| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3020 / 2016 |
| Date | 2016-05-23 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEA nº 50% DE 23 DE VLaALo DE 2016 Napote PE Sa ee dorm mpoi p AAP Pe i d C P D E anca R x mai E o a M I a 4 ns 0 R ad % a a n . Ae A à s é 3 3 a A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender à aquisição de uniformes e instrumentos musicais para a Banda Musical de Miguel Pereira, com a seguinte classificação orçamentária. FONTE 01 - R$ 15.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 35.000,00 (Recursos Royalties União) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.134 — Manutenção da Banda Musical de Miguel Pereira E LEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.05 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 25.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 15.000,00 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320. de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 44.90.51.99.01 Obras e Instalações - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.31.00.05 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 2.500,00 33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros — PessoaFísica - Outros R$ 2.500,00 33.90.39.08.05 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 2.000,00 33.90.39.15.05 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 33.90.39.19.05 Assinaturas e Publicações R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.23.05 Materiais para Esporte e Lazer R$ 5.000,00 33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.51.00.05 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Qutras R$ 3.000,00 33.90.32.99.05 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEA nº 50% DE 23 DE VLaALo DE 2016 Napote PE Sa ee dorm mppoi AACD PiPed PEREIRA ancax maio a Mans 40%adaa. nes A à é 3 3 a A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender à aquisição de uniformes e instrumentos musicais para a Banda Musical de Miguel Pereira, com a seguinte classificação orçamentária. FONTE 01 - R$ 15.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 35.000,00 (Recursos Royalties União) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.134 — Manutenção da Banda Musical de Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.05 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 25.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 15.000,00 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320. de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 44.90.51.99.01 Obras e Instalações - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.31.00.05 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 2.500,00 33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros — PessoaFísica - Outros R$ 2.500,00 33.90.39.08.05 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 2.000,00 33.90.39.15.05 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 33.90.39.19.05 Assinaturas e Publicações R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.23.05 Materiais para Esporte e Lazer R$ 5.000,00 33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.51.00.05 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Qutras R$ 3.000,00 33.90.32.99.05 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em SA ds mono dolce. CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em SA ds mono dolce. CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal