancete Contábil de 2015, de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único
do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015
—— o
Conta Vi
.
nculada:026048
a
7— 6, 1260487- 6
c
- PMAQ -Bancodo
R
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o L Don o ao Cate ieta o + .. eres mjerata a a Pa ae . ate! alelo ro alo ole a to SE 4 | atata tah a dee aja aptas El tania ie to “ Rate ara afonso qe ES O a ab piada at aistabey toa ta E s eta As ea “e o
t AAO Tg eO Ta SO ga do o io dias dad A A Capo ip A pas E paes aESE PAP PS EDP SP VRVPN O VPado ia AR PTS DRE AU DTEado 
| Financeiro
 
 
Financeiro
*Disponibilidades R$ 9.022,24 |Obrigações R$ 0,00.
—SuperávitR$ 9.022,24
 
Total R$ 9.022,24 
 
 total Ro 084,44 
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 26 vcs atbul, de 2046.
CLÁUDIO VALENTEVIANA
Prefeito Municipal
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
cn LEINe S0/X DESh DE Cf;Ape2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 9.022,24 (nove mil, vinte e dois reais e vinte e quatro centavos) obedecendo a
seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 9.022,24 (Recursos SUS/PMAQ)
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.060 — Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ)
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.1 1.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 9.022,24 +
 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado
no Balancete Contábil de 2015, de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015
—— o.Conta Vinculada:0260487ac— 6, 1260487- 6 - PMAQ -BancodoRaBrasil -PASSIV S/A ooo
L Don o ata ao Cate ieta o + .. eres mjerata a a Pa ae . ate! alelo ro alo ole a to SE 4
| atata tah a dee aja aptas El tania ie nin to “ Rate ara afonso qe ES O a ab piada at aistabey toa ta E s eta As ea “e o
t AAO Tg eO Ta SO ga do tdi o io dias dad A A Capo ip A pas E paes aESE PAP PS EDP SP VRVPN O VPado ia AR PTS DRE AU DTEado
 
| Financeiro
 
 
Financeiro
*Disponibilidades R$ 9.022,24 |Obrigações R$ 0,00.
—SuperávitR$ 9.022,24 
Total R$ 9.022,24 
 
 total Ro 084,44 
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 26 vcs atbul, de 2046.
CLÁUDIO VALENTEVIANA
Prefeito Municipal

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