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norma nº 3019/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3019 / 2016
Date 2016-04-28
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.500,00.
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Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 MOVEL PEGEIRA
LEINºS.099 DER DE AlucdL DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 01 — R$ 18.500,00 (Recursos Próprios)
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
06.01.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar
LLEMENTO DA DESPESA: o
33.90.93.00.01 Indenizações e Restituições R$ 18.500,00 |
Art. 2) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parciais do
Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
06.01.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 18.500,00|
Art. 35º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 23 de olbul su 2046.
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira 
 MOVEL PEGEIRA
LEINºS.099 DER DE AlucdL DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 01 — R$ 18.500,00 (Recursos Próprios)
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
06.01.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar
LLEMENTO DA DESPESA: o
33.90.93.00.01 Indenizações e Restituições R$ 18.500,00 |
Art. 2) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parciais do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
06.01.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 18.500,00|
Art. 35º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 23 de olbul su 2046.
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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