| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3019 / 2016 |
| Date | 2016-04-28 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira MOVEL PEGEIRA LEINºS.099 DER DE AlucdL DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 18.500,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar LLEMENTO DA DESPESA: o 33.90.93.00.01 Indenizações e Restituições R$ 18.500,00 | Art. 2) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parciais do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 18.500,00| Art. 35º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 23 de olbul su 2046. CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira MOVEL PEGEIRA LEINºS.099 DER DE AlucdL DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 18.500,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar LLEMENTO DA DESPESA: o 33.90.93.00.01 Indenizações e Restituições R$ 18.500,00 | Art. 2) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parciais do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 18.500,00| Art. 35º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 23 de olbul su 2046. CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal